Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família, será de R$ 300, diz secretário do Tesouro e Orçamento

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secretário do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal. Foto: Ag. Câmara

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse nesta sexta-feira (17) que o programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, pagará um valor médio de R$ 300 aos beneficiários.

O programa é considerado crucial para a estratégia de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, que há meses vinha citando o valor de R$ 300 como patamar mínimo para o benefício, criado por medida provisória editada em agosto sem a previsão de valores.

Segundo Funchal, por restrições eleitorais, o novo programa social não poderia ser implantado no ano que vem, o que explica a decisão do governo de viabilizar sua execução ainda em 2021 com o aumento da alíquota do IOF (imposto sobre operações financeiras) que incide sobre operações de crédito.

Funchal observou que, para 2022, a ideia é que a fonte de financiamento do Auxílio Brasil seja a tributação sobre dividendos e fundos prevista na reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso.

”Mas não adianta ser só para 22, porque você tem diversas restrições eleitorais que impedem que esse programa seja criado em ano eleitoral, então ele tem que ser criado antes”, disse Funchal durante seminário promovido pela escola de negócios Fucape e o banco XP.

”Como tem que implementar este ano a lógica é, terminando o auxílio emergencial (em outubro), cair no novo programa”, acrescentou Funchal. ”Uma parte da explicação do IOF é para a compensação do Auxílio Brasil, de R$ 300.”

O governo editou na quinta-feira (16) decreto elevando temporariamente as alíquotas do IOF para cobrir um aumento de despesa de R$ 1,62 bilhão neste ano com a implantação do Auxílio Brasil. Para as empresas, a alíquota aumentou de 1,50% ao ano para 2,04% e, para as pessoas físicas, de 3,0% para 4,08% ao ano.

Funchal frisou que, além da fonte de financiamento, o governo também precisa garantir espaço orçamentário em 2022 para abarcar o novo programa e, para isso, uma solução para a questão dos precatórios é fundamental. Essa despesa crescerá de forma relevante em 2022, somando R$ 89 bilhões e comprimindo o espaço para os gastos discricionários sob a regra do teto de gastos.

Funchal se disse mais uma vez confiante na possibilidade de o Congresso aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a possibilidade de adiamento de parte dos precatórios que vencem anualmente, eventualmente adaptando o texto encaminhado pelo governo para abraçar proposta em negociação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cria um limite para o crescimento das obrigações com precatórios.

”Sendo essa uma proposta de consenso facilita nessa tramitação e vai ajudar a gente a endereçar o problema. Não que vai ser fácil, porque a gente sabe que tem resistências, tem crítica”, disse o secretário.

*por Isabel Versiani/Folhapress

Bolsonaro atribui a amplos poderes para estados e municípios a vacinação de adolescentes

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Bolsonaro fala sobre vacina para adolescentes. Foto: Marcos Corrêa

O presidente Jair Bolsonaro criticou a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos e atribuiu os ”amplos poderes para estados e municípios” para a dificuldade com a questão. Bolsonaro participou de live em suas redes sociais, ao lado do ministro da saúde, Marcelo Queiroga, nesta quinta-feira (16).

”Impondo qualquer tipo de vacina, qualquer que seja. Isso aconteceu quando deram amplos poderes para estados e municípios. Se tivermos efeitos colaterais graves, quem vai se responsabilizar? Quando não seguimos a OMS eu apanhava, agora estamos com uma questão duvidosa, uma lei do parlamento permite e a Anvisa diz que pode vacinar todo mundo com a Pfizer”, disse o presidente.

Queiroga pediu para que os secretários de saúde sigam o plano nacional de imunização. ”A lei foi aprovada pelo Congresso, impõe a vacina de adolescentes dentro da Anvisa. Temos informações da literatura mundial, que restringe a vacina. Fizemos uma revisão detalhada do DataSus. Deixei bem claro que os secretários de saúde têm que seguir o ministério. Os com comorbidades. Não podemos aceitar a Torre de Babel das vacinas”, disse.

”Essa mania de querer criar lei para tudo. Teremos novidades sobre isso”, completou Queiroga, revelando que o uso de máscaras devem ser flexibilizados. *Bahia Notícias

Deputados resgatam quarentena para juízes, militares e policiais a partir de 2026

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Articulação foi do Centrão. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Com articulação do centrão, os deputados resgataram nesta quarta-feira (15) a quarentena eleitoral para juízes, integrantes do Ministério Público, militares e policiais, mas encurtaram de cinco para quatro anos o prazo para que membros dessas categorias possam deixar o cargo para disputar eleições.

A tentativa de resgatar a quarentena para juízes e integrantes do MP no código eleitoral começou na terça-feira (14). Em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes do centrão decidiram usar uma emenda aglutinativa para devolver a medida a essas categorias.

A emenda foi aprovada por 273 votos a 211. O texto vai ao Senado após a votação dos demais destaques. A quarentena visa evitar a politização nesses setores. O centrão, que comanda hoje a Câmara, foi um dos principais alvos da Operação Lava Jato. Os deputados acusam o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, cujo nome é apontado como pré-candidato à Presidência, de usar o cargo para se promover politicamente.

Durante a votação dos destaques –propostas de modificação ao texto– na quinta-feira passada (9), a Câmara derrubou a quarentena eleitoral para juízes e integrantes do Ministério Público por três votos: foram 254 votos a favor da medida —eram necessários ao menos 257.

Em decorrência disso, líderes partidários argumentaram que seria incoerente manter a restrição para militares e policiais ao mesmo tempo em que era liberada a candidaturas de magistrados. Todas as quarentenas acabaram caindo, por consequência.

Mesmo com a derrota, o centrão manobrou para retomar a restrição às categorias. A primeira tentativa de devolver a quarentena eleitoral ao texto passou por uma emenda aglutinativa que uniria destaques —propostas de modificação ao texto— do PSDB e do Solidariedade.

No entanto, houve resistência de partidos de centro-direita, como MDB, PSDB e PSD. Para atrair o apoio das legendas de centro-direita e da oposição, os líderes partidários decidiram retomar também a quarentena para militares e policiais e encurtar o período de cinco para quatro anos. A restrição valerá a partir das eleições de 2026.

A redução de cinco para quatro anos busca dar mais tempo para quem decidir disputar uma eleição. Sem isso, o interessado em se candidatar teria que tomar uma decisão até outubro deste ano para cumprir o prazo de cinco anos. Com a diminuição para quatro anos, ele ganha um ano para tomar a decisão.

A iniciativa contou com a obstrução de partidos como PSL e Novo, que criticaram a articulação para retomar a quarentena às categorias. Para defender a votação, a relatora, Margarete Coelho (PP-PI), rebateu o argumento de que a emenda já tinha sido apreciada pelos deputados.

“Não prospera o argumento de que é uma matéria superada, uma matéria votada. O plenário decidiu a respeito de uma quarentena de cinco anos. O que a emenda aglutinativa propõe é uma quarentena de quatro anos”, afirmou.

Lira, ao responder às questões de ordem apresentadas, afirmou que a admissão da emenda aglutinativa seria feita em caráter excepcional, para não forjar precedente para ocasiões futuras.

A iniciativa lembra manobra adotada pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) em 2015, também em uma votação de reforma política. Após o plenário da Casa rejeitar a volta do financiamento privado das campanhas, Cunha quebrou um acordo político e decidiu colocar a proposta novamente em votação no dia seguinte.

O texto-base do novo Código Eleitoral foi aprovado na última quinta por 378 votos a favor e 80 contrários. Esse é o principal projeto do pacote eleitoral liderado por Lira e relatado por uma de suas principais aliadas, Margarete Coelho.

Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser aprovadas no Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro até o início de outubro. Apesar do tempo curto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), garantiu, após encontro com líderes das duas Casas, que os senadores vão decidir sobre o assunto ainda neste mês.

“Externei aos deputados e senadores o compromisso de manter abertas as vias de diálogo sobre esse tema de fundamental importância para a democracia brasileira para decidirmos, ainda neste mês, sobre as normas que vão reger o próximo pleito, em 2022”, escreveu Pacheco em uma rede social.

Entre as várias modificações debatidas a toque de caixa pelos deputados e previstas no texto-base estão a censura a pesquisas eleitorais e a fragilização de normas de transparência, fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas.

Há ainda a proposta de reduzir o poder da Justiça Eleitoral de regulamentar as eleições. Em seus cerca de 900 artigos, o projeto estabelece censura a pesquisas eleitorais, para que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição.

O texto determina ainda que os institutos que fazem esses levantamentos informem um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. O dispositivo é criticado por especialistas, que lembram que as pesquisas retratam a realidade de determinado momento, não o voto dado.

Há um destaque do Cidadania, ainda não votado, que visa suprimir do projeto a censura à publicação das pesquisas eleitorais. O Congresso já tentou por várias vezes limitar a publicação de pesquisas eleitorais. Em 2006 o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional projeto aprovado que proibia a divulgação dos levantamentos nos 15 dias que antecedessem o pleito.

O código incluiu um dispositivo semelhante à medida provisória das fake news devolvida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, nesta semana. O trecho proíbe aos provedores de redes sociais que adotem critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo por meio de seus algoritmos que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa de candidatos a cargos políticos.

Assinada por Bolsonaro na véspera dos atos de raiz golpista que ocorreram no feriado do 7 de Setembro, a MP alterava o Marco Civil da Internet para impedir que as redes sociais decidam sobre a exclusão de contas ou perfis apenas com base nas próprias políticas de uso.

Antiga reclamação de parlamentares, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral também são afetadas pelo projeto. Os deputados aprovaram texto segundo o qual, para valer nas eleições, essas resoluções terão que ser emitidas com antecedência mínima de um ano. O Congresso passa também a ter o poder de cassar resoluções do TSE.

Os deputados também aprovaram regras mais frouxas de fiscalização, transparência e punição de partidos e candidatos que façam mau uso das verbas públicas. Entre outros vários pontos, o projeto estabelece que a análise da prestação das contas partidárias deverá se restringir ao cumprimento de regras burocráticas, sendo que a devolução de verbas só ocorrerá em caso de gravidade.

A Lei da Ficha Limpa, criada para tentar banir da vida pública os políticos enrolados com a Justiça, também é fragilizada. Na votação das emendas, caiu a medida que permitia novamente a políticos usar a manobra de renunciar para evitar a cassação (sem que isso resulte em inelegibilidade).

No início da votação dos destaques pela Câmara, na semana passada, foi aprovado um destaque do PSB para que o voto dado aos indígenas também seja contado em dobro no cálculo para distribuição das verbas públicas entre os partidos. No texto original, a regra valia apenas para mulheres e negros eleitos.

Durante toda a tramitação dos atuais projetos de reforma eleitoral e política, especialistas apontaram retrocessos e açodamentos na discussão de mudanças tão profundas. Sob liderança do Movimento Transparência Partidária, foi criada a campanha ”Freio na Reforma”.

*por Danielle Brant/Julia Chaib/Ranier Bragon/Washington Luiz/Folhapress

CPI da Covid no Senado aprova convocação de ex-mulher de Bolsonaro para prestar depoimento

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Senadores comemora aprovação. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, aprovou nesta quarta-feira (15), um requerimento para convocar a advogada Ana Cristina Valle para prestar depoimento. Ela é citada em conversas do lobista Marconny Albernaz Faria.

Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o lobista Marconny Albernaz de Faria demandou a advogada Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, por duas vezes. Em uma delas, afirmou o parlamentar, o lobista pediu uma “atenção especial” para um caso de investigação de corrupção e, na outra, solicitou interferência para um cargo público.

Ana Cristina é mãe de Jair Renan, o quarto filho do presidente. A advogada mora hoje em Brasília. Segundo o senador, Faria encaminhou uma mensagem para Ana Valle sobre uma operação que apurou desvios e fraudes. Vieira disse que ela se comprometeu com o lobista ”a entrar em contato com o ministro Jorge”. O parlamentar se referiu ao ex-ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, atual membro do Tribunal de Contas da União (TCU).

”E ela dá retorno: falei com ele e ele garantiu que vai olhar com bons olhos”, disse.

Em uma segunda oportunidade, o lobista recorreu à ex-mulher de Bolsonaro para influenciar a nomeação ao cargo de chefe da Defensoria Pública da União (DPU). O candidato apoiado por Faria era o defensor público Leonardo Cardoso.

”O detalhamento vai ao nível de escolher se o pedido vai por e-mail, vai por mensagem, que é mais pessoal. Vai ao detalhe de tentar atacar os adversários na corrida pela nomeação, dizendo que são de esquerda” relatou Alessandro Vieira.

Questionado por Vieira se conhecia Cardoso, o lobista disse, primeiro, que não. Depois voltou atrás. ”Estive com ele uma vez”, afirmou Faria.

Julia Affonso, Estadão

Rodrigo Pacheco devolve a Bolsonaro MP das fake news editada na véspera do 7 de Setembro

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Presidente do Senado, Pacheco. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Mesmo após a divulgação da nota que marcou o recuo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) das ameaças golpistas no 7 de Setembro, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu nesta terça-feira (14) devolver ao governo a medida provisória que limita a remoção de conteúdo publicado nas redes sociais. O anúncio deve ser feito durante a sessão.

Inicialmente, Pacheco havia indicado que decidiria na semana passada, mas resolveu adiar seu veredicto. Ele teria pedido uma segunda análise mais robusta da Advocacia do Senado, para evitar questionamentos.

Além disso, a nota divulgada por Bolsonaro teve um impacto importante. Aliados avaliavam que seria o momento de aguardar a devolução, por se tratar de um momento em que o presidente dava um sinal de diminuição da tensão entre os poderes.

Um interlocutor do senador chegou a sugerir que ele aguardasse uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), após a manifestação o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar pela suspenção da medida provisória.

Pacheco, no entanto, teria avaliado que a manifestação do PGR fortalecia a tendência de que o texto deveria ser devolvido, praticamente eliminando qualquer possibilidade de o gesto ser visto como político e contra o Planalto.

Com essa decisão, Bolsonaro sofre mais uma derrota no Congresso. No fim de agosto, Pacheco rejeitou o pedido de impeachment formalizado pelo presidente contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Assinada por Bolsonaro na véspera dos atos de raiz golpista que ocorreram em 7 de setembro, a MP alterava o Marco Civil da Internet para impedir que as redes sociais decidam sobre a exclusão de contas ou perfis apenas com base nas próprias políticas de uso.

O texto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União e criticado por parlamentares e por organizações da sociedade civil.

Nesta segunda (13), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF a suspensão da MP ao se manifestar em uma ação de partidos políticos que contesta a medida provisória.

”A alteração legal repentina do Marco Civil da Internet”, disse Aras, ”com prazo exíguo para adaptação, e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos geram insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, mormente em matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais”.

Aras defendeu que fossem mantidas as disposições que possibilitam a moderação dos provedores do modo como estabelecido na Lei do Marco Civil da Internet, enquanto não fossem debatidas pelo Legislativo as inovações promovidas pela MP de Bolsonaro.

O chefe do Ministério Público destacou que o marco civil, alvo de alterações implementadas pela medida provisória, é dotado de mecanismos direcionados a evitar atuação abusiva de provedores.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também defendeu a devolução da MP. A entidade enviou um parecer jurídico ao Senado e ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.

A ordem afirma que a medida criava obstáculos à retirada de postagens com notícias falsas e discurso de ódio nas redes sociais e as contas ligadas a esses conteúdos. Além disso, o pedido de inconstitucionalidade afirmava que a MP violava as liberdades de expressão e informação e a livre iniciativa e a livre concorrência.

Desde o início do ano, o governo discute formas de engessar a atuação de empresas como YouTube, Twitter, Facebook e Instagram. Em maio, uma minuta de decreto, tido como ilegal e inconstitucional por advogados consultados pela reportagem, chegou a ser debatido pelo Ministério das Comunicações. A leitura do governo era que o texto deveria ser feito por instrumento legal mais rígido, como a MP.

A Secretaria de Cultura, comandada pelo ator Mario Frias, membro da chamada ala ideológica do governo, encabeçou a elaboração da medida publicada na semana passada.

O texto previa, entre outros pontos, a exigência de ”justa causa e de motivação” para excluir conteúdos, além de cancelar ou suspender as funcionalidades das contas ou perfis mantidos nas redes sociais.

“A medida busca estabelecer balizas para que só provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”, afirmou o governo em comunicado

A MP era ainda um aceno à base do presidente. Publicações de Bolsonaro e de seus apoiadores foram excluídas das redes sociais durante a pandemia da Covid-19 por desinformar sobre a doença. Em abril deste ano, o Twitter colocou um aviso de publicação “enganosa” em crítica do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, ao isolamento social.

*Renato Machado/Washington Luiz/Folhapress

Caminhoneiros dizem que seguirão mobilizados até encontro com Pacheco, presidente do Senado

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Representante dos caminhoneiros, Francisco. Foto: Dida Sampaio

Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, caminhoneiros indicaram nesta quinta-feira (9), que devem continuar mobilizados até serem recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A intenção do grupo é pressionar o chefe do Congresso a abrir processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), principal alvo de Bolsonaro na Corte. Um pedido apresentado pelo chefe do Executivo no mês passado foi rejeitado por Pacheco.

Dois dias após os atos antidemocráticos de 7 de Setembro, caminhoneiros que são a favor do governo ainda promovem manifestações em rodovias de 15 Estados nesta quinta-feira, mas a Polícia Rodoviária Federal conseguiu zerar os bloqueios nas estradas. As pautas são as levantadas por Bolsonaro, com ênfase nas críticas ao STF e nos pedidos pela destituição de Moraes.

”A gente estabeleceu uma pauta de entrega de um documento ao senador Rodrigo Pacheco e até o momento infelizmente não tivemos êxito nisso. Permanecemos no aguardo de ser recebido pelo mesmo. E talvez existam algumas questões. Quanto tempo vai durar? Já antecipo, nós estamos aguardando sermos recebidos pelo senador Rodrigo Pacheco. Até que isso seja realizado estamos mobilizados em todo o Brasil”, afirmou Francisco Dalmora Burgardt, conhecido como Chicão Caminhoneiro, que disse não ser possível adiantar quais reivindicações estarão no documento destinado a Pacheco.

Tanto Chicão Caminhoneiro como o outro transportador autônomo que falou com jornalistas após a reunião afirmaram que Bolsonaro não lhes fez nenhum pedido. Na quarta-feira, pressionado pelo temor do efeito das paralisações na economia, Bolsonaro enviou um áudio pedindo que os caminhoneiros liberassem as rodovias.

”O presidente não nos pediu nada (na reunião). Nós estamos aqui numa visita de cortesia visto que viemos ao Senado, infelizmente até o momento não pudemos ser recebidos, e como estamos mobilizados aqui aproveitamos a oportunidade de estar com o presidente, que foi muito cordial. E estamos avançando no sentido de construir uma agenda que seja positiva para todo o povo brasileiro”, disse Chicão Caminhoneiro.

Presente no encontro, a deputada e aliada de Bolsonaro Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou que o presidente “não controla o movimento”, mas que teria repetido sua preocupação com ”os mais vulneráveis” diante das paralisações nas rodovias. “O presidente externou para eles a preocupação com os mais vulneráveis na questão da paralisação, e foi ouvido por eles, e a voz deles na verdade é a voz do povo brasileiro”, disse a deputada.

Caminhoneiro do Mato Grosso, Cleomar Araújo afirmou que a pauta dos manifestantes ”sempre foi o STF via Senado”. ”Nossa pauta nunca foi com o presidente, nossa pauta sempre foi STF via Senado. O Senado teria obrigação de atender e tentar resolver a nossa questão. A insatisfação do povo brasileiro com o judiciário. Seria isso”, disse Araújo. Chicão Caminhoneiro declarou ainda que as mobilizações não têm relação com o preço atual dos combustíveis.

”Estamos mobilizados pelo direito de liberdade, de expressão, manifestação. O povo infelizmente está sendo impedido de se posicionar em muitas questões e precisamos que isso mude, que a Constituição seja respeitada”, disse.

Em vídeo divulgado na tarde desta quinta-feira, um dos principais incentivadores dos protestos, o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, também tentou desassociar a paralisação dos motoristas com a defesa do presidente. Foragido da Justiça, ele está no México e segue dando orientações a manifestantes bolsonaristas, por meio das redes sociais.

”Pelo amor de Deus, as paralisações precisam ter faixas com a cara do Alexandre de Moraes (do Supremo Tribunal Federal), pedindo o impeachment dele. Tirem as faixas em que está escrito Bolsonaro, apoio a Bolsonaro. Tirem essas faixas, pelo amor de Deus. Não estamos lutando a favor do Bolsonaro, estamos lutando a favor da família brasileira”, afirmou, em vídeo divulgado no início da tarde desta quinta.

*Estadão Conteúdo

Bolsonaro assina MP para limitar remoção de conteúdos das redes sociais na véspera de atos de raiz golpista

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Jair Bolsonaro assina medida provisória, Foto: Isac Nóbrega

Na véspera de manifestação de raiz golpista e pró-governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou MP (medida provisória) para limitar a remoção de contas e perfis das redes sociais.

A medida foi anunciada nesta segunda-feira (6) na página da SecomVC no Twitter, perfil administrado pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) da Presidência da República.

”O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo ”a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”, afirmou a publicação do governo.

Bolsonaro tem criticado ações do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra páginas bolsonaristas investigadas por disseminar fake news.

*por Mateus Vargas, Folhapress

Líder do PP na Câmara, Cacá Leão diz esperar ”pronunciamento de estadista” de Bolsonaro

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Cacá diz torcer para que os ânimos se acalmem. Foto: Rede social

O líder do Progressistas na Câmara dos Deputados, o baiano Cacá Leão afirmou ser ”inadmissível” qualquer tentativa de ruptura da democracia e espera um ”pronunciamento de estadista” por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta terça-feira (7), diante da tensão política por conta da crise institucional que o país enfrenta.

”Particularmente, torço para que os ânimos se acalmem. A gente está próximo aí do Sete de Setembro, tem muita gente com a expectativa do que vai acontecer, como vai ser a fala, como vai se comportar o presidente Bolsonaro no dia 7 de Setembro. Mas eu espero que ele faça um pronunciamento de estadista, que ele esfrie os ânimos, esfrie as tensões. É inadmissível qualquer tentativa ou discussão de ruptura da democracia”, defendeu o parlamentar, em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, publicada nesta segunda-feira (6).

O presidente e líder do Centrão na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), em um pronunciamento na noite da última quinta-feira (2), afirmou que em caso de haver qualquer tumulto nas manifestações de 7 de setembro, o presidente Bolsonaro será o único a perder.

”O presidente sabe da responsabilidade dele em relação às manifestações. E, se por acaso houver qualquer tipo de tumulto, ele será o único a perder”, afirmou o pepista.

Outros partidos do Centrão no Congresso já sinalizaram que, caso haja agressão, tumulto ou depredação de instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, eles deverão desembarcar da base do governo Bolsonaro.

Projeto de fim de foro privilegiado completa mil dias parado na Câmara dos Deputados

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O projeto para acabar com o foro privilegiado completa nesta segunda-feira (6) mil dias travado na Câmara dos Deputados. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

Apresentado em 2013, o texto foi aprovado pelo Senado e enviado à Câmara em 2017. Em 11 de dezembro de 2018, foi aprovado pela comissão especial. Desde então, está pronto para votação do plenário da Câmara, sem sucesso.

A proposta pretende limitar o foro privilegiado a apenas cinco autoridades: ao presidente da República, ao vice-presidente e aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Confederação dos Municípios acusa presidente da Câmara e relator da reforma de romperem acordo

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CNM acusa Arthur Lira. Michel Jesus/Câmara dos Deputado

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) emitiu nota nesta sexta-feira (3) afirmando que a Câmara dos Deputados rompeu um acordo feito durante a discussão da reforma do Imposto de Renda. A entidade calcula uma perda anual de R$ 9,3 bilhões com o texto, acima do esperado, e declara ”profunda insatisfação e perplexidade” com a proposta.

De acordo com a CNM, duas alterações que não estavam no acordo previamente firmado com a entidade ampliaram a perda dos municípios. São elas a redução da alíquota sobre dividendos de 20% para 15% e a permissão do desconto simplificado de 20% para pessoas de qualquer renda (na versão anterior, havia um teto de renda de R$ 40 mil por ano para obter o benefício).

“Contrariando o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os entes federativos, o relator do PL, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cederam às pressões dos lobbies e permitiram que se aprovasse, com apoio dos partidos da base do governo e da oposição, um texto que produzirá perdas”, afirma a CNM em nota assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski.

A entidade afirma que o acordo previa limitar a perda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios, que recebe recursos da União) a no máximo R$ 1 bilhão. “Infelizmente, para nossa surpresa, esse acordo foi rasgado unilateralmente”, afirma a CNM.

A CNM diz ainda que o texto o discurso do ministro Paulo Guedes (Economia) de ”mais Brasil e menos Brasília” ”parece ser mera retórica”, já que a União deve ser compensada por perdas com as retiradas de benefícios fiscais de PIS e Cofins.

”Diante do não-cumprimento do acordo político por parte de lideranças da Câmara, a CNM vai atuar para reverter no Senado Federal as perdas ocasionadas para os municípios e proteger a população brasileira dos potenciais prejuízos decorrentes do texto inicialmente aprovado”, diz a nota.

Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma do Imposto de Renda com apoio da oposição

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Assunto rendeu na Câmara. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado

Com apoio dos partidos de oposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), conseguiu a aprovação, por 398 a 77, do texto-base da reforma que altera o Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. Para conseguir o aval dos deputados, o texto foi modificado para deixar de fora a restrição do acesso à declaração simplificada. Além disso, o parecer aprovado amplia incentivos fiscais para setores específicos.

A estratégia liderada por Lira foi surpreender na hora da votação patrocinando o acordo com os partidos da oposição, capitaneados pelo PT e que teve apoio até mesmo do PSOL. Novas concessões foram feitas, com redução da arrecadação federal, sem que cálculos tenham sido apresentados pela equipe econômica.

O acordo não obteve, porém, a anuência de toda a oposição. Alguns deputados veem como um erro dar uma vitória para o projeto do governo Bolsonaro às vésperas das manifestações do feriado da Independência de 7 de setembro. O discurso acordado para a votação foi de que não se tratava mais de um projeto do governo Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas da Câmara. Os deputados agora analisam 26 sugestões de alteração do texto-base, chamados de destaques. Depois, a reforma segue para o Senado.

Para atender os partidos de oposição, o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs o fim da restrição ao uso do desconto simplificado na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No projeto inicial, enviado pelo governo, só os contribuintes com renda anual de R$ 40 mil (pouco mais de R$ 3 mil por mês) poderiam aderir à modalidade. Com o acordo, esse limite caiu.

Além disso, o desconto simplificado na declaração do IR estaria limitado a R$ 8 mil pelo texto enviado pelo governo à Câmara. Sabino, não informou, mas nos bastidores parlamentares da oposição atestam que o limite da dedução passou para R$ 10 mil.

Sem dar detalhes, Sabino informou que manteve a taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos como estava no seu parecer, em 20%. Atualmente, não é cobrado imposto sobre esse tipo de remuneração a acionistas. Parlamentares que participaram das negociações finais informaram que há um destaque (sugestão de mudança) ao parecer para aprovação de uma alíquota menor, de 15%.

Sabino também manteve o fim do chamado Juros de Capital Próprio (JCP), mecanismo usado pelas grandes empresas para remunerar os seus acionistas com a possibilidade de deduzir essa despesa do imposto a pagar. Essa era também uma bandeira da oposição, mas que já estava no último parecer.

Governo Bolsonaro reduz em 85% verba para compra de vacinas contra a Covid a partir de 2022

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Presidente reduz verba para compra da vacina. Foto: Alan Santos

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) reservou para compras de vacina contra a Covid-19 em 2022 um valor 85% menor do que o previsto para 2021. De acordo com o Orçamento do ano que vem apresentado ao Congresso na terça (31), serão R$ 3,9 bilhões para aquisição de imunizantes, contra R$ 27,8 bilhões autorizados para a mesma finalidade neste ano.

Segundo representantes do Ministério da Saúde, o valor será destinado à compra de vacinas da AstraZeneca produzidas com insumos da Fiocruz, além de seringas.

O montante é suficiente para o governo adquirir somente 140 milhões de doses da AstraZeneca, quantidade que não chega nem a cobrir o necessário para uma aplicação em toda a população adulta —o Brasil tem hoje cerca de 160 milhões de pessoas com 18 anos ou mais.

Para justificar a diminuição do valor, membros da pasta afirmam que o cenário da pandemia ainda é incerto e que há possibilidade que parte das doses já adquiridas em 2021 sobrem e possam ser utilizadas no próximo ano. Eles dizem ainda que possíveis novos contratos com outros fornecedores, caso necessários, seriam fechados até dezembro para garantir entregas em 2022.

A definição deve ocorrer conforme surgirem dados de novos estudos sobre aplicação de doses de reforço, apontam —o que pode fazer com que mais recursos também sejam necessários. Ainda segundo o grupo, a previsão de 140 milhões de doses foi calculada com base em uma projeção de entregas da Fiocruz.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que aguarda resultados de estudos em andamento para avaliação da necessidade de vacinas no próximo ano.

Segundo a pasta, “poderá haver adequação das previsões das despesas durante a tramitação do texto no Congresso, bem como suplementações orçamentárias a depender da evolução da pandemia”.

Em mensagem presidencial que acompanhou o projeto do Orçamento, o governo afirmou que está atuando de forma preventiva ao antecipar a previsão da verba. Ponderou ainda que é ”impossível dimensionar situações imprevisíveis que podem demandar atuação imediata do poder público”.

”Os montantes alocados representam reforço nas ações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, em relação aos valores previstos no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] 2021”, afirmou.

Ao apresentar esse argumento, o governo não menciona que o Orçamento deste ano não previu verba de combate ao coronavírus porque, quando a proposta foi apresentada, em agosto de 2020, o Executivo não considerava a possibilidade de uma segunda onda da pandemia.

Além disso, quando a doença avançou, o governo optou por fazer gastos extraordinários, que não entram no Orçamento. Até este ano, despesas com a compra de imunizantes foram feitas por meio de créditos extraordinários. Esse mecanismo, usado em situações imprevistas e de urgência, deixa a contabilização dos gastos fora das regras fiscais, o que facilita a liberação.

Para 2022, a decisão inicial do governo é que a despesa com vacinas será feita dentro do Orçamento. Isso impacta, por exemplo, a regra do teto —norma que limita o crescimento dos gastos do governo à variação da inflação.

A avaliação do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, é que não é possível classificar esse gasto, no momento, como algo imprevisível ou urgente. Ele justificou que a vacinação no país já está avançando e o número de mortes pela Covid-19 está caindo.

O secretário afirmou que se esse cenário eventualmente mudar, trazendo de volta a imprevisibilidade, seria possível liberar os créditos extraordinários. No projeto orçamentário para 2022, a aplicação mínima em Saúde pelo governo foi ampliada em R$ 10,7 bilhões. Desse total, o ministério decidiu que R$ 7,1 bilhões serão destinados a ações de combate à pandemia —é neste valor que estão os os R$ 3,9 bilhões para as vacinas.

A título de comparação, o gasto do Ministério da Saúde com enfrentamento da pandemia foi de R$ 70,8 bilhões em 2020 e está previsto em R$ 53,7 bilhões neste ano. A pasta disse que “o enfrentamento da Covid-19 e seus efeitos sobre a saúde pública foi elemento central da proposta orçamentária para 2022”.

De acordo com o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, há uma dose de incerteza sobre a vacinação no ano que vem, por exemplo, em relação ao número de imunizantes e à aplicação de reforço.

“O cenário é bastante incerto, o cenário de definição de recursos para a vacina depende da população vacinável. Qual a vacina que vou dar? Tem vacinas de US$ 5 a US$ 15. O Ministério da Saúde adotou premissa que compatibiliza capacidade de financiamento e as demais prioridades. E priorizou de fato o combate à Covid”, disse.

Há duas semanas, Culau havia afirmado que o plano de imunização contra a Covid-19 em 2022, inclusive a proposta de oferecer a terceira dose à população, poderia ficar comprometido se o Congresso não aprovasse a proposta do governo para reduzir os gastos com precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça).

Mesmo sem solução para o problema dos precatórios, o Orçamento de 2022 foi apresentado com a verba de R$ 3,9 bilhões para essa função. Segundo o secretário, foi respeitado o valor solicitado pelo Ministério da Saúde.

Recentemente, a pasta afirmou que pretende concluir a vacinação de toda a população adulta com duas doses —ou com dose única, no caso do imunizante da Janssen— até o fim de outubro deste ano. Ao mesmo tempo, o ministério já prevê a aplicação de novas doses de reforço para idosos acima de 70 anos e imunossuprimidos a partir da segunda quinzena de setembro.

A inclusão de novos grupos deve ser avaliada nos próximos meses, em conjunto com a conclusão de estudos sobre a necessidade de uma possível terceira dose para quem foi vacinado com a Coronavac e com outros imunizantes.

Nos últimos meses, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já vinha colocando como alta a probabilidade de precisar de mais doses para uma nova rodada de vacinação em 2022. O formato da estratégia —se apenas como reforço ou em uma nova campanha— ainda é avaliado.

*por Bernardo Caram, Natália Cancian e Thiago Resende, Folhapress

CPI decide ouvir diretora da VTCLog após ministro permitir que motoboy não compareça

/ Brasília

A cúpula da CPI da Covid decidiu que o colegiado ouvirá nesta terça-feira (31) a diretora-executiva da VTCLog, Andréia Lima. A decisão foi tomada na noite da última segunda-feira (30) durante reunião na casa do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), da qual também participaram o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL).

A programação inicial da CPI era ouvir o depoimento do motoboy Ivanildo Gonçalves, que, a serviço da VTCLog, teria feito saques milionários, considerados suspeitos. No entanto, a cúpula da CPI decidiu alterar a programação depois que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, garantiu a Ivanildo Gonçalves o direito de não comparecer à comissão.

A VTCLog foi selecionada pelo Ministério da Saúde para cuidar da armazenagem e distribuição de medicamentos. A CPI vê indícios de irregularidades na contratação da empresa pela pasta.

Comissão da Câmara aprova notificação obrigatória de complicações após cirurgia estética

/ Brasília, Saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira (27) o Projeto de Lei 9602/18, da ex-deputada Pollyana Gama e da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que obriga os profissionais ou estabelecimentos de saúde a notificar as autoridades sanitárias sobre eventos adversos associados a cirurgias estéticas ou outros procedimentos estéticos não-cirúrgicos.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo o texto, a notificação deverá ser realizada ainda que a complicação não tenha ocorrido imediatamente após o procedimento. No caso de morte decorrente de complicações associadas a procedimentos estéticos, o preenchimento da declaração de óbito não dispensará a necessidade de notificação. Na declaração de óbito deverá constar o procedimento realizado. O profissional que atestou a morte também é responsável pela notificação.

Carmen Zanotto notou que as cirurgias estéticas têm crescido muito no País. ”Talvez até a gente bata alguns recordes mundiais em cirurgia estética”, observou. No entanto, a autora da proposta lamentou que os procedimentos estéticos são muitas vezes realizados por profissionais não-especializados ou até sem habilitação. ”Precisamos proteger nossos cidadãos. A notificação compulsória vai dar segurança aos pacientes e conforto aos especialistas que fazem bons procedimentos”, espera.

Causa indeterminada
A relatora, deputada Soraya Manato (PSL-ES), recomendou a aprovação da proposta. ”O número de procedimentos estéticos no Brasil tem crescido depois da pandemia de Covid-19. Temos que estar cientes destas notificações”, observou.

Soraya Manato notou que, em 2019, de 1,35 milhão de óbitos no Brasil, cerca de 140 mil foram registrados como causa indeterminada, o equivalente a quase 10%. ”Isso sem considerar a hipótese de erros de preenchimento na declaração de óbito”, comentou. Os dados são do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

A relatora acredita que a notificação compulsória de todos os eventos adversos associados a procedimentos estéticos vai melhorar as informações disponíveis. ”Isso permitirá verificar quais condições estão mais frequentemente relacionadas a óbitos decorrentes de procedimentos estéticos, a fim de regulamentar esta prática para minimizar esses riscos”, espera.

Com informações da Agência Câmara de Notícias