A Justiça Eleitoral decidiu nesta segunda-feira (2) autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral. A partir de amanhã (3), e até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar a mudança, que será feita por autodeclaração. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo. Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano.
Jequié: Motorista sai ileso após carro bater com carreta em perímetro urbano da BR-116
Uma picape VW Saveiro colidiu com uma carreta no bairro Cidade Nova, em Jequié, nesta segunda-feira (2). O acidente aconteceu no perímetro urbano da BR-116, nas proximidades do Posto Dalva, e apesar da gravidade do acidente, que destruiu a parte frontal do automóvel os ocupantes dos dois veículos saíram ilesos da colisão. Segundo informações, só houve danos materiais.
Família fica ferida após carro capotar na BR-330, ao retornar de Jequié para Itabuna
Um acidente na Rodovia BR-330, no trecho do município de Barra do Rocha, no Médio Rio de Contas deixou três pessoas da mesma família feridas na tarde desta segunda-feira (2). O acidente aconteceu nas proximidades de uma fazenda, e envolveu um automóvel Chevrolet Classic, que capotou e parou no acostamento da pista, após o motorista tentar desviar de um buraco.
O homem chegou a ficar preso nas ferragens e foi socorrido por populares e equipe do SAMU, que também socorreram a esposa e o filho do condutor. As vítimas, que são oriundas de Itabuna e retornavam de um casamento em Jequié foram levadas ao Hospital Geral de Ipiaú. Conforme o site Giro em Ipiaú, a família não corre risco de morte.
Mulher perde bebê em chão de UPA na cidade de Guanambi e causa revolta em rede social
Uma mulher, que não teve a identidade divulgada, com cerca de oito semanas de gestação, perdeu o bebê quando estava no chão da parte externa de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guanambi, sudoeste da Bahia, na noite de sábado (31). O caso revoltou um moradora que também estava na UPA em busca de atendimento. Ela fez um desabafo na rede social. Por meio de relato no Facebook, ela contou que a mulher estava no chão, gemendo de dor e gritando, sem receber socorro. Ela conta que chamou os funcionários da UPA, mas a mulher só foi atendida quando já perdia o bebê e com muito sangramento. Segundo o G1, a assessoria da Prefeitura da cidade negou, nesta segunda-feira, que houve demora no atendimento e afirmou que a mulher não tinha conhecimento da gravidez. A moradora que fez o relato também afirmou que a equipe da unidade encaminhou a gestante para o Hospital Regional de Guanambi. Ela também disse que a grávida mora no bairro Alto Caiçara, que fica na cidade. ”Fiquei impressionada. Ela estava soltando o feto e perdendo muito sangue. Foi quando corri e fui buscar atendimento médico. Eles só atenderam quando ela já estava soltando o feto e sangrando muito mesmo”, afirma o relato, que teve mais de 900 compartilhamentos até a manhã desta segunda-feira. ”Vamos compartilhar para que chegue até às autoridades para que o atendimento médico mude”, consta em um trecho da postagem.
Educação: Saiba como pedir isenção da taxa de inscrição da prova do Enem 2018
Começou hoje (2) às 10h o prazo para os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pedirem a isenção da taxa de inscrição da prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que cerca de 4 milhões de pessoas peçam a isenção da taxa neste ano. O prazo termina no dia 11 de abril. Em 2018, o Enem completa 20 anos e pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. Até o ano passado, os dois atos eram feitos simultaneamente. Também pela primeira vez, os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para ter a gratuidade novamente. Segundo a diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos, o objetivo é garantir mais oportunidade para os jovens que necessitam da isenção, mas também garantir maior cuidado do dinheiro público e o desenvolvimento de uma consciência mais ética no cidadão. ”Vamos fazer isso com mais critério e mais responsabilidade”, disse ela. Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do exame. Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril. A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem 2018. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.
Quem tem direito à isenção
– Quem está cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública
– Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio
– Quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
– Quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame
Como pedir a isenção
Para pedir a isenção, o candidato deve acessar a página do Participante do Enem e inserir seu CPF e data de nascimento. Em seguida, aparecerá uma explicação sobre as situações que garantem a isenção, para o candidato verificar se ele se enquadra em alguma delas.
Em Teixeira de Freitas, casal faz sexo em frente à Câmara de Vereadores para reivindicar direitos
https://www.youtube.com/watch?v=TBdcA_iw-lY
Um casal gravou um vídeo fazendo sexo em frente à Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. Durante o ato sexual, o homem filma a faixada da Casa Legislativa e diz estar reivindicando ”saneamento básico e emprego”. ”Essa foi a forma que tive de reivindicar meus direitos”, diz o autor das imagens. A presidência da Câmara informou que tomará todas as providencias jurídicas cabíveis: ”primeiro registrando um boletim de ocorrência na Polícia Civil para que a polícia judiciária instaure um procedimento de investigação contra este cidadão e lhe enquadre nos termos do artigo 233 do Código Penal Brasileiro por atos obscenos ou importunação ofensiva ao pudor, pelo afronto direto ao um Poder Constituído, em que seu papel maior é representar legitimamente a sociedade”. As informações são do Bahia Notícias. Veja o vídeo abaixo:
Justiça da Bahia condena mulher por ofender vizinho ao chamar de ”advogado de Lula”
A 5ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou uma mulher a oito meses de prisão por ofensas ao vizinho em um grupo de Whatsapp. O grupo foi criado para debater assuntos do condomínio. A mulher foi condenada por calúnia por ofender um vizinho, o chamando de ”advogado do Lula”. O caso começou quando um morador se queixou das cerimonias religiosas feitas por vizinhos. Segundo ele, os cultos eram barulhentos e violavam a convenção do condomínio, em Salvador. Uma das vizinhas, no grupo, aproveitou a ocasião para contar que obteve uma liminar para retirar um pinheiro do terreno da casa do rapaz, mas na hora que os agentes da prefeitura foram cortar a árvore, o pai dele se recusou a cumprir a ordem, por ter ”poder”. ”[O pai] Veio falar na nossa cara: ‘eu tenho poder’. (…) Que é outra coisa que eu nunca vou esquecer. Uma pessoa que enche a boca para dizer que tem poder. (…) Oh, meu querido, não fica dando uma de advogado de Lula, não, tá? (…) Porque nós entramos na Justiça contra isso, e sua mãe e seu pai deram um jeitinho para que a coisa não acontecesse”, declarou a mulher em áudios enviados para o grupo, que tem mais de 200 integrantes. A família apresentou uma queixa-crime contra a vizinha, afirmando que ela praticou calúnia ao imputar os crimes de desobediência e tráfico de influência. Em sua defesa, a mulher sustentou que a ordem de corte da árvore realmente foi descumprida e que comparou o filho ao advogado de Lula porque ele não estava respondendo aos questionamentos que ela fazia. Em primeira instância, a mulher foi absolvida. A família recorreu. A relatora na Turma Recursal, juíza Eliene Simone Silva Oliveira, considerou que a mulher praticou o crime de calúnia e considerou ofensiva a comparação do filho aos advogados de Lula, ”sabidamente envolvido em escândalos, em especial, tráfico de influência e corrupção”. Os oito meses de prisão foram convertidos em prestação de serviços à comunidade por ser ré primeira e ter bons antecedentes. Com informações do Bahia Notícias
Em pronunciamento na TV, Cármen Lúcia destacará ”tempos de intolerância” no país
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, gravou hoje (2) um pronunciamento no qual afirma que o país vive ”tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”. O pronunciamento será exibido na TV Justiça, por volta das 18h30. A manifestação da ministra ocorre a dois dias do julgamento no qual a Corte retomará a discussão sobre o pedido de habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. O processo está pautado para a sessão da próxima quarta-feira (4). No pronunciamento, Cármen Lúcia pede serenidade ao povo brasileiro e diz que, fora da democracia, ”não há respeito ao direito, nem esperança de justiça e ética”. ”Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor”, disse a presidente do STF.
Íntegra do pronunciamento
”A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito, nem esperança de justiça e ética. Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições.
Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade. Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica.
Somos um povo, formamos uma nação. O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes.
Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor.
Gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro.
A efetividade dos direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros exige garantia de liberdade para exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias. Repito: há que se respeitar opiniões diferentes. O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros. A República brasileira é construção dos seus cidadãos.
A pátria merece respeito. O Brasil é cada cidadão a ser honrado em seus direitos, garantindo-se a integridade das instituições, responsável por assegurá-los.”
Tribunal condena bogueiro que atribuiu a Moro vínculo com PSDB para desviar R$ 500 mi
Os desembargadores da 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) condenaram o jornalista Miguel Baia Bargas, do blog ‘Limpinho & Cheiroso’, por calúnia e difamação contra o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Segundo o processo, em 2015 o blog atribuiu a Moro suposto vínculo com o PSDB e envolvimento em desvios de R$ 500 milhões. O título do post era ‘Paraná: Quando Moro trabalhou para o PSDB, ajudou a desviar R$ 500 milhões da Prefeitura de Maringá´.” Os magistrados do TRF-3 impuseram ao jornalista uma pena de 10 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, e 15 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, informou o site jurídico Migalhas. A decisão do TRF-3 foi publicada no dia 23 de março – processo 0013800-35.2015.4.03.6181. Em nota, o advogado do blogueiro, João Vicente Augusto Neves, informou que ‘Miguel apenas reproduziu uma matéria do portal I9 em seu blog com pequena modificação do título da matéria, que não lhe alterou a substância, principalmente, pelo fato do texto da matéria ter sido reproduzido fielmente’. Na ação, Moro afirmou que ‘nunca trabalhou para o partido dos tucanos, nunca auxiliou ou advogou para a prefeitura de Maringá, e nunca auxiliou em desvio de dinheiro público’. O blogueiro alegou que apenas replicou a notícia, alterando o título. O desembargador André Nekatschalow, relator da ação no TRF-3, entendeu que o texto não retratou a realidade ao ligar Moro ao trabalho de advogado e ao PSDB, nem ao atribuir relações entre o magistrado e o doleiro Alberto Youssef em processo penal no qual Moro atua. Leia mais no Estadão.
baixo-assinado por prisão em 2.º grau busca sensibilizar ministros a 48 horas do Dia D de Lula
Integrantes do Ministério Público e do Judiciário protocolaram nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, entre magistrados e membros do MP, para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na segunda instância da justiça. Segundo o promotor de Justiça de Brasília, Renato Varalda, o ato não é uma forma de pressão sobre os ministros do STF, mas uma tentativa de ”sensibilização” para que o Supremo respeite a jurisprudência firmada em 2016 (que possibilita a execução antecipada da pena) quando for julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira. Também nesta segunda-feira, juristas prometem para as 17h30 a entrega de manifestação com 3.262 assinaturas pela revisão da histórica decisão de outubro de 2016 em que o entendimento atual sobre prisões após segunda instância foi firmado, em julgamento no qual o STF negou liminar a habeas e Ações Declaratórias de Constitucionalidade contra execuções de penas após confirmação de sentenças em segundo grau. Varalda compõe o grupo de dez pessoas, entre integrantes do MP e juízes, que entregou os documentos no prédio da Corte em Brasília nesta tarde de segunda-feira. No momento, eles passam nos gabinetes dos ministros para deixar a nota técnica e o abaixo-assinado. No entanto, não há audiências com ministros previstas para esta tarde. O manifesto, que conta com a assinatura do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, é apresentado dois dias antes do julgamento pelos 11 ministros do STF do habeas corpus do petista, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. As assinaturas continuarão sendo colhidas até esta quarta-feira. Portanto, o grupo não fala em um número fechado de adesões, que vem ocorrendo desde quinta-feira passada, de forma virtual. Leia mais no Estadão.
Manifesto de advogados contra prisão em 2ª instância tem assinaturas de 3.262 manifestantes
O manifesto de juristas contra a prisão após segunda instância reuniu 3.262 assinaturas e será entregue às 17h30 desta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal. Eles pedem para que voltem a ser analisadas Ações Declaratórias de Constitucionalidade em que os ministros firmaram o histórico entendimento sobre o tema, em outubro de 2016. O manifesto é uma contraofensiva à nota técnica produzida por 5 mil promotores, procuradores, juízes e desembargadores que defendem a prisão em segundo grau judicial. A entrega dos pareceres antagônicos de promotores e juristas ocorre dois dias antes do julgamento de habeas corpus preventivo contra prisão após sentença de 12 anos e 1 mês de prisão, em segunda instância, no caso triplex. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em outubro de 2016, manter a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos. Por 6 votos a 5, a Corte confirmou o entendimento em um julgamento que deverá ter efeito vinculante para os juízes de todo o País. Naquela data, o STF rejeitou um habeas corpus e e duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre o tema. Parte interessada nas ações, o Instituto Ibero Americano de Direito Público (IADP) entrou no Supremo Tribunal Federal com embargos de declaração contra o acórdão do julgamento que firmou a jurisprudência da Corte favorável a possibilidade de execução antecipada da pena. Leia mais no Estadão.
Pré-candidato a presidente, Alckmin tenta conciliar discurso para atrair tucanos e petistas
Presidenciável pelo PSDB, o governador Geraldo Alckmin vai entrar oficialmente em pré-campanha no dia 8 de abril com uma estratégia formatada para tentar recuperar terreno em redutos tucanos e ao mesmo tempo atrair o eleitorado historicamente petista, mas que deve ficar ”órfão” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se ele ficar inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A fórmula, segundo auxiliares, aliados e conselheiros do tucano ouvidos pelo Estado, é manter a defesa do aperto fiscal na economia e reforçar o tom conservador na segurança pública, mas ao mesmo tempo adotar bandeiras identificadas com a esquerda no campo social. Em vez de falar em estado mínimo, Alckmin vai voltar às raízes da social democracia tucana e defender o fortalecimento de uma ”rede de proteção social”. Isso inclui um cardápio de propostas que vai de mudanças na remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir ganhos acima da inflação, reformulação e ampliação do seguro desemprego, abono salarial e defesa intransigente de um programa visto como vitrine petista: o Bolsa Família. ”O Bolsa Família é uma conquista do Brasil. Criado e aperfeiçoado por vários governos desde FHC (Fernando Henrique Cardoso). Porém, a rede de proteção social vai além. Uma das nossas preocupações centrais será com o FGTS”, disse ao Estado o jornalista Márcio Aith, estrategista de Alckmin e coordenador de comunicação do PSDB nacional. Segundo ele, há um grande volume de recursos parados rendendo hoje abaixo da inflação. ”Vamos dar ao fundo o mesmo status que o mercado dá aos investidores. É a correção de uma injustiça histórica. Para os trabalhadores, isso significará mais respeito e mais renda”. O cientista político Luiz Felipe D’Ávila foi incorporado à equipe de programa de governo de Alckmin, comandada por Persio Arida, para coordenar as propostas sociais. ”Nas redes sociais, o foco será mostrar como ele tem equilíbrio entre o econômico e o social. A partir do dia 8, Alckmin vai deixar de falar de sua agenda e se apresentar como candidato, com propostas consistentes”, disse o publicitário Lula Guimarães coordenador de redes sociais do governador e cotado para ser seu marqueteiro na campanha. No campo da segurança pública, ao contrário do presidenciável e deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), Alckmin evita um discurso pró-armamento, mas planeja discutir no Congresso uma ideia controversa: apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ”dar poder de polícia às guardas municipais, cuja atribuição hoje é defender o patrimônio, e não a população”.
Rui denuncia boicote da TV Bahia em anúncio de obras e sugere ”abuso de poder” de ACM Neto
Em discurso inflamado na cerimônia de assinatura da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na manhã deste sábado (31), no Imbuí, em Salvador, o governador Rui Costa (PT) levantou suspeita de ”abuso de poder” por parte do prefeito ACM Neto (DEM), e denunciou boicote da Rede Bahia. Segundo o site bahia.ba, Rui prometeu questionar o caso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).”Eu governo há três anos e três meses, e em nenhuma ordem de serviço eu tive a TV (Bahia) acompanhando o evento. Na semana passada eu tive no subúrbio assinando ordem de serviço na Policlínica de Escada, e a TV não estava lá. Dei ordem de serviço em várias obras, de várias avenidas em Salvador, e a TV não estava. Ao cobrar da rede de televisão o motivo de eles não cobrirem, eles diziam: ‘É norma da Globo não cobrir ordem de serviço. A gente só cobre inauguração”, disse o governador. Rui afirmou que o argumento da emissora não se sustenta por causa da cobertura das pautas do prefeito, e lembrou a assinatura da ordem de serviço do BRT, na quinta-feira (29), no Itaigara, e prometeu acionar seus advogados para fazer uma representação no TRE. ”Engraçado foi que na quinta (29) eu vi uma ampla cobertura da construção de um viaduto ali no Itaigara, cobertura da assinatura da ordem de serviço. Eu procurei e vou mandar meus advogados procurarem saber no TRE se a norma da Globo mudou, porque nos estamos há sesi meses da eleição. Eu vou pedir aos meus advogados para procurarem ver e representarem no TRE, porque isso pode ser abuso de poder por parte de quem é dono da televisão. Mudou a regra da Globo?”, questionou Rui.