Secretário de Cultura deixa cargo após Bolsonaro suspender apoio para produções LGBT

/ Brasília

Secretário Henrique Pires pediu demissão. Foto: Divulgação

O secretário especial de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, decidiu deixar o cargo após o presidente Jair Bolsonaro oficializar a suspensão de edital que beneficiava produções audiovisuais com a temática LGBT.

Pires confirmou nesta quarta-feira (21), em entrevista ao portal G1, que a decisão foi tomada porque ele vinha sendo uma ”voz dissonante” no governo. Para ele, a suspensão foi ”uma gota d’água”. A assessoria do ministro da Cidadania, Osmar Terra, contudo, disse que foi ele quem demitiu o secretário.

”Eu tenho o maior respeito pelo presidente da República, tenho o maior respeito pelo ministro, mas eu não vou chancelar a censura”, disse Henrique Pires.

Em uma transmissão ao vivo em uma rede social, Bolsonaro disse, na semana passada, que o governo não mais financiará produções com temas LGBT.

”Fomos garimpar na Ancine, filmes que estavam já prontos para ser captado recursos no mercado. […] É um dinheiro jogado fora. Não tem cabimento fazer um filme com esse tema”, declarou, na ocasião.

Henrique Pires chegou a dizer, na época, que discorda de ”filtros” na atividade cultural. ”Eu não concordo com a colocação de filtros em qualquer tipo de atividade cultural. Não concordo como cidadão, não concordo como agente público. Cocê tem que respeitar a Constituição”, afirmou .

Indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada seria nepotismo, diz Consultoria do Senado

/ Brasília

Indicação de Eduardo Bolsonaro gera polêmica. Foto: Agência Senado

A Consultoria Legislativa do Senado deu parecer enquadrando a provável indicação de deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada do Brasil em Washington como um caso de nepotismo. As informações são do jornal O Globo. O parecer, assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim, é de 13 de agosto. A Consultoria Legislativa produz as notas técnicas a pedido de senadores para respaldar suas decisões sobre projetos e indicações.

De acordo com a reportagem, o texto argumenta que o cargo de chefe de missão diplomática, a que Eduardo seria indicado, é um cargo comissionado comum. Nesse tipo de cargo, é vedado o nepotismo, por um decreto de 2010 e por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008.

”A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, diz o texto assinado pelos técnicos do Senado —os indicados às embaixadas brasileiras precisam ser aprovados pela Casa.

Os técnicos do Senado dizem ainda que ”o nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais.’

Caso o cargo de embaixador fosse meramente político, como o de ministro ou secretário, o parecer esclarece que poderia haver uma exceção à regra do nepotismo. Os cargos políticos mais próximos ao Poder Executivo não precisam obedecer à regra geral dos comissionados.

Avó da primeira-dama Michelle Bolsonaro já foi presa por tráfico de drogas, diz revista

/ Brasília

Primeira-dama Michele Bolsonaro. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A avó da primeira-dama Michelle Bolsonaro já foi presa em flagrante por tráfico de drogas, informa reportagem da revista Veja, que teve acesso a documentos da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal (DF). Aos 55 anos, Maria Aparecida foi detida com pacotes de merla, um subproduto da cocaína. Ela teria confessado o crime, mas recuou na Justiça.

Condenada a cumprir pena em uma penitenciária do Gama, região administrativa do Distrito Federal, foi acusada, já na unidade prisional, de subornar um agente para que a levasse para casa. Maria Aparecida só deixou a penitenciária em 1999, em liberdade condicional, depois de cumprir dois anos e dois meses de prisão.

A Veja publicou também que a mãe de Michelle, Maria das Graças, tinha dois registros civis: um falso e um verdadeiro. Investigada pela Delegacia de Falsificações e Defraudações de Brasília e indiciada sob suspeita de falsidade ideológica, Maria das Graças, no entanto, teve o processo arquivado, após prescrição do crime, conforme a revista.

Ainda sobre a mãe da primeira-dama, o jornal Metrópoles disse que ela está inscrita em um programa habitacional do governo do Distrito Federal com um RG emitido em Goiás com informações adulteradas. Maria das Graças teria ainda agredido a pedradas um senhor de 62 anos, que seria seu locatário, por ele estar com o aluguel atrasado.

Outros familiares – De acordo com a Veja, o tio preferido de Michelle, João Batista Firmo Ferreira, foi preso em maio deste ano, acusado de fazer parte de uma milícia na favela onde vive com a avó da primeira-dama.

Sargento aposentado da Polícia Militar de Brasília, ele foi um dos poucos parentes de Michelle que foram à posse do presidente Jair Bolsonaro. Outro tio da primeira-dama, informou o Metrópoles, foi condenado, no ano passado, a pouco mais de 14 anos de prisão por estupro, após denúncia feita por duas sobrinhas. Segundo as denunciantes, o crime foi cometido quando elas eram crianças.

Lei de Abuso: ”Vetando ou sancionando, eu vou levar pancada”, diz o presidente Bolsonaro

/ Brasília

Presidente comenta sobre a Lei de Abuso. Foto: Alan Santos

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, estar ainda avaliando possíveis vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que endurece a punição a agente públicos por abuso de autoridade. Ele criticou a possibilidade de punir um policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão. A aprovação na Câmara fez entidades de classe reagirem. “Tem coisa boa, tem coisa ruim. O que eu não quero, em um primeiro momento, o policial militar… Se é que isso está lá. Não sei se isso está lá. Se o cara vier a algemar alguém de forma irregular, tem uma cadeia para isso. Isso não pode existir. O resto a gente vai ver”, disse.

O presidente afirmou que, independentemente da decisão que tomar, irá levar “pancada”. “Vetando ou sancionando, ou vetando parcialmente, o tempo todo, eu vou levar pancada. Não tem como. Vou apanhar de qualquer maneira”, disse. Bolsonaro está sofrendo pressão de diversos núcleos da política para vetar alguns trechos do texto que é visto como uma reação do mundo político à Operação Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas que têm sido praticadas em investigações no País. O presidente também afirmou que espera o “timing político” para enviar ao Congresso o projeto próprio do Executivo para a reforma tributária. A Câmara e o Senado já iniciaram a tramitação de projetos sobre o tema. O Estado apurou que integrantes do governo avaliam modificações em dez artigos do texto que passou pelo Congresso. Em dois pontos, os parlamentares da bancada da bala já receberam a sinalização que pode haver vetos. Entre eles, está o item que pune autoridades que iniciem investigação sem justa causa fundamentada ou que usem algemas de forma inadequada.

Outro trecho que deve ser alterado pelo Palácio do Planalto é o artigo 14, que prevê detenção de seis meses a dois anos para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. Para parlamentares, o texto abre brecha para criminalizar o agente público que permitir que um preso seja fotografado. Entidades representativas de juízes, procuradores e delegados criticaram enfaticamente a urgência com que o projeto foi aprovado na Câmara e alertaram para um possível ‘enfraquecimento’ do combate ao crime organizado e à corrupção com a aprovação. Lideranças da Casa costuraram acordo para que o projeto fosse votado em regime de urgência. A votação foi simbólica, de modo que não é possível determinar como votou cada deputado. Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o promotor Roberto Livianu afirmou que a velocidade da votação e o fato de ela não ter sido nominal mostram um interesse deliberado de prejudicar investigações. “Não tem nenhum problema em punir promotores, juízes ou policiais que abusarem do poder, isso é inquestionável e sou totalmente favorável. Mas não dessa maneira, com essa elaboração legislativa que tem por objetivo uma perseguição grotesca.

Fica nítida a impressão de que é uma vingança contra a Lava Jato”, disse. “Espero que o presidente da República, até pelas forças que o levaram a ser eleito, exerça seu poder dentro do sistema de freios e contrapesos e vete. Não digo vetar na íntegra, mas alguns pontos”. Para Elias Mattar Assad, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), o projeto configura um aprimoramento na legislação. “É barbárie o que se pratica hoje no Brasil. Investigar, acusar, defender e julgar pessoas são atos de ciência, construção e respeito ao próximo, jamais de ódio, destruição e linchamento. Essa lei confere tutela no manejo da norma processual”.

Câmara dos deputados autoriza trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas

/ Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados manteve, há pouco, a permissão de trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo. Parlamentares analisam, nesta quarta-feira (14) alterações à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, aprovada na noite de ontem (13) pelos deputados.

O destaque proposto pelo PCdoB, rejeitado por 244 votos a 120, pretendia assegurar a manutenção do texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece o descanso semanal aos domingos como regra. Em outra proposta, parlamentares também rejeitaram o destaque que pretendia condicionar o trabalho em domingos e feriados na forma definida em convenção ou acordo coletivo.

Neste momento, parlamentares de partidos da oposição ainda tentam alterar a medida. Caso seja mantido no texto, a mudança libera o trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta terá um impacto na vida social do trabalhador brasileiro e não vai gerar novos empregos. ”A ideia de se preservar o domingo é respeitar as tradições do Brasil. Muitos frequentam a missa, o culto religioso. O domingo é o dia do encontro da família. Essa medida desagrega a família, desrespeita tradições do Brasil”, assegurou. ”Eu considero que essa medida não gerará emprego”, acrescentou.

Ao rejeitar a crítica de que a proposta ”escravizaria” o trabalhador brasileiro, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), afirmou que é ”a medida provisória que justamente liberta o povo brasileiro dos grilhões do Estado e garante o desenvolvimento econômico, garante o trabalho, o emprego e a liberdade”.

“É um preconceito inadmissível nesta Casa o tipo de comparação que estão querendo fazer aqui entre aqueles que vão ser beneficiados, aliás, com a liberdade econômica, com a condição de poder trabalhar dignamente”, afirmou.

Liberdade Econômica

Na noite desta terça-feira, o plenário da Câmara aprovou, por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção, o texto-base da MP da Liberdade Econômica. A aprovação foi possível após acordo costurado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que retirou pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. Entre os pontos polêmicos que foram retirados estava a criação de taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.

Originalmente, a proposta aprovada na comissão especial estabelecia que empregados trabalhassem aos domingos, desde que fosse dada uma folga nesse dia a cada sete semanas. Para que a medida fosse aprovada, o relator precisou amenizar o texto e prever a folga após quatro semanas.

O relator também inseriu na proposta temas como a criação da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil.

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, a MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica que, entre outras medidas, permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela administração pública. Na prática, atividades econômicas que não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamento.

De acordo com o texto, essas atividades econômicas poderão ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, desde que respeitem normas de direito de vizinhança, não causem danos ao meio ambiente, não gerem poluição sonora e não perturbem o sossego da população. A MP também equipara documentos em meio digital a documentos físicos, tanto para comprovação de direitos quanto para realização de atos públicos. Da Agência Brasil

Bolsonaro nega saída de Marcos Cintra e diz que secretário ”por enquanto está muito bem”

/ Brasília

Crise institucional da Receita mexe com Cintra. Foto: Divulgação

Em meio a estudos para reformulação da Receita Federal, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quinta-feira (15) que o titular da secretaria, Marcos Cintra, ”por enquanto está muito bem” e que ele permanece no cargo. ”Não, o Cintra por enquanto está muito bem. Ele só não está em Brasília essa semana porque fez uma cirurgia não sei do que em São Paulo”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada pela manhã. Questionado sobre o motivo de dizer ”por enquanto” ao se referir à permanência do secretário, desconversou. ”Porque, sem problema, igual você comigo [em referência ao repórter]. Por enquanto eu estou te atendendo, a partir de amanhã pode ser que eu não te atenda mais.”

Como mostrou nesta quinta o Painel, da Folha de S.Paulo, a crise institucional envolvendo a Receita colocou em xeque a permanência de Cintra na chefia do órgão. Depois que até Bolsonaro reclamou de uma suposta atuação política de auditores, o apoio a Cintra encolheu rapidamente. Integrantes do governo dizem que ”falta comando” ao fisco e apostam que mudança de comando.

Diante do ataque de representantes dos três poderes à Receita, o órgão deverá ganhar uma blindagem institucional e pode ter suas atribuições fatiadas. O tema está sob estudo no Ministério da Economia, que pode transformar a secretaria em uma autarquia e separar a arrecadação da elaboração de políticas tributárias. O ministério vive hoje um bombardeio direcionado a dois de seus órgãos: a Receita e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Incomodou a classe política e integrantes do Judiciário o fechamento de cerco feito recentemente a autoridades pelos dois órgãos. Soma-se a isso o plano de Cintra de criar um imposto semelhante à CPMF, medida impopular e que sofre resistência no Congresso. As ações de Cintra têm desagradado em especial Bolsonaro, com quem já teve ao menos quatro desavenças desde o início do ano. Caso mais latente é a discussão sobre a criação do imposto sobre pagamentos, uma espécie de CPMF. Enquanto Cintra fala abertamente sobre o tributo, o presidente diz que seu governo não recriará a contribuição. Nos bastidores, aliados de Bolsonaro dizem que as reclamações em torno da CMPF são apenas a cereja do bolo de uma série de queixas. Ele tem reclamado de ações da Receita e do Coaf que tiveram sua família como alvo.

Seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), é alvo de apuração que teve como base relatórios do Coaf e dados fiscais. Na visão do presidente, as investigações têm como objetivo atingi-lo indiretamente. Cintra e Bolsonaro já se desentenderam também sobre a tributação de impostos a igrejas e aumento do IOF logo nos primeiros dias do governo. *Folhapress

Comissão do Senado aprova saque do FGTS para pagamento de faculdade e de cirurgias

/ Brasília

Autor do projeto, senador Styvenson Valentim. Foto: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira (14/08), o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde. A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes (PP-AC), deu parecer favorável ao projeto, que foi aprovado com oito votos favoráveis e dois votos contrários.

Na justificação do projeto, Styvenson defendeu o saque do FGTS para cobrir gastos educacionais por conta das mudanças nas regras e cortes de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), que levou à redução no número de matrículas em instituições privadas de ensino superior.

Quanto à aplicação de verbas do fundo em cirurgias, o autor do projeto argumentou que a medida deverá beneficiar usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentam demora no atendimento mesmo em questões essenciais à saúde.

”Essa proposição atua no sentido de reconhecer o trabalhador como proprietário e principal beneficiário dos recursos e fortalecê-lo, ampliando as possibilidades de saque do FGTS”, sustentou Styvenson. Mailza defendeu a aprovação do projeto pelo fato de ”amparar dois eixos basilares de nossa sociedade: saúde e educação”. ”Consideramos meritória a proposta de uso do FGTS para o alcance de finalidades sociais”, reforçou a relatora no parecer.

Atualmente, o FGTS pode ser utilizado para moradia, nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional. O trabalhador também pode sacar o saldo em casos de demissão sem justa causa e de algumas doenças graves. Recentemente, o governo editou a Medida Provisória 889/2019, permitindo o saque ao FGTS em novas modalidades para aquecer a economia.

Kannário vota a favor da ”minirreforma” trabalhista, texto aprovado pelo plenário da Câmara

/ Brasília

Kannário votou a favor da Medida Provisória. Foto: Reprodução

Conhecido como Príncipe do Gueto, o deputado federal Igor Kannário (DEM) votou a favor da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que inclui uma ‘minirreforma’ trabalhista. O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara, na noite da terça-feira (13).

A MP  da Liberdade Econômica passou a incluir uma minirreforma trabalhista porque, apesar de inicialmente ter o propósito de desburocratizar a vida das empresas, ela foi bastante ampliada, incluindo artigos que mudam leis trabalhistas, como a possibilidade de trabalho aos domingos.

Veja abaixo as principais mudanças:

Trabalho aos domingos – A medida libera o trabalho aos domingos para todas as categorias sem a necessidade de autorização prévia do poder público. Mas quem trabalhar no domingo, terá que descansar em outro dia da semana. Em 7 semanas, o trabalhador terá que descansar pelo menos em um domingo – esse prazo, antes, era menor.

Controle de ponto – Diferente do que é atualmente, as empresas só precisarão fazer controle de ponto se tiverem 20 funcionários, no mínimo. Atualmente esse número é 10.

Salários altos – Quem ganhar acima de 30 salários mínimos poderá negociar com a empresa regras diferentes do que previsto na legislação trabalhista, desde que não sejam contrárias à constituição.

PSL decide expulsar o deputado federal Alexandre Frota após críticas ao Governo Bolsonaro

/ Brasília

Alexandre Frota fez críticas ao Governo Bolsonaro. Foto: Estadão

O PSL decidiu em reunião nesta terça-feira (13) expulsar o deputado Alexandre Frota (SP) da legenda. A situação de Frota no partido se complicou nos últimos meses, e o deputado foi retirado da vice-liderança do partido na Câmara e da comissão da reforma tributária. Além disso, ele perdeu o comando do diretório municipal de Cotia. No segundo turno da reforma da Previdência, o deputado se absteve de votar.

Ele havia chegado a ser o coordenador do PSL na comissão especial da Previdência.Expulso, Frota não poderá ser acusado de infidelidade partidária e pode buscar uma outra legenda. Segundo informou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, duas novas casas possíveis são o PSDB e o DEM.\

Em abril, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Frota fez críticas ao governo, num reflexo das dificuldades do Executivo com o Congresso após cem dias de mandato. Integrante da tropa de choque de Bolsonaro (PSL) durante a campanha de 2018, o deputado disse que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, era o maior responsável pela falha na articulação política. Ainda segundo Frota, o escritor Olavo de Carvalho, que deveria ter tido seu espaço reduzido por Bolsonaro, tinha mais influência do que os militares.

”Quanto mais calado Bolsonaro ficar, mais fácil se aprova Previdência”, diz senador tucano

/ Brasília

Tasso Jereissati quer Bolsonaro calado. Foto: Ag. Senado

O senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da reforma da Previdência no Congresso Nacional, disse que ”quanto mais Calado [Jair] Bolsonaro ficar, mais fácil se aprova a Previdência”.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o tucano defende que o governo adie medidas polêmicas até a aprovação da reforma. Jereissati afirmou ainda que a relação com o Congresso é ‘horrorosa’.

”Acho que a postura que ele [Jair Bolsonaro] deve ter é ‘quanto mais calado, melhor’, que aí as coisas fluem com mais tranquilidade, sem criar nenhum ponto de atrito. Aquelas declarações, algumas iniciativas, ele pode suspender, por enquanto, para não contaminar o ambiente”, destacou.

Ele sugere ainda que o presidente suspenda a indicação do filho Eduardo Bolsonaro para a embaixada dos Estados Unidos.

”O Senado é que vai respaldar ou não uma possível indicação para embaixador nos Estados Unidos. Qualquer coisa que venha contaminar o ambiente não é bom que venha do Poder Executivo”, salientou.

Veja como votaram os deputados baianos na aprovação da reforma da Previdência

/ Brasília

Deputados aprovaram a reforma Previdência. Foto: Cleia Viana

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Depois de quase seis horas de sessão, foram contabilizados 370 votos a favor da proposta, 124 contra e 1 abstenção. O texto é igual ao aprovado no primeiro turno, no último dia 10 de julho.

Como a bancada baiana votou?

Vinte e um parlamentares baianos votaram a favor da proposta e 13 foram contra. Confira:

  • Tito: sim
  • Pastor Sargento Isidório: não
  • Professora Dayane Pimentel: sim
  • Arthur maia:  sim
  • Elmar Nascimento:sim
  • Leur Lomanto: sim
  • Paulo Azi: sim
  • Alice Portugal: não
  • Daniel Almeida: não
  • Félix Mendonça: não
  • Igor Kannário: sim
  • Abílio Santana:  sim
  • João Carlos Bacelar: sim
  • José Rocha: sim
  • Raimundo Costa: sim
  • Bacelar: não
  • Claudio Cajado: sim
  • Mário Negromonte Jr.: não
  • Ronaldo Carletto: sim
  • João Roma: sim
  • Márcio Marinho: sim
  • Uldurico Junior: sim
  • Marcelo Nilo: não
  • Antonio Brito: sim
  • Charles Fernandes: sim
  • José Nunes: sim
  • Otto Alencar Filho: sim
  • Paulo Magalhães: sim
  • Adolfo Viana: sim
  • Afonso Florence: não
  • Jorge Solla: não
  • Joseildo Ramos: não
  • Nelson Pellegrino: não
  • Valmir Assunção: não
  • Waldenor Pereira: não
  • Zé Neto: não

Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma da Previdência, por 370 votos a 124

/ Brasília

Votação terminou na madrugada. Foto: Cleia Viana/Agência Câmara

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.

A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18.

Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates.

No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação. Da Agência Brasil

Às vésperas de votações no Senado, presidente Bolsonaro cede ao DEM indicações no Cade

/ Brasília

ACM, Roma e o presidente do Senado. Foto: Facebook

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fará a indicação de quatro nomes para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nos próximos dias e cedeu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a escolha de dois dos conselheiros, informa reportagem da Folha de S. Paulo.

Esse movimento ocorre no momento em que a Casa assume a condução da reforma da Previdência e se prepara para a sabatina do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), indicado pelo pai para ocupar o posto de embaixador do Brasil nos EUA.

Segundo a publicação, além de um aceno para Alcolumbre —que barrou medidas importantes do governo no Senado no primeiro semestre—, Bolsonaro também visa enfraquecer o ministro da Justiça, Sergio Moro, e dar um recado para a Esplanada de que está assumindo o comando do governo

Em maio, os ministros Moro e Paulo Guedes (Economia) enviaram ao Senado duas indicações para o Cade sem consultar Bolsonaro e Alcolumbre. Guedes indicou Leonardo Bandeira Rezende e Moro, Vinícius Klein.

Governo Bolsonaro acelera entrega de emendas para garantir apoio à reforma da Previdência

/ Brasília

Com a expectativa da Câmara dos Deputados retomar a votação da reforma da Previdência, ministérios resolveram acelerar a entrega de emendas parlamentares. Segundo o blog Painel, da Folha de S. Paulo, integrantes do Ministério da Saúde chegaram a passar o último final de semana em contato com representantes do PL para liberar os valores.

O governo espera concluir a votação até quarta-feira (7), sem mudanças no texto aprovado em primeiro turno. Se aprovado como está, o projeto vai para o Senado com uma economia estimada em R$ 933,5 bilhões ao longo de 10 anos.