A Justiça Federal concedeu hoje liminar suspendendo a outorga do título de Doutor Honoris Causa por parte da Universidade Federal do Recôncavo ao ex-presidente Lula (PT) e a realização de um ato público para sua entrega. A decisão atendeu a ação formulada pelo vereador em Salvador Alexandre Aleluia (DEM), que alegou, entre outros motivos, o fato de Lula ter sido condenado pela Justiça no caso do tríplex do Guarujá. Em sua sentença, o juiz federal Evandro Reis determina ainda que o reitor da Universidade seja comunicado da decisão e adote as providências que determinou para a suspensão do ato de entrega da honraria, oficia ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para que esteja presente na hora e local previsto para a festa, adotando as medidas cabíveis em caso de descumprimento da decisão. Ele acata diversos argumentos apresentados pelo vereador e ainda chama, na sentença, Lula de ”réu”. ”A outorga da homenagem pela UFRB parece configurar hipóteses do artigo antes reproduzido quanto à incompetência, por vício de iniciativa do proponente como acima acentuado; igualmente, o vício de forma, eis que aparenta haver observância incompleta e irregular de formalidades indispensáveis à seriedade do ato honorífico, da mesma forma parece existir ilegalidade do objetivo ante a perceptível violação da norma administrativa; e, ademais, existir desvio de finalidade na oferta do título pois adrede sua outorga com vistas a propiciar manifestação ruidosa do réu Luiz Inácio lula da Silva no local da entrega da homenagem ao coincidi-la com o evento onde está envolvido de visibilidade político-partidária denominado ”Brasil em Movimento”, diz na sentença.
