Nesta quarta-feira(19), a partir das 9h, policiais penais e civis realizam Assembleia Extraordinária Unificada, na Faculdade Visconde de Cairu, nos Barris, em Salvador, ocasião em que deliberarão sobre a intensificação da ”Operação Legalidade” das duas categorias, ações e mobilizações que serão promovidas durante o Carnaval, com possibilidade de paralisação durante a festa momesca.
A meta inicial é traçar estratégias que visem abrir o diálogo com o Governo do Estado, mas já antecipam que a operação ocorrerá e o número de policiais, consequentemente, será reduzido. Após a Assembleia, os policiais sairão em caminhada em direção à praça da Piedade.
”Vamos intensificar a Operação Legalidade durante o carnaval, isso significa fazer só o que a Lei manda e da forma como a Lei manda. É trabalhar obedecendo a legalidade. Os apenados só serão atendidos se tivermos a proporção de efetivo estabelecida pelo Procedimento Operacional 02 da SGP/ SEAP. O Policial Penal deve trabalhar orientado pela Lei de Execução Penal (LEP), pelos Procedimentos Operacionais da SGP/ SEAP, pelo Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado, em obediência irrestrita a esses instrumentos normativos e outras legislações vigentes”, esclareceu Reivon Pimentel, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários(SINSPEB).
Conforme ele, o movimento existe diante da necessidade de sanar com urgência o déficit que existe de Policial Penal e a necessidade, em caráter emergencial, de abertura de Concurso Público para corrigir o baixo e insuficiente quantitativo de Policiais Penais que trabalham no Sistema Prisional baiano.
O sindicalista salienta que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomenda que na construção de unidades prisionais destinadas à custódia de presos provisórios ou condenados ao regime fechado, seja obedecida uma proporção de cinco presos para cada Policial Penal, quantitativo de servidores que as Unidades Prisionais deveriam possuir.
”Infelizmente, na Bahia, temos, atualmente, 12.318 apenados nas condições supracitadas e para cumprirmos a recomendação do Conselho Nacional seriam necessários 2.464 Policiais Penais por plantão de 24 horas. Mas, infelizmente, temos menos de 10% desse quantitativo” lamentou Pimentel, justificando a Operação Legalidade. *Por Fernanda Chagas/Política Livre
