Justiça determina prisão de Marcelo Nilo caso continue a descumprir pagamento a servidores

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Nilo pode ser preso em flagrante. Foto: Reprodução
Nilo pode ser preso em flagrante. Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou na quarta-feira (3), que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo (PDT), seja intimado a responder mais uma vez sobre o não pagamento de dívidas dos servidores da Casa Legislativa.  Caso Nilo não responda à intimação, ele pode ser preso em flagrante, além de pagar uma multa – não especificada. A montante seria de cerca de R$ 120 mil por mês. De acordo com o documento, a intimação é resultado do descumprimento da decisão que requereu “a intimação pessoal dos servidores Sr. Gervásio Prazeres de Carvalho, Superintendente de Recursos Humanos e o Sr. Marcus Vinícius de Barros Presidio, Superintendente de Administração e Finanças, ambos da Assembleia Legislativa da Bahia”. Ambos alegaram que o responsável pelos despachos da Casa Legislativa é Nilo, que deve incorporar “os percentuais devidos para que atinja o percentual genérico de reajuste de 102%”. Isso seria equivalente a um acréscimo de R$ 120 mil nos vencimentos dos servidores. Em contato com o site Bahia Notícias, Marcelo Nilo afirmou que essa decisão foi equivocada, pois ele conseguiu uma liminar com o desembargador Cícero Landim que a anula. “Existe uma disputa desde 1991 pra pagar cerca de 100 servidores da época de Eliane Martins, o que dá um total de R$ 350 milhões para a AL-BA. Eu não tenho como pagar isso”, afirmou o presidente.

Souto é o novo secretário da Fazenda em Salvador

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Souto assume secretaria em janeiro
Paulo Souto assume secretaria em janeiro. Foto: Bocão News

Derrotado nas eleições ao governo da Bahia, em outubro, a partir de janeiro Paulo Souto secretário em Salvador e sucederá Mauro Ricardo, que está se transferindo para o governo do Paraná. O ex-governador é muito ligado ao prefeito ACM Neto (DEM), a quem ajudou a montar o perfil da administração no início do governo. Há menos de 15 dias o prefeito ACM Neto garantia a permanência de Mauro Ricardo. ”Mauro Ricardo não vai deixar a prefeitura. Esta especulação não tem fundamento. Mauro continua na Fazenda”, disse, no dia 20 de novembro. Durante coletiva à Imprensa, nesta quarta-feira, foram apresentadas as principais realizações de Mauro Ricardo no comando da Sefaz, com destaque para o ajuste fiscal. No final de 2012 e início de 2013, a capital baiana tinha uma dívida R$ 3,6 bilhões e um déficit de R$ 993 milhões. Hoje, a Prefeitura tem R$1 bilhão em caixa e a dívida foi reduzida em 53,3%. Ele disse ainda que, nos dois primeiros anos de gestão de ACM Neto, Salvador se tornou uma “cidade ficha limpa”, zerando as pendências junto ao governo federal. ACM Neto afirmou que na sexta-feira (5) vai anunciar a reforma administrativa da Prefeitura. Neto elogiou Mauro Ricardo, e disse que “Salvador mais uma vez está na contramão de outros entes federados“. O prefeito aproveitou para dar uma estocada no PT. “Enquanto a presidente Dilma Rousseff e o governador eleito da Bahia, Rui Costa, anunciam ajustes fiscais, vamos ampliar os gastos de forma qualificada e eficiente. Nós já fizemos nosso ajuste e Salvador nunca encerrou um ano com R$ 1 bilhão em caixa“, ressaltou.

Prefeito de Ibicaraí é condenado pela Justiça Federal e tem direitos políticos suspensos

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Prefeito  Lenildo Alves Santana (PT).
Prefeito Lenildo Alves Santana (PT). Foto: Reprodução
O prefeito de Ibicaraí, Sul do estado, Lenildo Alves Santana (PT), foi condenado pela Justiça Federal por atos de improbidade administrativa. As irregularidades são referentes à licitação para compra de gêneros alimentícios para merenda escolar nos anos de 2009 e 2010, no mandato anterior de Santana, que foi reeleito em 2012. Movida pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), a decisão foi decretada pela juíza Maízia Seal Carvalho Pamponet. O recurso para a merenda escolar faz parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Pela medida, Lenildo Santana fica sem direitos políticos por três anos, além de ter de pagar multa de R$ 10 mil. Junto com o gestor, outras seis pessoas que participaram da licitação tiveram as mesmas penas: Diones Sousa Guimarães, Anderson Fonseca Pereira, Alberto Antônio de Brito, Renivaldo Gomes de Lima e Adelson Oliveira dos Santos. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do Bahia Notícias

Cesta do Povo poderá ser privatizada pelo governo

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Cesta do Povo de Jaguaquara funciona na Ceasa. Foto: BMF
Cesta do Povo de Jaguaquara funciona na Ceasa. Foto: BMF

O governador eleito Rui Costa (PT) anunciou, na segunda-feira (1), que pretende cortar 1.694 cargos, reduzir três secretarias e enxugar a estrutura de órgãos do Executivo a partir de 2015. Ao divulgar os pontos da reforma administrativa, Rui afirmou que a meta é economizar cerca de R$ 200 milhões por ano. Pela proposta de reforma administrativa que foi enviada ontem para a Assembleia Legislativa, o novo governo do estado será autorizado a se desfazer de cotas que possui na Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que controla Cesta do Povo, após a realização de um estudo técnico que confirme a viabilidade da medida. ”Tudo o que formos fazer em relação à Cesta do Povo vai acontecer com bastante estudo e muita tranquilidade. É muito provável que o caminho seja esse, de ter o estado como acionista minoritário, diante de um compromisso do sócio privado de que as lojas irão continuar, pelo menos, por determinado período”, disse o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Existe a possibilidade de transformar a rede de lojas numa franquia. Apesar da decisão de se desfazer do negócio, o secretário disse que o governo ainda não decidiu o que será feito em relação aos 2,7 mil empregados da Cesta do Povo. Em Jaguaquara, a Cesta do Povo no Governo Jaques Wagner mudou de endereço. O órgão público estadual que antes funcionava num prédio arrendado na Rua Barão do Rio Branco, foi transferido para o interior do Mercado Produtor Ceasa, na mesma via pública, onde funciona até hoje. E a repercussão em Jaguaquara da pretensão de Rui em privatizar a Cesta foi imediata. Trabalhadores já manifestam preocupação com os empregos gerados na cidade e região.

Governador Jaques Wagner é cotado para Ministério das Comunicações, diz site

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Wagner é especulado para diversos ministérios
Wagner especulado para ministérios. Foto: Blog Marcos Frahm

O governador da Bahia Jaques Wagner (PT) é cotado para assumir o Ministério das Comunicações, de acordo com o site O Globo. A pasta passaria a também a gerir toda a verba de publicidade do governo, atualmente administrada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom). Com a nova configuração, o possível gabinete de Wagner poderia ser transferido para dentro do Planalto, onde fica a Secom. O governador também já foi especulado como futuro comandante da Casa Civil, Relações Institucionais, Desenvolvimento e Secretaria Geral da Presidência. O presidente do PT, Rui Falcão, deve se reunir nesta terça-feira (2), para negociar com a presidente Dilma Rousseff sobre o espaço dedicado aos petistas na Esplanada.

Justiça determina e prefeito de Canavieiras anula seleção pública; gestor cancelou 285 contratos

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Almir Melo
Prefeito Almir Melo lamenta medida judicial. Foto: Divulgação

O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, anulou processo seletivo realizado no ano passado e cancelou 285 contratos de servidores temporários, após determinação judicial da Vara da Fazenda Pública da comarca local. O decreto atinge serviços de várias secretarias. ”Apesar do grande prejuízo que será causado na prestação de serviços do Município, temos que cumprir a determinação judicial e analisar que outras medidas poderemos tomar para não permitir a instalação do ‘caos’ nos serviços prestados à população”, disse o prefeito. A anulação dos contratos e do processo seletivo se deve a representação dos vereadores José Carlos Guimarães (Cacá), Nide Enfermeira, Deni Mendes, João Moreira Alves, Nilton Silva do Nascimento e Gildeon Reis Pinheiro. Os vereadores denunciaram a seleção feita pelo município ao Ministério Público estadual, que entrou com ação civil pública contra a gestão. Apesar dos vereadores alegarem irregularidades, o prefeito defende que o processo seletivo estava ”em consonância” com a legislação. Segundo Almir, não havia tempo hábil para concurso público e foi tomada decisão de realizar processo seletivo para suprir o quadro de servidores.

Após fim do Se Liga Bocão, Zé Eduardo volta a Record

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Bocão agora apresenta o Balanço Geral
Zé Eduardo agora apresenta o Balanço Geral. Foto: Bocão News

O comunicador baiano Zé Eduardo, o Bocão, volta ao ar na Record Bahia após o fim do programa ”Se Liga Bocão”. Zé Eduardo passou a apresentar, nesta segunda-feira (1) o Balanço Geral Tarde, da Record Bahia. O programa jornalístico vai ao ar de segunda a sexta, às 12h, e integra a nova grade de programação da mais antiga emissora do estado. Diferentemente do extinto ”Se Liga Bocão”, o Balanço Geral Tarde está diretamente ligado aos departamentos de jornalismo de Salvador e de São Paulo, segundo informações publicadas no site Bocão News. Além do novo cenário, o programa também passa a ser transmitido em HD, tecnologia que proporciona melhor qualidade de imagem e som. ”O Bocão já tinha um marca de quase dez anos. Era um programa voltado pra área policial. E agora temos outros temas dentro do Balanço Geral. Vivi quase 40 dias de expectativa, de frio na barriga, mas resultado do ibope hoje foi fantástico”, avaliou Zé Eduardo após sua estreia ontem.

Defensoria Pública entra com Ação Civil contra pensão vitalícia para ex-governadores

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Paulo Souto passaria a ganhar, mensalmente, R$ 19,3 mil.
Paulo Souto passaria a ganhar, mensalmente, R$ 19,3 mil.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia ingressou com uma Ação Civil Pública na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital contra a instituição da pensão vitalícia a ex-governadores.  A Defensoria alega que a emenda aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia é inconstitucional e pede a condenação do Estado da Bahia, ”em obrigação de não fazer, consistente na cessação do pagamento de vantagem pecuniária, aos ex-Governadores ou dependentes desses, nominada de ‘pensão eletiva”.

Rui quer eficiência e maior qualidade no serviço público e vai se dedicar a composição do secretariado

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Rui diz que já tem nomes de secretários na cabeça
Rui Costa diz que já tem nomes de secretários na cabeça

O governador eleito da Bahia, Rui Costa, apresentou, nesta segunda-feira (01), aos deputados e a imprensa sua proposta de reforma administrativa do Estado. Com destaque para a redução de secretarias, que passam de 27 para 24, economia de cerca de R$ 200 milhões por ano e foco em questões como agricultura familiar e recursos hídricos, as mudanças pretendem dar mais eficiência aos serviços prestados à população. Rui quer que seja mais rápido, mais barato e com melhor qualidade. Depois de anunciar a nova estrutura, o governador eleito vai se dedicar a composição da equipe de secretariado. O anúncio deve sair no próximo dia dez e a escolha dos nomes irá privilegiar a capacidade técnica dos indicados. ”Eu tenho alguns nomes já definidos em minha cabeça, mas ainda estou conversando com os partidos e avisando que a escolha vai ser de acordo com o currículo e a capacidade técnica de cada um”. A reforma trouxe novidades em diversas áreas, entre elas: Saúde, Educação e Segurança. Na estrutura da Secretaria de Segurança Pública (SSP) será criado o Departamento de Combate ao Crime Organizado, que vai atuar junto aos batalhões especiais. Na Saúde, serão feitas parcerias por meio de consórcios entre o Estado e os municípios. ”Com os consórcios, queremos, já em 2015, implantar policlínicas e colocar mais Upas para funcionar”, garantiu o governador eleito.

Rui apresentou sua sua proposta de reforma administrativa
Rui apresentou sua sua proposta de reforma administrativa

Na nova estrutura de governo, a agricultura familiar ganha uma secretaria para cuidar da assistência técnica e fomento à produção. ”Somos o estado com o maior número de agricultores familiares do país, são 2,5 milhões de pessoas, portanto, queremos um olhar especial para melhorar a produção, a renda e a vida desses baianos que colocam alimentos em nossa mesa, isso, no futuro, pode resultar até em alimentos mais baratos”. Outra área que ganha uma secretaria é a de gestão das águas, com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, que abrigará a Embasa e a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb). A nova estrutura ficará responsável pelo abastecimento de água, construção de barragens e sistemas de esgotamento sanitário.

Bahia: Mata de São João: crianças passam mal após comerem merenda escolar

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Alunos da rede pública municipal foram parar no hospital em Mata de São João após apresentarem quadro de náuseas, dor de cabeça, diarreia e febre alta. De acordo com o site Mais Região, mais de 10 crianças apresentaram os sintomas nesta sexta-feira (28) após comerem a merenda que teria sido servida na Escola Municipal Maria Odília Vasconcelos, porém não foi identificado nenhum quadro grave. Segundo relato de pais dos alunos ao site, a desconfiança é que um pão com presunto servido no dia anterior poderia ter resultado na intoxicação alimentar. Eles acreditam que o presunto estaria estragado.

Ex-deputado diz que pensão vitalícia para ex-governadores abre precedente para ex-prefeitos

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O ex-deputado Colbert Martins Filho disse em entrevista ao site Bahia Já, que as Câmaras Municipais poderão também votar projetos que concedam a ex-prefeitos benefícios assemelhados aos dos ex-governadores, que passarão a ter direito a pensão vitalícia a partir da aprovação, pela Assembleia Legislativa da Bahia, de Projeto de Emenda a Constituição (PEC). “A partir do precedente aberto para governadores, os  ex-prefeitos também passam a ter direito”, afirmou o ex-parlamentar.  A pensão vitalícia a ser paga aos ex-governadores baianos, a valor de hoje é de R$ 19.369,67. Colbert lembra, ainda, que se as 417 Câmaras de Vereadores da Bahia decidirem adotar tal procedimento existem pelo menos algo em torno de 20.000 a 25.000 ex-prefeitos que deverão ser beneficiados. Na Assembleia Legislativa, a PEC da pensão vitalícia estava engavetada e o presidente Marcelo Nilo (PDT) agora resolveu colocá-la em votação  obtendo aprovação unânime. “É uma situação anômala e que não condiz com a realidade dos fatos, uma vez que todos os ex-governadores vivem bem”, disse Colbert  que poderá ingressar com uma ação popular junto ao MP contra a medida.

Extrapolou: Prefeito de Jacobina gasta R$ 8 milhões em três meses com lixo e é multado pelo TCM

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O gestor Rui Rei teve as contas rejeitadas
O gestor Rui Rei teve as contas rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Jacobina, de responsabilidade de Rui Rei Matos Macedo, referentes ao exercício de 2013, em razão da abertura de créditos adicionais especiais sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, além da realização de gastos exorbitantes com limpeza urbana.O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (27) e o relator do parecer, o conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa de R$ 5 mil ao gestor e determinou que ele devolva R$ 889 mil, com recursos próprios. O resultado da execução orçamentária importou em déficit de mais de R$ 2 milhões. O relatório técnico registrou que, no período de 90 dias, a prefeitura promoveu despesas com limpeza urbana de mais de R$ 8 milhões, correspondente a 6,3% da receita arrecadada, montante considerado excessivo pelo relator. Também foi identificada a ocorrência de dispensa irregular de licitação no valor de R$ 43.210,00. Ainda cabe recurso da decisão.

Bahia: Gasto público em municípios é tema de livro

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livro “Gasto Público
livro “Gasto Público” foi lançado em Congresso de Municípios

Lançado durante o Congresso Nordestino de Municípios, o livro “Gasto Público e Jurimetria: O caso dos Municípios Baianos” é fruto de pesquisas desenvolvidas por estudantes da Faculdade de Direito da UFBA, sob a coordenação dos professores Celso Castro e Kaline Davi. A publicação analisa o impacto da rejeição de contas nos municípios de pequeno porte no estado da Bahia, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com Castro, a pesquisa centrou-se nas consequências que a rejeição traz à população local, uma vez que a suspensão de receitas significa o desamparo estatal, a pobreza e a estagnação. “Ao tempo do advento da lei o legislador chegou ao percentual indicado através de um rateio compatível com a realidade da época. Ao prevê o gasto máximo com limite de pessoal não pode ter almejado engessar a Administração, principalmente dos municípios, consignando meta impossível de ser cumprida”, afirma o professor. Entre os exemplos da desatualização da lei, os pesquisadores citam a criação e crescimento do número de programas federais desde a implementação da LRF, bem como a alteração do FUNDEFF para FUNDEB, que impactou diretamente no gasto com pessoal, uma vez que 60% desta receita precisam estar vinculadas a gasto com a folha. Além de criticar inadequações da LRF à realidade atual, a publicação traz alerta aos gestores por ressaltar a necessidade de mudança na “mentalidade dos governantes”, orientando que a busca real precisa priorizar os interesses da coletividade com o afastamento dos interesses pessoais dos administradores públicos. Para a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, o estudo colabora para fundamentar a tese de que muitos gestores têm as contas rejeitadas “não por má fé, mas porque a lei como está é defasada e engessada a gestão dos municípios”. A UPB, em parceria com a Faculdade, entregará um exemplar do livro todos os 417 prefeitos da Bahia. Informações da assessoria da UPB

Política: Rui Costa define prioridades do seu governo

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Rui volta a falar em ampliar o número de hospitais.
Rui Costa volta a falar em ampliar o número de hospitais

Regionalização da saúde, recursos hídricos e infraestrutura; essas áreas devem receber o maior volume de recursos provenientes das emendas da bancada baiana na Câmara. A informação foi anunciada pelo deputado federal e governador eleito da Bahia, Rui Costa, após participar de reunião, ontem, em Brasília, com o conjunto de parlamentares. A definição das prioridades partiu do próprio governador eleito, que ainda solicitou aos parlamentares que pactuassem a aplicação de suas emendas individuais nessas três importantes áreas. ”De forma vinculada ao planejamento do Estado, atendendo às necessidades regionais”, defendeu. Na saúde, Rui Costa disse que pretende construir novos centros de excelência de combate ao câncer no estado, além de ampliar o número de hospitais. Esta área será o principal foco da futura gestão. Sobre a reforma administrativa, ele comunicou à bancada que anunciará a nova estrutura na próxima segunda-feira, na Assembleia Legislativa, e que o novo secretariado só será anunciado após o dia 10 de dezembro. ”O foco da reforma da estrutura do Estado é melhorar a eficiência e aumentar resultados. Podemos fazer melhor com um custo menor”. Ao final da reunião, o coordenador da bancada, deputado José Carlos Araújo (PSD/BA), convocou uma nova reunião para a próxima quarta-feira, quando deve sair a lista das emendas, levando em consideração as prioridades definidas pelo governador eleito.