O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), e o diretor da Fundação Pública de Saúde, Felipe Oliveira Bittencourt, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesra terça-feira (11). Segundo a relatoria, foram identificadas contratações temporárias irregulares de profissionais.
Com isso, o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou multa de R$3 mil para o prefeito e R$2 mil para o diretor. A denúncia foi feita pela vereadora do município, Márcia Viviane de Araújo Sampaio (PT).
De acordo com o relator, dos 20 servidores temporários que atuaram na clínica, 15 foram da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista e cinco da administração direta. No entanto, não foi comprovado, pelos gestores, que essas contratações respeitaram as exigências constitucionais, entre elas, a autorização em lei municipal; demonstração da necessidade temporária de excepcional interesse público; e observância do princípio da impessoalidade mediante processo seletivo simplificado.
