Com 45 votos a favor e sete contrários, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou em segundo turno, na noite desta sexta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 159/2020, por meio da qual o governo vai fazer uma reforma na Previdência dos servidores públicos. No primeiro turno da apreciação, foram 44 votos a favor e sete contra.
Após tumulto no plenário, os deputados se reuniram na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para iniciar a votação, que só foi possível porque a bancada da minoria aceitou acordo com os governistas por dispensa de formalidades, dispositivo do regimento interno da Alba que permite votações sem trâmites como discurso de parlamentares.
Independente (é contra o governo, mas não compõe a bancada de oposição), o deputado Hilton Coelho (PSOL) afirmou ao site bahia.ba que apenas ele se inscreveu para defender seu voto.
”Se toda a oposição se inscrevesse para falar, extrapolaria o prazo da meia noite, e isso foi permitido por causa de um acordo com a oposição. No segundo turno, só eu fiz fala contra o projeto, tentando obstrução. Se pelo menos quatro deputados fizessem sua fala, excederia o prazo da meia noite, e a PEC não seria votada hoje. Mas infelizmente, parte da oposição votou a favor do governo”, disse Hilton.
Por causa da confusão generalizada em plenário, que culminou com uma ovada no presidente da Assembleia, deputado Nelson Leal (PP), a votação acabou acontecendo na sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem acesso da imprensa nem dos servidores que protestavam contra a reforma.
Enquanto a votação acontecia, policias civis e militares se desentenderam, porque o Batalhão de Choque da PM não permitiu a passagem dos servidores (incluindo os policias civis).
