Prefeito do Sudoeste baiano é punido por nomear esposa para cargo comissionado

Prefeito nomeou esposa irregularmente
Prefeito nomeou esposa irregularmente. Foto: Reprodução

O gestor Gilmar Rocha Cangussu (PT), do município de Guajeru, na região de Vitória da Conquista foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios pela prática de nepotismo. Em sessão desta quarta-feira (22), o TCM também multou o gestor por R$ 2 mil por conta da nomeação da mulher dele, Marta Santos Lima Rocha, para o cargo de tesoureiro, em 2014. O conselheiro relator, Mário Negromonte, determinou o imediato afastamento da servidora do cargo. Na defesa, Cangussu argumentou que a nomeação não se tratava de nepotismo, tal como vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, vez que a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) nº 13 admite a contratação para cargo de natureza política. A relatoria contestou a defesa e afirmou que o cargo de tesoureiro é qualificado como cargo em comissão. Ainda cabe recurso da decisão.