Governo do Estado apresenta em Brasília experiência de mobilidade urbana de Salvador

/ Brasília

Rui Costa participa do Fórum de Mobilidade. Foto: Divulgação

A Parceria Público Privada –PPP – do metrô de Salvador foi destaque no Fórum de Mobilidade promovido pela Associação Nacional de Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – ANPTrilhos –, nesta quarta-feira (18), em Brasília. O progresso da capital baiana no transporte sobre trilhos levou a cidade ao terceiro lugar no ranking de malha metroviária do país. Salvador tem hoje 33 quilômetros de trilhos de metrô implantados. ”Escolhemos o modelo PPP, em que você introduz o elemento de compartilhamento de riscos”, explicou o governador Rui Costa ao pontuar que o ente privado assume riscos e compartilha ganhos junto com o Estado. Na prática funciona assim: ”Se der prejuízo de até 10%, o privado assume sozinho e se der um lucro acima de 10 %, o Estado participa do resultado”. O Estado ainda criou um fundo garantidor para responder à instabilidade de segurança que limita o avanço de projetos e obras de grande porte. ”Com o fundo, o governo baiano garantiu o pagamento da parcela do governo federal à empresa vencedora da PPP, a CCR Metrô Bahia, já que os recursos federais não estão sendo pagos”, explicou Rui. O metrô faz parte de um planejamento maior, feito para ligar extremos da capital e tornar Salvador uma cidade integrada. ”Estamos construindo dois corredores transversais que alimentarão o metrô em quatro estações. São as primeiras ligações transversais feitas na cidade”, finalizou Rui. Participaram do evento em Brasília também gestores e especialistas em mobilidade de todo o país.

Ministra Cármen Lúcia assume Presidência da República interinamente pela terceira vez

/ Brasília

Cármen Lúcia assume o Executivo. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assume a Presidência da República interinamente nesta terça e quarta-feira (17 e 18 de julho), quando o presidente Michel Temer estará em viagem a Cabo Verde. O decano do STF, ministro Celso de Mello, por outro lado, assume a presidência do STF durante o período, em função da saída temporária da presidente Cármen Lúcia. A ministra assumirá a chefia do Executivo pela terceira vez no ano. Pelas regras, quem quiser disputar a eleição não pode exercer função no Executivo no período de seis meses anteriores ao pleito, por isso os presidentes da Câmara – Rodrigo Maia (DEM-RJ) ou do Senado – Eunício Oliveira (MDB- CE) não assumem o posto. O chefe da Suprema Corte é o terceiro na linha sucessória. No STF, o comum nas situações de saída temporária da presidência é que o vice assuma. No entanto, o ministro Dias Toffoli está fora do País até dia 21. Fica encarregado pela presidência do STF, portanto, o ministro mais antigo da Corte, que é Celso de Mello. ”Nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, são substituídos: i – o Presidente do Tribunal pelo Vice-Presidente, e este pelos demais Ministros, na ordem decrescente de antiguidade”, diz regimento interno do STF. O gabinete de Celso confirmou que o ministro assume a presidência da Suprema Corte durante o período.

Medida que aumenta piso salarial para agentes comunitários de saúde é aprovado no Senado

/ Brasília

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (11), a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria vai à sanção presidencial. O texto estabelece que o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O piso salarial será reajustado, anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano de 2022 e deve ser fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. A medida estipula que, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo Ente Federativo ao qual o profissional estiver vinculado. A matéria também prevê a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família e de agentes de combates de endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. A matéria, já aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos Deputados, foi muito comemorada pela categoria. O texto da MP 827 foi negociado com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Segundo o governo, esses vetos eram necessários para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.

Palácio do Planalto nomeia advogado Caio Vieira de Mello como ministro do Trabalho

/ Brasília

O advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello será o novo ministro do Trabalho, segundo informou o Palácio do Planalto, em nota oficial, nesta segunda-feira, 9. Vieira de Mello assume o cargo em substituição a Helton Yomura, afastado na última quinta-feira, após ter sido alvo de operação da Polícia Federal. Desde então, o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, estava interinamente no Trabalho. A 3ª fase da Operação Registro Espúrio tem como objetivo aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Yomura representava o PTB no governo. O novo ministro, que tomará posse às 15 horas da terça-feira, foi Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, entre 2008 e 2009. Vieira de Mello é consultor do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, que tem em seus quadros a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Desde sexta-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, respondia interinamente pelo cargo.

Temer assina Medida Provisória que estabelece novas regras para saneamento básico no país

/ Brasília

Michel Temer assina Medida Provisória. Fotos: Cesar Itiberê

O presidente Michel Temer assinou hoje (6) a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país. O texto ainda não foi divulgado pelo governo, mas, de acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, uma das mudanças é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora do saneamento nas cidades que desejaram receber serviços ou recursos federais. ”A ANA será a agência reguladora de saneamento para cidades e estados que desejarem receber serviços ou recursos de ordem federal”, disse Baldy. Atualmente, os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano. Segundo o presidente Temer, ao atualizar o marco legal do setor de saneamento, o governo federal não está invadindo a competência de estados e municípios nessa área, mas atuando em parceria com esses entes federados para enfrentar o problema. Em discurso na cerimônia de assinatura da medida provisória, Baldy disse que o novo marco regulatório dá segurança jurídica para que empresas privadas também invistam no setor. Segundo ele, atualmente mais de 90% dos investimentos de saneamento básico no Brasil são realizados por companhias estatais e a ideia é promover a competição entre entes públicos e privados. ”Essa política pública que aqui hoje estamos adotando é passível de colocar um novo desafio de que consigamos atrair investimentos, atrair interessado que com segurança jurídica possam realizar essa profunda transformação no saneamento básico brasileiro”, disse.

Novas regras podem ser consideradas reforma

Durante a cerimônia, Temer disse que o novo marco legal pode ser considerado mais uma reforma executada por seu governo e consolida um ”combate” em favor do saneamento. ”Essa solução, considero até mais uma reforma que estamos fazendo, outro tipo de reforma, mas ela pode inserir-se no conceito de reforma do Estado”, disse. Temer destacou a necessidade de ampliar o saneamento básico no país. “Estamos consolidando essa ideia de que agora o combate é precisamente em favor do saneamento. Como outros tantos combates foram levados adiante pelo nosso governo”, disse. E completou ”Este é um governo que promove reformas estruturais para resolver problemas estruturais. Nunca quisemos soluções paliativas que geram aplausos fáceis. Você pratica um ato paliativo hoje, ganha o aplauso amanhã e o desprezo depois de amanhã”.

Eliseu Padilha assume interinamente o Ministério do Trabalho, após saída de Yomura

/ Brasília

Padilha assume nova pasta no Governo. Foto: Romério Cunha

O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, vai assumir interinamente o Ministério do Trabalho, no lugar de Helton Yomura. Padilha vai acumular os dois cargos. Em edição extra do Diário Oficial da União, publicado há pouco, o presidente Michel Temer exonerou Yomura e nomeou Padilha. Em nota à imprensa divulgada na noite desta quinta-feira (5), o Palácio do Planalto informou que Temer recebeu e aceitou o pedido de exoneração do ministro do Trabalho. ”O presidente agradeceu sua dedicação à frente da pasta”, diz a nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada hoje pela Polícia Federal (PF), o ministro Helton Yomura prestou depoimento na superintendência do órgão, em Brasília, acompanhado por seu advogado, e depôs por cerca de uma hora. Em nota, o advogado do ministro, César Caputo Guimarães, confirmou que, em função das investigações, Yomura foi suspenso de suas funções no ministério e afirmou que todas as medidas jurídicas cabíveis seriam adotadas para reverter tal medida, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PF informou que o objetivo da terceira fase da Operação Registro Espúrio foi aprofundar as investigações sobre uma suposta organização criminosa suspeita de fraudar a concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Com informações da Agência Brasil

Senado aprova permissão aos proprietários de veículos para parcelar o pagamento do DPVAT em 12 vezes

/ Brasília

A permissão aos proprietários de veículos para parcelar o pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT) em 12 parcelas foi confirmada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (4), na forma de um substitutivo ao PLS 162/2014. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário. O PLS 162/2014, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), busca diminuir o prejuízo financeiro que hoje têm os proprietários de determinadas categorias de veículos com o seguro. Ele acredita que esse parcelamento reduzirá a inadimplência, especialmente dos donos de motocicletas que, proporcionalmente, possuem o maior custo em relação ao valor do veículo. Em 2018, automóveis pagaram R$ 45,72 e motocicletas R$ 185,50. A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), apresentou texto alternativo para retirar a vigência imediata da futura lei. Para a efetiva implantação dessa medida, a parlamentar considera necessário prazo para que a Administração possa oferecer aos cidadãos os meios para o parcelamento, em cada estado, pois o pagamento do seguro é vinculado ao do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a Agência Senado, o novo prazo será de 180 dias após a publicação da lei que resultar do projeto. Ana Amélia também previu, no substitutivo aprovado pela CCJ, a correção de artigo que retira, inadvertidamente, competências do Conselho Nacional de Trânsito. Além disso, a relatora entende que o fracionamento em parcelas deve ser uma opção e não uma obrigatoriedade dos proprietários de veículos, como previa o texto original.

Félix Mendonça não descarta possibilidade de PDT recuar de candidatura de Popó por suplência

/ Brasília

Félix Mendonça Jr. lidera o PDT baiano. Foto: Agência Câmara

Embora o ex-pugilista Acelino “Popó” Freitas tenha deixado claro que não pretende desistir de sua candidatura ao Senado, o presidente do PDT estadual, Félix Mendonça Jr., pondera que não haverá radicalismo por parte do partido. Questionado se a sigla abriria mão da titularidade de Popó na disputa por uma suplência de senador na chapa do governador Rui Costa (PT), Félix Jr. ressalta que “até as convenções tudo está no jogo”. “Não tem nada conversado, são pré-candidaturas que estão colocadas. Então, é claro que nós vamos conversar, nós fazemos parte de um grupo”, afirma o parlamentar, em entrevista ao site Bahia Notícias. Também em contato com o portal, Popó descartou a possibilidade de ser suplente e até ofereceu ao ex-governador Jaques Wagner (PT) – já confirmado como pré-candidato à Câmara Alta na chapa de Rui – a vaga na sua suplência. Nas palavras, de Félix Jr., o tetracampeão mundial de boxe está “empolgado” com seu potencial nesta eleição. “Ele já foi deputado, teve uma boa atuação aqui, é um nome limpo, pessoa humilde, que veio de baixo”, elogia o correligionário. Como soube que, a partir de agora, o governador pretende se reunir com o conselho político de 10 em dias, Félix Jr. espera dar início às discussões com o petista dentro desse período. Até o momento, as quatro vagas de suplentes na majoritária seguem sem definição.

Após críticas, Senado Federal apaga no Facebook publicação sobre efeitos da maconha

/ Brasília

A repercussão negativa motivou o Senado a deletar de sua página oficial no Facebook uma publicação sobre os possíveis malefícios da maconha. Divulgada ontem (24) e criticada por especialistas e internautas, a mensagem que alegava que o uso da Cannabis sativa pode levar à morte imediata, entre outros possíveis efeitos controversos, foi retirada do ar esta tarde. Em nota de esclarecimento veiculada há pouco, a instituição esclarece que as informações foram produzidas a partir de material da Academia Nacional da Polícia Federal (PF), para a série de posts que o Senado vem divulgando através das mídias sociais, devido à Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas. Aberta no último dia 18, a semana nacional se encerra oficialmente amanhã (26). Instituída em 1999, a data visa a conscientizar a população sobre os efeitos das drogas. Entretanto, para estudiosos do tema, como Andrea Gallassi, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, a publicação do Senado tenta amedrontar a população a partir de dados questionáveis. Ex-coordenadora-geral de Capacitação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, e ex-consultora da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde, Andrea Gallassi, afirmou, no Facebook, que a ciência não registra uma única morte que possa ser atribuída ao uso da maconha. “A assessoria do Senado Federal está dando um péssimo exemplo ao divulgar fake news [informações falsas] sobre os malefícios do uso da maconha”, escreveu Andrea Gallassi. “Amedrontar se valendo de mentiras não é o caminho republicano para informar a população”, completou a estudiosa. Em meio ao debate entre os que defendem os eventuais benefícios que poderiam advir da descriminalização do uso da maconha e de outras drogas e os que apontam os riscos para a saúde dos usuários e para a segurança pública com a eventual liberação do consumo, o próprio Senado discute um projeto de lei suplementar (PLS 514/2017) que visa a mudar a Lei Antidrogas (Lei 11.343), descriminalizando o cultivo da planta, que poderia ser cultivada em casa. A mudança proporcionaria, inclusive, que as famílias que lutam pela regulamentação da Cannabis sativa para fins medicinais e pesquisadores obtivessem mais facilmente os derivados da planta para uso terapêutico.

Medida provisória de Michel Temer retira R$ 1 bi do Fies para financiar Segurança Pública

/ Brasília

Temer promove corte em recursos do Fies. Foto: Marcos Corrêa

O Financiamento Estudantil (Fies) terá um rombo de quase R$ 1 bilhão por conta da medida provisória do governo do presidente Michel Temer (MDB) que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). O valor é 15% do valor repassado pelo Tesouro Nacional ao programa no ano passado, que foi de R$ 6,3 bilhões. A medida provisória também irá cancelar recursos repassados à Cruz Vermelha, à Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais (Apae) e às Santas Casas. O texto da medida provisória prevê mudanças na arrecadação de loterias esportigas, da Mega Sena, LotoFácil, Timemania e a Lotex. Repasses ao FNSP, que não estavam previstos, são criados, gerando uma arrecadação de até R$ 800 milhões para a segurança em 2018.

Pendrives, barras de chocolate e anotações são apreendidos em cela de Geddel e Luiz Estevão

/ Brasília

Pendrives são apreendidos em cela de Geddel. Foto: Reprodução

Busca autorizada pela Justiça resultou na na cela em que estão presos o ex-ministro baiano Geddel Vieira Lima e o ex-senador Luiz Estevão, resultou na apreensão de cinco pendrives, barras de chocolate e anotações. Os dois políticos dividem um alojamento com outros presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, o pedido de buscas foi motivado por denúncia feita por um detento, que alegou a existência de regalias no presídio.As barras de chocolate e anotações seriam de Geddel. Já os cinco pendrives seriam de Luiz Estevão. À TV Globo, o advogado de Geddel Vieira Lima disse que “estranha, mais uma vez, a defesa técnica não saber da operação antes da imprensa”. A defesa de Luiz Estevão também disse desconhecer as buscas, e não quis se pronunciar.De acordo com a Polícia Civil, durante as buscas, Estevão tentou se livrar de um pendrive jogando o dispositivo na privada. O aparelho foi recuperado e passará por perícia. Além do conteúdo dos itens apreendidos, os investigadores querem descobrir quem facilitou a entrada dos alimentos e das mídias. Geddel foi preso preventivamente depois que Polícia Federal descobriu R$ 51 milhões em malas e caixas em um apartamento atribuído a ele, em Salvador, no ano passado. O ex-ministro baiano foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de investigação.

Lei que acelera processo de adoção de crianças e adolescentes já foi sancionada por Temer

/ Brasília

Em novembro de 2017, o presidente Michel Temer sancionou com vetos uma lei que pretende criar mecanismos para acelerar o processo de adoção de crianças e adolescentes. A lei estabelece que a permanência de crianças e adolescentes em abrigos não poderá se prolongar por mais de um ano e meio. Hoje, na prática, há casos de crianças abrigadas com poucos meses que permanecem nesses locais até 18 anos. O novo texto ainda dá prioridade à adoção de grupos de irmãos e de meninos e meninas com deficiência ou doença crônica. A norma tenta acelerar o processo justamente para crianças e adolescentes que não recebem a preferência dos pretendentes à adoção.

Governo Temer vai propagar nas redes que herdou ”batata quente” dos governos do PT

/ Brasília

Temer fará campanha em rede social. Foto: Cesar Itiberê

No momento em que o presidente Michel Temer enfrenta seu pior índice de rejeição (82%), o governo fará um contra-ataque nas redes sociais para dizer que está tentando resolver problemas que herdou dos governos do PT. Em dez vídeos de um minuto e meio, que começam a ser divulgados na segunda-feira, atores contratados pela equipe digital do Planalto dizem que Temer assumiu ”a batata quente” e que ”na economia não existe solução mágica”. ”Temer se colocou como uma ponte para tirar o País da lama e levar para um local legal”, diz uma atriz.Num dos vídeos, a que a Coluna Estadão teve acesso, um ator frisa que ”Temer encontrou o Brasil com índices de um país em guerra”. E compara: ”É como se o presidente estivesse reformando a casa com a pessoa morando dentro”. A greve dos caminhoneiros é um dos assuntos abordados na nova campanha do governo. Vai mostrar que os motoristas não tinham reivindicações atendidas desde 1998, quando fizeram uma grande paralisação. Um dos vídeos previstos no roteiro era para dizer que a PF tem liberdade para atuar. A gravação, porém, foi suspensa. Desde que assumiu, Temer já substituiu duas vezes o diretor-geral da instituição.

Cármen Lúcia assumirá Presidência da República por 12 horas, na próxima segunda-feira

/ Brasília

Cármen vai substituir Temer. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Pela segunda vez desde que iniciou o prazo que torna inelegíveis ocupantes de cargos do Executivo, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, vai ocupar a presidência da República na próxima segunda-feira (18). Como o cargo de vice-presidente está vago, a primeira pessoa da linha sucessória brasileira é o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições, e por isso o deputado viaja neste sábado (16) para Portugal. Embora seja pré-candidato ao Palácio do Planalto, o que não o impediria de ocupar a Presidência da República temporariamente, já que candidaturas à reeleição são permitidas, Maia não descarta a possibilidade de disputar mais um mandato como parlamentar. O segundo da linha sucessória é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que também deve concorrer à reeleição no Congresso Nacional. O senador viajará para a Argentina durante os compromissos de Temer para se encontrar com parlamentares do país vizinho em Buenos Aires. Esta é a segunda vez que Cármen Lúcia assume a presidência nesse período pré-eleitoral. Em abril, ela ocupou o posto durante viagem de Michel Temer ao Peru, para a 8ª Cúpula das Américas. Dessa vez, a viagem de Temer para o encontro dos Chefes de Estado do Mercosul está marcada para as 7h30 da próxima segunda-feira, com retorno previsto para 19h30, horário de Brasília.