Após repercussão negativa, Bolsonaro confirma desligamento de Alvim da Secretaria de Cultura

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Jair Bolsonaro demite Rodrigo Alvim. Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) utilizou as redes sociais no início da tarde desta sexta-feira (17) para comunicar o desligamento de Rodrigo Alvim da Secretaria de Cultura do Governo.

”Comunico o desligamento de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura do Governo. Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência”, escreveu.

No Twitter, Bolsonaro reiterou o ”repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, como o nazismo e o comunismo, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas”.

“Manifestamos também nosso total e irrestrito apoio à comunidade judaica, da qual somos amigos e compartilhamos muitos valores em comum”, acrescentou.

O caso – Um vídeo em que o secretário da Cultura Roberto Alvim copia trechos de discurso de Goebbels sobre as artes provocou uma onda de indignação nas redes sociais na madrugada desta sexta-feira (17).

Presidente Jair Bolsonaro afirma que desistiu de dar subsídio à conta de luz de igrejas

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”Está suspensa qualquer negociação”, disse. Foto: Marcos Corrêa

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (15) que suspendeu ”qualquer negociação” sobre a possibilidade de dar subsídio à conta de luz de templos religiosos de grande porte.

De acordo com o líder do Executivo brasileiro, a decisão foi ratificada após uma reunião com o missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e o deputado Silas Câmara (Republicanos), pastor da Assembleia de Deus, dos representantes da bancada evangélica no Congresso.

Apesar do recuo da proposta, Bolsonaro defendeu sua viabilidade, afirmando que ”o impacto [financeiro] seria mínimo na ponta da linha” – em um afago ao eleitorado evangélico, o presidente frisou que o veto ao subsídio partiu da equipe econômica.

”O impacto seria mínimo na ponta da linha, mas a política da economia é não ter mais subsídio. Falei com eles [religiosos] que está suspensa qualquer negociação nesse sentido.”

Chefe da Comunicação recebe dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo Bolsonaro

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Chefe da Secom, Fabio Wajngarten é denunciado. Foto: Reprodução

Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, recebe dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pelo governo Jair Bolsonaro. O repasse é feito por meio de uma empresa da qual Wajngarten é sócio.

Wajngarten assumiu o comando da Secom, responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais, em abril de 2019. Desde então, se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que fornece estudos de mídia para TV’s e agências, além de fazer ”checking”, ou seja, averiguar se as peças publicitárias contratadas foram veiculadas.

Segundo a Folha, a FW tem contratos com, ao menos, cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo. Além das TV’s, a FW faz cheking para três agências responsáveis pela publicidade da Caixa.

A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática pode configurar ato de improbidade administrativa.

Presidente Bolsonaro diz que há brecha para elevar salário mínimo e recompor inflação

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Bolsonaro fala em novo aumento do salário. Foto: Alan Santos

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (14) que há brecha orçamentária para um novo aumento do salário mínimo que pelo menos recomponha a inflação do ano passado.

Na entrada do Palácio do Alvorada, onde cumprimentou um grupo de eleitores, ele disse que tratará do tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e ressaltou que o aumento do preços em dezembro foi atípico por causa da alta na carne.

”Eu vou me reunir com o Paulo Guedes agora à tarde e acho que tem brecha para a gente atender aí, porque a inflação de dezembro foi atípica por causa do preço da carne”, disse.

Para este ano, foi autorizado um salário mínimo de R$ 1.039, que considerou uma inflação mais baixa do que a anunciada oficialmente na semana passada.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2019, que ficou em 4,48%. Pelo cálculo usado pela equipe econômica, que parte de R$ 999,91 ao considerar um resíduo de inflação de 2018, o valor chegaria a R$ 1.044,70, que, arredondado, seria de R$ 1.045.

”A ideia é, no mínimo [recompor], né. A cada R$ 1 no salário mínimo são mais ou menos R$ 300 milhões no orçamento. A barra é pesada, mas apesar de ser pouco o aumento, de R$ 4 ou R$ 5, a gente tem que recompor”, ressaltou.

Na conversa com a imprensa, o presidente voltou a defender propostas de reformas tributária e administrativa que sejam possíveis de serem aprovadas sem causar atrito com o Poder Legislativo. Ele disse acreditar que nenhuma das duas enfrentará grandes dificuldades no Congresso.

”A minha ideia é fazer da melhor maneira possível, que ela possa ser aprovada sem muito atrito. Essa que é a ideia”, disse. “O Congresso, no meu entender, está bastante consciente disso. Eu acredito que não tenhamos grandes dificuldades se apresentarmos uma boa proposta”, acrescentou.

Na semana passada, o presidente disse que a reforma administrativa seria enviada em fevereiro, no retorno das atividades legislativas. A iniciativa é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby sobre os políticos. A frente parlamentar do serviço público do Congresso, por exemplo, tem 255 deputados. Isso corresponde a quase metade dos 513.

Outro ponto levado em consideração é o fato de as mudanças de regras atingirem não apenas os servidores do Executivo mas também os do Judiciário, grupo bem organizado, e do Legislativo, que atuam diretamente em contato com os congressistas.

A reestruturação das regras do serviço público é elaborada desde o governo Michel Temer (MDB). Embora o Ministério da Economia já tenha toda a estrutura das medidas pronta, o pacote está em aberto e, segundo membros da pasta, pode ser alterado até o momento da apresentação. Da Folhapress

Polícia Federal filma secretário pegando propina em aeroporto e levando para a Câmara

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A Polícia Federal filmou o secretário parlamentar Israel Nunes de Lima, do gabinete de Wilson Santiago (PTB/PB), recebendo propina de R$ 50 mil no aeroporto de Brasília e levando o dinheiro para o Congresso.

O vídeo faz parte das investigações da Operação ‘Pés de Barro’, que apura o pagamento de mais de R$ 1,2 milhão em propinas resultantes do superfaturamento das obras da Adutora Capivara, no sertão Paraibano.

O dinheiro foi entregue em 7 de novembro de 2019. O acerto, no entanto, teria ocorrido entre George e Evani Ramalho na noite anterior no estacionamento de uma rede de supermercados.

Evani Ramalho é secretária parlamentar de Wilson Santiago. Além de arrecadadora e transportadora da propina, é apontada pela PF como responsável pela gerência operacional e contábil do esquema.

George Ramalho é empresário da Construção, Empreendimentos e Comércio, a Coenco, responsável pela construção do sistema adutor. Ele fechou delação premiada com a PF.

Presidente Jair Bolsonaro defende mais engarrafadoras de gás para reduzir preço

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O presidente Jair Bolsonaro determinou hoje (10) que sejam feitos estudos, com urgência, para analisar a possibilidade de ampliação do número de empresas especializadas em encher botijões de gás, as chamadas engarrafadoras. Segundo ele, com poucas dessas empresas no país, o custo de transporte faz aumentar o preço do produto.

”Como alternativa determinei estudar (urgente) a possibilidade criar locais especializados para se encher botijões de gás. No Brasil existem poucas engarrafadoras. O botijão ‘anda’ centenas de quilômetros para ser enchido e, depois, mais uma centena até o consumidor”, escreveu o presidente em um publicação na sua conta oficial no Twitter. ”Com dezenas de centrais nos estados e mais empresas, essa verdadeira viagem do botijão deixaria de existir, teríamos mais competição e o preço cairia”, acrescentou Bolsonaro.

O presidente está desde ontem (9) em uma unidade militar no Guarujá, litoral de São Paulo, onde permanecerá até a próxima terça-feira (14), para completar seu período de descanso. Na semana passada, antes do réveillon, ele antecipou o retorno a Brasília após ficar quatro dias na Bahia, onde pretendia passar o feriado de ano-novo descansando na base naval de Aratu, no subúrbio de Salvador.

O último reajuste do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, foi feito em dezembro pela Petrobras, e, com isso, o produto ficou, em média, 5% mais caro para as distribuidoras. O valor final do gás para o consumidor depende do repasse feito pelas distribuidoras, mas, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão de 13 quilos era de R$ 69,11 em novembro do ano passado. Da Agência Brasil

Em live, presidente Bolsonaro se defende de críticas por não ter vetado juiz de garantias

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Bolsonaro não vetou o juiz de garantias. Foto: Isac Nóbrega

Diante de críticas por não ter vetado a criação da figura do juiz de garantias, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste sábado (4), que a novidade não vai ”causar problema” nem prejudicar investigações, como a operação Lava Jato. Em live nas redes sociais, Bolsonaro defendeu a decisão e destacou que ”as vezes” escolhas desagradam as pessoas. ”Sou vidraça, decisões que eu tomo as vezes desagradam pessoas, às vezes as pessoas falam grosso”, comentou, citando comentários de seguidores que o acusaram de tentar proteger o filho, Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), de investigação que é alvo, e também os que declararam que não iriam mais votar nele.

”Apareceu (sic) milhares de especialistas de Direito na internet. Desceram o cacete sem fundamento. Eu tive dificuldade em entender o juiz de garantia”, continuou o presidente, explicando que foi assessorado para entender a medida. ”Veio o juiz de garantias, ouvi muita gente, e resolvi não atender alguns pedidos. Isso já existe no Brasil sem esse nome técnico, são as centrais de inquérito. Até na Lava Jato não foi só o (Sergio) Moro que trabalhou”, disse. O ministro da Justiça, Sergio Moro, é contra a novidade e aconselhou o presidente a vetar o dispositivo.

Bolsonaro também reclamou do fato que, segundo ele, ninguém teria discutido e reclamado sobre a criação do juiz de garantias quando a matéria estava no Congresso. ”Foi discutido na Câmara e Senado e ninguém falou nada. Não vi nenhuma matéria, passou numa boa, chegou para mim ninguém sabia de nada, até que chegou o dia que tem que despachar, quando sancionei o projeto, o mundo caiu na minha cabeça”, afirmou.

O presidente ainda disse que a figura do juiz de garantias, que teve o aval do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ”não vai ser a quinta instância”. Ele citou, por outro lado, que, em sua opinião, vai levar tempo para a medida ser implementada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discute em grupo de trabalho propostas para estruturar a novidade.

Bolsonaro também aproveitou o assunto para destacar um veto da nova legislação, relativo ao aumento da pena para crimes cometidos nas redes sociais. O Congresso havia determinado que, nesses casos, a punição seria três vezes maior para cada tipo de ato. Para Bolsonaro, se o veto for derrubado, será um ”grande passo para a censura na internet”.

”Hoje existe pena para quem comete crime de difamação, injúria, a gente às vezes fica na dúvida, qual o limite? Não sabemos limite disso, mas Congresso emendou o projeto e triplicaram a pena, ai ficou pesada. Vetei. Se derrubaram o veto a pena é um grande passo para a censura na Internet”, finalizou.

Veja promessas do presidente Bolsonaro que não saíram do papel e as já cumpridas após 1º ano

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Hamilton Mourão e Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa

Fá de Bob Dylan, o ex-senador Eduardo Suplicy (PT) ficou conhecido não só como intérprete peculiar de ”Blowin in the Wind”, mas também pela inesgotável defesa de seu projeto de renda mínima. Adversário do petismo, ignora-se se Jair Bolsonaro aprecia o cantor e compositor norte-americano, mas a ideia da renda mínima pareceu lhe agradar.

Pelo menos é isso que consta em seu plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral, embora após um ano de gestão não haja sinal de que pretenda, algum dia, colocá-la em prática. Mais condizente com seu perfil político, o hoje presidente também prometia gravar o nome dos policiais mortos em serviço no livro de Aço do Panteão da Pátria e da Liberdade.

Até hoje isso não aconteceu. Veja abaixo promessas do plano de governo de Bolsonaro que não saíram do papel, foram desidratadas ou estão com dificuldade de execução.

Na lista, há também compromissos cumpridos ou que estão muito perto disso.

Compromisso: ”Um governo decente, diferente de tudo aquilo que nos jogou em uma crise ética, moral e fiscal. Um governo sem toma lá-dá-cá, sem acordos espúrios.” ”O Brasil precisa se libertar dos corruptos.” ”Tolerância zero com o crime, com a corrupção e com os privilégios.”

1º ano de governo: Presidente mantém como ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, indiciado e denunciado no esquema das candidaturas laranjas do PSL. Além disso, se vê às voltas com o caso Queiroz, amigo de longa data, suspeito de operar esquema de ”rachadinhas” no gabinete do filho Flávio, então deputado estadual e hoje senador pelo Rio (sem partido).

Compromisso: ”Investigações não serão mais atrapalhadas ou barradas. A Justiça poderá seguir seu rumo sem interferências políticas e isso deverá acelerar as punições aos culpados”.

1º ano de governo: Bolsonaro apoiou ação da defesa do filho Flávio que resultou em decisão liminar do ministro do STF Dias Toffoli congelando por quase cinco meses ao menos 935 investigações e ações penais em todo o país, de acordo com a Procuradoria-Geral da República.

Compromisso: ”Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira.”

1º ano de governo: Projeção mais recente do governo aponta que dívida bruta deve fechar 2019 em 77,3% do PIB, aumento em relação a 2018, que fechou em 76,5%

Compromisso: Reforma da Previdência tendo como grande novidade a ”introdução de um sistema com contas individuais de capitalização”. ”Nossa reforma [tributária] visa a unificação de tributos e a radical simplificação do sistema tributário nacional.”

1º ano de governo: Reforma aprovada alterou as regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, mas o sistema de capitalização foi retirado da medida pelo Congresso. Governo ainda não enviou proposta de reforma tributária ao Congresso

Compromisso: ”Faremos os ajustes necessários para garantir crescimento com inflação baixa e geração de empregos” 1º ano de governo: Inflação acumulada até novembro foi de 3,12%, menor do que no mesmo período de 2018 (3,59%). Taxa de desocupação no trimestre encerrado em outubro ficou em 11,6%, estatisticamente estável em relação ao mesmo período do ano passado.

Compromisso: ”As economias de mercado são historicamente o maior instrumento de geração de renda, emprego, prosperidade e inclusão social. Graças ao liberalismo, bilhões de pessoas estão sendo salvas da miséria em todo o mundo” 1º ano de governo: Ministro da Economia, Paulo Guedes, conduz uma política claramente liberal, mas várias de suas tentativas ficaram pelo caminho ou foram desidratadas

Compromisso: ”Está previsto pelo atual governo que para 2019 o Brasil terá déficit primário de R$ 139 bilhões, que tentaremos reduzir rapidamente.” ”O déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo ano”

1º ano de governo: A expectativa é a de que déficit feche 2019 abaixo de R$ 80 bilhões, muito em decorrência de concessões e privatizações. Para o ano que vem, a previsão é de rombo de R$ 124 bilhões Compromisso: ”Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores.”

1º ano de governo: Proposta está em tramitação no Congresso.

Compromisso: ”Somos defensores da Liberdade de opinião, informação, imprensa, internet, política e religiosa!” “Somos contra qualquer regulação ou controle social da mídia”

1º ano de governo: Início da gestão foi pautado por ataques a parte dos veículos da imprensa profissional. Em relação à Folha, entre outros pontos, fez ameaças a anunciantes e determinou cancelamento de assinaturas e excluiu o jornal da relação de veículos de um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário. Ele acabou recuando neste último ponto.

Compromisso: ‘O país funcionará melhor com menos ministérios”.

1º ano de governo: Reduziu de 29 para 22 os órgãos com status ministerial

Compromisso: Reduzir a criminalidade

1º ano de governo: Índices consolidados pelo governo federal mostram continuidade na redução de homicídios verificada antes da entrada de Bolsonaro. A segurança pública no Brasil, porém, é atribuição majoritária dos estados.

Compromisso: Homenagear as famílias dos policiais mortos em serviço e gravar seus nomes no Panteão da Pátria e da Liberdade. ”Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica, garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude.”

1º ano de governo: Nenhum nome de policial morto em serviço foi inscrito em 2019 no livro de Aço do Panteão da Pátria. Para haver inclusão, é preciso aprovação dos nomes pelo Congresso. Em 2019, Bolsonaro sancionou leis para a inclusão, entre outros, dos nomes de Antonio Conselheiro, líder da Guerra de Canudos, e de Dandara dos Palmares e Luiza Mahin, líderes na luta pela libertação dos escravos. Congresso barrou o excludente de ilicitude, que é o abrandamento da punição a policiais que cometerem excessos em serviço.

Compromisso: ”Reduzir a maioridade penal para 16 anos”

1º ano de governo: Não houve mudança nem movimentação nesse sentido

Compromisso: ”Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à Legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros”

1º ano de governo: Governo conseguiu flexibilizar a posse e do porte de armas, mas o Congresso amenizou a medida

Compromisso: ”Dar um salto de qualidade na educação com ênfase na infantil, básica e técnica, sem doutrinar”

1º ano de governo: Área teve ano conturbado, com vários problemas de gestão e com alta postura ideológica. O primeiro ministro foi demitido e o atual, Abraham Weintraub, está sob ameaça. Não houve ação efetiva de prioridade para educação básica.

Compromisso: Ter, em dois anos, um colégio militar em todas as capitais

1º ano de governo: Não há previsão de novos colégios militares administrados pela Defesa, mas a adaptação, em 2020, de 54 escolas já existentes ao modelo cívico-militar.

Compromisso: Criação do Prontuário Eletrônico Nacional Interligado. ”Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento, além de registrar o grau de satisfação do paciente ou do responsável”.

1º ano de governo: Em novembro, o Ministério da Saúde lançou um programa-piloto de informatização de dados dos usuários do SUS em Alagoas para implantação até 2020 naquele estado.

Compromisso: ”Credenciamento Universal dos médicos: Toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS”. ”Todo médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde.”

1º ano de governo: Não implantado. Ministério da Saúde diz que há projeto-piloto no Ceará, com expectativa de extensão a todo o país.

Compromisso: ”Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. Nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família.”

1º ano de governo: Não implantado. Além disso, o governo pretendia anunciar ainda em dezembro um novo Bolsa Família, o Bolsa Brasil, mas está sem dinheiro e os planos foram adiados

Compromisso: ”Deixaremos de louvar ditaduras assassinas e desprezar ou mesmo atacar democracias importantes como EUA, Israel e Itália”.

1º ano de governo: Governo estreitou laços com países citados, embora decisões recentes da gestão de Donald Trump tenham sido contrárias aos interesses nacionais. Itamaraty afirmou que o Brasil ”efetivamente adensou relações com democracias importantes, como as citadas, com ganhos específicos e concretos para o país, como o acordo de salvaguardas tecnológicas com os EUA e o aprofundamento da cooperação com Israel.” Além disso, afirmou ter havido ”inflexão substancial no tratamento de ditaduras, revelada, por exemplo, no trabalho do Brasil no Grupo de Lima para a superação da crise humanitária e do brutal regime ilegítimo na Venezuela, bem como nas recentes votações na ONU sobre Cuba”.

Da Folha de S.Paulo

Bolsonaro sinaliza aprovar fundo eleitoral para evitar crime de responsabilidade e enfrenta resistência

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Presidente deve sancionar fundo eleitoral. Foto: Isac Nóbrega

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta quinta-feira, que deve sancionar o fundo de R$ 2 bilhões para custear campanhas eleitorais em 2020 para não cometer crime de responsabilidade.

Bolsonaro disse ainda que tem de ”preparar a opinião pública” para não ser ”massacrado” sobre a sua decisão. No final de dezembro o presidente declarou que buscava uma ”brecha” para vetar o fundo que proposto por ele mesmo ao Congresso.

”O fundo eleitoral é uma lei. O que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez? Oficiou a receita no valor, o montante, de 2 bilhões de reais. Então veto ou sanção é uma obediência à lei. Se você for ler o artigo 85 da Constituição, se eu não respeitar a lei, eu estou em curso do crime de responsabilidade”, disse o presidente nesta quinta, em frente ao Palácio da Alvorada.

Questionado novamente se veta ou sanciona o fundo, Bolsonaro respondeu: ”O que posso dizer é isso aí. A conclusão agora é de vocês. É o seguinte, tem de preparar a opinião pública, né, caso contrário vocês me massacram, vocês arrebentam comigo”, disse.

Desgaste

A negociação sobre o fundo eleitoral desgastou a articulação política do Planalto. O Congresso Nacional chegou a articular aumento para R$ 3,8 bilhões do fundo, mas ouviu do governo que só seriam aceitos até R$ 2,5 bilhões. No fim, os parlamentares recuaram, após Bolsonaro ir às redes sociais para negar a articulação do próprio governo, e foi aprovada a proposta original, de R$ 2 bilhões.

No final de dezembro, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) disse esperar que Bolsonaro sancione o valor.

Bolsonaro disse nesta quinta que não daria entrevista à imprensa ”Quero começar bem o ano, sem entrevista, porque em parte é distorcida”, disse. Em seguida, porém, o presidente falou sobre o fundo eleitoral, além do reajuste do salário mínimo. Com informações do Estadão Conteúdo

Deputados devem votar quarentena para juízes que queiram concorrer a cargos políticos

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Líderes de partidos de centro e centro-direita na Câmara preveem votar no início do ano legislativo, em fevereiro, projeto do deputado Fábio Trad (PSD-MS) que estabelece uma quarentena de seis anos para juízes e procuradores que queiram se candidatar a cargos eletivos na política.

Os deputados também querem votar proposta que acaba com os pagamentos a advogados públicos dos honorários de sucumbência —valores quitados pelas partes derrotadas em processos judiciais. Esse dinheiro se soma aos salários e pode extrapolar o teto constitucional. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

Parlamentares apresentam neste sábado ação para tentar barrar criação de juiz das garantias

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Álvaro Dias alega inconstitucionalidade. Foto: Gerdan Wesley

Diante a iniciativa de associações de magistrados que apresentaram, já na noite de sexta-feira (27), ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a criação do juiz das garantias, parlamentares se viram obrigados mudar de estratégia.

O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), apresenta neste sábado (28) uma ação apontando inconstitucionalidade na sanção da figura do juiz das garantias, informa a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. A peça, que deve ser subscrita pelo Cidadania.

Como mostrou o Painel, a ideia inicial dos congressistas era esperar até 19 de janeiro para ingressar com a ação. Esta é a data em que, por causa do recesso, o ministro Luiz Fux assume o comando do STF no lugar do ministro Dias Toffoli.

O presidente da corte é favorável à medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Eles apostavam que, pelo fato de Fux, em tese, ser lavajatista, as chances de conseguirem barrar a inovação era maior. A ação pede a suspensão da eficácia e a declaração da inconstitucionalidade da figura do juiz das garantias alegando que a modificação da estrutura judiciária cabe ao próprio Poder Judiciário e que não há previsão de impacto orçamentário.

”Outro ponto que merece atenção diz respeito aos custos que o Estado deverá empregar à operacionalização do novo mecanismo. Evidentemente, não há estudos científicos e tampouco parâmetros internacionais que assegurem a efetividade do “juiz das garantias”, sendo um expediente tipicamente casuístico que jamais terá a habilidade de suplantar os exacerbados gastos financeiros que tal medida se dispõe a fazer”, diz a peça.

Por fim, o texto afirma que a iniciativa viola o princípio da razoável duração do processo e o pacto federativo, ”haja vista não se tratar aqui de matéria puramente processual, mas sim de cunho estrutural, que impactará severamente a organização do Poder Judiciário dos estados da Federação ao impor a adoção de medidas, de forma imediata, com a consequente alocação de recursos destinados a viabilizar a implementação do instituto do juiz das garantias”. *Folhapress

Senador com 20 anos de emergência hospitalar, senador Otto Alencar socorre colegas em plenário

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Senador Otto Alencar. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Um homem faz um discurso diante de dezenas de pessoas quando repentinamente fica pálido, a voz falha e ele cai no chão. Dois meses se passam e, no mesmo local, outro homem vai ao chão. Desta vez, um senhor de terno claro em convulsão.

”Eu quero o serviço médico! Serviço médico urgente!”, diz um grito de socorro. Os dois casos, que felizmente acabaram bem e com as vítimas recuperadas, aconteceram no plenário do Senado e envolveram conhecidos parlamentares. O primeiro episódio foi com o senador Cid Gomes (PDT-CE), hoje licenciado. O segundo, com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O homem que gritou por socorro ao microfone era o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em comum, as duas histórias têm o personagem que fez o atendimento emergencial dos pacientes, o também senador Otto Alencar (PSD-BA), um dos quatro médicos com mandato na Casa atualmente. Ortopedista formato pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), Alencar é especialista em cirurgia de quadril, mas trabalhou em atendimento de urgência em pronto-socorro em seu estado por quase 20 anos. ”Quem trabalha em pronto-socorro, quando acontece um problema, é quase automático: você vai para salvar”, afirma o senador, que oficialmente deixou a medicina em 2004.

Ele diz que chegou a operar até quando era governador da Bahia, em 2002, quando uma antiga paciente o procurou. Em atos políticos, lembra que a experiência médica já foi útil, como quando, graças a dois comprimidos de um vasodilatador que carregava na carteira, salvou um adversário que enfartava em sua frente.

Em maio, quando passava pelo interior da Bahia, viu um motociclista ser atropelado e mandou que seu motorista parasse o carro. ”Vi que estava com traumatismo craniencefálico, sem respirar direito. Fiz [respiração] boca a boca nele, botei dentro do carro e levei para Alagoinhas [município próximo]”, diz o médico senador.

No Congresso, leva para seu gabinete uma mala com medicamentos para uma eventual necessidade. ”Remédio que não acaba nunca: analgésico, anti-inflamatório, [medicação] para dormir… É para atender o pessoal.” E os colegas o procuram. Ele lembra que passou a ser chamado de ”meu médico” pela ex-senadora Lúcia Vânia depois que a tratou de uma fascite plantar, inflamação de uma membrana que recobre a musculatura da sola do pé.

No dia 3 de setembro, atendeu sua primeira emergência na Casa. Cid Gomes estava na tumultuada sessão em que se discutia a cessão onerosa. Cid lia seu relatório quando começou a passar mal. Ele tem síncope vasovagal, que causa mudança abrupta de pressão.

Alencar estava sentado no plenário e correu até a tribuna. Ergueu as pernas de Cid e as apoiou sobre os próprios ombros, para que o sangue dos membros inferiores fosse para a cabeça. O colega cearense se recuperou. Tempo depois, na sessão do dia 19 de novembro, se assustou ao ver Kajuru tendo uma convulsão.

”Ele ficava se debatendo todo, o olho virou. Quando vi, corri, meti a mão na boca. Botei o lenço para a língua dele não obstruir a traqueia e ele voltar a respirar.” O serviço médico do Senado logo retirou Kajuru de maca de dentro do plenário. O senador precisou ser internado.

Boletim médico do hospital em que ficou informou que exames revelaram uma cicatriz no cérebro, provável resultado de uma infecção antiga já resolvida. Esta cicatriz, associada ao estresse, diz a nota, pode ter contribuído para a crise convulsiva. O senador já recebeu alta e passou a chamar o colega médico de ”Otto de Deus”. ”Em medicina, 90% se resolve com boa vontade e aspirina”, diz o senador doutor. Da Folha de S.Paulo

Após operação da Promotoria do Rio, Bolsonaro silencia e recebe Flávio no Alvorada

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Jair evita comentar investigação contra Flávio. Foto: Marcos Corrêa

No dia em que seu primogênito foi alvo de uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro evitou a imprensa e recebeu o senador Flávio Bolsonaro (sem partido), no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (18). O senador chegou à residência oficial da Presidência por volta de 17h30 em um carro oficial do Senado, cerca de 20 minutos antes do pai.

Ao chegar ao Alvorada, o presidente desembarcou no térreo, onde o filho o aguardava, e não na garagem, onde o veículo costuma deixá-lo. O encontro entre eles não consta na agenda oficial do presidente. Questionada, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto não soube informar o motivo da reunião.

Bolsonaro participou de um evento religioso à tarde, mas chegou e saiu do local sem passar pela área onde estavam os jornalistas. Na sequência, não fez discurso em cerimônia do Planalto e saiu do salão nobre evitando o local reservado à imprensa.

Na semana passada, Bolsonaro disse que em breve viriam outras acusações contra seus familiares, mas não deu detalhes do que se tratava. A operação da Promotoria apura suposta lavagem de dinheiro e a prática de ”rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual no Rio. Além do hoje senador, foram alvo ex-assessor Fabrício Queiroz e outros ex-funcionários do gabinete.

Também estão entre os 24 alvos da operação parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro —alguns deles moram em Resende (RJ). Já foram recolhidos documentos e celulares na casa de alguns dos alvos. O Ministério Público não se pronunciou sobre a operação, alegando que o procedimento corre sob sigilo.

As buscas e apreensões ocorrem após quase dois anos do início das investigações contra Queiroz. A Promotoria fluminense recebeu em janeiro de 2018 relatório do antigo Coaf —hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF) — apontando movimentações atípicas do policial militar aposentado.

Após pedido de Flávio, as apurações foram suspensas a partir de julho deste ano por liminar (decisão provisória) do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, mas foram retomadas neste mês após decisão do plenário da corte.

No caso de Flávio, o alvo de busca e apreensão foi a loja de chocolates do senador. Os agentes chegaram por volta das 6h40 ao shopping Via Parque, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), onde fica a franquia da Kopenhagen que pertence a Flávio, e deixaram o local por volta das 10h40.

O primogênito de Bolsonaro é dono de 50% da franquia desde janeiro de 2015. A firma é citada num relatório do antigo Coaf que descreve oito transferências que somam R$ 120 mil dela para o senador entre agosto de 2017 e janeiro de 2018.

A empresa também foi alvo de quebra de sigilo bancário e fiscal pela Justiça em abril. Frederick Wassef, advogado do senador, afirmou em nota que os investigadores não encontrarão nas buscas nada que comprometa o filho do presidente. ”O que sabemos até o momento, pela imprensa, é que a operação pode ter extrapolado os limites da [medida] cautelar, alcançando pessoas e objetos que não estão ligados ao caso”.

Já a defesa da família de Queiroz afirmou que recebe a ação “com tranquilidade e, ao mesmo tempo surpresa, pois é absolutamente desnecessária”. “Ele sempre colaborou com as investigações, já tendo, inclusive, apresentado todos os esclarecimentos a respeito dos fatos”, disse o advogado Paulo Klein. Informações da Folhapress

Câmara dos Deputados aprova PEC que aumenta repasse de recursos da União aos municípios

/ Brasília

Plenário da Câmara aprova PEC. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/12) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, oriunda do Senado, estabelece um aumento de 1% escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2020: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. O relator da PEC na Câmara, calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais são direcionados aos municípios por meio do FPM. A proposta prevê que o percentual aumente para 23,5 pontos percentuais, subindo o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto da PEC prevê que a União entregará aos municípios os recursos frutos da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados. Por se tratar de PEC, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados para ter sua tramitação concluída.