A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel notificou nesta quarta-feira (29) o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal (PP), sobre a ordem judicial que suspendeu a tramitação da PEC 159, a chamada PEC da Previdência estadual. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Zé Raimundo (PT), também recebeu o documento.
A magistrada é a mesma que assinou a decisão que barrou o andamento da matéria na Casa, após deferir um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC).
”Com o ato, não podem mais alegar falta de notificação judicial. A tramitação da PEC 159 está suspensa até que apresentem cálculos que justifiquem regras previdenciárias tão duras para os servidores públicos baianos e, o mais importante, chame a categoria para negociar”, afirmou Prisco em nota encaminhada ao bahia.ba.
