Deputados baianos tentam frear votação do projeto ”Escola sem Partido” nesta terça-feira

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Alice tenta empurrar votação para dezembro. Foto: Divulgação

Parlamentares baianos que fazem parte da comissão especial que analisa o projeto de lei da “Escola sem Partido” tentarão, nesta terça-feira (13), atrasar ao máximo a ida do texto para o plenário da Câmara dos Deputados. Com o poder de pedir vista da matéria que precisa passar pela delegação obrigatoriamente, Alice Portugal (PCdoB) e Bacelar (Podemos) ensaiam o movimento para empurrar a votação da proposta para o dia 18 de dezembro. A data, próxima do recesso parlamentar, pode deixar o assunto para o próximo ano. A estratégia dos deputados baianos que, ao lado de Glauber Braga (PSOL-RJ), são minoria na comissão formada principalmente por deputados pastores da “bancada da bíblia”, é usar o regimento da Casa para atrapalhar o andamento da matéria. “Nossa primeira ideia é interpor à inconstitucionalidade do projeto e solicitar a retirada de pauta”, narrou Alice Portugal. Caso não seja atendida, a frente de oposição “linha dura”, como apelidou Bacelar, pode ainda tentar obstruir a sessão por queda de quórum ou, por fim, pedindo vista do projeto, caso fique na ordem do dia. A ação atrasaria a ida para o plenário em pelo menos cinco semanas, calcula Bacelar.  “Já conseguimos adiar a votação em duas semanas. Amanhã estarei na linha de frente para impedir o avanço desse absurdo”, disparou Bacelar, que também reconhece que a missão pode ser difícil. “A comissão é majoritariamente formada por pastores. Nossa última opção será pedir vista do projeto e atrasar a votação em pelo menos cinco sessões”, completou. Desde que Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito presidente, a comissão especial que analisa o “Escola sem Partido” marca uma reunião por semana para tentar aprovar o projeto ainda este ano. Caso a frente organizada pelos baianos peça vista da matéria nesta manhã, a lei só poderá ser votada no plenário no meio de dezembro, se continuado o ritmo de uma sessão da comissão a cada 7 dias. Mesmo assim, a votação ficaria com prazo apertado, uma vez que o recesso parlamentar deste ano está marcado para o dia 22 do último mês do ano. “Esse é um texto retrógrado que quer substituir e subordinar a escola formal aos valores familiares, que são morais, éticos e religiosos. A escola deve respeito a princípios científicos e por isso esse projeto é inconstitucional”, defendeu Bacelar ao fazer a oposição.

O PROJETO

Atualmente o texto do “Escola sem Partido” é uma junção de pelo menos 11 outros projetos apresentados por deputados que buscam limitar o que pode ser ensinado e dito em sala de aula. Com proibições a menções a “ideologia de gênero” e teorias que enfrentam o que acreditam os pais de alunos em sala, a redação final que precisa passar pela comissão especial antes de ser votada também tem trechos elaborados pelo deputado federal baiano Erivelton Santana (Patri), que apresentou uma proposta de lei similar e com o mesmo nome em 2014.

”Não me importo se Bolsonaro vai gostar ou não”, diz Eunício Oliveira sobre aumento para o STF

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Eunício é o atual presidente do Senado. Foto: Marcos Brandão

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que ”não está preocupado” se o presidente eleito, Jair Bolsonaro, ”vai gostar ou não” do resultado de votações na Casa. Emedebista também disse que não aceitará interferência no Legislativo. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Eunício ainda criticou a postura do economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia de Bolsonaro, que defendeu uma ”prensa” nos parlamentares para que votassem a reforma da Previdência. Na última quarta-feira (7), o Senado aprovou o aumento salarial de 16% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação capitaneada pelo emedebista gerou críticas por parte de alguns bolsonaristas.

Pinheiro e Otto votam a favor de aumento para ministros do STF; Lídice foi contra

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Senadores baianos divergem sobre aumento. Foto: bahia.ba

Lídice da Mata (PSB) foi a única senadora, entre os três baianos, que votou contra o projeto de reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A matéria foi aprovada com 41 votos a favor e 16 contra. Já os senadores Walter Pinheiro (sem partido) e Otto Alencar (PSD) votaram a favor do aumento para os magistrados que vai sair de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A alteração do valor salarial começa a entrar em vigor a partir da sanção do presidente Michel Temer (MDB). O Senado aprovou ainda o projeto que reajusta em 16% o salário para o cargo de procurador-geral da República, que também vai passar a ser R$ 39,2 mil. Estima-se que o aumento do salário dos magistrados gere um rombo de R$ 4 bilhões nos cofres da União e estados, de acordo com cálculos técnicos da Câmara dos Deputados.

”Reforma da Previdência não passa neste ano”, diz líder da oposição na Câmara dos Deputados

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”Eles não vão conseguir” diz Afonso Florence. Foto: TV Câmara

Líder da oposição no Congresso Nacional, o baiano Afonso Florence (PT) tem ”certeza” de que a proposta de reforma da Previdência Social que tramita na Câmara dos Deputados não será aprovada ainda neste ano, apesar do empenho da equipe de transição entre os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. ”Não passa neste ano de jeito nenhum. Como está, não passa. Apesar de o presidente eleito dizer que não queria tentar aprovar no final do governo Temer, ele agora está empenhado nisso. Mas eles não vão conseguir. Temer não consegue, não tem força para isso aqui na Câmara”, afirmou Florence em entrevista ao bahia.ba. O deputado não descarta a possibilidade de o futuro governo de Bolsonaro ter apoio da bancada da minoria para aprovar a reforma, mas pondera que não será a atual proposta em tramitação. ”Temos que sentir o clima no governo Bolsonaro. Teremos ainda que eleger presidente da Câmara e esperar a formação das bancadas. Só assim a gente saberá como ficarão as forças no Congresso. Só a partir daí é que o governo vai poder pleitear aprovar alguma coisa”, afirmou Afonso Florence. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (7) em Brasília, Bolsonaro reafirmou a ”necessidade” de aprovar a reforma para seu governo ter ”sucesso na área econômica”.

Para o presidente do Senado, reformas deveriam ser encaminhadas pelo novo governo

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira. Foto: Marcos Brandão

Para o presidente do Senado, Eunício Oliveira, as reformas que o Brasil precisa enfrentar nos próximos anos deveriam ser elaboradas e enviadas ao Congresso pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em sintonia com o que deseja o povo brasileiro. Há um movimento para que o Parlamento aprove ainda neste ano as alterações às regras da Previdência encaminhadas pelo presidente da República, Michel Temer, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O texto aguarda votação no Plenário da Câmara e institui, entre outros pontos, idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens se aposentarem. ”Na minha opinião pessoal, acho que essa reforma da Previdência, e qualquer outra reforma, devem ser encaminhadas ao Congresso pelo presidente eleito, pela sua equipe. Qual a reforma que o presidente eleito deseja? Qual é o sentimento que veio das ruas em relação a esse novo Congresso para fazer as reformas no Brasil? ” afirmou, momentos antes do início da sessão solene do Congresso pelos 30 anos da Constituição, nesta terça-feira (6). O senador lembrou que os congressistas estão proibidos de modificar a Carta Magna enquanto vigorar a intervenção no Rio de Janeiro. Seria preciso levantá-la, votar a proposta em dois turnos na Câmara, sem quebra de interstício, e só então enviá-la para o Senado, onde também cumpriria todo o rito. ”Acho que precisamos ter um pouco de paciência para que isso [aprovação da PEC] possa acontecer. Não tenho objeção a tramitar qualquer matéria, mas eu sou regimentalista, jurei à Constituição e a ela devo obediência”, salientou. O parlamentar frisou que cabe apenas ao presidente Temer e ao governador do Rio de Janeiro decidirem pelo encerramento da intervenção, e que a Casa continua funcionando em sua normalidade. ”Vamos tocar as matérias que estão no Congresso, esse é um poder independente, a democracia está sustentada por três Poderes, o Executivo, que encaminha propostas ao Legislativo; o Legislativo, que aprova ou rejeita matérias; e o Poder Judiciário, que julga as leis feitas pelo Congresso”, lembrou.

Juntos no Congresso, Michel Temer e Jair Bolsonaro defendem união entre os Poderes

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Temer e Jair participam de sessão solene. Geraldo Magela

”Não há caminho fora da Constituição”,  defendeu o presidente da República, Michel Temer, em discurso na sessão solene do Congresso Nacional para celebrar os 30 anos da Carta Magna. No evento, realizado na manhã desta terça-feira (6), Temer lembrou a movimentação no Parlamento durante a Assembleia Nacional Constituinte, ressaltando que todas as reivindicações da população foram acolhidas na Constituição. ”Quando o presidente [da Assembleia Nacional Constituinte] Ulysses Guimarães disse que esta é a Constituição Cidadã, ele quis dizer que ela é a Constituição Cidadã na voz e no conteúdo, porque se deu pela voz do povo brasileiro”. Michel Temer defendeu encontro permanente dos chefes dos três Poderes para definir os caminhos do país. E afirmou que momentos como a sessão solene são importantes para recordar a Constituição a fim de preservá-la, ”para que daqui a 70 anos estejamos todos aqui comemorando o seu centenário”. Já o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, disse estar feliz em retornar à Casa, após o resultado das eleições. Ele, que é deputado federal, também defendeu a união entre os Poderes e declarou que vai continuar ”construindo o Brasil que a população merece”. ”Temos tudo para sermos uma grande nação. Na topografia, existem três nortes, mas na democracia, só um: o da nossa Constituição”. A sessão solene foi o primeiro compromisso oficial no Congresso em que Bolsonaro participou como presidente eleito. Ele e Temer participaram da abertura da sessão, mas foram embora antes do término, para cumprir outras agendas.

Bolsonaro reafirma, em visita ao Congresso, compromisso com a Constituição Federal

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Bolsonaro volta ao Congresso após ser eleito. Foto: Agência Brasil

Na primeira visita ao Congresso Nacional desde que foi eleito, Jair Bolsonaro reafirmou seu compromisso com a Constituição Federal, e afirmou que todos os Poderes da República têm o compromisso de preservar a Carta Magna, que completa 30 anos. ”Na democracia só existe um norte que é o da nossa Constituição. Juntos, vamos continuar construindo o Brasil que nosso povo merece. Temos tudo para ser uma grande nação”, disse ao declarar estar feliz com o retorno à Casa e lembrar que os presentes na sessão ocupam cargos chaves capazes de mudar o futuro da nação. Pouco antes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu que, passadas as eleições, o Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças. Durante o evento, Toffoli defendeu dedicação às reformas essenciais e destacou, como principais, as mudanças previdenciárias, tributárias e fiscais e a promoção da segurança pública. ”É momento de reafirmar nosso comprometimento com a manutenção e longevidade da nossa Constituição. País sempre demanda atualização da Carta. É hora de celebrarmos um grande pacto nacional para juntos trilharmos caminho na busca de reformas fundamentais que precisamos enfrentar”, disse. Toffoli disse ser testemunha de que o Congresso tem conseguido atualizar as leis com a votação de emendas e projetos e assegurou que Judiciário continuará sendo moderador nas questões fundamentais para o país que precisarão ser apaziguadas.

Deputado Onyx Lorenzoni entrega a Padilha os primeiros 22 nomes da equipe de transição

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Ministro Eliseu Padilha e Onyx Lorenzoni. Foto: Blog do Planalto

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) entregou nesta quarta-feira (31) os primeiros 22 nomes da equipe de transição, por parte do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), para o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante reunião no Palácio do Planalto. São nomes, em sua maioria, das áreas econômica e de infraestrutura. Porém, os nomes são mantidos sob sigilo. ”Tivemos a possibilidade de conversar com as áreas técnicas da Casa Civil, que nos permitiu uma visão dos avanços obtidos e vai permitir que o presidente Jair Bolsonaro tenha condições de decidir o que será implementado no curto, médio e longo prazo”, disse Onyx. O parlamentar foi confirmado pelo presidente eleito para assumir a Casa Civil e também tem sido o interlocutor da equipe de Bolsonaro com o governo do presidente Michel Temer. Ao lado de Padilha, Onyx conduzirá os trabalhos de transição. De acordo com Onyx, Bolsonaro virá a Brasília na próxima semana para conversar com o presidente Michel Temer e dar continuidade à definição da estrutura ministerial. ”Ele já vai na próxima semana dar as primeiras sinalizações em relação tanto à estrutura ministerial quanto aos principais programas, projetos ou áreas que ele vai determinar que a equipe de transição se foque prioritariamente.” A reunião de Padilha e Onyx começou por volta das 16h30, no gabinete da Casa Civil, no quarto andar do Planalto. É a primeira vez que representantes dos governos atual e eleito se encontram.

Nomes
Os nomes serão submetidos à análise da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como é praxe em caso de contratações pela União. Em seguida, as nomeações serão publicadas no Diário Oficial. Os trabalhos entre técnicos dos dois governos ocorrerá no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília. No local, há 22 salas. Ainda não há definição se o presidente eleito vai indicar nomes paras todas as 50 vagas a que tem direito.

Processo
Padilha afirmou que o processo de transição começou oficialmente hoje ao receber os primeiros nomes da equipe de Bolsonaro. ”Iniciamos hoje oficialmente o processo de transição. Queremos fazer uma transição com tranquilidade e dando condições as maiores possíveis para o novo governo.” O presidente Michel Temer e seus ministros já haviam manifestado a intenção de realizar uma transição ”tranquila” e ”transparente”, informando todos os atos que o governo já realizou e que ainda estão em andamento, as receitas e despesas do Estado e as propostas para reduzir o déficit nas contas públicas. A reforma da Previdência é uma dessas propostas, que poderá ser encampada ainda este ano, caso o atual governo concorde com o texto atual, em trâmite no Congresso. Bolsonaro indicou que quer dar continuidade ao tema no Congresso.

Proposta de Bolsonaro, votação da ampliação da lei antiterrorismo é adiada no Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a realização de uma audiência pública para discutir a ampliação da lei antiterrorismo, projeto que é uma das bandeiras do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para criminalizar movimentos sociais como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com isso, foi adiada a votação sobre a matéria na comissão, prevista na pauta desta quarta. O relator da matéria no Senado é Magno Malta (PR-ES), senador que não foi reeleito pelo Espírito Santo, mas está cotado para integrar o governo de Bolsonaro. Malta não conseguiu a maioria dos votos para barrar requerimento proposto pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ) e, por isso, a discussão foi adiada. Por 9 votos a 4, a maioria dos senadores da CCJ aprovou realização de audiência com especialistas para discutir o assunto. antes da apreciação da matéria. A audiência deve ser marcada nas próximas sessões do colegiado. A aprovação do requerimento é uma vitória da oposição contra Bolsonaro. Senadores do PT, Rede Sustentabilidade e PCdoB querem impedir que a proposta seja aprovada ainda este ano, antes do presidente eleito assumir. A ideia é que o novo presidente tenha que patrocinar publicamente a proposta e não se aproveite do apagar das luzes do governo Michel Temer. “O crime de terrorismo já está tipificado na nossa legislação. O que querem com este projeto, na verdade, é estender qualquer tipo de crime para os movimento sociais. É um ato de censura, de combate ao direito de ir e vir e à liberdade de manifestação, conceituado na Constituição. Se o governo do Jair Bolsonaro quer fazer isso, que coloque as mão nisso a partir do ano que vem, mas não este ano”, disse o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Magno Malta tentou reagir à proposta da audiência pública. “Você quer debater que queimar se patrimônio publico é crime ou não? Eu não sei mais o que que posso pensar. Por isso a minha palavra como relator, eu me posiciono contra [a audiência pública], por não achar necessário. Quem se dispõe a incendiar um bem publico não esta fazendo isso de boa fé”, disse.

Contra Bolsonaro, deputados articulam candidatura de Maia à presidência da Câmara

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Um grupo de parlamentares já tenta articular a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para voltar a comandar a Câmara dos Deputados em 2019. Dele fazem parte deputados de esquerda — eles querem evitar que, num eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL-RJ), a Casa caia em mãos do grupo do capitão reformado. Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a ideia seria juntar partidos como o PDT e o PC do B, além de setores do centrão e do PSDB. E tentar também a adesão do PT, caso a legenda saia derrotada da campanha. De acordo com a colunista, há uma crença de que o economista Paulo Guedes, que deve ocupar o Ministério da Fazenda em um eventual governo de Bolsonaro, preferiria Maia a qualquer outro bolsonarista, pela experiência e capacidade de articular a aprovação de pautas liberais na Câmara. Já o grupo mais próximo de Bolsonaro tentará ganhar o comando do parlamento, caso vença a eleição. O deputado pernambucano e presidente licenciado do PSL, Luciano Bivar, já reivindica o cargo para o partido —talvez para ele mesmo. Outro nome no cardápio é o do deputado Marcelo Alvaro Antonio, o mais votado de Minas Gerais, com 230 mil sufrágios. Eduardo Bolsonaro, filho do candidato e reeleito deputado por SP, também é cotado. Mas integrantes do PSL acham que seria inconveniente colocar o próprio filho do presidente no cargo.

Quem for eleito dificilmente poderá sair do caminho das reformas, diz Michel Temer

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Temer quer continuidade à agenda reformista. Foto: Marcos Corrêa

O presidente Michel Temer acredita que o seu sucessor dará continuidade à agenda reformista defendida pelo atual governo, independentemente de quem for eleito. “Devemos ter otimismo com o Brasil. Muitas vezes vejo certo pessimismo em relação às eleições que se aproximam, mas quem for eleito dificilmente poderá sair desse caminho das reformas”, disse. Ele ironizou a possibilidade do próximo Presidente da República ir contra as medidas do seu governo: “Alguém poderá dizer ‘eu não quero essa inflação ridícula, esse juro medíocre?’”. Temer discursou em cerimônia no Palácio do Planalto para a assinatura de 20 contratos de concessão para a construção de mais de 2,5 quilômetros de novas linhas de transmissão, que devem gerar economia de R$ 14 bilhões ao longo dos 30 anos dos contratos. Além de comemorar conquistas no setor elétrico, o Presidente da República também comemorou o resultado preliminar de agosto do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que indica que foram criados 117 mil vagas com carteira assinada no mês passado, segundo Temer. O número será divulgado oficialmente nesta sexta, mas Temer antecipou a notícia na quinta e reforçou o dado de novo durante seu discurso. Buscando reforçar o “legado” de sua gestão, Temer também enalteceu reformas como a trabalhista e a do ensino médio. “Posso dizer que nosso governo tem orgulho de apresentar-se como reformista. Foram várias reformas e há muito necessárias”, destacou. Ele defendeu que “foi em nome do emprego” que o governo reformou o ensino médio para “aproximar o jovem de sua vocação”. Também rebateu discurso de seus adversários e afirmou que os direitos dos trabalhadores foram preservados na reforma trabalhista. “As pessoas esquecem que a Constituição está acima das leis. Quem disse que o governo acabou com o direito dos trabalhadores não sabe ler a Constituição”, comentou. “Nós fizemos muito em pouco tempo e é assim que se constrói um país mais próspero e mais justo. Vamos em frente rumo a um futuro melhor na certeza de que valeu a pena, que vale a pena, trabalhar pelo Brasil”, concluiu Temer.

Ministro Celso de Mello é sorteado relator do pedido de Lula contra decisão do TSE

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na noite desta quarta-feira (5) para ser o relator de uma nova petição apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o seu registro e o impediu de participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão na condição de candidato. Esse último pedido da defesa de Lula marca uma nova ofensiva jurídica do Partido dos Trabalhadores, que tenta viabilizar a candidatura do ex-presidente ao Palácio do Planalto. O PT também já entrou com recurso extraordinário no TSE e uma outra petição no STF, que ficou com o ministro Edson Fachin. Para a surpresa do PT, a nova petição foi distribuída a Celso de Mello por “prevenção” (no jargão jurídico), pelo fato de Celso ter sido sorteado na última segunda-feira (3) relator de um habeas corpus impetrado por uma advogada de Brasília a favor de Lula, que também contestava a decisão colegiada do TSE. Celso de Mello rejeitou esse habeas corpus, sob a legação de que a advogada não integra a defesa oficial de Lula. Os pedidos protocolados ao longo das últimas horas pela defesa de Lula (tanto o que está com Celso de Mello quanto o que ficou com Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF) buscam chegar ao mesmo cenário – garantir a candidatura de Lula à Presidência – mas possuem diferentes fundamentações. O pedido que está com Fachin quer acabar com qualquer impedimento à candidatura do petista à Presidência da República, pretendendo afastar os efeitos da condenação no caso do tríplex do Guarujá, um dos casos investigados no âmbito da Operação Lava Jato. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa. Já a petição que está com Celso de Mello contesta a decisão do plenário do TSE, que por 6 a 1, negou na madrugada do último sábado (1) o registro de Lula – apenas Fachin votou a favor do ex-presidente. Por 5 a 2, o TSE também negou na mesma sessão o direito de Lula aparecer no horário eleitoral na condição de candidato, sendo derrotados nesse ponto Fachin e a presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Segundo o Broadcast Político apurou, o PT torcia para essa nova petição que busca derrubar a decisão do TSE ficasse com os ministros Marco Aurélio Mello ou Ricardo Lewandowski. Em outubro de 2016, Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus em favor do prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz, que na época teve a candidatura à reeleição rejeitada pela Justiça Eleitoral mineira. Marco Aurélio autorizou que Muniz deixasse a prisão e fizesse campanha no segundo turno.

Diretor de atendimento do INSS foi exonerado do cargo nesta quarta pelo Governo Federal

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O diretor de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ilton Fernandes, foi exonerado do cargo. A exoneração, assinada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, está publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União. Para o lugar de Ilton, foi nomeado Luiz Otávio Collyer Pontes. Essa é a segunda demissão em cargos de comando do INSS em cerca de três meses. Em maio, o então presidente do INSS, Francisco Lopes, foi exonerado após o jornal O Globo publicar matéria informando que Lopes assinou um contrato com a RSX Informática Ltda. e depois de parecer técnico do INSS apontar que os programas de informática não seriam úteis para o instituto. O nome de Ilton Fernandes também foi citado em matéria do jornal por ter sido um dos servidores que assinou documento atestando o suposto recebimento de quatro licenças de software da RSX e liberando o pagamento de R$ 4,6 milhões à empresa. O contrato, no valor de R$ 8,8 milhões, foi assinado em abril deste ano com a empresa para fornecer programas de computador e treinamento para o INSS. Em maio, o órgão informou que cancelou o contrato por determinação de Francisco Lopes e foi pedida a abertura de diligências e procedimentos para esclarecer todos os fatos. Á época, a empresa divulgou nota negando ter envolvimento com qualquer irregularidade. Da Agência Brasil

Proposta que proíbe casamento antes dos 16 anos entra na fase final do Senado Federal

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Senado discute proibição de casamento infantil. Foto: Wilson Dias

A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese, foi aprovada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime, com pena que varia de 8 a 15 anos de reclusão.  Para sair do papel, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Casa, para onde segue com pedido de urgência. Se aprovada na fase final, a matéria vai à sanção presidencial. Apesar de acabar com a possibilidade do casamento antes dos 16 anos, o texto em discussão mantém as outras normas em vigor hoje: casamento no Brasil só a partir de 16 anos completos, com autorização dos pais, ou livremente a partir de 18 anos. ”O projeto é singelo, mas de um significado imenso para a proteção das nossas crianças, em especial das meninas. Com o casamento infantil, a menina perde a capacidade de tomar decisões por si mesma. O que ocorre, na maioria das vezes, é que ela deixa a escola, o que vai se refletir dramaticamente na sua capacidade de conseguir um emprego quando adulta, sem contar outras situações graves”, destacou a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da proposta na CCJ. Em junho, quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, a autora da proposta, Laura Carneiro (DEM-RJ), destacou que, no Brasil, cerca de 877 mil meninas casaram-se com menos de 16 anos. ”Elas são quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento. A aprovação do projeto é um avanço extraordinário, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente”, afirmou a deputada. Da Agência Brasil