Contadores, empresários, microempreendedores e autônomos participaram na tarde desta terça-feira (26/1), de uma Audiência Pública sobre Cadastro Mobiliário do Município e apresentação do novo sistema de emissão de nota fiscal eletrônica promovida pela equipe do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP no auditório da Câmara Municipal de Jequié. Todos os contribuintes, responsáveis e substitutos tributários (pessoas físicas e jurídicas) prestadores de serviços, para o exercício de atividades econômicas, sociais e estatais, inclusive os órgãos, e empresas da Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, receberam informações e tiraram dúvidas sobre o novo sistema que aperfeiçoa as atividades econômicas. A Prefeitura de Jequié, por meio da Diretoria de Tributos e Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda, está realizando a convocação para o recadastramento de dados junto ao Cadastro.
O recadastramento pode ser realizado pela internet, através dos endereços eletrônicos (www.jequie.ba.gov.br), (www.siam.org.br/ba/jequie) e (www.jequie.ba.io.org.br). Nesses sites, o usuário irá gerar um login, senha do usuário e chave de segurança para o acesso ao sistema para o recadastramento e prática dos demais atos de natureza fiscal e tributária e outras obrigações dos contribuintes. Os contribuintes usuários do sistema de NFS-e, ao acessar a página, deve clicar no link “Cadastro Econômico” para acesso ao formulário. Os contribuintes irão confirmar os seus dados, atualizando-os, caso haja defasagem nos mesmos. Além disso, deverão anexar, em formato PDF, toda a documentação solicitada (prevista no anexo II do Decreto 15.388/2016 publicado no Diário Oficial do Município em 08/01/2016 – http://io.org.br/ba/jequie/diarioOficial/download/425/1819/0. Após a realização do recadastramento, os contribuintes receberão, no e-mail fornecido no ato do recadastramento, as credenciais (login, senha e chave de segurança) para acesso ao sistema. Ao acessarem pela primeira vez, poderão definir uma nova senha e também confirmarão a numeração fiscal sequencial de acordo com a última NFS-e emitida no sistema anterior. A partir de então, deverão utilizar apenas o SIAM para emissão de NFS-e e cumprimento de demais obrigações acessórias, devendo ter seu acesso ao sistema anterior suspenso pela administração municipal, a fim de evitar duplicidade de lançamentos e defasagem de dados constantes no SIAM por conta de uso do sistema anterior após seu recadastramento na nova ferramenta. O atual sistema de NFS-e está disponível até o dia 30/01/2016. Após essa data, todos os contribuintes usuários deverão fazer uso do novo sistema SIAM de NFS-e.
