Operação Guilda de Papel: PF cumpriu mandados de busca e apreensão em Feira de Santana bahia

/ Polícia

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (15) três mandados de busca e apreensão e medidas cautelares na cidade de Feira de Santana, na pseudo Cooperativa e duas residências. A ação integra a Operação Guilda de Papel, que apura fraude em licitação, fraude a direitos trabalhistas e desvio de verbas públicas em Jequié, onde policiais também atuaram hoje.

Segundo a investigação, a Ativacoop é uma empresa intermediadora de mão de obra e cobraria valores superiores ao que eram pagos para os prestadores de serviço. Além disso, teriam cobrado pela prestação de serviços de pessoas que jamais teriam integrado os quadros da Cooperativa. Não há políticos envolvidos no suposto esquema, apenas servidores públicos.

Com carro alugado, dois homens são presos transportando maconha na BR-116, em Jequié

/ Polícia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 5 quilos de maconha na manhã desta sexta-feira (11), em Jequié, durante fiscalização ostensiva da PRF, no Km 677 da BR 116. Dupla foi presa suspeita de tráfico de drogas.

A maconha era transportada em um automóvel locado e foi abordado por volta de 11h30, em frente a unidade operacional policial (UOP).

Inicialmente foi dada ordem de parada ao veículo, com placas de Belo Horizonte (BA). Os PRFs solicitaram os documentos pessoais e do veículo para consulta nos sistemas da polícia, foi quando perceberam um certo nervosismo por parte do condutor.

Os agentes federais começaram uma fiscalização mais detalhada no interior do veículo, foi quando encontraram os pacotes de maconha escondidos em compartimento oculto do Sandero.

O motorista, de 28 anos de idade, e o carona, de 29 anos, foram presos em flagrante por tráfico de drogas, com base no art. 33 da Lei 11.343/2006.

Aos policiais, o condutor informou não saber da existência da maconha dentro do carro e que seguiam de Porto Seguro e pretendiam chegar em Salvador.

A PRF registrou a ocorrência na Delegacia da Polícia Civil em Jequié. O crime de tráfico de drogas tem pena prevista de cinco a 15 anos de prisão.

Delegada de polícia da Bahia é acusada de liderar organização criminosa; Maria Selma alega inocência

/ Polícia

Maria Selma é alvo de denúncias. Foto: Marina Silva/Correio

A delegada Maria Selma Pereira Lima é alvo de uma representação sigilosa enviada ao Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com o jornal Correio, o documento acusa a ex-diretora do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) da Polícia Civil da Bahia de liderar uma organização criminosa envolvendo traficantes e assaltantes.

De acordo com o MP-BA, a investigação está na fase de análise da documentação apresentada pela representante e das diligências iniciais para verificar a procedência das informações. Após essa investigação preliminar, todos os envolvidos serão chamados para depor.

Os advogados da delegada, Sérgio Habib e Thales Habib, em nota, conforme publicação do site Metro1, afirmam que Maria Selma refuta ”com veemência as acusações que circulam contra ela pelas redes sociais, comprometendo-se a comprovar a sua inocência no curso do Inquérito Policial perante a Corregedoria de Polícia Civil e eventual Ação Penal no âmbito da Justiça Estadual, caso venha a ser instaurado, uma vez que tais acusações são inteiramente inverídicas e não se sustentam em provas, mas em meras suposições dentro desse discurso teórico que as acusações foram formuladas”.

A nota diz que a delegada “confia na justiça” e que ao final do processo ”reconhecerá a sua inocência”.

Já a Polícia Civil informou ao site que a Corregedoria da Instituição (Correpol) tomou conhecimento sobre um relatório com denúncias, ontem (4) e iniciou as apurações. E informou que ”um procedimento relacionado a diretora do Departamento se encontra em andamento na Correpol” e acrescentou que ”a exoneração da diretora e de outros servidores são atos administrativos dentro de um processo natural de aperfeiçoamento do trabalho, que ocorrem periodicamente”.

Caso Shih Tzu: PRF cumpre decisão judicial e transfere filhotes de caninos aos cuidados de ONG

/ Polícia

Caninos estavam aglomerados em caixas plásticas. Foto: PRF

Na manhã de hoje (03), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu decisão expedida pelo magistrado, Ricardo Guimarães Martins, juiz de Direito da Vara do Sistema dos Juizados da Comarca de Itaberaba (BA), que decretou a busca e apreensão dos filhotes de caninos.

Os animais, da raça shiz tzu, estavam sob a responsabilidade provisória de fiéis depositários até a data de hoje, quando então foi cumprida a decisão e os caninos foram entregues ao responsável legal do Instituto Patruska Barreiro Arca de Noé, entidade que resgata e acolhe animais em situação de maus-tratos e abandono.

Os filhotes foram levados para uma clínica especializada, onde foram triados, medicados, alimentados e tratados por equipes de veterinários, biólogos e demais profissionais capacitados. Lá, além dos cuidados, no que tange à alimentação e a saúde, receberão o amor e a atenção dos seus cuidadores.

A PRF atua na fiscalização ambiental e alerta que as denúncias, envolvendo situações de maus-tratos e tráfico ilegal de animais, podem ser realizadas através do telefone 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.

Na tarde da última sexta-feira (28), a polícia rodoviária resgatou os 66 filhotes durante uma abordagem na BR 242. Os animais estavam aglomerados em caixas plásticas, distribuídos no banco traseiro e porta-malas de um automóvel Prisma.

O carro era conduzido por um homem de 56 anos que relatou aos policias ter saído com os animais da cidade de Goiânia (GO) e pretendia comercializá-los em petshops de Salvador, Recife e Petrolina.

Diante da situação degradante em que se encontravam os animais, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), previsto na Lei 9.605 – Lei de Crimes Ambientais.

Operação da Polícia Federal mira fraude de R$ 40 mi em contratos do Dnit com empresa de TI

/ Polícia

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta (3), a Operação Circuito Fechado, para apurar suposto desvio de R$ 40.566.248,00 em três contratações fraudulentas realizadas entre julho 2012 e outubro de 2019 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) com uma empresa de TI. Segundo a PF, trata-se da segunda fase da Operação Gaveteiro, que foi aberta em fevereiro para apurar o desvio de R$ 50 milhões do antigo Ministério do Trabalho, por meio da contratação irregular da mesma empresa.

Agentes cumprem nove mandados de prisão temporária e 44 mandados de busca no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Goiás e Paraná. Uma das buscas é cumprida na sede nacional do DNIT, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal, que determinou ainda o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões dos investigados e o sequestro de seis imóveis e 11 veículos.

Em nota, a Polícia Federal apontou que com a análise das provas da Gaveteiro, foi identificado que o esquema no Ministério do Trabalho era apenas ‘um dos tentáculos da organização criminosa’. Como mostrou o Estadão, o Ministério da Cidadania também contratou a empresa alvo da PF, ignorando alertas da Controladoria-Geral da União.

”Veio à tona um esquema bem maior, envolvendo empregados e revendedores do desenvolvedor da ferramenta de B.I. que era vendida aos órgãos, sempre por meio de licitações fraudadas, além da cooptação de servidores públicos para a criação artificial de uma demanda direcionada para contratação dos produtos com cláusulas restritivas que impediam a habilitação de outras empresas concorrentes”, informou a corporação.

Segundo os investigadores, além de direcionar a contratação, os agentes públicos ‘maximizavam o seu objeto, forjando a necessidade de aquisição de valores milionários em licenças, suporte técnico, consultoria e treinamento’. Esses servidores também efetivavam uma pesquisa de preços ‘viciada’, instando empresas participantes do esquema, cujos gestores já estavam previamente orientados a fornecer propostas com valores bem acima daqueles efetivamente praticados no mercado, indicou a PF.

O ‘golpe final’, diz a corporação, era dado na fase ostensiva do pregão eletrônico, ‘com a disputa’ de lances entre comparsas, os quais simulavam uma competição que era vencida por uma empresa previamente designada pelo desenvolvedor da ferramenta’, dentro de um ‘circuito fechado’ – daí o nome da operação.

De acordo com a PF, os investigados podem responder por peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsificação de documento particular e corrupção ativa e passiva – crime cujas penas, somadas, podem chegar a 40 anos de prisão.

Jovem é presa com 7 tabletes de crack transportados em ônibus na BR-116, em Vitória da Conquista

/ Polícia

Uma jovem de 22 anos foi presa flagrada com sete tabletes de crack em um ônibus que passava por um trecho da BR-116 de Vitória da Conquista, no sudoeste. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), o fato ocorreu na altura do km 830. O ônibus tinha saído de Uberlândia (MG) com destino a Maceió (AL). Após ordem de parada ao veículo, os agentes observaram desconforto e nervosismo em uma das passageiras.

Após notar um discurso contraditório, os policiais fizeram uma revista detalhada na bagagem da jovem que estava na cabine de passageiro, embaixo da poltrona. Na mochila da passageira, os policiais encontraram sete tabletes de crack, cada um com 1 kg da droga. Questionada, ela declarou que havia recebido o entorpecente em Uberlândia e receberia R$ 3 mil pelo transporte.

A passageira presa e a droga foram levados para uma delegacia de Vitória da Conquista. Um aparelho celular e a quantia de R$ 254, em espécie, também foram apreendidos.

Porto Seguro: Cantor ”MC Príncipe” morre em ação policial; vocalista era acusado de tráfico

/ Polícia

Tiago Oliveira era conhecido como MC Príncipe. Foto: Rede social

O vocalista de uma banda de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, morreu em uma ação da Polícia Militar. Tiago Oliveira Santos, de 29 anos, conhecido como MC Príncipe, era acusado de tráfico de drogas. Segundo o site Radar 64, policiais militares foram até a Rua Duque de Caxias, no bairro Casas Novas, verificar uma denúncia da presença de criminosos na área.

Conforme a PM, ao chegar no local, os agentes teriam sido recebido à bala e revidaram. Após buscas no local, os policiais teriam encontrado MC Príncipe, ferido, caído em um beco debaixo de uma escada. O cantor ainda foi levado para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. MC Príncipe era líder da banda Swing do P que fazia apresentações na cidade.

A polícia também declarou que com ele foram apreendidas uma pistola nove milímetros, com carregador com capacidade para 18 munições e uma bolsa contendo dois carregadores sobressalentes municiados, 229 munições intactas, e um colete antibalístico. Na ação, ocorrida no último sábado (22), a PM também apreendeu 25 pedras de crack e um caderno com anotações do tráfico.

Secretário de Saúde do DF é preso por suspeita de fraude em compra de testes para Covid-19

/ Polícia

Francisco Araújo foi preso na manhã desta terça. Foto: Reprodução

O secretário de saúde do Distrito Federal (DF), Francisco Araújo, foi preso na manhã desta terça-feira (25), por supostas irregularidades na compra de testes para detecção da Covid-19. Ele foi detido no apartamento onde mora. Além do DF, ordens judiciais estão sendo cumpridas na Bahia e em outros sete estados.

A prisão acontece em uma operação Ministério Público do DF (MP-DFT) que investiga fraudes na saúde. Segundo o MP-DFT, uma organização criminosa estaria instalada dentro da Secretaria de Saúde do DF para fraudar a escolha de fornecedores e superfaturar a compra dos testes. Os investigadores afirmam que o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 18 milhões.

Ao todo, foram expedidos 44 mandados de busca e apreensão e sete de prisão. Também foram detidos: Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde do DF; Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde do DF; Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário adjunto de Gestão em Saúde do DF; Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central do DF e Ramon Santana Lopes Azevedo, assessor especial da Secretaria de Saúde do DF.

A primeira fase da operação foi deflagrada em 2 de julho, quando foram cumpridos 74 mandados de busca e apreensão em mais de 20 cidades pelo país.

Veja vídeo: Passageiros são flagrados com suas bagagens de droga em trecho baiano da BR-116

/ Polícia, São João

As ações aconteceram durante da Operação Narco II no âmbito da Delegacia de Vitória da Conquista (BA), que objetiva fortalecer o combate à criminalidade na BR 116. Com esta ocorrência, sobe para 07 o número de passageiros flagrados com droga na BR 116 só esta semana.

O primeiro flagrante foi por volta das 14h30 do dia (22) no KM 830, quando os agentes federais suspeitaram de uma passageira, em abordagem a um ônibus de transporte interestadual de passageiros, com o itinerário de São Paulo (SP) X Natal (RN). Ao solicitar que apresentasse suas bagagens, a passageira informou possuir apenas 02 (duas) mochilas. Os policiais procederam à inspeção e encontraram 07 pedaços pequenos de maconha.

Após ser flagrada, a mulher declarou que possuía outra bagagem. Nesta os policiais encontraram 29 tabletes grandes e 04 pedaços menores de maconha, com peso total de 23kg. Indagada sobre a situação, a mulher informou que recebeu a droga em São Paulo (SP) para entregar em Fortaleza (CE) e que receberia o valor de R$ 2.000,00.

O segundo flagrante ocorreu por volta das 16h30 no mesmo local, quando os agentes federais abordaram um ônibus de transporte interestadual de passageiros, com o itinerário de São Paulo (SP) X Natal (RN), e sentiram forte odor característico de maconha quando fiscalizaram o compartimento de bagagem. Após verificarem as bagagens, encontraram duas malas com maconha, uma  com 23 tabletes (cerca de 27kg) e a outra com 14 tabletes e meio (peso aproximado de 9,8kg) e 81 comprimidos de Ecstasy que estavam escondidos dentro de embalagens de balas.

Os policiais identificaram os proprietários das bagagens: O primeiro homem, apresentou documento de identificação falso (CNH). Após assumir a posse da droga, informou que tinha ciência de que seu documento era falso e que o tinha adquirido na cidade pernambucana de Petrolina, há mais ou menos 4 meses.

Ele ainda contou que levaria a droga até a cidade de Recife (PE) e que receberia a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Acrescentou ainda que, na rodoviária de São Paulo chegou a oferecer a um outro rapaz a quantia de R$1.000,00 para que levasse outra bagagem até Recife. Questionado, o segundo proprietário identificado, confirmou que havia recebido a quantia de mil reais para transportar a droga.

Os envolvidos foram presos e levados à Delegacia de Polícia Civil local, bem como o material apreendido, para as demais providências cabíveis.

Servidor da prefeitura de Santo Estevão é flagrado transportando maconha em carro oficial

/ Polícia

Carro foi levado para Central de Flagrantes Foto: Reprodução/TV Bahia

Um servidor da prefeitura de Santo Estêvão, cidade a cerca de 41 km de Feira de Santana, foi flagrado por policiais militares na BR-116, transportando maconha em um veículo oficial da prefeitura. O caso ocorreu por volta das 15h de sexta-feira (14).

O veículo passava em alta velocidade pela BR-116 Sul, quando foi abordado por PMs. No veículo, foram encontrados 10 tabletes de maconha prensada, celulares e uma quantia em dinheiro que não foi divulgada.

Em nota, a prefeitura de Santo Estêvão afirmou que o servidor solicitou um carro da Secretaria de Educação, no fim da manhã de sexta, e disse que levaria veículo para lavar e depois devolveria. A prefeitura ainda afirma que alguns servidores receberam informações de terceiros de que o rapaz flagrado com a droga usaria carro para uma viagem pessoal.

A nota ainda diz que o servidor foi contratado pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e já foi exonerado. Quanto ao crime, disse que medidas administrativas cabíveis devem ser adotadas.

O servidor e carro foram encaminhados para a Central de Flagrantes, localizada no complexo de delegacias de Sobradinho, em Feira de Santana.

Feira de Santana: Adolescente morre após troca de tiros com policiais no bairro SIM

/ Polícia

Um adolescente morreu nesta sexta-feira (14), no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, após ser baleado em uma troca de tiros com policiais da da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), no bairro SIM, em Feira de Santana.

Conforme publicou o Acorda Cidade, a companhia afirmou que foi acionada e uma guarnição foi deslocada para o local em busca do suspeito. No local, os policiais viram um homem armado. Foi dada a voz de prisão, mas segundo a polícia, o adolescente resistiu a ordem e atirou. Durante a troca de tiros, ele foi baleado e socorrido para o HGCA, onde morreu.

O levantamento cadavérico foi realizado no HGCA pelo delegado André Luís Ribeiro. Com ele foi encontrado um revólver Smith & Wesson calibre 32, numeração não identificada, com quatro munições, sendo duas intactas e duas deflagradas.

PF deflagra operação contra fraudes com recursos contra Covid-19 na Bahia e outros oito estados

/ Polícia

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (13) nova operação contra fraudes em licitações de insumos e equipamentos destinados ao combate do novo coronavírus em Roraima.

Pelo menos 150 agentes cumprem 36 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em oito estados: Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará, Roraima e Santa Catarina.

A investigação apura se um ex-secretário de saúde de Roraima teria atuado junto a um deputado estadual em exercício e um ex-deputado estadual para fraudar as licitações, privilegiando empresas que faziam parte do esquema. Pelo menos R$ 50 milhões teriam sido destinados de forma irregular.

O grupo teria se aproveitado da pandemia do novo coronavírus e da possibilidade de contratação direta por dispensa em licitação prevista na Lei 13.979, de fevereiro deste ano, na MP (Medida Provisória), de março de 2020, que alteram as regras para compra de bens e insumos durante a pandemia.

”A Controladoria-Geral da União, que tem auxiliado as investigações, identificou diversos indícios da prática de sobrepreço e de irregularidades nas contratações e nos pagamentos. Além disso, também foi diagnosticada pela CGU uma falta de transparência na execução dos recursos federais destinados à Roraima, o que dificulta a própria fiscalização dos gastos”, diz nota da Polícia Federal. A operação, chamada de Vírion, faz referência ao estágio em que um vírus pode infectar. Com informações da Folha de SP

TJBA declara ilegal greve da Polícia Civil e do DPT e policiais suspendem paralisação

/ Polícia

Em decisão proferida nesta segunda-feira (10), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia José Cícero Landin Neto declarou a ilegalidade da greve e da operação padrão dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, a ser deflagrada nesta terça-feira, 11 de agosto de 2020, por 24 horas. O magistrado determinou a realização de trabalho regular dos membros das categorias, sob pena de multa diária de R$30.000,00 (trinta mil reais), em caso descumprimento.

”A deflagração do movimento grevista pelos Sindicatos e Associações rés, reveste-se de ilegalidade, ante a vedação constitucional e firme entendimento do STF. Os referidos pleitos da categoria, na forma do entendimento do STF, deverão ser dirimidos na forma do art. 165, do CPC”, explicou o desembargador.

A ação

Ação Coletiva Declaratória de Ilegalidade de Greve foi proposta pelo Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado, contra o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (Sindpoc); Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb); Associação dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (Aepeb); Associação dos Investigadores de Policia Civil do Estado da Bahia; Sindicato dos Peritos Técnicos do Estado da Bahia (Sindpep) e Associação do Movimento Unificado dos Policiais Civis da Bahia (Unipol-Ba).

A PGE informou que as associações e sindicatos mencionados deliberaram, após assembleia geral extraordinária ocorrida em 05 de agosto de 2020, pela deflagração de que greve por 24 horas no dia 11 de agosto de 2020 e que a decisão de deflagração teria resultado de suposta ausência de protocolo de biossegurança para prevenção da COVID, suposta proibição dos testes nas unidades policiais e percepção do adicional de insalubridade.

”Os danos para a segurança pública e as violações a direitos fundamentais serão levados a extremos com a paralisação das atividades dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, não sendo admissível sequer a chamada operação padrão, que nada mais é do que uma greve mitigada ,com desatendimento de demandas e o retardamento do exercício de atribuições funcionais, como tem reconhecido a jurisprudência pátria”, argumentou a Procuradoria.

Alegando falta de testes do coronavírus, Policiais civis da Bahia anunciam paralisação de 24h

/ Polícia

O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC), anunciou que entidades representativas dos policiais civis aprovaram na última quarta-feira (5) em assembleia geral extraordinária, a paralisação de 24h marcada para a próxima terça-feira (11) quando estarão promovendo em Salvador, uma carreata saindo do prédio da Polícia Civil, na Praça da Piedade em direção à Governadoria do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Mais de 250 servidores, entre delegados, investigadores, escrivães e peritos participaram da reunião remotamente.

De acordo com o último boletim emitido pela entidade sindical, a Polícia Civil não está sendo transparente com os dados relacionados ao novo coronavírus dentro da corporação. Segundo o presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, as pautas discutidas na reunião estão relacionadas a falta de higienização das delegacias e viaturas e a falta de testes para os agentes na capital baiana e no interior.

Atualmente, mais de 450 agentes foram contaminados, sendo registradas seis mortes. Ainda segundo o Sindicato, o número de pessoas infectadas pela COVID-19 não para de crescer e as delegacias se tornaram um local de transmissão.