Presidente Lula avalia ampliar isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos ainda este ano

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Presidente eleito Lula durante entrevista coletiva. Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) avalia iniciar a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda ainda este ano para quem ganha dois salários mínimos (R$ 2.604), informa o jornal ”O Estado de S. Paulo”. A faixa de isenção está atualmente em R$ 1.903, o que faz com que o trabalhador que ganha menos do que um salário mínimo e meio já tenha que pagar o imposto.

De acordo com a publicação, essa questão tem incomodado o presidente, que vem sendo muito criticado nas redes sociais por não dar o início à correção da tabela do IR, mesmo que de forma gradual. Na campanha, Lula prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil.

Rui Costa destaca missão de unir e reconstruir o país após entregar mensagem presidencial ao Congresso

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Pacheco, Rui e Lira. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A mensagem do presidente Lula ao Congresso Nacional foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (2), no plenário da Câmara dos Deputados. A mensagem reforça a necessidade de diálogo permanente entre os entes federados, ainda que haja posições diferentes sobre alguns temas. ”O slogan que o presidente Lula definiu pessoalmente para o seu mandato significa unir e reconstruir a relação com o Congresso Nacional, reconstruir o pacto federativo e ter diálogo intenso com governadores e prefeitos”, afirmou o ministro.

Rui Costa lembrou que o presidente já realizou uma primeira reunião com todos os governadores, no dia 27 de janeiro, quando apresentou um programa inicial de redução de filas de cirurgias, que conta com o repasse de R$ 600 milhões para acelerar cirurgias que ficaram represadas durante a pandemia. Uma reunião do presidente com prefeitos também está prevista para o mês de março, disse o ministro.

O ministro divulgou, ainda, a agenda do presidente Lula para inaugurações e anúncios de retomada de alguns programas. ”Vamos reconstruir o país, inclusive fisicamente. No dia 6 de fevereiro, o presidente estará no Rio de Janeiro para inaugurar uma unidade de saúde especializada. Já no dia 14/2, vai para a Bahia, relançar o programa Minha Casa, Minha Vida. No dia 15/2, em Sergipe, anunciará o plano de retomada de obras e estradas. Após o carnaval, vai a outros estados anunciar mais investimentos, como o programa Água para Todos”, declarou.

Regime fiscal e reforma tributária

O governo federal classifica como fundamentais duas questões que também impactam os estados e os municípios: novo regime fiscal e reforma tributária. De acordo com Rui Costa, a reforma tributária é fundamental para destravar investimentos e aumentar a confiabilidade e o otimismo com o país, além de promover a geração de emprego e renda.

”A Fazenda está trabalhando e, no momento em que tiver as principais diretrizes, vamos iniciar o debate com o Congresso Nacional, com os estados e municípios. Vamos trabalhar duro para termos a votação da reforma tributária até abril, ou no fim do primeiro semestre”, finalizou.

Em votação recorde, Lira é reeleito para presidência da Câmara dos Deputados com 464 votos

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Em uma votação recorde, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados por 464 votos. O parlamentar ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos.

Arthur Lira está em seu quarto mandato e foi o candidato a deputado federal mais votado de Alagoas nas eleições do ano passado. O parlamentar afirmou que, entre as prioridades de sua gestão, está a aprovação da reforma tributária.

No início do discurso após confirmação da vitória, ele se emocionou ao falar do pai, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, que desmaiou durante a cerimônia de posse na manhã desta quarta. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas da Câmara dos Deputados e está hospitalizado para realização de exames.

Lira afirmou que buscará construir uma relação com o Poder Executivo sem relação de subordinação, mas um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas, “a partir da escuta cuidadosa de opiniões e sugestões de nossas comissões”.

“Podemos ter adversários, mas não somos inimigos uns dos outros. Essa vai ser a tônica da Câmara nos próximos anos”, disse. Lira também afirmou que, se eleito, não concordará “passivamente” com a invalidação dos atos, por recursos da minoria, em Tribunais Superiores.

O parlamentar contou com apoio de 20 partidos: PT, PCdoB, PV PL, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) recebeu 21 votos. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) teve 19 votos. A votação ainda teve cinco votos em branco.

Em seu discurso, Lira afirmou que os votos são o ”reconhecimento a uma dinâmica de trabalho, o resultado desta eleição é a demonstração concreta de que, na boa política, é possível divergir, debater, mas ao final, construir consensos, decidir e atuar, sempre em prol do Brasil”

O parlamentar afirmou ainda que o ”Brasil diverso, multicultural, só é possível porque é democrático”. O deputado criticou os atos de vandalismo que depredaram o Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro deste ano.

”Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar, terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei”, disse. “Aos vândalos e instrumentadores do caos que promoveram o 8 de janeiro passado, eu afirmo: No Brasil, nenhum regime político irá prosperar fora da Democracia.  Jamais haverá um Brasil sem eleições livres e representantes escolhidos pelo voto popular”, acrescentou.

Segundo o deputado, ”é hora de desinflamar o Brasil e distensionar as relações”. Para Lira, cada um dos Poderes deve atuar dentro de suas funções definidas pela Constituição.

”É hora de ver cada um no seu quadrado constitucional – para voltarmos a ver os Poderes articulando, interagindo com a clareza exata de onde termina o espaço de um e começa o do outro”, afirmou. ”Não dá mais para que as decisões tomadas nesta Casa sejam constantemente judicializadas e aceitas sem sustentação legal. Resta a nós, investidos pelo poder popular, exercer a cada dia a boa política do entendimento, da conciliação e do equilíbrio” completou.

Rodrigo Pacheco confirma favoritismo e é reeleito para o cargo de presidente do Senado Federal

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Pacheco é reeleito presidente. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), acaba de ser reeleito para o próximo biênio com 49 votos. Ele derrotou Rogério Marinho (PL-RN), candidato do bolsonarismo, que obteve 32 votos. Não houve votos em branco. O resultado da eleição na Casa representa uma segunda derrota do bolsonarismo e dá mais uma demonstração de força do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um mês após o início do seu mandato.

O terceiro candidato, Eduardo Girão (Podemos-CE), desistiu de concorrer em favor de Marinho pouco antes do início da eleição. O presidente do Senado contou com o apoio dos partidos que estão na base de Lula e conseguiu barrar traições com a negociação de espaços em comissões, na Mesa Diretora e em cargos de segundo e terceiro escalão do governo federal.

Além do PSD, Pacheco recebeu o apoio formal do MDB, do PT, do PSB, do PDT e da Rede. Já o bolsonarista Rogério Marinho formou um bloco com PL, PP e Republicanos. Conquistou ainda o voto de integrantes do PSDB. Antes da votação, Pacheco discursou e defendeu sua gestão à frente do Senado. Ele disse que não cedeu para a prática da ”’chantagem”. Também afirmou que garantiu a independência do Senado em relação aos demais Poderes, combatendo a ideia de que a Casa permitiu a hipertrofia do Judiciário —bandeira de Marinho.

Em um recado ao bolsonarismo, afirmou que manteve uma relação colaborativa com o governo federal, aprovando medidas de grande impacto, inclusive no período pré-eleitoral, quando Jair Bolsonaro (PL) buscou a reeleição. Citou como por exemplo o aumento do valor Auxílio Brasil e a proposta para reduzir o preço dos combustíveis. Em resposta às críticas de bolsonaristas, Pacheco prometeu ainda impor limites aos demais Poderes, em particular ao Judiciário.

”Afirmo e devo dizer que, diferentemente do que sustentam sobre revanchismo, retaliação, de possível enquadramento do Poder Judiciário, que dá a palavra final aos conflitos sociais e jurídicos, nós devemos cumprir nosso papel verdadeiro: de solucionar nossos problemas através da nossa capacidade de legislar. Vamos legislar para colocar limites aos Poderes”, afirmou.

Com a previsível vitória de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados, a eleição do Senado ganhou ares de terceiro turno. Bolsonaristas fizeram campanha contra Pacheco nas redes sociais, tentaram associá-lo a Lula e levaram cartazes com a frase “Pacheco não” para a posse dos deputados eleitos. Lula chegou a afirmar que o governo não iria interferir na disputa, mas, na prática, ministros de Estado entraram em campanha por Pacheco e estiveram em peso na sessão desta quarta. Pacheco chegou à presidência do Senado dois anos atrás com o apoio de Bolsonaro depois que o então presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil -AP), foi impedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de disputar a reeleição.

Ao longo do mandato, no entanto, o senador do PSD se afastou do ex-presidente da República e comprou briga com o Palácio do Planalto quando resolveu rejeitar um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Na disputa contra Marinho, Pacheco se colocou como o candidato capaz de defender a democracia e barrar a ofensiva bolsonarista contra o Supremo —sobretudo após a invasão e o ataque às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

Por outro lado, bolsonarismo se agarrou à possibilidade de eleger Marinho e assim manter o movimento em evidência. Bolsonaro, a partir dos Estados Unidos, ligou e mandou mensagens para tentar virar votos em favor de seu aliado. Seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que sempre manteve uma relação cordial com Pacheco, passou os últimos dias disparando críticas contra o presidente do Senado. Flávio chegou a dizer que Pacheco não teve ”capacidade de buscar a pacificação” e também era responsável pela intentona de 8 de janeiro. Em 2021, Pacheco chegou ao cargo mais alto do Senado com apenas dois anos de atuação como senador e seis de vida política. Na Câmara, o mineiro ganhou protagonismo ao se tornar presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Casa.

Neste ano, o senador era o grande favorito para ser reconduzido à presidência do Senado, pois vinha de uma gestão elogiada por muitos senadores e controlava a distribuição das chamadas emendas de relator-geral do orçamento Pacheco também contou com a articulação de Alcolumbre. No entanto, as ações do ex-presidente —como a negociação das comissões e vagas na mesa diretora— irritaram e despertaram ciúmes entre parlamentares, a ponto de aliados do senador mineiro anunciarem o desembarque de sua campanha. Os senadores do próprio partido de Pacheco Nelsinho Trad (PSD-MS), Lucas Barreto (PSD-AP) e Doutor Samuel Araújo (PSD-RO) convocaram uma entrevista no dia anterior à eleição para anunciar o voto em Marinho.

*por Thaísa Oliveira/João Gabriel/Renato Machado/Folhapress

Lula diz que desgraceira o levou a assinar decreto para retirar garimpeiros de território yanomami

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Presidente Lula e ministro Padilha durante reunião. Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (31) que a situação de ”desgraceira” vivida por indígenas o levou a assinar um decreto que determina a retirada de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami.

Em seu discurso, Lula citou sua viagem a Boa Vista ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no dia 21. ”O fato de ela ser ministra e o fato de a gente ter visitado lá em Roraima, uma terra yanomami, de ver a desgraceira que está acontecendo com aquele povo abandonado, fez com que ontem nós assinássemos um decreto para definitivamente tirarmos os garimpeiros das terras indígenas deste país”.

A declaração foi dada durante cerimônia no Palácio do Planalto para assinaturas de decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial. Também participaram do evento a primeira-dama, Janja da Silva, e o ministro da Secretaria de Governo, Márcio Macêdo.

Na segunda-feira (30), Lula já havia prometido acabar com o garimpo em áreas indígenas. ”Vamos tomar todas as atitudes para tirar os garimpeiros ilegais e cuidar dos yanomamis. Resolvemos tomar decisão, acabar com a brincadeira, não vai mais ter garimpo. Não vai mais ter sobrevoo, barcaças com combustíveis”, disse o presidente a jornalistas.

Na ocasião, Lula também assinou um decreto com medidas como o fechamento do espaço aéreo para aeronaves não autorizadas pela Aeronáutica, para fechar o cerco contra o garimpo na área yanomami. O texto amplia o poder de atuação dos ministérios da Defesa, da Saúde, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Autoriza, ainda, a Aeronáutica a criar uma zona de identificação de defesa aérea no local, controlando o espaço aéreo e atuando para ”neutralizar” aeronaves e equipamentos relacionados ao garimpo ilegal.

”O Ministério da Defesa atuará no fornecimento de dados de inteligência e no transporte aéreo logístico das equipes da Polícia Federal, do lbama e dos demais órgãos e entidades da administração pública federal que participarão diretamente na neutralização de aeronaves e de equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território yanomami”, diz trecho do decreto.

O documento diz também que só poderá acessar o território yanomami quem for autorizado conforme um ato conjunto dos ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas, ”com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos”. Além disso, o decreto libera as pastas para requisitarem bens, servidores e serviços necessários.

Matheus Teixeira e Renato Machado, Folhapress

Procuradoria Geral amplia para 479 o número de denunciados por ataques golpistas de 8 de janeiro

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A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (30) a abertura de ação penal contra mais 225 apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento em atos antidemocráticos do 8 de janeiro. O grupo é acusado de incitar as Forças Armadas contra os Poderes e de associação criminosa O número de pessoas formalmente acusadas pela PGR sobe agora para 479. As denúncias foram enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), com relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A pena para o crime de incitação varia de três a seis meses, mas pagamento de multa. No caso de associação criminosa, varia de um a três anos. A Procuradoria não divulgou nomesOs acusados foram presos pela polícia no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, na manhã posterior aos ataques às sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e estão detidos em unidades prisionais do Distrito Federal.

Nesta segunda, a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão responsável pela representação do governo perante a Justiça, obteve o bloqueio judicial de bens de 40 presos em flagrante pela invasão e depredação dos prédios da praça dos Três Poderes.

São 92 pessoas, cinco empresas e duas entidades com o patrimônio bloqueado por financiar ou participar dos atos antidemocráticos. Ao menos R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas envolvidas já estão bloqueados. Um terceiro pedido, proposto na sexta (27), aguarda análise. A AGU defende que todos os envolvidos, sejam financiadores ou depredadores, respondam solidariamente pelos prejuízos, estimados em R$ 18,5 milhões.

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, que acolheu o pedido da AGU, entendeu existir ”fortes indícios” de participação dos acusados em atos antidemocráticos, “razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”.

*Marcelo Rocha/Folhapress

Polícia identifica e prende 5º suspeito de participação em chacina contra família no DF

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O crime ocorreu na madrugada de quinta-feira. Foto: Reprodução

Um quinto suspeito de participação na chacina que deixou dez pessoas da mesma família morta no Distrito Federal (DF) foi preso na madrugada desta quinta-feira (26), segundo a Polícia Civil.

Quatro suspeitos já estavam presos e um adolescente de 17 anos, que teria participado da ação criminosa, foi ouvido e teve a sua internação provisória solicitada à Justiça pela Delegacia da Criança e do Adolescente, que investiga o seu papel nos crimes.

Responsável pelas investigações, o 6º DP disse que o novo suspeito é conhecido como Galego, 25. Ele foi preso em Itapoã, uma região administrativa do DF.

De acordo com a investigação, o suspeito teria participado da associação criminosa que praticou os crimes de extorsão mediante sequestro (agravada pela morte), ocultação de cadáver e corrupção de menores.

O quarto suspeito, Carloman dos Santos Nogueira, 26, foi preso na quarta (25), após se entregar na delegacia de São Sebastião, cidade a cerca de 25 km de Brasília, e foi levado para o 6º DP.

As outras três pessoas que já haviam sido presas são Horácio Carlos Ferreira Barbosa, 49, Gideon Batista de Menezes, 55, e Fabrício Silva Canhedo, 34.

O CRIME

Os corpos da cabeleireira Elizamar da Silva, 39, e dos três filhos dela, um menino de 7 anos, e um casal de gêmeos de 6, foram encontrados carbonizados no dia 13 deste mês, em Cristalina (GO), dentro do carro da família. Eles foram as primeiras vítimas a aparecer.

Até esta quarta (25), quatro pessoas foram presas: Horácio Carlos Ferreira Barbosa, 49, Gideon Batista de Menezes, 55, Fabrício Silva Canhedo, 34, e Carloman dos Santos Nogueira, 26. Segundo os investigadores, Horácio disse à polícia que a morte de Elizamar e das crianças tinha sido encomendada pelo marido, Thiago, e pelo sogro dela, Marcos Antônio Lopes de Oliveira, 54, para tomar o dinheiro da venda de uma casa.

Mas o delegado responsável pelo caso, Ricardo Viana, diz acreditar que a informação dada em depoimento não seja verdadeira e tenha tido apenas a intenção de tumultuar as investigações ou atenuar a pena em caso de uma eventual condenação.

Segundo o delegado, as investigações apontam que os presos se uniram para tentar tirar o dinheiro da família. Dois dos presos eram funcionários e moravam numa chácara em Planaltina com Marcos Antônio, a esposa, Renata Juliene Belchior, 52, e Gabriela Belchior, 25, filha de ambos. Durante a investigação, todos os membros da família foram encontrados mortos -carbonizados, degolados ou enterrados.Com informações do site Bahia Notícias

Ministros do STF querem rapidez em ações contra Jair Bolsonaro, mas alertam para atropelo do rito

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Ministros durante reunião. Foto:Fellipe Sampaio/ SCO/STF

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que analisar as ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rapidamente pode contribuir para dar mais legitimidade a quaisquer decisões, mas temem que a pressa atropele o rito e gere críticas.

Um dos titulares da corte afirma em caráter reservado que colocar as ações em pauta até maio faria com que o julgamento ocorresse com a mesma composição que acompanhou o período eleitoral em 2022. Uma série de medidas cautelares foram tomadas no período eleitoral, por exemplo.

Em maio, o ministro Ricardo Lewandowski se aposenta, e deve ser substituído por Kassio Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro e é visto como mais favorável ao ex-presidente.

Por outro lado, há uma preocupação na corte em não atropelar o devido processo legal. Um ministro teme que o tribunal seja criticado por manipulação de quórum ao pautar ação antes da troca de ministros.

Outros processos envolvendo presidentes da República demoraram mais para serem analisados. A ação que pedia a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), por exemplo, só teve julgamento concluído mais de dois anos e meio após a eleição de 2014.

A percepção é de que a legitimidade dos processos envolvendo Bolsonaro, que teve 58 milhões de votos, será dada por um rito bem fundamentado e estruturado, independente da data. Quem relata as ações é o corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves.

A Folha revelou no domingo (22) que integrantes do TSE querem acelerar julgamentos e buscam analisar até o meio do ano processos que podem tornar o ex-chefe do Executivo inelegível —ou seja, proibido de disputar eleições.

*por Juliana Braga, Folhapress

Ministério Público Federal diz que situação dos indígenas yanomami foi causada por omissão do Estado

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Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram ontem (23) que a situação de saúde dos indígenas yanomami foi causada pela omissão do Estado brasileiro na proteção das terras indígenas.

A conclusão está em uma nota publica divulgada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, que fez um relato histórico do trabalho realizado na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima.

De acordo com a nota, apesar dos esforços feitos pelo órgão, as providências tomadas pelo governo foram limitadas.

“No entendimento do Ministério Público Federal a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelo povo yanomami, entre outros, resulta da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras. Com efeito, nos últimos anos verificou-se o crescimento alarmante do número de garimpeiros dentro da Terra Indígena Yanomami, estimado em mais de 20 mil pela Hutukara Associação Yanomami”, declarou o órgão.

A nota cita ainda deficiência na oferta de serviços de saúde, falta de distribuição de remédios e a presença de garimpeiros na região como fatores que contribuíram para a situação.

”O Ministério Público Federal destaca também o firme compromisso da instituição de continuar atuando de forma célere e diligente, em todas as esferas e em cumprimento à sua missão constitucional  para coibir as atividades ilegais de garimpo e outros ilícitos em terras indígenas, para a retirada de invasores nas Terras Indígenas Yanomami e de outros povos, como Munduruku e Kayapó, bem como para o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)”, concluiu o órgão.

Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) declarou que a situação dos povos yanomami foi denunciada pelo menos 21 vezes à Justiça. Segundo a entidade, cerca de 100 crianças morreram em 2022. Da Agência Brasil

PT disputa com centrão cargos de comando na Câmara dos Deputados, diz reportagem da Folha de SP

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Lira tinha acordo anterior com principais partidos. Foto: Reprodução

A cerca de dez dias da eleição que deve reconduzir Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara, o PT e partidos do centrão ainda negociam o espaço de cada um nos demais principais postos de comando da Casa: a Mesa Diretora, as comissões permanentes e a do Orçamento. Lira controla o centrão e já tinha feito na campanha eleitoral acordos de distribuição desses postos entre as principais siglas de centro e de direita, como PL e União Brasil.

Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um progressivo deslocamento e aproximação com seu partido, que passou a apoiar a sua reeleição, Lira busca agora um rearranjo para abrigar a sigla. Na próxima legislatura, que tem início em 1º de fevereiro, a federação liderada pelo PT terá a segunda maior bancada, com 81 parlamentares —a primeira será a do PL de Jair Bolsonaro, com 99 deputados.

As regras para a eleição da Câmara envolvem formação de blocos de apoio aos candidatos, costura que inclui, em troca do apoio, a distribuição dos demais cargos de comando da Mesa —duas vice-presidências, quatro secretarias e cargos de suplência— entre as legendas, o que é feito de forma proporcional ao tamanho do bloco.

A divisão do comando das comissões é feita posteriormente, mas os acertos sobre quem irá controlar qual delas ocorre desde já. As maiores bancadas têm preferência na escolha dos colegiados, mas também é possível fazer acordos para que algum partido fique com uma comissão de mais interesse. Lira e o PT começaram a se aproximar logo após a vitória do presidente no segundo turno das eleições. Antes aliado de Bolsonaro, o presidente da Câmara foi a primeira autoridade a reconhecer o resultado da disputa, enfraquecendo qualquer narrativa do então mandatário contra a apuração.

Como gesto de boa vontade, Lula se reuniu com Lira na residência oficial da Câmara e disse que o PT não lançaria ou apoiaria candidato para rivalizar com o atual presidente. A essa altura, o deputado já tinha firmado acordos com legendas como PL e União Brasil para conseguir apoio a sua tentativa de reeleição. Com a adesão do PT e de partidos de sua órbita, a tendência é a de que Lira tenha que enfrentar, no máximo, concorrentes lançados por partidos de baixa expressão, como o Novo.

Conforme as negociações em curso, o PL ficaria com a primeira vice-presidência —circula o nome do deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, mas ainda haverá uma votação interna para formalizar o indicado do partido. Para contemplar o Republicanos, Lira indicou que apoiará a candidatura do deputado Jhonatan de Jesus (RR) para o TCU (Tribunal de Contas da União).

O PT tem a pretensão de conquistar na Mesa um cargo mais relevante que a atual Segunda Secretaria, ocupada por Odair Cunha (MG), que cuida dos estágios da Câmara e representa a Casa nas relações com embaixadas, além de auxiliar na emissão dos passaportes diplomáticos e oficiais. O posto do PT na Mesa, seja qual for, deverá ser destinado à deputada Maria do Rosário (RS). Apesar disso, segundo parlamentares ouvidos pela Folha, o objetivo maior do partido de Lula é presidir a principal comissão da Câmara, a CCJ (Constituição e Justiça), pela qual passam todos os projetos que tramitam na Casa.

O presidente da Câmara havia indicado a PL e União Brasil que eles ocupariam a presidência da comissão, em rodízio (um a cada ano). Pelo tamanho da bancada, o PL teria direito à primeira escolha, que naturalmente é a CCJ. Em outras palavras, a principal comissão da Câmara ficaria nas mãos do maior partido de oposição a Lula. Na prática, isso poderia emperrar a tramitação de projetos de interesse do governo ou até acelerar textos que vão no sentido contrário aos objetivos da administração petista.

Lira propôs ao governo, segundo deputados, manter o acordo que ele havia firmado, com o compromisso de que o escolhido do PL para comandar a CCJ não fosse da ala mais bolsonarista do partido. Ainda assim, o PT mantém o discurso de que não abre mão neste primeiro ano da CCJ, vista como imprescindível para a governabilidade de Lula e para evitar pautas-bombas. O compromisso de Lira também envolve a CMO (Comissão Mista de Orçamento), cobiçada pela União Brasil e pelo MDB. A relatoria do Orçamento de 2024 ficará a cargo de um deputado —a deste ano foi do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Para ganhar força na disputa pelas comissões, o PT não descarta organizar um bloco com os partidos de centro que tenham ministérios no governo, como União Brasil, MDB e PSD. O grupo não lançaria rival a Lira, mas serviria apenas para negociar os colegiados. Dentro de algumas dessas legendas, no entanto, há resistência à ideia, em especial pela avaliação de que é mais difícil conciliar interesses dos partidos em blocos diferentes. Nesse sentido, um bloco só facilitaria a concertação de vontades.

Além da CCJ, o PT pleiteia a comissão de Educação, hoje com a União Brasil. Em outra frente, PSB e PDT, ambos aliados a Lula, articulam um bloco formado apenas pelos dois. O PSB elegeu 14 deputados e o PDT, 18. Juntos, somam 32 parlamentares. Dirigentes das duas legendas avaliam que, juntos, conseguirão pleitear espaços melhores nos comandos de comissões e também na Mesa Diretora.

*por Folha de S. Paulo

Presidente Lula diz que crise humanitária em território yanomami é ”genocídio” e ”crime premeditado”

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Lula comentou sobre a crise humanitária. Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou, neste domingo (22), sobre a crise humanitária que se abate sobre o território yanomami em Roraima, no norte do Brasil. Sem dizer quem seriam os supostos criminosos, o petista afirmou que a situação trata-se de um ”genocídio”.

”Mais que uma crise humanitária, o que vi em Roraima foi um genocídio. Um crime premeditado contra os Yanomami, cometido por um governo insensível ao sofrimento do povo brasileiro”, publicou Lula nas redes socias.

”Já ouvi que no Brasil há muita terra para poucos indígenas, e que indígenas estão ocupando o território brasileiro. Mas essas pessoas esquecem que em 1500 os povos originários eram donos de todo o Brasil. Nós é que estamos ocupando o que pertence aos primeiros habitantes do país”, continuou o presidente da República.

Lula também prometeu que, no seu governo, não apenas os yanomamis, mas todos os povos indígenas serão tratados com dignidade. Além disso, o petista avaliou que a humanidade tem uma dívida com essas comunidades.

”Não haverá mais genocídios. Povos indígenas serão tratados com dignidade. A humanidade tem uma dívida histórica com os povos indígenas, que preservam o meio ambiente e ajudam a conter os efeitos das mudanças climáticas. Essa dívida será paga, em nome da sobrevivência do planeta”, concluiu Lula. Com informações do Bahia Notícias

Nove em dez analistas veem Bolsonaro enfraquecido após atos golpistas, mostra o levantamento Barômetro

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Os atos golpistas protagonizados por bolsonaristas em 8 de janeiro tiveram saldo negativo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdeu força política após os ataques, na visão de nove em dez analistas consultados em estudo realizado pelo site de economia InfoMoney.

O levantamento Barômetro do Poder foi realizado entre 17 e 19 de janeiro com 14 analistas. Para 92% dos analistas, Bolsonaro saiu enfraquecido dos atos golpistas de 8 de janeiro. Em uma escala de 1 a 5, em que 1 significa muito enfraquecido e 5, muito fortalecido, Bolsonaro teve uma média de 1,69.

Apenas o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres tiveram avaliação pior —1,08 e 1, respectivamente.

Dos dez atores políticos avaliados pelo estudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi visto como quem mais saiu fortalecido dos atos golpistas, com 4,38 de resposta média. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu 4,31.

Entre os ministros, o titular da Justiça, Flávio Dino (PSB), teve a melhor nota média entre os analistas, com 3,69. Já o da Defesa, José Múcio, ficou com a pior avaliação (2,08).

O estudo mediu também a força de Bolsonaro no campo da direita. De acordo com 43% dos analistas, o ex-presidente será o principal nome de oposição a Lula nos próximos quatro anos. No entanto, 36% citam o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece com somente 7%.

Por fim, o grupo de analistas que enxergam em Bolsonaro força na oposição a Lula caiu de 33% para 7%, enquanto aumentou de 41% para 57% o número dos que consideram o ex-presidente fraco ou muito fraco para exercer esse papel.

*por Fábio Zanini/Folhapress

Senador eleito, Mourão diz que Lula quer alimentar crise com Exército ao demitir comandante

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Ex-vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão. Foto: Reprodução

O ex-vice-presidente da República e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer alimentar a crise com as Forças Armadas e em particular com o Exército ao demitir o comandante da tropa.

Lula demitiu o comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda, em meio a uma crise de confiança aberta após os ataques do dia 8 de janeiro, em Brasília. A decisão foi comunicada ao militar neste sábado (21).

De acordo com relatos de aliados de Lula e generais ouvidos pela Folha de S.Paulo, o principal motivo da exoneração foi Arruda ter resistido ao pedido do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, de que o tenente-coronel Mauro Cid fosse retirado do comando de um batalhão do Exército em Goiânia (GO).

”Se o motivo foi tentativa de pedir a cabeça de algum militar, sem que houvesse investigação, mostra que o governo realmente quer alimentar uma crise com as Forças e em particular com o Exército. Isso aí é péssimo para o país”, disse Mourão à Folha de S.Paulo.

Cid foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, como a Folha de S.Paulo revelou, entrou na mira da PF (Polícia Federal) após serem identificadas transações suspeitas no gabinete do mandatário.

Na sexta-feira (20), após o portal Metrópoles também noticiar o caso, Lula ordenou a Múcio que Cid fosse retirado da função de comando. O ministro da Defesa conversou com Arruda durante a noite e ele, segundo relatos, resistiu à ordem.

Pesou ainda na decisão, segundo aliados de Lula, a crise dos acampamentos golpistas em frente ao QG do Exército. O ponto alto foi o veto que Arruda e o comandante Militar do Planalto, general Gustavo Dutra, deram à retirada dos bolsonaristas extremistas no quartel na noite de 8 de janeiro.

O novo chefe da Força é o atual comandante militar do Sudeste (responsável por São Paulo), general Tomás Miguel Ribeiro Paiva. Nesta semana, ele havia feito um discurso incisivo de defesa da institucionalidade, pedindo o respeito ao resultado das eleições e afirmando o Exército como apolítico e apartidário.

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, mantém prisão de 942 investigados por atos golpistas

/ Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu hoje (20) a análise das audiências de custódia de 1,4 mil presos por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF..

De acordo com o levantamento divulgado pela Corte, o ministro decidiu manter a prisão preventiva de 942 acusados e determinou a soltura de 464.

Ao manter as prisões, Moraes entendeu que a medida é necessária para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. Os acusados respondem pelos crimes de ato preparatório de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça e incitação ao crime.

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica. Eles estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

Golpe

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Da Agência Brasil