Para evitar derrota, Lira adia votação de ”PEC da Blindagem” e texto vai para comissão

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O presidente da Câmara, Arthur Lira. Foto: Agência Câmara

Em novo revés sofrido no plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar. Sem acordo, Lira anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta. A medida, que desagrada ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), blinda parlamentares ao limitar as situações em que podem ser presos e serem afastados. A comissão será instalada nesta segunda-feira, dia 1º de março.

A principal controvérsia do texto elaborado pela relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), foi sobre a possibilidade de deputados e senadores serem processados na Justiça por crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria. Pela proposta da relatora, os congressistas só poderiam ser julgados por estes crimes no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado – e não mais na Justiça.

Alguns partidos, como o PT, discordaram deste ponto e pediram a retirada do termo “exclusivamente” do artigo, de forma que os congressistas possam continuar respondendo também na Justiça.

”Crime é crime. Se eu chamar você aqui de ladrão, estou cometendo um crime. E isso não diz respeito ao meu mandato. Não tem porque ser analisado só no Conselho de Ética”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Outros pontos do texto também desagradaram a partidos da direita, como o PSL, partido do deputado Daniel Silveira (RJ), que foi preso na semana passada após publicar vídeo com ataques a ministros do Supremo.

A proposta discutida na Câmara foi uma reação ao que deputados consideraram uma intervenção do STF, que, por 11 votos a 0, referendou a prisão de Silveira, determinada no dia 16 pelo ministro Alexandre de Moraes. A Câmara não afrontou a decisão unânime do STF e confirmou a prisão, mas logo em seguida Lira articulou a reação.

A PEC muda uma série de normas e procedimentos sobre o afastamento e a eventual prisão de deputados e senadores. O rol de crimes pelos quais eles poderiam ser presos diminui, e os congressistas precisarão ser levados para a sede do Congresso, em Brasília, onde ficarão custodiados pela Polícia Legislativa.

Além disso, os representantes só poderão responder por declarações por meio de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado, e não mais na Justiça, como aconteceu com Silveira.

Sem o apoio do PT e com dissidências no PSL, as duas maiores bancadas da Casa, a avaliação de deputados do Centrão, grupo de Lira, foi a de que a proposta não teria o apoio necessário para ser aprovada em primeiro turno. Mais cedo, um requerimento para tentar obstruir a votação foi derrotado com apenas 302 votos — menos que os 308 necessários para aprovar a PEC.

Movimento de 42 entidades em Brasília pede prioridade para professores na vacinação

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Movimento representou 42 entidades. Foto: Agência Câmara

Representantes de 42 entidades da sociedade civil apoiaram nesta quarta-feira (24), em Brasília, a Jornada Nacional ”#VacinaParaTodosJá”. Alguns deles participaram de um ato no gramado em frente ao Congresso Nacional e, em seguida, foram entregues documentos para a Liderança da Minoria na Câmara e para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.

As principais reivindicações do grupo são a vacinação em massa com a inclusão de profissionais da educação na lista de prioridades, a manutenção de um orçamento de guerra para a saúde e a criação do auxílio emergencial com a manutenção das regras de recursos mínimos para a saúde e a educação.

A desvinculação de recursos para saúde e educação pode fazer parte da chamada PEC emergencial (PEC 186/19, em discussão no Senado). Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), que participou do encontro no Senado, o senador Rodrigo Pacheco disse que o assunto ainda precisa ser melhor discutido para ser votado.

Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse que a pandemia está mais grave agora que em 2020 e que é preciso garantir um orçamento mais elevado para a saúde neste ano, como no ano passado. O objetivo é ter R$ 168,7 bilhões.

”Portanto, vacina para todos e todas já só se faz com orçamento público. Por isso estamos aqui hoje, nos juntando a essa luta, contrários à PEC Emergencial, que faz toda uma configuração de que para ter auxílio é preciso desvincular o orçamento da saúde e da educação. Não é por aí”.

Para o CNS, a saúde já tem perdido com o teto de gastos constitucional, num total de R$ 22,5 bilhões entre 2018 e 2020.

Professores
Na Câmara, o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou a prioridade para os profissionais de educação na fila de vacinação. “Não pode voltar aula sem isso”, defendeu.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) disse que os professores estão na fila de prioridades, mas ainda têm alguns grupos na frente. Para ele, não é possível esperar a vacina para as aulas serem retomadas. ”Até tomar a segunda dose e esperar mais 15 dias, nós provavelmente perderemos mais um ano na educação pública brasileira. A educação é fundamental, é o fator mais importante para um País. Nós temos que retornar as aulas imediatamente”.

Deputado João Roma toma posse como ministro de Bolsonaro e cita ACM Neto: ”Sou muito grato”

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João Roma, Com Bolsonaro Onyx e esposas. Foto: Rede social

O deputado federal João Roma (Republicanos) tomou posse no ministério da Cidadania, nesta quarta-feira (24) e fez questão de mencionar o ex-prefeito de Salvador e padrinho político ACM Neto (DEM). A cerimônia foi marcada pela posse do novo ministro da Secretaria-geral, Onyx Lorenzoni (DEM), que abriu espaço na pasta da Cidadania para a chegada de Roma.

”Destaco especialmente a oportunidade de ter participado na transformação da cidade de Salvador, melhorando a vida daqueles que mais precisam, na gestão do então prefeito ACM Neto, a quem sou muito grato”, disse durante o discurso.

Logo após o anuncio do nome de Roma para a Cidadania, o presidente nacional do Democratas, o ex-prefeito ACM Neto considerou ”lamentável” o aceite de Roma ao convide do governo federal, conforme informações do site Bahia Notícias.

Câmara dos Deputados conclui votação de MP que facilita compra de vacinas; texto vai para o Senado

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A Câmara concluiu a votação da Medida Provisória 1026, que facilita a compra de vacinas e insumos contra o novo coronavírus. Três destaques foram apreciados logo após a aprovação do texto-base, mas eles foram rejeitados. A proposta segue agora para o Senado.

Em seu relatório, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) incluiu a possibilidade de que Estados e municípios também possam comprar e aplicar vacinas caso a União não adquira doses suficientes para atender grupos prioritários. A pedido da oposição, o relator retirou do texto a autorização de compra de vacinas pela iniciativa privada. A proposta era que metade das doses fossem doadas ao SUS.

A MP permite que vacinas sejam compradas antes do registro ou uso emergencial ser concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também dispensa a necessidade de licitação para esta compra, estabelece regras mais flexíveis para os contratos e determina que a aplicação de imunizantes deve seguir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde.

O relator ainda propôs mudanças nas regras que determinam a análise, pela Anvisa, de pedidos de importação e uso emergencial de vacinas ou medicamentos que já receberam autorização em outros países.

Ele incluiu agências como as da Índia e Rússia no rol de autoridades sanitárias que podem levar a Anvisa a conceder o aval de forma mais célere, o que beneficia diretamente a aprovação das vacinas Covaxin e Sputnik V. Nesses casos, o prazo de resposta da Anvisa será de sete dias.

Trata-se de tema sensível para a Anvisa, mas, na leitura de dirigentes do órgão, o texto aprovado deixa margem para a agência fazer diligências e até mesmo negar estas autorizações.

Em outra proposta, a MP 1003/2020, que aguarda sanção presidencial, o Congresso aprovou mudança similar, mas que força a aprovação automática em cinco dias, sem margem para análise adequada dos pedidos, na interpretação da Anvisa. Durante a discussão sobre a MP 1003, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que iria ”enquadrar” a agência.

Itaquara: Em Brasília, prefeito se reúne com Otto, que garante equipamentos para o hospital

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Otto Alencar recebe prefeitos em seu gabinete. Foto: Divulgação

O prefeito Marco Aurélio Costa (PSB) cumpre agenda em Brasília, onde se reuniu nesta terça-feira (23) com o senador Otto Alencar (PSD/BA).

O chefe do Executivo de Itaquara, acompanhado do prefeito de Nova Itarana e presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá, Antonio Danilo (PSD), visitou o gabinete do senador e disse que busca recursos para obras de pavimentação e investimentos na saúde, através de emendas parlamentares.

”Estamos em busca de parcerias para pavimentação de ruas do Loteamento Jardim Europa, uma reivindicação antiga dos moradores, que sofrem com os transtornos. Aqui em Brasília, tive a grata satisfação de ser recebido pelo senador Otto, que nos garantiu emendas para aquisição de equipamentos para serem instalados no nosso hospital, que passa por obras de reforma e em breve será reinaugurado”, disse Marco.

Decreto do presidente Bolsonaro obriga postos a informar composição do preço de combustíveis

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

”Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.

As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a ”noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. ”Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities [produtos primários] no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.

Pesquisa aponta que mais da metade da população desaprova desempenho de Jair Bolsonaro

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Pesquisa mostra avaliação negativa de Bolsonaro. Foto: Isac Nóbrega

A avaliação negativa do governo Bolsonaro é de 35,5%, de acordo com uma pesquisa de opinião realizada pela CNT/MDA, divulgada nesta segunda-feira (22), que mostra ainda que a avaliação positiva do presidente chegou a 32,9%. Os que acham o governo regular são 30,2%. No entanto, os números mostram também que, em relação ao desempenho do presidente, a rejeição é de 51,4%, e os que o aprovam são 43,5%. O levantamento também fez projeções para os próximos seis meses com relação a diversos temas.

Emprego e renda
A pesquisa aponta também que em relação ao emprego, 28,1% consideram que a situação vai melhorar e 40% acham que vai piorar. Já os que acham que vai ficar igual são 30,3%. Sobre a renda mensal, os que acreditam que vai melhorar são 22,7%, já que vai piorar são 24%, e que vai ficar igual: 51%.

Presidente
A pesquisa também questionou os entrevistados sobre quais são as principais qualidades do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação dos brasileiros, são: sincero, com 29%, honesto, com 11%, e inteligente, com 8%. Já os principais defeitos são: mal-educado, com 20%, despreparado aparece com 17%, autoritário, com 16%, e exagera na briga com a imprensa, com 16%.

Pandemia e economia
Em relação à pandemia da Covid-19, 54% dos entrevistados aprovam a atuação do Governo Federal, enquanto 42% desaprovam. Com relação à economia, a maioria dos brasileiros deseja o retorno do auxílio emergencial com os mesmos valores praticados em 2020, assim como acredita que a economia será retomada somente em 2022.

A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 20 de fevereiro, com 2002 entrevistados de maneira presencial, em 137 municípios de 25 estados. A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Deputado baiano vota por liberar Silveira e presidente do PDT diz que ele está ”de malas prontas”

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Deputado Alex Santana contraria do PDT. Foto: Ag. Câmara

Entre os 130 deputados que defenderam a liberação de Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), estava o parlamentar baiano Alex Santana (PDT).

Com o voto a favor de Silveira, Santana contrariou, mais uma vez, a orientação da sua legenda. A posição não é novidade para o presidente na Bahia, deputado Felix Mendonça Júnior. ”O deputado sistematicamente tem votado contra as orientações do partido. É natural que no próximo concurso que venha ter ele não faça mais parte do PDT. Está de malas prontas. Se elegeu, mas a afinidade dele não é conosco, é contrária”, apontou, ao site Política Livre.

Para Mendonça, a manutenção da prisão do deputado carioca foi correta. ”Vi como correto. Não pode se comprar aos outros deputados, ele é uma aberração, ele quer fechar o congresso, está fazendo o que lá?”, questionou.

Congresso votará semana que vem proposta para destravar auxílio emergencial, diz Pacheco

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, hoje (18), que a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trará a cláusula de calamidade para liberar a prorrogação do auxílio emergencial, será pautada na semana que vem.

”Ficou ajustado hoje na reunião de líderes do Senado que, dentre muitos projetos que serão pautados na semana que vem, será pautada a PEC Emergencial. O parecer será apresentado pelo senador Márcio Bittar de hoje até a segunda-feira. Essa aprovação pelo Senado Federal permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, disse Pacheco, após se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

No pronunciamento à imprensa, Lira disse que a reunião tem ”caráter simbólico”

Arthur Lira alerta Bolsonaro que caso de Daniel Silveira pode atrasar pauta econômica

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Deputado federal Arthur Lira. Foto: Divulgação/Agência Câmara

Em encontro com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou que o caso Daniel Silveira (PSL-RJ) pode atrasar a tramitação de projetos da pauta econômica no Legislativo.

A avaliação foi feita por Lira no Palácio da Alvorada, em reunião fora da agenda das duas autoridades. Filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) também esteve no Alvorada na manhã desta quinta.

O encontro ocorre um dia depois de o Supremo ter referendado a prisão de Silveira, um aliado de primeira hora do bolsonarismo.

*por Mônica Bergamo/Folhapress

Câmara dos Deputados reativa ”Conselho de Ética” e representa contra Daniel Silveira

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou na noite de ontem (17) a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) junto ao colegiado. Na tarde de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do parlamentar.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), marcou reunião de líderes para esta quinta-feira (18), às 14 h, para discutir a prisão do parlamentar pelo STF. No entanto, a sessão de votações que ocorreria na quinta-feira foi cancelada e ainda não há definição sobre a nova data para outra sessão.

Pela Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos à Casa respectiva para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Entenda o caso

O deputado federal Daniel Silveira foi preso no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do STF após ter divulgado um vídeo em que, segundo decisão monocrática de Moraes, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.

”As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.

A defesa de Silveira argumenta que ”a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

”Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que estão acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”, diz a defesa em nota. Da Agência Brasil

Ministro de Bolsonaro, Ricardo Salles apresenta febre e testa positivo para novo coronavírus

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Ricardo Salles testou positivo. Foto: Ministério do Meio Ambiente

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi diagnosticado com covid-19 nesta terça-feira e apresentou leve febre, informou o ministério. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, Salles passa bem e manterá isolamento, conforme orientação médica. Agora, a cúpula do governo federal tem 17 casos de Covid-19. São 13 ministros que já foram infectados pelo coronavírus, dois ex-ministros, além do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão.

A lista de contaminados tem: Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública), Eduardo Pazuello (Saúde), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Milton Ribeiro (Educação), Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Braga Netto (Casa Civil) e Fábio Faria (Comunicações).

Também tiveram Covid-19 Jorge Oliveira (ex-ministro da Secretaria-Geral, atual ministro do Tribunal de Contas da União) e Marcelo Álvaro Antônio (ex-ministro do Turismo). Fonte: Terrra e G1

Aliado critica o presidente Bolsonaro por não ouvir Legislativo sobre flexibilização de armas

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Deputado Marcelo Ramos. Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados e aliado do presidente Jair Bolsonaro, criticou as medidas que flexibilizaram o acesso a armas e munições pelo Executivo. O motivo do descontentamento do parlamentar é que as ações foram adotadas por decreto, sem passar pela avaliação do Legislativo.

”Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL à Câmara”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais.

Ramos se refere à alteração de quatro decretos publicados em 2019 e que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de colecionadores, atiradores e caçadores. De acordo com informações do Estado de S.Paulo, entre as mudanças estão o aumento de quatro para seis do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo, e a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica por um ”atestado de habitualidade” – o primeiro é exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores; este último, é emitido por clubes ou entidades de tiro.

O governo também autorizou que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem autorização do Exército.

Arthur Lira, Pacheco e Paulo Guedes se comprometem a acelerar a volta do auxílio emergencial

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Presidentes da Câmara e do Senado se reúnem. Foto: Ag. Câmara

Em reunião com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria Geral da Presidência), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) admitiu nesta sexta-feira (12) a inclusão de uma cláusula de calamidade pública na PEC do Pacto Federativo, que tramita no Senado. Este dispositivo é uma reivindicação de Paulo Guedes para viabilizar a volta do auxílio emergencial.

”Nossa expectativa é que haja um auxílio que seja suficiente para alcançar o maior número de pessoas, mas com a responsabilidade fiscal. Nossa expectativa é que possamos até o mês de junho ter um auxílio. Para isso, é fundamental que o Congresso faça sua parte”, defendeu Pacheco. O acordo costurado pode permitir um pagamento de quatro parcelas, ao invés de três. O valor também pode subir de R$ 200 para R$ 250. Estas questões, porém, ainda estão em fase de análise.

O encontro foi promovido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou apoiar as reformas da pauta econômica (tribtária e Administrativa, que iniciam tramitação na Câmara). ”á há perspectiva de um retorno de alguns dispositivos o mais rapidamente possível, para termos tranquilidade para enfrentar a vacinação e dar continuidade à pauta econômica e à pauta social”, disse. ”Todas elas serão tratadas com rapidez e transparência e com o maior esforço para dar garantias aos mais vulneráveis”.

Paulo Guedes reiterou a posição de que as reformas da pauta econômica visam não comprometer as futuras gerações. ”Nosso compromisso é com a saúde, a vacinação em massa e o auxílio emergencial, com o compromisso com a responsabilidade fiscal”, resumiu, aparentemente satisfeito com a reunião.