Prefeitura de Itaquara realiza audiência pública para avaliação do 2º quadrimestre de 2013

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e mostrar à comunidade como estão sendo gerenciados os recursos públicos, a Prefeitura de Itaquara, por meio do setor contábil do município, realizou na noite desta segunda-feira (30/9), na Câmara Municipal, uma audiência pública de prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2013. Foram apresentados dados referentes à execução orçamentária municipal deste ano. Os números da execução foram apresentados pelo contador do município, Moacir Bernardino, na presença de secretários municipais, vereadores e de representantes da sociedade civil organizada, que lotaram as galerias da Câmara. A apresentação durou cerca de duas horas e atende a legislação que versa sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas da administração pública.

A principal fonte de arrecadação do período foram os repasses referentes ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que, somado às demais receitas alcançou o montante de R$ 8.871.103,46 até o mês de agosto de 2013, apesar das recentes quedas. Dentre as despesas apresentadas destacou-se o investimento de mais de R$ 750 mil reais em construção de pontes na zona rural, aquisição de dois veículos e atendimentos em especialidades diversas da área da saúde. O total da Despesa realizado até o mês de agosto de 2013 é de R$ 8.295.459,39. A prefeita Iracema Araújo (PMDB), que esteve presente na audiência, reclamou da queda na arrecadação, voltou a afirmar que não haverá demissão de funcionários, mas em contrapartida, não poderá contratar novos servidores, tendo revelado que, do total de recursos arrecadados nos últimos quatro meses, mais de 54% foram investidos em gastos com pessoal.

Para Iracema, dar publicidade à aplicação dos recursos públicos é um dever da administração municipal que demonstra respeito aos cidadãos. ”Esse é o dever do gestor. Esclarecer sobre à aplicação dos recursos, nas mais diversas áreas, como mostramos aqui, o quanto investimos na saúde, educação, enfim, nas mais diversas áreas”. Foram apresentamos de forma detalhada os dados fiscais do município que compreendem: o resultado nominal, resultado primário, índices de Educação, Saúde, FUNDEB e pessoal.