A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta sexta-feira (8), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar as decisões anteriores que obrigavam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a entregar os resultados dos exames para o novo coronavírus. De acordo com o site G1.
Duas decisões determinavam que o presidente deveria entregar os resultados dos exames. Uma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e a outra da Justiça Federal de São Paulo. O caso será analisado pelo presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha.
A AGU defende que não existe obrigação legal de apresentar os resultados dos exames do presidente. A Justiça Federal de São Paulo determinou na semana passado que o governo deveria entregar os exames em 48 horas.
O governo entregou um relatório médico do presidente, contudo a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, entendeu que a medida do governo ”não atendia de forma integral à determinação judicial”.
O governo recorreu, pela primeira vez, ao TRF-3 no último sábado (2). A desembargadora de plantão, Mônica Nobre, atendeu pedido da AGU e suspendeu a entrega dos exames. Contudo, deu um prazo de cinco dias para o relator do caso decidir sobre a entrega ou não.
Na última quarta-feira (6), o desembargador André Nabarrete optou por manter a obrigação da entrega dos resultados. Nabarrete afirmou que, dada a importância do cargo que ocupa para todos os brasileiros e das consequências que contatos pessoais podem provocar, é de sumo interesse público que os cidadãos conheçam as condições médicas do presidente.
