A respeito de matéria veiculada no dia 11 de março, com o título “Itaberaba: MP denuncia prefeito por falsificação ideológica e pede o seu afastamento”, o Procurador Geral do Município de Itaberaba, advogado Murillo Ribeiro Senna Pinheiro, esclarece que, no momento, existe apenas a denúncia contra o Prefeito João Filho, que será apreciada pelo Tribunal de Justiça – podendo ser rejeitada ou acatada, neste caso transformando-se em um processo. “Existe uma denúncia, que ainda não é processo, feita pelo Ministério Público (MP) por falsidade ideológica. Caso a denúncia seja acatada, aí então é iniciado um processo, que tramitará no Tribunal de Justiça pelo fato do prefeito – no exercício de seu mandato – ter foro privilegiado. Neste caso, será dado ao prefeito o direito de defesa e, consequentemente, a instrução processual, para só assim, ao final do processo, termos uma definição se houve ou não o cometimento do crime ora denunciado”, informa Murilo Pinheiro. Leia mais no Política Livre.
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