O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acolheu, no início desse mês, uma denúncia feita contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bonfim (PP), por ele ter nomeado da sua companheira, Marília Rocha das Neves, para chefiar a Secretaria de Ação Social. Bonfim também recebeu uma multa de R$ 3 mil.
Confome o TCM, a denúncia de nepotismo e nomeação irregular foi feita pelo vereador Herden Cristiano Amaral Bouças (DEM). ”Os Denunciados são parceiros que vivem juntos, dividem as despesas e têm o relacionamento reconhecido pelos demais – têm um filho – não podendo, assim, desconsiderar a união estável, nem afastar o nepotismo diante da Denunciada, ainda mais o fato da mesma não apresentar capacidade técnica para assumir a função de Secretária Municipal de Assistência Social”, diz trecho da denúncia.
Desobediência e pedido de afastamento
Documentos em poder de dois vereadores demonstram crime de desobediência, segundo publicação do A Tarde. Os parlamentares apresentaram comprovantes de que Flaviano Bonfim tem se recusado a dar cumprimento a duas decisões judiciais ordenando a expedição de licença para um determinado empreendimento.
A reportagem ouviu algumas das partes citadas na documentação, que informaram estranhar a recusa, não do prefeito, mas do secretário municipal de agricultura, em cumprir decisões, inclusive do Tribunal de Justiça da Bahia.
”Recebemos mensagens de interlocutores, aparentemente a mando do secretário Arilton do Nascimento [titular da pasta], mais parecendo querer criar dificuldade para vender facilidade”, afirmou um advogado que pediu reservas quanto à fonte.
”Já estamos com toda a documentação em mãos para tentar despachar pessoalmente com o prefeito, que não deve ter conhecimento dessa conduta afrontosa do secretário. Caso ele recuse cumprir as ordens iremos ingressar com uma ação popular pedindo o seu afastamento imediato do cargo além de denunciá-lo no Ministério Público”, finalizou.
Ainda segundo o proprietário do empreendimento, a recalcitrância em cumprir a ordem judicial tem mais de um ano.
