Covid-19: Justiça obriga cinco cidades da Bahia a promover transparência nos gastos públicos

/ Justiça

A juíza Ely Christianne Esperon determinou que dados, como número de leitos em enfermaria e UTI disponíveis, sejam divulgados pelos municípios de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos, na Bahia. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público da Bahia, que alegou “falta de transparência nos gastos públicos”.

Segundo o órgão, as informações devem constar em sites oficiais específicos. Neles devem ser apresentados o número de casos de Covid-19 notificados, em investigação, confirmados, em recuperação e curados, mantendo-se os registros históricos; a quantidade de aparatos de testagem disponíveis; o quantitativo de testes realizados com os respectivos resultados; número de óbitos; a taxa de isolamento social; e a estimativa do pico da contaminação; devendo ser atualizadas e publicadas diariamente, bem como divulgadas em linguagem de fácil compreensão pelo cidadão, inclusive com a utilização de gráficos. Além disso, os municípios estão obrigados a publicar o quantitativo de materiais disponíveis, inclusive medicamentos e equipamentos técnicos, como respiradores, adquiridos para o enfrentamento da pandemia; e o quantitativo de materiais e insumos ainda não disponíveis, mas já adquiridos.

Os cinco municípios devem ainda apresentar plano de contingenciamento e conjunto de medidas para sanar eventuais defasagens de materiais, insumos e equipamentos necessários ao tratamento de pacientes; publicar protocolo de aplicação de medidas sanitárias proporcionais, esclarecendo previamente à população quais os critérios que serão adotados para a deflagração das escalas de distanciamento social (incluindo lockdown) e da paulatina retomada das atividades, que deverão ser baseadas no cenário epidemiológico. As informações são do Metro1

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