Devido à rejeição de contas, prefeito de cidade baiana fica inelegível pelo período de oito anos

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Valdecir Alves está inelegível. Foto: Brumado Notícias
Valdecir Alves Bezerra está inelegível. Foto: Brumado Notícias

O prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), conhecido como Ceará, foi cassado pelo prazo de oito anos. A Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade devido à rejeição das contas relativas ao exercício financeiro de 2013 pela Câmara de Vereadores. O juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, notificou o presidente do legislativo, Cícero Monteiro Sertão (PP), a fim de que o mesmo proceda à anotação de inelegibilidade no histórico eleitoral do prefeito. De acordo com o site Brumado Notícias, desde o ano de 2005, todas as inelegibilidades (prefeitos, vice-prefeitos e membros do legislativo) devem ser informadas por intermédio da ferramenta SisConta Eleitoral, no prazo de sessenta dias. Isso tem facilitado o trabalho da Justiça.

Projeto que limita punição a prefeito por desequilíbrio fiscal deve ter votação concluída

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Projeto é de Otto Alencar. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Projeto é de Otto Alencar. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

A pauta do Plenário da próxima semana começa com a votação das emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2015. O texto original, aprovado na quarta-feira passada (6/4), evita a punição de prefeitos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei 101/2000) em casos de redução de recursos por razões externas. Do senador Otto Alencar (PSD-BA), a matéria tem como relator o senador Blairo Maggi (PR-MT) e faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico. Apesar do apoio da ampla maioria no Plenário, os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Cristovam Buarque (PPS-DF) demonstraram preocupação com a flexibilização da LRF. Já o autor argumentou que os prefeitos acabam sendo punidos por ações de desoneração do governo federal. O senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) também manifestou apoio ao projeto. ”Quando cai a coleta de impostos como o IPI, o município tem queda de arrecadação. A renúncia é do governo federal. Convivemos hoje com os municípios sendo penalizados, quando na realidade não é de competência desses gestores municipais a responsabilidade com a frustração de expectativa de receitas. É nesse sentido que o projeto caminha”, rgumentou Walter Pinheiro. Dos 11 itens da pauta, cinco são de propostas de emenda à Constituição (PECs). Duas delas tratam de precatórios, que são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de dívidas após condenação judicial definitiva. A PEC 159/2015 que permite um financiamento especial dos precatórios em alguns casos. Já a 152/2015 cria um regime especial de pagamento com prazo máximo de dez anos. Na última quinta-feira (7/4), foi aprovado um calendário especial para a votação das duas matérias. Leia na íntegra

Dilma Rousseff exonera diretora da Sudam e nomeia para o cargo indicada pelo PP

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Dilma emplaca indicada do PP.
Dilma emplaca indicada do PP. Foto: Roberto Stuckert Filho

A presidente Dilma Rousseff exonerou nesta sexta-feira (8) a diretora de Administração da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Fátima Pelaes. Filiada ao PMDB, Fátima estava na diretoria da Sudam desde agosto do ano passado e será substituída por Margareth dos Santos Abdon, indicada pelo PP. O deputado federal André Abdon (AP), irmão de Margareth, que era do PRB, filiou-se recentemente ao PP. A exoneração de Fátima e a nomeação de Margareth foram publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Ex-deputada federal, Fátima Pelaes candidatou-se à reeleição em 2014 pelo PMDB do Amapá e é primeira suplente dos deputados Roberto Goes (PDT) e Cabuçu Borges (PMDB). Ela é presidenta do PMDB Mulher no Amapá e 2ª vice-presidenta do Diretório Regional do partido no estado. Desde a semana passada, quando o PMDB anunciou rompimento com o governo, nomes indicados pelo partido têm sido destituídos de seus cargos. Na mesma edição, o Diário Oficial publica a exoneração do secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, Rogério Hamam, que é filiado ao PRB e coordenador nacional de Turismo do partido. Em meados de março, o PRB deixou a base aliada ao governo e exigiu a saída do então ministro do Esporte, George Hilton. Embora tenha se filiado ao Pros para permanecer no cargo, Hilton foi demitido por Dilma no fim do mês.

Doleiro fecha acordo de delação premiada e confirma propina de US$ 5 milhões para Cunha

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Cunha recebeu propina. Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O doleiro Leonardo Meireles fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e entregou novas provas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no caso da propina de US$ 5 milhões pagas pela contratação de navio-sonda pela Petrobras. Segundo a Folha de S. Paulo, investigadores da Operação Lava Jato acreditam que conseguiram fechar o círculo de evidências contra o parlamentar. Parceiro de negócios de Alberto Youssef, Meirelles apresentou documentos indicando que o valor saiu de um banco chinês onde ele trabalhava e tinha como destino contas na Suíça que seriam de Cunha. O presidente da Câmara é acusado de receber a propina pelo fato do PMDB ter indicado Nestor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobras, que foi a responsável por contratar os navios-sonda da Samsung e da Mitsui em 2006 e 2007. Os US$ 5 milhões foram depositados em três parcelas, sendo duas de US$ 2,3 milhões em outubro de 2011 e junho de 2012 e uma de US$ 400 mil em julho de 2012.

Réu na Lava Jato, Cunha assumirá presidência da Assembleia Parlamentar da CPLP

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presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Agência Câmara

Alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara que pode levar à cassação de seu mandato e réu na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assumirá nesta quinta-feira (7/4), a presidência da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP). Cunha sucederá o presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando Piedade Dias dos Santos. O peemedebista assumirá o posto, pois, pelo sistema de rodízio, caberia ao Brasil ocupar o cargo nos próximos dois anos. Como seu mandato de presidente da Câmara acaba neste ano, ele deverá ficar na presidência da AP-CPLP apenas até o início de 2017. A posse de Cunha acontecerá no fim da reunião da assembleia, que começou durante sessão solene nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Caberá ao peemedebista apresentar o resultado da assembleia durante a Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Criada em 2009, a Assembleia Parlamentar da CPLP está em fase de estruturação institucional. Entre suas atividades, estão o fortalecimento das comissões de trabalho e da Rede de Mulheres, a articulação de missões de observação eleitoral nos países membros e a troca de informações entre os integrantes da instituição e os órgãos da CPLP.

Veja a íntegra do parecer do relator do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff

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Jovair lê parecer favorável à continuidade do processo
Jovair lê parecer à continuidade do processo. Foto: Ag. Brasil

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment, leu hoje (6) seu parecer e acatou o pedido para dar prosseguimento ao processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. O pedido foi apresentado pelos advogados Miguel Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo. Após mais de duas horas de leitura de seu parecer, Jovair prosseguiu apresentando seus argumentos. Com a voz rouca e aparentando cansaço, o deputado voltou a apresentar seus argumentos depois de um breve intervalo na sessão. No texto, Jovair Arantes afirma que a chefe do governo feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar. Para o relator, houve ”usurpação” de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária. ”A situação denunciada exibe, a priori, usurpação, pelo Poder Executivo, de prerrogativas do Poder Legislativo em matéria orçamentária”, diz trecho do parecer. “Considero que há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República que atentam contra a Constituição Federal, mais precisamente contra os princípios da separação de poderes, do controle parlamentar das finanças públicas e do respeito às leis orçamentárias”, diz trecho do relatório.Leia aqui a íntegra do parecer lido na Comissão Especial do Impeachment, na Câmara dos Deputados.

Com 48 deputados e seis senadores, PP avisa que apoiará Governo Dilma Rousseff

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Ciro Nogueira anuncia apoio. Foto: Pedro França/Agência Senado
Ciro Nogueira anuncia apoio. Foto: Pedro França/Agência Senado

O presidente do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira (PP-PI), anunciou hoje (6/5) que o partido permanecerá na base de apoio ao governo da presidenta Dilma Rousseff, pelo menos, até a conclusão do processo na Câmara dos Deputados. O PP tem hoje 54 parlamentares: 48 deputados e seis senadores em exercício. Há ainda três deputados licenciados. O partido tinha nesta quarta-feira uma reunião do Diretório Nacional para decidir sobre a permanência no governo, mas, segundo Ciro Nogueira, os próprios parlamentares que pediram o encontro, desistiram da ideia. ”Existia um documento assinado por 24 senadores e deputados pedindo o rompimento com o governo. Essa reunião estava marcada para as 14h, mas quando fizemos um levantamento preliminar dos 57 votantes mais de 40 queriam a permanecia do partido na base”, disse o senador com o documento que pede o cancelamento da reunião nas mãos. O senador Ciro Nogueira disse que ainda não sabe se liberará a bancada para se posicionar como quiser na votação do impeachment, acrescentou que essa decisão ainda precisa ser discutida. ”Não vou negar pra você que o partido tem uma grande parcela que vota pelo impeachment e essas pessoas têm que ser respeitadas. A direção partidária hoje tem a responsabilidade de estar ao lado da presidenta Dilma nesta base aliada. É uma situação que vai ser discutida nos próximos dias, mas a orientação partidária é estar ao lado da presidente neste momento”. Com informações da Agência Brasil

Dilma distribui cargos para o PTN e Bacelar já defende o Governo no Plenário da Câmara

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Bacelar defende Dilma no Plenário. Foto: Agência Câmara
Bacelar defende Dilma no Plenário. Foto: Agência Câmara

A estratégia da articulação política do governo federal de distribuir cargos entre bancadas menores começa a surtir efeito. Nesta terça-feira (5), o deputado federal Bacelar (PTN-BA) saiu em defesa de Dilma Rousseff no plenário, após o PTN ser uma das legendas agraciadas com cargos de segundo e terceiro escalão do governo. ”A presidente só pode sofrer impeachment por atos extremamente graves, que atentem contra a Constituição e tenham sido praticados por ela intencionalmente. O que estão querendo fazer é golpe para derrubar uma presidente eleita legitimamente pelo povo”, argumentou Bacelar. ”O que está por trás desse golpe é apenas colocar o equilíbrio fiscal acima do bem-estar da população”, afirmou o ex-líder da bancada do PTN na Câmara dos Deputados.

Com Marina, Rede lança nesta terça-feira a campanha ”Nem Dilma, nem Michel Temer”

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Marina chama PMDB de irmão siamês do PT
Marina chama PMDB de irmão siamês do PT. Foto: Reprodução

Com a presença da ex-presidenciável Marina Silva, a Rede Sustentabilidade lança nesta terça-feira (5/4) a campanha ”Nem Dilma, Nem Temer, Nova Eleição é a Solução”. O ato, que será realizado no Hotel Nacional, em Brasília, a partir das 12h, prega a realização de novas eleições como solução para o impasse da crise política do País. Apesar da campanha, a legenda chega dividida em seu primeiro grande teste no Congresso: a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Parte de seus deputados federais – como João Derly (RS) – deve votar pelo afastamento da presidente. Há pelo menos um – Alessandro Molon (Rede-RJ), que já se manifestou contrário ao afastamento de Dilma com base na ação iniciada pelo presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). À reportagem, Marina refutou o argumento de que o impeachment seria um golpe, como afirma a presidente, mas insiste em dizer que o mais legítimo seria a cassação da chapa eleitoral de Dilma da eleição de 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a Rede, a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer são responsáveis pela atual situação do Brasil. Desde o ano passado, Marina Silva tem defendido que, em vez do impeachment, a melhor saída para o País seria a cassação da chapa Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a realização de um novo pleito ainda este ano. A ex-senadora pelo Acre lidera numericamente a última pesquisa de intenções de voto para Presidência da República, divulgada pelo Datafolha e feita em 17 e 18 de março. A líder da Rede Sustentabilidade aparece com 21% e 24% das intenções dependendo de quem é o candidato do PSDB. Marina Silva disse que o ”PMDB durante 12 anos, como irmão siamês do PT, indicou diretores para a Petrobras e tomou decisões que nos levaram à crise”. Folha de SP

Deputado Roberto Britto diz que rebaixamento da Ceplac é uma ”traição à Bahia”

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Roberto reage a mudança na Ceplac
Roberto Britto reage a mudança na Ceplac. Foto: Ag. Câmara

O deputado federal Roberto Britto (PP-BA) reagiu com indignação ao ser informado do decreto do Ministério da Agricultura rebaixando o nível institucional da CEPLAC, que deixa de ser um órgão de administração direta e se torna um departamento vinculado a uma das secretarias do ministério. O decreto 8.701 foi publicado no Diário Oficial desta sexta feira (1º). ”A Bahia foi traída! A ministra Kátia Abreu assumiu o compromisso conosco de não tomar qualquer iniciativa sobre a reforma administrativa na Ceplac sem antes dialogar com a bancada baiana no Congresso e com as regiões produtoras da cacauicultura. A Ceplac precisa ser revitalizada e não esvaziada. É uma decisão que vai na contramão de todo o esforço que estamos fazendo para dar suporte do governo em momento tão delicado. Isto é inaceitável”, protestou Roberto Britto. Com o decreto a Ceplac perde a competência de execução da atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural que passa à alçada do Departamento de Mobilidade e Integração Social e das Superintendências Federais de Agricultura, deixando de atender à agricultura familiar. A atuação do órgão ficará limitada à cacauicultura e aos Sistemas agroflorestais a ele associados. O parlamentar informou que e juntará a mobilização que os parlamentares do estado farão junto ao governo para tentar reverter o decreto.

Euclides cobra da presidenta Dilma revogação de decreto que rebaixou a Ceplac

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Euclides quer que Dilma reveja decreto. Foto: Divulgação
Euclides quer que Dilma reveja decreto. Foto: Divulgação

O deputado estadual Euclides Fernandes (PSL) subscreveu nesta segunda-feira (4/4) indicação à presidenta Dilma Rousseff, no sentido de que seja revogado o decreto apresentado pela Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, rebaixando o nível institucional  da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, deixando de ser um órgão da administração direta, passando a simples departamento vinculado a uma das secretarias do Ministério da Agricultura. ”Desde que essa ideia inoportuna do ministério foi ventilada, deputados federais, senadores, deputados estaduais, dirigentes partidários, produtores de cacau e instituições direta e indiretamente vinculadas à lavoura cacaueira, entraram no circuito para tentar impedir esse golpe, com pronunciamentos no Congresso, notas públicas de manifestos e audiências na Esplanada dos Ministério. Antes de apresentar o malfadado decreto a ministra Kátia Abreu assumiu o compromisso, em audiência com parlamentares, que ia rever a decisão e não tomaria qualquer iniciativa sobre a reforma administrativa na Ceplac sem antes dialogar com a bancada baiana no Congresso e com as regiões produtoras da cacauicultura. O que não foi cumprido, despertando as mais variadas manifestações de repúdio após sua apresentação”, justifica o deputado. Euclides Fernandes defende que a presidenta Dilma recoloque a Ceplac no devido lugar, de destaque como instituição da administração direta e principal defensora e promotora da cultura cacaueira em todo o País”. O deputado relembra ainda no documento algumas das importantes conquistas da Ceplac, a exemplos da elevação da produção nacional de cacau em 310%, comparando-se os períodos de 60/65 a 80/85; aumento da produtividade do cacau de 220 kg/ha, em 1962, para 740 kg/ha e a geração, através do Programa de Expansão da Cacauicultura – PROCACAU, de 80mil empregos diretos. Considera também, que a prioridade atual da Ceplac  consiste na recuperação da economia regional, com ênfase para o combate à ”vassoura-de-bruxa”, doença que tem dizimado os cacauais, deixando uma legião de mais de duzentos mil desempregados e causando danos irreparáveis à natureza.

Prefeito de Gandu diz enfrenta problemas de saúde para justificar renúncia ao cargo

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Ivo Peixoto renunciou ao cargo. Foto: Reprodução
Ivo Peixoto renunciou ao cargo. Foto: Reprodução

Alegando problemas de Saúde, o prefeito de Gandu, Ivo Peixoto (PCdoB), renunciou ao cargo nesta segunda-feira (4/4), em comunicado oficial protocolado na Câmara Municipal. No documento enviado ao Legislativo, Ivo Peixoto informou  que vai esclarecer à população, nas próximas horas, ”os sérios e progressivos problemas de saúde que venho enfrentando”. ”Informo, outrossim, que, nas próximas horas, irei me reportar ao povo ganduense, esclarecendo os sérios e progressivos problemas de saúde que venho enfrentando, bem assim ratificar as razões que justificaram minha decisão, prestarei os devidos agradecimentos aos secretários, diretores e servidores públicos. Reafirmarei minha gratidão a essa terra”, disse o gestor na carta-renúncia. Em nota, a prefeitura de Gandu afirmou que a decisão foi tomada em comum acordo com o vice-prefeito, Djalma dos Santos Galvão (PT). Com a renúncia de Peixoto, é o vice quem assume a chefia do Executivo Municipal. A posse do novo prefeito deve acontecer em sessão extraordinária a ser marcada pela Câmara Municipal. O petista já se reuniu com o secretariado na tarde desta segunda para discutir os rumos do governo

Advogado-geral diz que recebimento do pedido de impeachment foi vingança de Cunha

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José Eduardo Cardozo. Zeca Ribeiro/Agência Câmara
José Eduardo Cardozo. Zeca Ribeiro/Agência Câmara

Na segunda parte da apresentação da defesa da presidenta Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o recebimento do pedido de impedimento da chefe do governo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi um ato de ”vingança” e, por isso, caracteriza desvio de poder. Durante quase duas horas, Cardozo fez, na tarde desta segunda-feira (4/4), a defesa de Dilma na comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta. Os membros da comissão não tiveram autorização para fazer perguntas durante a fala do ministro, mas, em três oportunidades, parlamentares favoráveis ao impeachment interromperam a exposição e foram repreendidos pelo presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF). Cardozo disse que há “indiscutível, notório e clamoroso desvio de poder” no recebimento do pedido do impeachment. ”Conforme [foi] fartamente noticiado pela imprensa, a decisão do presidente Eduardo Cunha não visou não visou à abertura do [processo de] impeachment, não era essa sua intenção, não era essa a finalidade. Sua Excelência, Eduardo Cunha, usou da competência para fazer uma vingança e uma retaliação à chefe do Executivo porque esta se recusara a dar garantia dos votos do PT no Conselho de Ética a favor dele”, argumentou Cardozo. Cunha enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Leia na íntegra

Capital baiana: Cantora Gilmelândia se filia ao PR para ser candidata a vereadora

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Gilmelândia agora no rol dos políticos. Foto: Divulgação/PR
Gilmelândia agora no rol dos políticos. Foto: Divulgação/PR

Quem ingressou no rol dos políticos foi a cantora Gilmelândia, que filiou-se nesta sexta-feira (1/4) no Partido Republicano – PR, na presença do novo presidente estadual da legenda partidária, o deputado federal e filho de Jaguaquara/BA, José Carlos Araújo, que presidiu a cerimônia de filiação partidária em Salvador. Gilmelândia deverá ser candidata a vereadora da capital baiana. O ato de filiação contou ainda com a presença de Kátia Bacelar, presidente do PR Mulher, tendo destacado que, o ingresso da cantora culmina com as bandeiras do partido, a questão feminina, do turismo e da cidade. ”Estamos muito felizes em ter a Gil no partido que vai defender a bandeira da Mulher e do turismo, fortalecendo nosso partido”, pontuou.