Novo exame de Bolsonaro dá positivo para o vírus, e presidente deve manter isolamento

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Bolsonaro testou positivo para coronavírus. Foto: Isac Nóbrega

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (15) que seu último exame médico ainda detectou a presença do coronavírus. Bolsonaro, que revelou em 7 de julho ter sido contaminado, só deve voltar ao trabalho após testes clínicos indicarem que ele não tem mais o vírus.

”Estou bem graças a Deus, fiz exame ontem de manhã e a à noite deu resultado que ainda estou positivo para a Covid. Espero que nos próximos dias eu faça um novo exame e, se Deus quiser, dê tudo certo para a gente voltar logo à atividade”, disse Bolsonaro, em uma live transmitidas em suas redes sociais.

Bolsonaro gravou uma mensagem no jardim em frente ao Palácio da Alvorada. Ele usou a transmissão para novamente defender o uso hidroxicloroquina para o tratamento do coronavírus, embora ainda não haja estudos que comprovem a eficácia do medicamento. O presidente é um entusiasta da substância, mas especialistas alertam ainda que há efeitos colaterais associados à sua utilização.

”Graças a Deus estou muito bem. Fui medicado desde início com a hidroxicloroquina, [com] recomendação médica para isso. Me senti melhor logo no dia seguinte, não tive nenhum sintoma forte. [Tive] febre pequena na segunda retrasada (6), 38°C, um pouco de cansaço e dores musculares. E o resto tudo bem”, disse Bolsonaro. Desde que foi diagnosticado com a Covid-19, Bolsonaro tem permanecido em isolamento no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

Segundo relataram auxiliares, ele se mantém afastado de familiares que moram no Alvorada —a primeira-dama Michelle Bolsonaro, sua filha e enteada. As três já realizaram exame do coronavírus e os resultados foram todos negativos. Desde o início da crise mundial do coronavírus, Bolsonaro tem dado declarações nas quais busca minimizar os impactos da pandemia e, ao mesmo, tratar como exageradas algumas medidas tomadas no exterior e por governadores de estado no país.

Ele também provocou aglomerações, muitas vezes sem uso de máscara recomendada para evitar o contágio da Covid-19. Bolsonaro defendeu a hidroxicloroquina na maior parte do vídeo transmitido e também disse que a história julgará ”quem estava certo” e ”a quem cabe qualquer responsabilidade sobre parte das mortes”.

”Coincidência ou não, sabemos que não tem nenhuma comprovação científica, mas deu certo comigo. Não existe medicamento no mundo que tenha comprovação científica constatada, então é uma situação de observação. Deu certo comigo, com muita gente, muitos médicos dizem que hidroxicloroquina funciona”, declarou.

”Não estou fazendo nenhuma campanha por medicamento, afinal de contas o custo é baratíssimo. E talvez por causa disso que tem muitas pessoas contra. E outras, parece, por questão ideológica. O que está ocorrendo? Eu não recomendo nada, recomendo que você procure o seu médico e converse com ele. O meu, um médico militar, foi recomendado a hidroxicloroquina e funcionou”, concluiu.

Perguntado sobre assumir a presidência, o vice Mourão sorri: ”Pergunta complicada”

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Em audiência no Senado nesta terça-feira (14), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi questionado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) se está preparado para assumir a Presidência da República. ”Cito aqui uma frase do espanhol Ortega y Gasset ‘Eu sou eu e minha circunstância, se não salvo a ela, não me salvo a mim’. Portanto, não é descabido perguntar ao senhor, se de repente acontecer, o senhor estará preparado para assumir a Presidência da República do Brasil? Ou o país vai ter de esperar mais um tempo, para o senhor estar apto para a função? Como acontece com o presidente Bolsonaro, para mim, ainda não preparado”, alfinetou Kajuru.

Hamilton Mourão respondeu com uma dose de humor. ”Essa é uma pergunta realmente complicada, viu senador? Porque se eu respondo sim o chefe que está lá no Palácio da Alvorada se recuperando do Covid vai dizer: ‘Pô, esse cara está de olho no meu cargo’. Se eu respondo não, as senhoras e os senhores vão pensar: Pô, não temos ninguém para substituir o presidente”, respondeu o general da reserva, aos risos.

”Eu prefiro deixar essa pergunta para que no final de toda essa nossa conversa as senhoras e os senhores tomem suas próprias conclusões. Se eu mereço um voto de confiança ou se eu tenho que ser afastado para o lixo da história”, concluiu.

Mourão, que coordena o Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão responsável pela gestão do Fundo Amazônia, falou aos senadores em sessão de debates remota, por videoconferência, sobre as ações do governo federal para combater o desmatamento na Amazônia. Ele foi questionado sobre mudanças na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, que alguns parlamentares veem como ”desmonte”.

Fora das restrições fiscais

O vice-presidente afirmou aos senadores que, entre os seus planos para o futuro do Fundo Amazônia, está a separação das verbas desse fundo, do restante do Orçamento, para que elas não sofram restrições fiscais.

Segundo Mourão, devido à “âncora fiscal” do teto de gastos (Emenda Constitucional 95), o crescimento de despesas obrigatórias da administração pública — como salários e aposentadorias — reduz a capacidade de investimentos do governo. Com isso, é preciso fazer cortes em ações importantes. Para ele, o dinheiro captado do exterior para a preservação ambiental não deveria estar sujeito a essa restrição. “A questão orçamentária é minha preocupação precípua. Temos que ter uma linha de ação para que os recursos externos, sejam os relacionados ao Fundo Amazônia ou a outras contribuições que venham, sejam independentes e não impactem no orçamento”, disse.

Mourão afirmou que encaminhará uma proposta ao Congresso Nacional tratando desse assunto, mas não deu detalhes sobre como a ideia seria operacionalizada. “O comitê terá um caráter estratégico para, a cada dois anos, definir quais são os projetos prioritários em termos de estratégia, e os projetos serão avaliados pela equipe do BNDES”,  antecipou o vice-presidente.

Cortes de verbas e ”aparelhamento” dos órgãos ambientais

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Kátia Abreu (PP-TO) também questionaram Mourão sobre cortes de verbas para o combate ao desmatamento. Contarato também citou um ”aparelhamento” dos órgãos ambientais pelas Forças Armadas, e Kátia lamentou prejuízos ao setor agropecuário com as incertezas sobre a situação da Amazônia.

Para Mourão, a estrutura do setor ambiental vem se deteriorando desde o início da década passada, o que, segundo ele, encerrou um ciclo positivo de redução do desmatamento no Brasil.

”A crise internacional traz o aperto orçamentário e, como consequência, diminuem as ações. Ao mesmo tempo, inicia-se o processo de desmantelamento das agências pela perda do seu pessoal, que vai se aposentando. Hoje, tanto o Ibama como o ICMBio estão com 50% de efetivo, sendo que dois terços trabalham no ar-condicionado, porque o concurso deles é de agente administrativo, e não de fiscal”, relatou.

Interferência militar no setor ambiental

Quanto à denúncia de interferência militar no setor, Mourão assegurou que o quadro real é de cooperação. ”Exatamente porque as nossas agências ambientais perderam sua capacidade operacional elas necessitam de apoio. As Forças Armadas estão dando apoio logístico e de segurança para os agentes. Elas não estão substituindo agências ambientais”, respondeu Mourão.

Presidente Bolsonaro diz que fez ”chapa do pulmão” e que fará nov exame de Covid-19

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”Fiz uma chapa do pulmão”, disse Jair. Fotos: Isac Nóbrega

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (6) que realizará um novo exame para detectar se contraiu o coronavírus.

”Eu vim do hospital, fiz uma chapa do pulmão, tá limpo pulmão. Vou fazer exame do Covid agora pouco, mas está tudo bem”, disse Bolsonaro, ao chegar ao Palácio da Alvorada. As suas declarações foram transmitidas por um canal bolsonarista no YouTube

O presidente, que tem 65 anos de idade, não esclareceu a razão que o levará a fazer um novo teste nem informou se apresenta sintomas da doença.

Desde o início da crise mundial do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem dado declarações nas quais busca minimizar os impactos da pandemia e, ao mesmo, trata como exageradas algumas medidas que estão sendo tomadas no exterior e por governadores de estado no país.

Nos protestos de 15 de março, por exemplo, Bolsonaro desrespeitou recomendações do Ministério da Saúde e cumprimentou apoiadores. ”Se eu resolvi apertar a mão do povo, desculpe aqui, eu não convoquei o povo para ir às ruas, isso é um direito meu. Afinal de contas, eu vim do povo. Eu venho do povo brasileiro.” Depois, em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, falou em ”gripezinha ou resfriadinho”.

 

Bolsonaro veta uso de máscaras em presídios e acaba com cartazes sobre o uso da máscaras em órgãos

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Presidente é contrário ao uso de máscara. Foto: Isac Nóbrega

Presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas podem ser excluídos da obrigatoriedade do uso de máscaras. A mudança integra retificação da sanção à Lei 14.019 – que obriga o uso do EPI em todo o país -, na qual o presidente Jair Bolsonaro incluiu novos vetos.

Na retificação, o governo alega a existência de normas de trabalho sendo elaboradas a respeito de cada setor. “Caberá aos estados e municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria”, complementa.

A retificação ocorreu sob a alegação de que houve diferença entre o texto e o publicado no Diário Oficial da União em 3 de julho. Nele, Bolsonaro já havia vetado a exigência do uso da máscara em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, indústrias, templos religiosos e instituições de ensino.

Oposição fala em rachadinha em gabinete de Bolsonaro na Câmara e diz que pede apuração

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Gabinete do presidente vira alvo da oposição. Fotos: Isac Nóbrega

Políticos de oposição a Jair Bolsonaro afirmaram neste domingo (5), nas redes sociais, que a intensa movimentação salarial e as exonerações de fachada ocorridas no gabinete parlamentar do hoje presidente da República apontam para um esquema de “rachadinha”.

O senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede, disse que irá pedir investigação sobre o caso.

“Estamos acionando o Ministério Público Federal para investigar esse ‘vaivém’ no gabinete de Bolsonaro: movimentações atípicas de servidores que indicam provável prática de RACHADINHA no gabinete do então deputado Jair Bolsonaro. Deve responder à justiça e ao país! “, escreveu o senador em suas redes sociais.

A análise dos documentos relativos aos 28 anos em que Jair Bolsonaro foi deputado federal, de 1991 a 2018, mostra uma intensa e incomum rotatividade salarial de seus assessores, atingindo cerca de um terço das mais de cem pessoas que passaram por seu gabinete nesse período (veja aqui).

O modelo de gestão incluiu ainda exonerações de auxiliares que eram recontratados no mesmo dia, prática que visaria a obtenção do recebimento de rescisão contratual indevida e acabou proibida pela Câmara dos Deputados sob o argumento de ser lesiva aos cofres públicos.

Os boletins administrativos da Casa mostram que assessores chegavam a ter os salários dobrados, triplicados, quadruplicados, o que não impedia que pouco tempo depois tivessem as remunerações reduzidas a menos de metade.

Nove assessores de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que tiveram o sigilo quebrado pela Justiça na investigação sobre “rachadinha” (desvio de dinheiro público por meio da apropriação de parte dos salários de funcionários) na Assembleia Legislativa do Rio foram lotados, antes, no gabinete do pai na Câmara dos Deputados.

Ao menos seis deles estão na lista dos que tiveram intensa movimentação salarial promovida por Bolsonaro quando era deputado federal.

“Vinte e oito anos de falcatruas: reportagem ajuda a desvendar suposto esquema criminoso de Bolsonaro de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito”, escreveu Fernando Haddad, candidato do PT derrotado por Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais de 2018.

“Além de ter ficado marcado por não ter feito praticamente nada para o país em 28 anos como deputado na Câmara, Jair Bolsonaro fez a farra com o dinheiro público em seu gabinete. No período, manteve funcionários fantasmas e quadruplicou salários atipicamente”, escreveu o senador Humberto Costa (PT-PE).

Para o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), um dos principais opositores da família Bolsonaro no Rio, as movimentações suspeitas nos cargos e salários “mostram que as rachadinhas não são um esquema de Flávio, mas da família. Nove assessores do 01 que estão sendo investigados eram lotados no gabinete de Jair na Câmara”.

Filha de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, Nathália Queiroz também passou por oscilações salariais no gabinete de Jair Bolsonaro até ser demitida, em 15 de outubro de 2018, mesmo dia em que seu pai foi exonerado por Flávio. Como mostrou a Folha, ao mesmo tempo que era contratada na Câmara, ela atuava como personal trainer no Rio.

Outro exemplo é o de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí. Recordista das movimentações, ela passou por 26 alterações de cargos no gabinete de Jair Bolsonaro de 2003 a 2018. Wal foi flagrada pela Folha exercendo, na verdade, a atividade de vendedora de açaí em Angra dos Reis (RJ), onde Bolsonaro tem uma casa de praia. Após a revelação, o Ministério Público deu início a uma investigação.

Até abril de 2003, as trocas de cargos se davam por meio de exonerações de fachada, em que o auxiliar tinha a demissão publicada e, no mesmo dia, era renomeado para o gabinete, geralmente para outro cargo.

De acordo com o ato da mesa da Câmara 12/2003, a prática tinha como único objetivo forçar o pagamento da rescisão contratual dos assessores, com indenização por férias não raro acumuladas acima do período permitido em lei.

Nos 12 meses anteriores à edição do ato, o gabinete de Bolsonaro registrou 18 exonerações de assessores que foram recontratados no mesmo dia. Após a troca de cargos não resultar mais no pagamento de rescisões, a prática caiu para menos da metade nos 12 meses seguintes, de 18 para 7.

A título de exemplo, no caso de Miro Teixeira (Rede-RJ) a situação se afigurou bastante distinta.

Nos mesmos 28 anos de Bolsonaro, ele promoveu número muito menor de trocas de cargos de funcionários de seu gabinete —107, de acordo com os boletins administrativos, contra ao menos 350 do hoje presidente. A quase totalidade das trocas no gabinete de Miro, que ficou licenciado no ano de 2003, representam ajustes pequenos, não há praticamente nenhuma mudança salarial abrupta.

A Presidência da República não se manifestou sobre as perguntas enviadas pela Folha, assim como vários dos ex-assessores citados. Apenas dois se dispuseram a falar e disseram não se lembrar das mudanças de cargo.

Entre os cerca de 30 ex-funcionários que protagonizaram a montanha-russa funcional no gabinete de Bolsonaro há vários parentes entre si.

Reportagem do jornal O Globo de 2019 mostrou que o clã Bolsonaro contratou, desde os anos 1990, 102 pessoas que têm algum parentesco entre si, em 32 núcleos familiares diferentes. Fruto da mesma apuração, a revista Época relatou naquele mesmo mês que os salários de assessores da família Bolsonaro oscilavam de forma incomum e com frequência.

A Câmara dos Deputados reserva uma cota mensal para os deputados contratarem até 25 assessores, em 50 faixas de cargos, com salários que vão, atualmente, de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32. *Folhapress

Jair Bolsonaro veta obrigação do uso de máscara em igrejas e comércios e escolas

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Jair Bolsonaro veta o uso de máscara. Foto: Marcos Corrêa

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez diversos vetos no projeto de lei sobre uso de máscaras durante a pandemia, entre eles dispositivos que tornavam obrigatório o uso do equipamento de proteção em igrejas, comércios e escolas.

O projeto foi aprovado pelo Congresso em 9 de junho, enquanto que os vetos e os trechos sancionados por Bolsonaro foram publicados nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União.

A nova lei torna obrigatório, durante a emergência sanitária no novo coronavírus, manter ”boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária e na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos”.

O uso de máscara, seja a clínica ou artesanal, também passa a ser compulsório em ”ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados”.

No entanto, o texto avalizado pelos parlamentares especificava em seguida uma série de outros locais e situações em que os equipamentos também seriam exigidos —estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas—, mas o dispositivo foi vetado pelo presidente.

Agora, deputados e senadores devem decidir em votações se aceitam ou se derrubam a decisão de Bolsonaro. Com informações da Folha de S.Paulo

Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta

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Maia conduziu sessão da votação. Foto: Najara Araújo/Ag. Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

”A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). ”Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Presidente Bolsonaro reage a projeto de lei contra fake news e diz que ”possibilidade de veto”

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Bolsonaro reage contra PL da fake news. Foto: Isac Nóbrega

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (1º) que o projeto de lei contra as fake news não deve ”vingar”. A matéria foi aprovada no Senado na terça-feira (30), e deve ser apreciada na Câmara.

É na Casa, de acordo com Bolsonaro, que o projeto será difícil de ser aprovado. ”Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade do veto”, declarou, em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. As informações são do G1.

Na ocasião, Bolsonaro disse que é uma das pessoas mais criticadas na internet, mas nunca reclama. Na opinião do chefe do Executivo, é preciso ter liberdade.

O projeto aprovado no Senado prevê o rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos, como WhatsApp; que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil; e a existência de regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais.

O texto também estabelece que as empresas responsáveis pelos aplicativos que tenham mais de 2 milhões de usuários proíbam o funcionamento de contas inautênticas e de robôs, cujo caráter automatizado não tenha sido comunicado ao provedor e aos usuários. Cabe ainda às empresas identificar todos os conteúdos impulsionados e publicitários.

Em derrota para o governo, Senado Federal aprova texto-base de projeto sobre fake news

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Alcolumbre conduz sessão virtual. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em uma derrota para o governo Jair Bolsonaro, o texto-base do projeto de lei sobre fake news foi aprovado no Senado nesta terça-feira (30) por 44 votos a 32. Houve 2 abstenções. Agora, os senadores avaliam propostas em separado à matéria, que podem alterar o texto final. Após finalizada essa parte, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, segue para sanção do presidente da República. O governo Jair Bolsonaro orientou seus aliados pelo voto contrário.

Após longa negociação, os senadores votaram uma versão desidratada em relação ao que vinha sendo discutido. O projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi acelerado na esteira do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Uma CPI mista do Congresso investiga também a prática de fake news.

O texto aprovado pelo Senado manteve a retirada de um ponto polêmico debatido pelos senadores nas últimas semanas: a exigência de documentos (como CPF, identidade e passaporte) e número de telefone celular para abertura de contas em redes sociais. Pela proposta, a identificação dos usuários irá ocorrer sob responsabilidade das plataformas apenas em casos suspeitos.

As plataformas devem, segundo o projeto, identificar os conteúdos impulsionados e publicitários cujo pagamento pela distribuição foi feito ao provedor de redes sociais. Os senadores aprovaram a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se possa identificar a origem de conteúdos ilícitos.

O armazenamento de registros se dará apenas das mensagens que tenham sido reencaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria viralização. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento só serão acessíveis por meio de ordem judicial e quando as mensagens atingiram mil ou mais usuários. Pelo projeto, ficaram proibidos o uso e a comercialização de ferramentas externas aos serviços de mensagens privadas e por eles não certificadas voltadas ao disparo em massa.

A matéria isentou a disseminação de fake news de penalizações criminais, retirando da versão debatida o financiamento de redes de fake news das leis de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O texto final ainda excluiu a obrigatoriedade das empresas de identificação prévia no uso de pseudônimos para a inscrição em redes sociais.

Ficou de fora também um artigo sobre a remuneração por uso de conteúdos jornalísticos, artísticos e outros por redes sociais. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Palácio do Planalto procurou chegar a um texto de consenso. Segundo ele, no entanto, o projeto, da forma como ficou, é prejudicial aos investimentos no país, o que poderia causar prejuízos à economia. “O governo, embora reconheça o esforço feito, entende que a versão final não atende aos interesses nacionais”, disse.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República, foi um contrários ao projeto. O relator Angelo Coronel entregou o texto aos senadores na noite desta segunda-feira (29). Foi a quarta versão do relatório elaborada pelo parlamentar em 11 dias, a fim de que se chegasse a um consenso para a apreciação. De acordo com o texto votado, o acesso aos dados de identificação somente poderá ocorrer para fins de constituição de prova em investigação criminal e em instrução processual penal, mediante ordem judicial.

As plataformas de redes sociais deverão ter sede e representante legal no Brasil, sem a obrigatoriedade de um banco de dados no país. A proposta estipulou que os serviços de mensagens devem suspender as contas de usuários cujos números forem desabilitados pelas operadoras de telefonia. A medida não se aplica aos casos em que as pessoas tenham solicitado a vinculação da conta para novo número de telefone.

Pouco antes do início da votação, o relator ainda acatou novas alterações ao texto. Uma delas foi para reforçar que as medidas previstas atingirão apenas os números celulares cujos contratos forem rescindidos ou pelo usuário ou pela plataforma. Outra mudança garantiu o direito de resposta e a remoção imediata de conteúdos em situações graves como também de violação a direitos de crianças e adolescentes, que havia ficado de fora. Preconceitos por questões de raça, etnia e procedência nacional, orientação sexual e de gênero, origem e religião já estavam contemplados.

O texto também prevê a aplicação de multa para as plataformas caso não cumpram as regras de identificação dos responsáveis pela disseminação de fake news. A punição, neste caso, pode chegar a até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício. Poderá haver ainda suspensão das atividades. Os valores serão destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a afirmar que a proposta traria perdas econômicas ao país ao limitar a atuação de redes sociais. O PSL também foi contrário.

“Meu objetivo sempre foi vencer o anonimato. Não é admissível que a sociedade se veja refém daqueles que usam de perfis falsos para disseminar ameaças e mentiras. O anonimato é o caminho pelo qual crimes estão sendo cometidos nas redes sociais”, disse o relator, em defesa do projeto.

O texto determina a criação de uma instituição de autorregulação das plataformas, que seria responsável por elaborar regras e adotar medidas como rotular e colocar advertências em conteúdo caracterizado como fake news.

O projeto também diz que as contas de redes sociais de funcionários públicos, como ministros e secretários, e ocupantes de cargos eletivos serão consideradas de interesse público, tendo de respeitar os princípios da administração pública, além de listar regras de transparência para publicidade estatal, proibindo a veiculação em determinados sites que promovem a violência, por exemplo.

Para viabilizar a votação, o relator retirou toda a parte que tratava de eleições. Com isso, ficou de fora, por exemplo, a determinação para o pagamento de multa de até R$ 1 milhão a candidatos que se beneficiarem com propaganda com conteúdo manipulado para atacar os adversários durante as eleições.

Facebook, Google, Twitter e WhatsApp, em análise enviada a senadores, caracterizaram a legislação como ”um projeto de coleta massiva de dados das pessoas resultando no aprofundamento da exclusão digital e pondo em risco a privacidade e segurança de milhares de cidadãos”. O relatório foi estruturado sobre o projeto de lei do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A proposta, caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Bolsonaro, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Mesmo com as mudanças feitas poucas horas antes da votação, o projeto foi a plenário sem acordo. No começo da tarde desta terça havia cinco requerimentos para a retirada de pauta. Um grupo de senadores reivindicou a realização de audiências virtuais para debater a proposta, antes que ela fosse colocada em apreciação.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), por meio de um requerimento aprovado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu a retirada do projeto da pauta. Ele alegou que a proposta não tinha relação com a pandemia causada pelo novo coronavírus, que têm prioridade nas votações no Senado. O pedido foi negado por Alcolumbre. Ele afirmou que, apesar das divergências, a votação da matéria em plenário era urgente, devido aos ataques que são feitos em redes sociais.

”O Senado dará um sinal claro na votação desta matéria, que estamos buscando conhecer e entender esse universo que precisa ser reconhecido de liberdade de expressão, mas que alguns criminosos usam para agredir a vida de milhares de brasileiros”, disse. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), alegou que o projeto não se trata de mordaça. ”Quem quiser dar sua opinião que o faça, mas não atrás das máquinas de fake news que se instalaram no país. É preciso colocar um freio na pandemia de fake news”. Com informações da Folhapress

Lei que destina auxílio para instituições de acolhimento de idosos é sancionada

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (30), a Lei 14.018/2020, que destina auxílio financeiro da União, no valor de R$ 160 milhões, para Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) – os antigos asilos -, para o combate à pandemia da covid-19. A lei foi aprovada pelo Senado no início do mês.  

A lei determina que o auxílio deve ser dado exclusivamente para atendimento à população idosa, e de preferência ser direcionado para ações de prevenção e de controle da covid-19, compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários, compra de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves do novo coronavírus.

Os critérios de distribuição do recurso serão definidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerando o número de idosos atendidos em cada instituição.

A lei estabelece como fonte do recurso o Fundo Nacional do Idoso, inclusive com o uso dos saldos de anos anteriores a 2020, e contempla até mesmo instituições que tiverem débito ou inadimplência em relação a impostos ou contribuições. Também não será necessária a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

Vetos

A lei foi sancionada com quatro vetos. Um deles autorizava o repasse apenas às instituições sem fins lucrativos que estivessem inscritas nos conselhos de Direito da Pessoa Idosa ou conselhos de Assistência Social, sejam eles no âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

O presidente Jair Bolsonaro vetou também o dispositivo que estabelecia prazo de 30 dias para que os recursos fossem transferidos da União para as entidades, a partir da data da publicação da lei. Para o governo, o processo de transferência demanda mais tempo do que o fixado no projeto original. Outro dispositivo vetado é o que obrigava as instituições beneficiadas a prestarem contas da aplicação dos recursos aos respectivos conselhos da Pessoa Idosa estaduais, distrital ou municipais e aos conselhos de Assistência Social estaduais, distrital ou municipais. De acordo com a Presidência, a Constituição já determina a competência de fiscalização sendo de responsabilidade do Congresso Nacional, ”inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, e dos órgãos de controle interno da União”.

O presidente ainda vetou o item que estabelecia prazo de 30 dias, a partir da data do crédito em conta corrente da instituição, para que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disponibilizasse a relação das unidades beneficiadas com informações que trouxesse pelo menos a razão social, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o estado, o município e o valor repassado. A Presidência alegou que já existem normas que dispõem a respeito do assunto, como a Lei de Acesso à Informação, e que a determinação estabelecida por iniciativa parlamentar viola o princípio da separação dos poderes.

* Com informações da Agência Senado

Bolsonaro estenderá auxílio emergencial em duas parcelas de R$ 600, diz jornal

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciará ainda nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial e, segundo membros do governo, o Executivo caminha para conceder mais duas parcelas de R$ 600.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, fontes afirmam à reportagem que a decisão vai em direção a esse desfecho devido à facilidade de a proposta ser executada sem passar pelo Congresso, já que o governo não precisaria enviar um novo texto aos parlamentares.

A lei que instituiu o auxílio concedeu ao Executivo a possibilidade de renovar o benefício se os valores forem mantidos e a proposta inicial era de o auxílio ser concedido durante três meses, por R$ 600.

A decisão de manter o valor por mais dois meses será diferente daquela anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro Paulo Guedes (Economia) na última quinta-feira (25). Eles informaram em live que deveria haver uma prorrogação do auxílio por mais três meses em parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.

As discussões foram tomadas por idas e vindas e, nesta terça, Guedes chegou a falar em uma prorrogação maior, de três meses.

”Demos os três meses iniciais e estendemos agora porque ela [pandemia] não começou a descer ainda. Estendemos por mais três meses, mas acreditamos que realmente ela vá descer nesses próximos três meses”, disse.

Ainda de acordo com a Folha, o ministro sinalizou que o grau de contaminação do coronavírus pode levar a uma extensão ainda maior da medida. ”Se não descer [a pandemia], lá vamos nós pensar de novo em quanto tempo mais teremos que segurar o fôlego”, disse.

Apoiadores de Bolsonaro fazem ato pró-intervenção, e opositores usam cruzes para criticar governo

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Apoiadores de Jair em frente ao Exército, em Brasília. Foto: Uol

Com faixas pedindo intervenção militar, um pequeno grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro promoveu neste domingo (28) uma manifestação em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Cerca de 100 pessoas se concentraram no Setor Militar Urbano, a 8 km da Esplanada dos Ministérios.

No início da manhã, porém, houve um protesto antigoverno, simbólico e silencioso, no gramado da Esplanada com mil cruzes em homenagem aos mortos pelo coronavírus, organizado por um grupo de esquerda chamado Resistência e Ação.

Um dos líderes do movimento a favor de Bolsonaro foi o professor e youtuber Emerson Teixeira, investigado no inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre atos antidemocráticos, tendo sido alvo de busca e apreensão em operação da Polícia Federal. ​

Os manifestantes ostentavam faixas defendendo intervenção militar, com ”Bolsonaro no poder”, além da criminalização do comunismo e de uma nova Constituição. Além da aglomeração, muitos não usavam máscara de proteção, item obrigatório por meio de decreto no Distrito Federal sobre o combate ao coronavírus.

Com um megafone, Ermerson Teixeira criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos antidemocráticos, e pediu a liberação do blogueiro Oswaldo Eustáquio, preso na última semana pela Polícia Federal.

Em seguida, alguns manifestantes seguiram para a Praça dos Três Poderes, onde estenderam no chão uma faixa chamando os ministros do STF de ”ditadores”.

No ato não havia menções ao grupo armado de extrema direita 300 do Brasil, investigado no Supremo. Integrantes do grupo, entre eles a líder Sara Winter, foram presos e liberados recentemente mediante o uso de tornozeleira eletrônica.

O apoio do brasileiro à democracia cresceu em meio ao agravamento da crise política do governo Jair Bolsonaro e atingiu o maior índice da série histórica do Datafolha. Segundo pesquisa divulgada neste fim de semana, 75% dos entrevistados consideram o regime democrático o mais adequado, enquanto 10% afirmam que a ditadura é aceitável em algumas ocasiões.

O apoio atual à democracia é o maior desde 1989, quando o Datafolha começou a aferir o dado. O fechamento do Congresso é rejeitado por 78% (59% totalmente), enquanto 18% aceitam a ideia (11% totalmente). Já o do Supremo foi descartado por 75% (56% totalmente) e apoiado por 20% (14% totalmente).​

Em viagem fora da agenda, Bolsonaro provoca aglomeração em cidade mineira

/ Brasília

Jair provocou aglomeração neste sábado. Foto: Reprodução

Em uma viagem não divulgada na agenda, Jair Bolsonaro utilizou helicóptero oficial para viajar e provocou aglomeração neste sábado (27) em uma rodovia federal e na cidade de Araguari, em Minas Gerais.

Sem vestir a máscara de proteção contra a Covid-19, carregada nas mãos, o presidente cumprimentou um grupo de simpatizantes que, sem respeitar o distanciamento recomendado, acenaram para ele no acostamento da BR-050 com palavras de apoio ao governo, segundo transmissão feita em rede social de Bolsonaro.

Em seguida, já na cidade mineira, ele novamente causou aglomeração de pessoas, contrariando as orientações sanitárias de combate ao coronavírus.

Segundo assessores presidenciais, Bolsonaro viajou ao local para visitar um agrupamento militar. Ele utilizou o helicóptero oficial para fazer o deslocamento da Base Aérea de Brasília até o local.

”Hoje, estivemos na Região do Triângulo Mineiro. Agradeço a consideração deste maravilhoso povo. Seguimos trabalhando com ações explicitadas diariamente em nossas redes sociais! Obrigado Minas Gerais”, disse o presidente em rede social.

Acompanharam Bolsonaro os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Fernando Azevedo (Defesa).

Uma decisão da Justiça do Distrito Federal obriga o presidente a usar máscara no território da capital federal —no caso deste sábado, ele estava em área de Minas Gerais.

A decisão da 9ª Vara Federal Cível de Brasília que obriga Bolsonaro a utilizar máscara de proteção na pandemia do coronavírus vale em espaços públicos e estabelecimentos, comerciais, industriais e de serviços no Distrito Federal.

Foi fixada multa diária de R$ 2.000 caso ele descumpra a decisão, assinada pelo juiz Renato Coelho Borelli.

O uso da máscara é obrigatório no DF, segundo um decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB). Bolsonaro, no entanto, já participou de diversos atos de seus apoiadores sem máscara. Folha

Rodrigo Maia defende adiamento das eleições e critica prefeitos que querem manter a data

/ Brasília

Maia é a favor de adiar as eleições. Foto: Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (25) o adiamento das eleições municipais e criticou o que viu como incoerência de prefeitos que defendem a manutenção da data, mas reivindicam verbas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

Maia tenta costurar um acordo para votar já na semana que vem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições de outubro para novembro. Para isso, pretende conversar com líderes de partidos que estão rachados sobre o adiamento da data.

A divisão nas bancadas é fruto de uma pressão de prefeitos e vereadores que buscam a reeleição. Caso o calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seja mantido, os adversários teriam menos tempo para fazer campanha junto aos eleitores, o que, em tese, beneficiaria os atuais ocupantes dos cargos. Maia criticou a pressão de prefeitos por recursos para combater os efeitos da pandemia na economia, com queda na arrecadação.

”Eu só acho que é incoerente o prefeito estar dizendo que ainda tem crise, que precisa de mais recursos para a saúde, para manter a prefeitura funcionando, e ao mesmo tempo uma boa parte desses prefeitos defendendo a manutenção da data de outubro”, disse. ”Tem uma incoerência nisso”.

Para o deputado, ”a eleição não pode estar à frente de salvar vidas e de proteger as famílias brasileiras”.

Ele defendeu que o adiamento ajudaria o eleitor a conhecer de ”forma democrática e transparente” seus candidatos. ”Se me perguntar, ‘em outubro a crise do coronavírus vai estar toda resolvida? Do ponto de vista sanitário, econômico e social?’ Não”, disse.

”Mas certamente a probabilidade de, em outubro, nossa situação ser muito melhor do que essa situação a partir de 15 de agosto, para mim é um dado da realidade. É por isso que eu defendo o adiamento. Mas depende de 308 deputados e deputadas”.

Maia afirmou que está dialogando com os partidos para tentar conseguir um consenso. ”Tá avançando, né? Hoje alguns partidos já avançaram e vamos ver se até a próxima semana nós conseguimos pelo menos ter a garantia da votação e cada um votando com sua consciência”, disse.

”Não estou aqui para pressionar, para atropelar. O diálogo é o que resolve os problemas na Câmara dos Deputados”.

Apesar da articulação do presidente da Câmara por um acordo, há grande resistência dentro de legendas de centro. Bancadas de partidos como MDB, PP, PL, DEM, Republicanos e PSL estão rachadas sobre o adiamento. Somadas, as legendas têm 216 deputados —de um total de 513 da Casa.

Para passar na Câmara, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos) em cada votação.

Depois disso, é promulgada pelo Congresso.

Conforme o texto aprovado pelo Senado na terça-feira (23), o primeiro turno das eleições seria adiado de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno do pleito passaria de 25 de outubro para 29 de novembro.

Parlamentares criticam a decisão do Senado de começar a tramitação pela Casa. Eles argumentam que, como a resistência é maior na Câmara, que é mais municipalista e onde há mais interesse nesse período eleitoral, o debate deveria ter sido esgotado primeiro entre os deputados.

Inicialmente, a intenção do presidente da Câmara é levar a PEC para votação direto em plenário, como ocorreu com a única outra PEC votada virtualmente, a do Orçamento de Guerra.

Maia, porém, rejeitou colocar o texto para votar antes de conseguir um consenso com os líderes. ”Essa é uma construção coletiva, estamos dialogando. Essa questão de ‘vou votar de qualquer jeito’, ‘não vou votar de jeito nenhum’…eu acho o pleito do TSE é justo, o Senado já votou. O correto é que a Câmara possa avançar na votação”, afirmou.

Um dos principais argumentos usados por congressistas que defendem a manutenção das datas do calendário do TSE é a falta de consenso sobre quando haverá, de fato, uma queda na curva da pandemia.

Alguns especialistas falam em agosto e setembro, enquanto outros só veem uma melhora a partir de outubro. Além disso, a pandemia atinge os municípios de maneira diferente, como ressaltou o próprio Maia em entrevista na semana passada.

Sem uma clareza sobre quando seria seguro realizar os dois turnos, eles avaliam que adiar para novembro ou dezembro seria inócuo. Por trás do impasse há ainda a tentativa de alguns congressistas do centrão —grupo formado por partidos como PP, PL e Republicanos— de tentarem unificar a eleição municipal com o pleito de 2022.

A proposta é rechaçada pelo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, que descarta qualquer medida que prorrogue mandatos de prefeitos e vereadores. Em maio, o ministro afirmou que unir eleições municipais e nacionais traria um ”inferno gerencial”, ao TSE.

Enquanto não há um cenário claro sobre a votação da PEC na Câmara, alguns deputados alertam para a aproximação de alguns prazos importantes estabelecidos pelo TSE. A partir de 4 de julho, por exemplo, ficaria proibida a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios. É a mesma data também para desincompatibilização de servidores públicos.