Trânsito: Contribuintes têm até 6 de fevereiro para pagar IPVA com 10% de desconto

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O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser pago com 10% de desconto até o dia 6 de fevereiro. O desconto é válido para o pagamento realizado em cota única (à vista). Os valores podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Base de Cálculo dos Veículos Automotores. O desconto não inclui o licenciamento e o seguro obrigatório, que são de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Para efetuar o pagamento, o proprietário do veículo deve se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com o call center da Sefaz-BA (0800 071 0071). Para quem não puder aproveitar a redução de 10%, existe ainda a opção de pagar com 5% de desconto. Nesse caso, é só quitar o valor integral no dia do vencimento da primeira cota, data que varia conforme o número final da placa do veículo. Os contribuintes podem optar também por parcelar o imposto em três vezes, observando-se o vencimento da primeira cota, de acordo com o número final da placa. A tabela com das datas está disponível no site da Sefaz-BA, em Inspetoria Eletrônica – IPVA Calendário. Com informações Secom/Bahia.

Governador entrega Posto do SAC em Itabuna e visita à Universidade Federal do Sul da Bahia

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Governador retoma atividades. Foto: Secom
Governador retoma atividades. Foto: Secom/Divulgação

Uma nova unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) foi inaugurada pelo governador Rui Costa no interior do estado, nesta segunda-feira (19), desta vez em Itabuna, no sul da Bahia. O posto localizado no Shopping Jequitibá vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com capacidade para realizar 30 mil atendimentos, por mês, alcançando a população de 89 municípios da região. Após a solenidade, o governador também vai fazer uma visita à Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e ao Colégio Estadual Félix Mendonça, que conquistou, em 2014, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio Melhor Escola Pública do Ano, realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Para o governador, ”o SAC é um equipamento importante para o exercício da cidadania, pois oferece mais conforto e agilidade para a população do sul da Bahia”. Segundo ele, o SAC é apenas um dos compromissos do Governo do Estado com a região. ”Na sexta-feira passada, nós publicamos o edital da Barragem do Rio Colônia e temos ainda a duplicação da BR-415, a nova Ponte de Ilhéus, o novo aeroporto regional e todas estas iniciativas caminham junto com ações sociais”, afirmou. O vendedor autônomo, José Carlos dos Santos, avalia que o SAC sempre foi uma maneira do cidadão ter mais facilidade para resolver seus problemas. “Já tirei antecedentes criminais e segunda via da identidade utilizando o serviço. Esta unidade aqui no shopping é bem central, onde a população vem para fazer compras e aproveita para resolver os problemas necessários”.

Empresário de Jequié, dono da Seculus, foi contratado para gabinete de Luiz Argôlo em pleno recesso

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Jequieense Ari Carlos Rocha Nascimento.
Jequieense Ari Carlos Rocha Nascimento denunciado pela Veja
O ainda deputado federal Luiz Argôlo, que dedicava seu mandato a ajudar o doleiro Alberto Youssef em suas investidas contra os cofres públicos, contratou para secretário parlamentar em seu gabinete o empresário jequieense Ari Carlos Rocha Nascimento. Nascimento estava lotado no gabinete do deputado Josias Gomes (PT-BA) até o dia 1º de janeiro deste ano, mas foi exonerado após Gomes assumir a Secretaria de Relações Institucionais do governo da Bahia. De acordo com reportagem da Veja, ao longo do mandato, Argôlo repassou R$ 114 mil da verba prevista para o seu gabinete na Câmara para a empresa Seculus Análise e Pesquisa de Opinião, cujo dono, João Carlos Oliveira Rocha, é filho de Ari Nascimento. Ainda conforme a semanal, o atual chefe da Serin também pagou a Seculus com verba pública. No total, torrou R$ 148 mil com a empresa entre abril de 2011 e outubro do ano passado.  “O deputado fez pagamentos à empresa inclusive enquanto Ari estava lotado em seu gabinete – e sempre por meio da cota parlamentar, verba pública destinada a arcar com as despesas específicas do mandato. Somente entre setembro e outubro do ano passado, na reta final da campanha eleitoral, o instituto de pesquisa recebeu R$ 70 mil do deputado [Luiz Argôlo]. De acordo com a nota fiscal, o trabalho refere-se à realização de pesquisas sócio-econômicas nas regiões do litoral norte e sul, metropolitana e do agreste baiano. O site de Veja solicitou à empresa o resultado da avaliação, mas não obteve resposta”, afirmou a publicação, assinada pelos jornalistas Marcela Mattos e Gabriel Castro. Segundo a revista, o próprio Ari Nascimento não esconde seu vínculo com a empresa. Questionado pela reportagem, por telefone, se era o responsável pela Seculus, afirmou: ”Exato”. No entanto, após as perguntas sobre sua relação com Argôlo, mudou o discurso: ”Eu não sou o dono da empresa. Eu sou um técnico da área e trabalho para a empresa. O dono é o João Carlos. Eu assino relatórios internos, mas não documentos oficiais. Eu não sou funcionário da empresa” disse, numa resposta confusa. Embora esteja no nome de João Carlos, há evidências de que Ari colocou o filho como sócio para maquiar o vínculo com a empresa. Não é a primeira vez que Ari Nascimento trabalha para o deputado baiano: entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2012, ele também foi nomeado por Argôlo e recebeu, por mês, R$ 6.010. Matéria extraída do site Bocão News

Bahia: Governador participa do encerramento das festividades ao Senhor do Bonfim

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Rui acompanhado da família e de João Leão
Rui Costa acompanhado da família e do vice-governador Leão
O governador Rui Costa, acompanhado dos três filhos e da primeira dama do Estado, Aline Peixoto, participou da Missa Solene presidida pelo arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, dom Murilo Krieger, na Igreja do Senhor do Bonfim, em Salvador, na manhã deste domingo (18). A celebração do Novenário do Nosso Senhor do Bonfim marcou o encerramento das festividades religiosas ao Senhor do Bonfim e coincidiu, este ano, com o aniversário do governador, que foi o paraninfo da missa, conforme anunciou dom Murilo durante a cerimônia. Ao chegar à Basílica, na Cidade Baixa, Rui afirmou estar se recuperando bem da traqueobronquite, que o impossibilitou de participar da Lavagem do Bonfim, na última quinta-feira (15), e o afastou das atividades na Governadoria por 72 horas. “Esta última missa em comemoração aos festejos do Bonfim coincide com o meu aniversário. É uma ocasião excelente. Um importante momento de fé e paz. Vim agradecer a Deus pelos 52 anos de vida. Espero que Ele me dê mais saúde para trabalhar muito pelo povo da Bahia”.

Missa Solene presidida pelo arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, dom Murilo Krieger,
Missa foi presidida pelo arcebispo dom Murilo. Fotos: Secom

O vice-governador e secretário estadual do Planejamento, João Leão, e os secretários estaduais da Saúde, Fábio Vilas Boas, da Casa Civil, Bruno Dauster, da Promoção da Igualdade Racial, Vera Lúcia Barbosa, da Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, e da Comunicação, André Curvello, entre outras autoridades, também participaram da missa. Ao final da celebração foi cantado o parabéns para Rui Costa. Após a missa, o governador e Dom Murilo Krieguer se dirigiram à praça localizada em frente à igreja e, juntos, desastearam a bandeira de Nosso Senhor do Bonfim, que permaneceu no alto do mastro desde 8 de janeiro, quando iniciou o Novenário. Depois, Rui seguiu a tradição e amarrou uma fitinha na grade da igreja. “Vim agradecer e pedir saúde, sabedoria e paz ao povo da Bahia. Espero contar com a ajuda das famílias. Que a paz comece em nossos lares. A educação também começa em nossa casa”, disse o governador, que também recebeu os cumprimentos de fieis que comparecem à missa.

Prefeito de Itacaré firma acordo para profissionalizar salva-vidas e adquirir jetski

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O prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros, firmou acordo com o comando-geral do Corpo de Bombeiros para a profissionalização dos salva-vidas da região. O prefeito ainda firmou parceria público-privada na aquisição de um jetski, para os profissionais que atuam no salvamento aquático. As parcerias fazem parte de um pacote de ações realizadas pelo prefeito e pelo vereador Jarbas Júnior na última semana. No período, Barros assegurou junto ao Incra parceria para a construção de 21 km de estrada rural, na região do Pé de Serra, na intenção de fortalecer a assistência agropecuária, de saúde e de educação. De acordo com a prefeitura, a ideia destas ações é “proporcionar mais qualidade de vida” aos moradores do município.Informações do Bahia Notícias

Vereador da cidade de Ibiquera é agredido com cabo de machado e vai parar no hospital

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Fernando Luiz Cotrim (PP)
Vereador Fernando Luiz Cotrim (PP). Foto: Reprodução

Um vereador do município de Ibiquera foi agredido a golpes de machado, na noite de quinta-feira (15), quando chegava de carro em casa. Fernando Luiz Cotrim (PP) após ser atingindo foi dirigindo até o hospital da cidade, onde recebeu atendimento. De acordo com Fernando do Caminhão, como é conhecido, em entrevista ao G1, dois homens agrediram com o cabo de machado quando ele ainda estava dentro do seu veículo. ”Me acertaram na cabeça e só pararam quando o cabo do machado quebrou. Como eles ficaram sem nada para bater, fugiram”, relatou. O político teve um corte profundo na testa e ficou com um machucado no dedo. “Não sei por que fizeram isso. Lembro que eles perguntaram pelo nome de alguém, mas não lembro direito o que disseram”, disse o vereador. A polícia investiga o caso.

Governador permanece em repouso domiciliar e retoma agenda em Itabuna, na segunda-feira

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Rui acometido de traqueobronquite
Rui acometido de traqueobronquite. Foto: Blog Marcos Frahm

Nesta sexta-feira (16), o governador Rui Costa permanece em repouso domiciliar, com agenda mínima de trabalho, em razão de uma traqueobronquite. Por determinação médica, ele se afastou das atividades na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), até seu pronto restabelecimento, o que deverá ocorrer nas próximas 48 horas. Em razão do problema de saúde, o governador suspendeu sua participação na Lavagem do Bonfim, na quinta-feira (15) e será representado pelo vice-governador João Leão na assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Rio do Antônio, neste sábado (17).  Na segunda-feira (19), às 9h, Rui inaugura o novo Posto da Rede SAC de Itabuna, no sul baiano. A unidade funcionará no Shopping Jequitibá, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com uma média de 12 mil atendimentos por mês.

Adiada inauguração do posto SAC de Itabuna

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A inauguração do novo posto do SAC de Itabuna, no Shopping Jequitibá, marcada para essa sexta-feira (16), foi adiada para a próxima segunda (19), em virtude da impossibilidade de comparecimento do governador Rui Costa. Às 9h, Rui inaugura o posto do SAC e, às 10h30, visita ao Colégio Estadual Félix Mendonça. O governador Rui Costa vem há três dias evoluindo com quadro de tosse e febre, tendo sido submetido a exames laboratoriais e de imagem, que diagnosticaram traqueobronquite. Por determinação médica deverá permanecer em repouso domiciliar e com agenda mínima de trabalho até seu pronto restabelecimento, o que deverá ocorrer nas próximas 72h.

João Leão representa Rui Costa na lavagem do Bonfim

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Leão acompanha passagem do cortejo. Foto: Secom
João Leão acompanha passagem do cortejo. Foto: Secom

O vice-governador e secretário estadual de Planejamento, João Leão, participou das comemorações da Lavagem do Bonfim, na manhã desta quinta-feira (15), na Cidade Baixa, em Salvador representando o governador Rui, que foi acometido de traqueobronquite e não pôde ir à festa.  Após o culto ecumênico, que aconteceu no adro da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia, com a presença de secretários estaduais e de outras autoridades, milhares de pessoas saíram em caminhada em direção à Colina Sagrada, no cortejo que percorrereu oito quilômetros. João Leão disse que o governador não pôde comparecer por estar adoentado, mas que o Governo do Estado está representado no evento. ”É uma das festas mais tradicionais da Bahia, que reúne gente do mundo inteiro e tem grande importância também para a cultura por concentrar elementos da fé católica e das religiões de matriz africana”. Presente na festa, o secretário estadual da Saúde, Fábio Villas-Boas, afirmou que o governador não tem nenhum problema sério de saúde. “Rui Costa tem uma saúde de ferro. Apenas vai precisar de um repouso, recomendado de três dias, para que possa voltar às atividades. Durante a passagem do cortejo pelo Largo de Roma, o vice-governador e o secretário da Saúde visitaram as Obras Sociais de Irmã Dulce (Osid), onde se encontraram com a superintendente da instituição, Maria Rita Lopes Pontes.

Acometido de traqueobronquite, Rui não vai ao Bonfim

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Rui Costa foi acometido com
Governador Rui Costa está doente. Foto: Secom

O governador Rui Costa (PT) não deve subir a Colina Sagrada nesta quinta-feira (15) na Lavagem do Senhor do Bonfim em decorrência do diagnóstico de traqueobronquite, de acordo com informações preliminares. Segundo o site Bahia Notícias, ontem o secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, sinalizou que uma indisposição física impediu que o governador participasse de um encontro com dirigentes do PDT. A caminhada entre a Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia e a Igreja do Bonfim é considerado o primeiro teste de popularidade de governantes no ano e seria o primeiro grande evento público de Rui Costa após a posse como governador da Bahia. Pelo Twitter, o chefe do Executivo lamentou a ausência:

Mensagem postada por Rui Costa na rede social
Mensagem postada pelo governador Rui Costa na rede social

Secretaria da Fazenda da Bahia institui exigência de CPF em compras acima de R$ 400

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A partir de 1º de março, os consumidores baianos que fizerem compras em redes de supermercados – com sistema de venda para atacado e varejo em valor acima de R$ 400 – deverão fornecer o número do CPF no ato do pagamento. A medida, instituída pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), em acordo com associações e sindicatos do setor, visa evitar a concorrência desleal e aumentar o combate à sonegação. Algumas empresas, por iniciativa própria e como forma de teste, já começaram a solicitar o número do CPF dos clientes que fazem compras acima do valor determinado. De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, a medida não implicará em aumento de custos para o consumidor nem para as redes de supermercado. Para ele, a iniciativa é importante para evitar que contribuintes adquiram mercadorias nos atacadistas como pessoas físicas e revendam sem nota fiscal, sonegando o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A prática já era acompanhada pela equipe da secretaria e tem o objetivo também, por parte dos contribuintes, de reduzir o faturamento oficial das empresas, evitando que percam os benefícios do Simples Nacional.

Jacobina: MP acusa advogado por formar grupo que fraudava licitações em prefeituras

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O Ministério Publico do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o advogado Bruno Tinel de Carvalho e mais outras três pessoas. Segundo o MP, os quatro fazem parte de um grupo que fraudava licitações públicas, o que ocasionava prejuízos a municípios da região de Jacobina, centro norte baiano. O documento acusa Bruno Tinel de usar empresas em nome da esposa, Emanuela Luz Tínel de Carvalho, e do casal Marcelo Almeida Cardoso do Lago e Denise Guerra Oliveira, para efetuar transações fraudulentas. Segundo o RF Noticias, na acusação, o MP também aponta possíveis irregularidades na contratação da empresa Resolve Soluções em Transporte LTDA. Segundo as investigações, o grupo comandado por Bruno Tínel atuava em diversas áreas, como assessoria jurídica, serviços de terraplanem, fornecimento de  gêneros alimentícios, material de limpeza e material didático. Para o órgão fiscalizador, os acusados cometeram atos de improbidade administrativa que levaram ao enriquecimento ilícito, pelo fato de Bruno Tínel de Carvalho, como assessor jurídico de vários municípios, direcionava as licitações para que empresas de seu grupo fossem favorecidas. As prefeituras lesadas seriam Ourolândia, Mirangaba, Umburanas, Caém, Jacobina e Várzea da Roça. O advogado também prestou serviço à Câmara Municipal de Capim Grosso, à Caixa de Previdência dos Servidores e Câmara de Vereadores de São José do Jacuípe e ao município de Quixabeira.  Os acusados podem recorrer da acusação feita pelo ministério público, uma vez que a ação cabe recurso. Informações do Bahia Notícias

Saúde: Bahia ganha novo curso de Farmácia

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Bahia ganha novo curso de Farmácia da Unijorge (Foto: Divulgação/Unijorge
Bahia ganha novo curso de Farmácia da Unijorge Foto: Divulgação

Para suprir a demanda do mercado por profissionais da área de saúde, a Unijorge lançou seu curso de Farmácia, o primeiro de uma instituição privada baiana a ter Farmácia Escola voltada para atividades práticas dos alunos. Ao longo do curso, os estudantes terão também a experiência de atendimentos supervisionados à comunidade no Instituto de Saúde Unijorge, onde já atuam alunos dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Nutrição. Em conjunto, eles trabalharão de forma multidisciplinar para oferecer tratamento gratuito à população.  Além da vivência prática, os alunos passarão por um ano em internato, semelhante ao que acontece nos cursos de medicina, para formação mais completa nas áreas de Farmácia Clínica (hospitalar / comunitária / home care), Análises Clínicas (laboratorial e hospitalar) e Assistência Farmacêutica (farmácia de manipulação / hospitalar / drogaria / home care).

O campo de Farmácia é considerado, atualmente, bastante promissor para novos profissionais. Nos modelos de saúde propostos para o Brasil, o farmacêutico tem um papel mais amplo e ativo, com atuação direta no grupo multidisciplinar que lida com os pacientes. “Há uma demanda crescente por profissionais da área para atuarem na prevenção e na resolução de problemas de saúde advindos de farmacoterapias inadequadas”, completa o coordenador do curso Alyson Ribeiro. Outro fator que favorece boas perspectivas de trabalho para o farmacêutico é que o mercado brasileiro de saúde é o sexto maior do mundo. A ascensão econômica da população brasileira e o consequente aumento da classe C têm influenciado no crescimento do consumo de produtos farmacêuticos. As expectativas ficaram ainda melhores após a recente revisão das ocupações do profissional, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Antes eram previstas apenas duas ocupações e, com esta mudança, passaram para oito, como farmacêutico de alimentos; farmacêutico em saúde pública; farmacêutico industrial; farmacêutico toxicologista; e farmacêutico hospitalar e clínico. Para que os alunos sintam-se preparados para responder às novas demandas do mercado, o novo curso de Farmácia da Unijorge dispõe do que há de mais moderno, como práticas clínicas em situação realística; formação para atuar em home care;  e laboratórios específicos nas áreas de cosmética, homeopatia, farmácia clínica e atenção farmacêutica. G1

Governador sanciona projetos de lei como o Regime de Previdência Complementar, dentre outros

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Os decretos entram em vigor a partir da data de publicação
Os decretos entram em vigor a partir da data de publicação

O governador Rui Costa (PT) sancionou nesta terça-feira (13) os projetos de lei que foram aprovados na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) na última semana. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado e dizem respeito ao Regime de Previdência Complementar, que dentre outras atribuições fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões; o Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) e outras sanções para empresa que se beneficie de forma direta ou indireta do trabalho escravo ou do trabalho em condições análogas à escravidão; e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. Todas os decretos entraram em vigor a partir da data de publicação.