Mais de 10 mil servidores são afetados com a falta de repasses que resultou na omissão do pagamento da folha de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O presidente da Corte, Eserval Rocha, diz não saber a consequência do ocorrido na prestação de serviços do Poder Judiciário. ”Os servidores que vão decidir, seus representantes”. O mandatário afirma, no entanto, estar mais preocupado com a situação dos funcionários após a ausência de pagamento. ”Na verdade estamos preocupadíssimos com isso, porque se trata da vida de seres humanos. São pessoas que, inclusive, que prestaram seus serviços e não foram remunerados por eles, para sustentar suas famílias, seus filhos, seus pais, suas mães. São crianças, são idosos, são compromissos que as pessoas tem e seguramente já devem estar em débito quanto a isso”, apontou. ”A todo momento me pergunto se isso é verdade. O servidor não pode nem comprar um presente de final de ano”, lamentou. Ainda de acordo com Eserval, há mais de 40 anos não ocorre um fato semelhante – ele ressaltou que a suplementação de recursos é normal e que os valores citados pelo governo do Estado não devem considerar os eventos não cobertos pela Lei Orçamentária Anual (LOA). ”Esses R$ 124 milhões foram suplementados. Sendo que parte dele foi usado para pagamento, em complemento à folha do mês de novembro e saldo para pagamento do 13° salário de todos os servidores e magistrados”, explicou Maurício Dantas, diretor de programação e orçamento, também presente na coletiva concedida na sede do tribunal. De acordo com Dantas, a folha de pagamento do mês de dezembro estaria avaliada em torno de 157 milhões. O saldo atual do órgão seria de cerca oito milhões, e por isso teria sido solicitada a suplementação de R$ 151 milhões. O diretor afirma que somados os valores, seria o suficiente para pagar a folha de dezembro. ”Até o presente momento não foi passado nenhum numerário com referencia a esses 95 milhões aos quais a nota [do governo] se refere”. As informações são do Bahia Notícias
