Presidente Jair Bolsonaro é denunciado em tribunal internacional; entenda as consequências

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ABJD denuncia o presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou na quinta-feira (2),  uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda. Na denúncia, a entidade alega que o chefe do Executivo praticou crime contra a humanidade ao incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do novo coronavírus. Desde o início do avanço da covid-19, Bolsonaro minimizou a letalidade da doença e criticou o isolamento recomendado pelo próprio Ministério da Saúde.

A denúncia recupera um estudo da Imperial College, de Londres, que estima que até 1,1 milhão de brasileiros poderiam morrer caso as medidas de prevenção não fossem adotadas. ”É precisamente o Presidente da República quem incita as pessoas a retornarem a seus postos de trabalho, as crianças a voltarem às escolas, os jovens a retornarem às universidades e as pessoas a circularem normalmente pelas ruas”, afirma o documento.

Entenda quais são as acusações e as eventuais consequências da denúncia:

Quais são os argumentos apresentados pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia para denunciar o presidente Jair Bolsonaro?

A denúncia parte de uma crítica ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que arquivou um pedido de entidades para que o órgão emitisse uma recomendação aconselhando Bolsonaro a seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate ao coronavírus. O documento reforça que Aras é o único com competência para processar o presidente.

Na sequência, acusa Bolsonaro de crime contra a humanidade ao desrespeitar as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde, incitando cidadãos a voltarem ao trabalho e, consequentemente, assumindo o risco de provocar a infecção e morte de milhares de pessoas

“A confusão criada pelo próprio presidente é absurda, ao desobedecer, ele mesmo, as diretrizes do próprio governo. Assim, se o presidente relata que a covid-19 não é perigosa, muitos brasileiros assim o entenderão, e colocar-se-ão em risco próprio, de seus familiares e de todas as pessoas com as quais tiverem contato”, afirma o texto.

Segundo a ABJD, o presidente também teria cometido o crime de epidemia, previsto no artigo 267 do Código Penal Brasileiro e na lei 8.072/1990, além de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e violação à lei 13.979/2020, que prevê punições a quem descumpre as medidas de isolamento à covid-19.

Quais são os episódios apontados pela denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro?

O documento aponta cinco momentos em que o presidente teria descumprido as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde:

O cumprimento a apoiadores aglomerados no Palácio do Planalto, quando Bolsonaro entrou em contato com centenas de pessoas, em 15 de março;
O pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, em que o presidente afirmou que não havia motivo para fechar escolas e chamou o coronavírus de “gripezinha”, em 24 de março;
A publicação do decreto 10.292, em que incluiu o funcionamento de igrejas e lotéricas como serviços essenciais, em 25 de março;
O lançamento da campanha “O Brasil não pode parar”, em que o governo estimulava a volta dos brasileiros ao trabalho, em 25 de março;
A vista a comércios em funcionamento no Distrito Federal, em 29 de março.

Quais são as possíveis consequências para condenados no Tribunal Penal Internacional?

O decreto 4.388/2002, que trata da ratificação do Brasil ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, prevê pena de prisão aos condenados, sem especificar o período para cada tipo de crime.

“Pena de prisão por um número determinado de anos, até ao limite máximo de 30 anos, ou pena de prisão perpétua, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem”, dispõe o decreto. Além do encarceramento, o estatuto prevê ainda a aplicação de multas e confisco de bens. A Constituição Federal também dispõe, no artigo 5º, que o País “se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”.

O que é o Tribunal Penal Internacional de Haia?

Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal internacional permanente. Estabeleceu-se em Haia, na Holanda, em 2002, e tem poder para julgar crimes cometidos por indivíduos de países signatários. Atua em casos considerados internacionais, como crimes de genocídio, guerra e contra a humanidade.

O que é a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia?

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia se denomina uma associação civil sem fins lucrativos, criada em maio de 2018 para defender o regime democrático. Ainda de acordo com a descrição disponível em seu site, agrega 1300 associados pelo país, entre juízes, desembargadores, promotores, procuradores, advogados, defensores públicos, professores, servidores do sistema de justiça e estudantes de direito.

Bolsonaro diz que Mandetta extrapolou e que está ”faltando um pouco mais de humildade”

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Mandetta é alvo de críticas de Bolsonaro. Foto: Anderson Riedel

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista à Jovem Pan nesta quinta-feira (2) que está faltando ”humildade” ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

”Tá faltando um pouco mais de humildade pro Mandetta”, disse o presidente. ”O Mandetta em alguns momentos teria que ouvir um pouco mais o presidente da República”, afirmou. Segundo Bolsonaro, o ministro ”extrapolou um pouco” na crise do coronavírus.

Procurado pela Folha, o ministro da Saúde afirmou que não iria comentar. ”Nunca fiz nenhum comentário sobre as ações dele. Não se comenta o que o presidente da República fala.” ”O Mandetta já sabe que a gente tá se bicando há um tempo”, disse o presidente.

Bolsonaro nega, porém, que pretenda demitir o ministro que ganhou protagonismo no combate à pandemia do novo coronavírus. ”Não pretendo demiti-lo no meio da guerra.”

”Agora, ele [Mandetta] é uma pessoa que em algum momento extrapolou”, declarou o presidente. Bolsonaro diz que montou um ministério de acordo com sua vontade. ”A gente espera que ele [Mandetta] dê conta do recado agora.”

Os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) uniram-se nos bastidores no apoio a Mandetta e na defesa da manutenção das medidas de distanciamento social e isolamento da população no combate à pandemia.

O trio formou uma espécie de bloco antagônico, com o apoio de setores militares, criando um movimento oposto ao comportamento do presidente Bolsonaro, contrário ao confinamento das pessoas, incluindo o fechamento do comércio.

Pressionado, o titular da Saúde deixou claro ao presidente, em reunião no último sábado (28), que não vai se demitir nem mudar de posição. Mandetta foi aconselhado por aliados a se manter firme por ter se tornado ”indemissível” num momento de pandemia. Se partir de Bolsonaro uma decisão de retirá-lo de sua equipe, caberá ao presidente assumir o ônus.

”Enquanto eu estiver nominado, vou trabalhar com ciência, técnica e planejamento”, disse Mandetta em entrevista na segunda-feira (30). Uma intervenção de Bolsonaro, no entanto, já busca tirar a visibilidade do ministro da Saúde, como ocorreu na apresentação do cenário diário da pandemia —transferida agora para o Planalto e com a participação de outros titulares de pastas do governo, e não só de Mandetta.

No campo político, o ministro da Saúde conta com o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP), ambos do DEM, partido de Mandetta. É endossado ainda pelos principais governadores e prefeitos.

Segundo o Datafolha, o trabalho da pasta de Mandetta na crise do coronavírus é aprovado por 55% da população. O índice é bem superior aos 35% que aprovam o trabalho de Bolsonaro, e próximo aos 54% que aprovam a gestão dos governadores em relação ao coronavírus. Com informações da Folhapress

Curado da covid-19, presidente do Senado defende decisões de governadores por isolamento

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Alcolumbe se diz curado. Foto: Pedro França/Agência Senado

Curado do novo coronavírus, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), saiu em defesa de governadores e prefeitos que adotaram medidas de isolamento social para combater a disseminação da covid-19, em contraponto ao presidente Jair Bolsonaro.

”As decisões de governadores e prefeitos de ficarmos em isolamento social são fundamentais para contermos o avanço e não colapsarmos o sistema de saúde do Brasil neste momento”, disse Alcolumbre em vídeo enviado ao Estadão/Broadcast Político.

Alcolumbre foi diagnosticado com a doença no dia 18 de março. Desde então, ele estava em quarentena na Residência Oficial do Senado e chegou a passar uma noite no hospital. Ele deve voltar a conduzir as sessões do Senado na próxima semana.

O parlamentar relatou estar ”preocupado” com a situação do País e afirmou que o Congresso tem sido rápido na crise para dar respostas à sociedade retaguarda jurídica ao governo federal.

”O Parlamento estará sempre aberto ao diálogo, ao entendimento, à conciliação porque só juntos poderemos ultrapassar essa crise que vivemos hoje no Brasil. Fique em casa”, diz Alcolumbre no vídeo. Desde a semana passada, quando convocou cadeia nacional de rádio e TV para defender o fim do ”confinamento em massa”, Bolsonaro tem feito críticas a medidas adotadas por governadores e prefeitos para conter o avanço do novo coronavírus, como o fechamento de escolas, shoppings e lojas.

As restrições seguem orientações de organismos de saúde, como a Organização Mundial de Saúde, que aponta o isolamento social como o método mais eficaz de se evitar a propagação da doença, que já causou 37 mil mortes em todo o mundo e 241 no Brasil até ontem, 1º de abril.

Bolsonaro volta a usar discurso da OMS para criticar ”destruição de empregos” e é alvo de panelaços

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Bolsonaro se pronuncia e é alvo de panelaço. Foto: Marcos Corrêa

O presidente Jair Bolsonaro voltou a citar o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, em novo pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV nesta terça-feira, 31. O discurso do presidente foi acompanhado de panelaços em vários pontos do País.

Mais cedo, em conversa com jornalistas e apoiadores, Bolsonaro não colocou o contexto em que a declaração foi dada e omitiu trecho do discurso em que Tedros afirma que governos de todo o mundo precisam garantir assistência a pessoas mais vulneráveis e informar sobre a duração das medidas de restrição de movimentação das pessoas.

Tedros usou sua conta no Twitter para esclarecer o assunto na tarde desta terça-feira. “Pessoas sem renda regular ou qualquer reserva financeira merecem políticas sociais que lhes garantam dignidade e permitam a elas seguir as medidas de saúde pública contra covid-19 aconselhadas pelas autoridades médicas e a OMS.”

Fim do isolamento

Na contramão do que defende o ministério da Saúde e a OMS, o presidente está tentando afrouxar as medidas de isolamento para o combate ao novo coronavírus. No último domingo, 29, um dia após o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pedir para não menosprezar a gravidade da pandemia do novo coronavírus em suas manifestações públicas, Bolsonaro foi às ruas de Brasília e causou aglomerações ao visitar vários comércios locais ainda abertos. A atitude, de acordo com especialistas, pode enquadrar o mandatário no artigo 268 do Código Penal ou na Lei de Responsabilidade.

Apesar da tensão com o ministro da Saúde, Bolsonaro indicou nesta terça que Mandetta vai continuar no cargo. ”Comigo ninguém vai viver sob tensão, está bem o Mandetta”, disse Bolsonaro. Com informações do Estadão Conteúdo

Coronavírus: Senador Jaques Wagner propõe ”salário quarentena” de três salários mínimos

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Projeto de Wagner é protocolado no Senado. Foto: Alessandro Dantas

O senador Jaques Wagner (PT) protocolou, juntamente com os demais senadores petistas, um projeto de lei que cria o Salário Quarentena, para garantir renda a 30 milhões de trabalhadores no período de enfrentamento à pandemia de coronavírus.

Segundo o petista, trata-se do maior programa de garantia de renda da história, uma vez que concede proteção integral a todos os empregados formalizados que ganham até três salários mínimos, ou seja, 80% dos trabalhadores brasileiros. Proposta semelhante foi protocolada por parlamentares petistas na Câmara.

Pelo projeto, o governo deverá pagar 75% do salário a todos os trabalhadores com carteira assinada por empresas alcançadas pelas medidas de suspensão compulsória total das atividades ou de redução das suas atividades. Para aqueles que trabalham em Micro e Pequenas Empresas inscritas no Simples, o governo deverá pagar 100% do salário. Já para os trabalhadores de médias e grandes empresas, o governo pagará 50% do salário. O valor tem como limite, em todos os casos, o valor mensal de R$ 3.135 (três salários mínimos).

Para o parlamentar, é fundamental garantir renda a todos os brasileiros que vivem de seu trabalho e sofrerão os impactos da queda da atividade econômica neste período de enfrentamento à pandemia.

”As medidas anunciadas pelo governo até aqui são ineficientes para a proteção da população”, afirmou o parlamentar. ”É de extrema relevância prever políticas emergenciais, voltadas a garantir o emprego e a renda da população empregada e evitar que se somem aos milhares de desempregados”, disse.

Senado aprova pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a autônomos e informais

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O Senado aprovou hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamado de ”coronavoucher”, a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.

A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), foi um dos vários parlamentares que se manifestaram. “Estamos precisando de tais iniciativas de injetar na veia o dinheiro para o cidadão comprar comida e sobreviver a essa calamidade. A primeira vez que o dinheiro vai chegar na mão do povo vai ser nesse projeto. É calamidade, as pessoas estão precisando”.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou que o projeto é um consenso entre Congresso Nacional e governo federal. Já o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, graças a um ajuste de redação, o benefício também contemplará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse não é o momento de priorizar as finanças do Estado. ”Não cabe se pensar em gasto público. Esse é um momento emergencial, que temos que atender as necessidades das pessoas”.

Logo após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está afastado de suas atividades após ter sido diagnosticado com o novo coronavírus. Da Agência Brasil

Senado Federal vota nesta segunda-feira auxílio de R$ 600 para autônomos e informais

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O Senado vota hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27).

Alcolumbre continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem comandado as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Antes, às 10h, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.

Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor proposto era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600 e a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26).

O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).Com informações da Agência Brasil

”Provocação a Mandetta e irresponsabilidade”: Deputados condenam passeio de Bolsonaro

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Deputada Tabata Amaral critica Bolsonaro. Foto: Marcos Brandão

O passeio do presidente Jair Bolsonaro por Brasília, na manhã deste domingo, foi alvo de críticas por parlamentares das mais diversas bancadas do Congresso Nacional. Para os deputados, a situação foi compreendida como ”irresponsabilidade”, ”provocação a Mandetta” e até mesmo “crime de responsabilidade”. A saída de Bolsonaro pelo comércio, falando com populares, aconteceu um dia depois do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reforçar medidas de isolamento e pedir que o presidente não menosprezasse a gravidade da pandemia do novo coronavírus em suas manifestações públicas.

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) foi um dos parlamentares a classificar a atitude do presidente como ”irresponsabilidade”. Ramos também entendeu o “rolezinho” do presidente como uma ”clara provocação” ao ministro da Saúde. ”O rolezinho” do presidente além de uma irresponsabilidade é um péssimo exemplo é uma clara provocação ao ministro Mandetta que tem sido uma voz de lucidez no governo no combate ao coronavírus. Lamentável”, escreveu.

Oposição ao presidente, a bancada do PT no Congresso também se manifestou. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), chamou Bolsonaro de ”Capitão Corona” e disse que o presidente afrontava todos os procedimentos orientados pelos organismos de saúde. Outro rque se manifestou foi o deputado federal José Guimarães (CE), que afirmou que o ato de Bolsonaro configura ”crime de responsabilidade ao ameaçar a saúde pública”.

Marcelo Freixo (PSOL-RJ) também se dirigiu a Bolsonaro chamando-o de ”Capitão Corona”. Freixo foi mais um a considerar a aparição pública do presidente como uma irresponsabilidade e lamentou o que classificou como falta de ”bom senso” e “caráter”.

Presidente nacional do Cidadania, o deputado federal Roberto Freire (SP) também criticou Bolsonaro. Freire compartilhou uma série de postagens que censuravam o passeio do presidente. Em uma delas, um seguidor o perguntava: “Gente, sou só eu que está vendo essa loucura? Num lado bolsonaro estimula saída as ruas – único caso no mundo – . No outro, todos pregando o isolamento social, inclusive do gov que Jair preside. Onde isso vai parar?”. Em resposta, o deputado comentou: ”Surreal, mas, infelizmente no Brasil, por malefício de Bolsonaro, é real”.

O deputado Alexandre Frota (PSDB) disse que Bolsonaro estaria ”espalhando mais o vírus” por Brasília. Marcando a conta oficial do presidente na mensagem, o deputado parabenizou-o ironicamente pela ”falta de responsabilidade com o povo brasileiro.”

”Um presidente que força as pessoas a escolherem entre uma doença e um prato de comida não merece o cargo que ocupa”, foi o que afirmou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), ao se manifestar sobre o caso. A parlamentar também lembrou que a justiça já havia se manifestado para impedir que Bolsonaro voltasse a atuar contra o isolamento.

Estadão

Bolsonaro visita farmácia, padaria e posto de gasolina um dia depois de discurso de Mandetta por isolamento

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Bolsonaro foi visitar vários comércios. Foto: Reprodução

O presidente da República, Jair Bolsonaro, deixou o Palácio da Alvorada na manhã do domingo (29),  pelo acesso à residência oficial da vice-presidência, o Palácio do Jaburu, evitando assim o contato com a imprensa. Em meio à pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro foi visitar vários comércios locais ainda abertos em Brasília.

São poucos os estabelecimentos abertos neste domingo, porque a cidade cumpre decreto do governador, Ibaneis Rocha (MDB), que determina o fechamento de lojas e shoppings para evitar a circulação das pessoas e tentar controlar a propagação da covid-19.

Apenas os serviços considerados essenciais podem funcionar. Bolsonaro saiu por volta de 9h30 do Palácio da Alvorada e seguiu para um posto de gasolina. Ele desceu do carro para cumprimentar e tirar fotos com frentistas que estavam trabalhando. Também conversou com populares.

Em seguida, Bolsonaro visitou uma farmácia, uma padaria e um supermercado no Sudoeste, bairro residencial que fica cerca de 10 km do Congresso Nacional.

Neste momento, o presidente está no Hospital das Forças Armadas (HFA). Não há informação se é apenas uma visita ou se o presidente tem algum atendimento agendado. Ele está conversando com pessoas que estão na entrada do hospital.

Bolsonaro, na semana passada, defendeu o chamado isolamento ”vertical”, quando apenas idosos e pessoas com doenças crônicas ficam isoladas.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no entanto, no sábado, defendeu, num discurso contundente, a manutenção das medidas de isolamento para conter o avanço do novo coronavírus.

Coronavírus: Governo vai financiar salários por 2 meses para pequenas empresas

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Jair Bolsonaro anuncia linha de crédito. Foto: Marcos Corrêa

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira, uma nova linha de crédito de R$ 40 bilhões para que empresas financiem o pagamento dos salários dos funcionários. A linha estará disponível entre uma e duas semanas.

Para participar, as empresas precisam ter faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. O custo total vai ser de R$ 40 bilhões, divididos em dois meses. De acordo com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por mês, o Tesouro bancará R$ 17 bilhões do programa e os bancos, outros R$ 3 bilhões. “O risco será divido 85% para o governo e 15% para o setor bancário”, disse Campos Neto.

O recurso será depositado diretamente na conta de cada trabalhador indicado pela empresa, que não poderá demiti-lo nesses dois meses. O programa é limitado a dois salários mínimos (R$ 2.090). Mesmo quem ganha acima disso, receberá no máximo os dois salários.

A linha terá juro de 3,75% (taxa básica de juros), sem a cobrança de spread bancário. Haverá seis meses de carência para o início do pagamento e 36 meses (três meses) para quitar a dívida.

”O programa vai ajudar muito pequenas e medias empresas, que é setor que emprega muito. Está em linha com o que o governo tem anunciado”, disse Campos Neto. As informações são do Estadão

Jair Bolsonaro é alvo de notícia-crime por incentivar descumprimento de medidas contra Covid-19

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Bolsonaro e os reflexos do seu pronunciamento. Foto: Marcos Corrêa

O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (Cadhu) e a Coalizão Negra por Direitos apresentaram à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A motivação foi o pronunciamento feito pelo presidente na última terça-feira (24), no qual criticou o fechamento de escolas e comércio para combater a epidemia, atacou governadores e culpou a imprensa pelo que considera clima de histeria instalado no país.

Se adotadas, as medidas irão na contramão de dezenas de países ao redor do mundo e de recomendações de especialistas. Segundo a notícia-crime, o ato em rede nacional ”incentiva a população a descumprir medidas sanitárias de governos estaduais e prefeituras no combate à Covid-19” e pode ”caracterizar incitação ao crime de infração de medida sanitária preventiva”.

A fala do presidente, de acordo com o documento, pode ser enquadrada no Código Penal por ”incitar, publicamente, a prática de crime”, ”infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e “desobedecer a ordem legal de funcionário público”.

Assinada por oito advogados, a notícia-crime ainda cita críticas ao discurso adotado por Bolsonaro feitas por autoridades para pedir uma investigação aprofundada.

Câmara dos Deputados aprova ”auxílio” de R$ 600 por mês para trabalhador informal

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.

Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados pelo Executivo no início da crise em virtude da pandemia, foi possível após articulação de parlamentares com membros do governo federal. O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família “uniparental” receba duas cotas.

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques. Da Agência Brasil

Segurança do presidente Jair Bolsonaro está internado em estado grave com Covid-19

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Segurança de Jair teria contraído coronavírus. Foto: Marcos Corrêa

Um dos seguranças do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Ari Celso Rocha de Lima Barros foi internado, nesta quarta-feira (25), no Hospital de Base do Distrito Federal (DF). Segundo o Metrópoles, ele está com coronavírus, e encontra-se em estado grave.

O segurança do presidente é capitão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e foi diagnosticado com a doença no dia 18 de março. Desde então, mantinha-se em confinamento, mas o quadro piorou, de acordo com a família. ”Estava em casa, sob controle. Ontem, se sentiu mal e foi internado”, relatou a mãe do segurança, dona Julmar Rocha do Lima Barros, ao Metrópoles.

A mãe ainda revelou que Ari sofre com problema de pressão. ”Nós estamos passando por um momento muito difícil. Agora mesmo estávamos em oração, pedindo a Deus. Sò ele para curar e proteger, e os médicos também”, afirmou.

Ari, que era integrante provisório da segurança de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, mora com a esposa e dois filhos em Taguatinga.

Ministro da Saúde, Mandetta diz que continua no cargo: ”vou trabalhar ao máximo”

/ Brasília

Em tom diplomático, ministro disse que fica. Foto: Isac Nóbrega

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, confirmou que continua no Ministério da Saúde. Desde a noite de terça-feira (24), fala-se sobre a possibilidade de ele deixar o cargo em razão do pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, no qual questionou a quarentena e disse que coronavírus era uma “gripezinha”.

Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (25), Mandetta afirmou que só sairá do ministério se o presidente achar que ele não deve trabalhar, se estiver doente ou se perceber que não é mais útil depois de passado o período de turbulência. O ministro ainda afirmou que toda a equipe está focada em trabalhar com técnica, com base em três eixos: ciência, atenção/monitoramento e operacional.

”Vamos trabalhar com critério técnico. Queremos que a gente repasse estruturas que têm que ser feitas por um comitê mais alargado. Esse comitê vai achar grande soluções pra economia, pra logística, pra cultural, pra uma série de atividades que são essenciais na vida da gente”, acrescentou Mandetta.

O ministro reforçou que todos da equipe sabem a gravidade do novo coronavírus, bem como quais ações devem ser tomadas e como devem ser informadas à população. Uma dessas medidas é a quarentena, tomada quando existe em circulação na sociedade uma doença infecciosa de fácil transmissão, para a qual não temos ainda sistema imunológico e que incorre em consequências de letalidade ou intenso uso paralelo do sistema de saúde.

Quarentena desorganizada

No caso particular da quarentena, Mandetta criticou a forma como os governadores e prefeitos implementaram a medida. O ”remédio extremamente amargo” que é a quarentena precisa ser usado com organização, sabendo quando iniciar, quando terminar e que patamar se quer atingir com a medida.

Em tom diplomático, o ministro pareceu tentar reduzir os danos causados pelo pronunciamento do presidente, mas sem perder de vista o que chama de ”foco na vida”.

”Vamos focar na vida durante todo esse tempo. Não vamos perder o foco que já construímos, o foco da proteção à vida”, disse Mandetta. Em seguida, emendou: ”Todas as situações, quando vai-se fazer procedimento desse, têm que estar muito bem pactuadas. Tem países que trabalham por cores e vai trabalhando com vias abertas pra aquele pessoal poder andar. Vai-se trabalhando de maneira coletiva, onde se coloca começar dia tal e terminar dia tal. Quarentena sem prazo pra terminar vira parede na vida das pessoas, que precisam comer, ir no supermercado, ir e vir, porque isso faz parte da sobrevivência”.

O ministro da Saúde destacou que as questões econômicas são ”importantíssimas”, e por isso é preciso fazer ”de maneira organizada”. De acordo com Mandetta, foi proposto aos governadores uma proposta unificada, para que todos saibam o que vai acontecer em cada momento, conforme a realidade de cada estado.