Jequié: Rui Costa entrega requalificação da Avenida Tote Lomanto e anuncia novas obras

/ Jequié

Rui Costa e Aline participam de inauguração. Foto: Divulgação

O Governo do Estado da Bahia entregou nesta sexta-feira (15), a requalificação de um trecho de 3,6 quilômetros da Avenida Tote Lomanto, que passou a ter um novo entroncamento com a BR-116, no município de Jequié. O ato de entrega contou com a presença do governador Rui Costa, que também fez autorizações sobre  ações em infraestrutura, desenvolvimento urbano, segurança pública e saneamento básico.

As intervenções, realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), incluem a implantação de passeios com piso tátil, pista de caminhada e corrida, iluminação, paisagismo, sinalização e a construção e reforma das praças Irmã Dulce, da Saúde e Maringá.

O início de um processo licitatório também foi autorizado para melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário de Jequié, com a substituição de trechos dos interceptores Cidade Nova e Aeroporto. As obras terão um investimento de R$ 3,8 milhões, beneficiando cerca de 95,2 mil habitantes da localidade. Foram também autorizadas obras de esgotamento sanitário nos loteamentos Vila Aeroporto e Vila Vitória, que, juntos, somam mais de 3,8 mil habitantes. As ordens de serviço emitidas pelo Estado da Bahia têm previsão de um investimento de R$ 5,4 milhões.

A construção da nova Delegacia de Furtos e Roubos também será iniciada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). No município, já está sendo construída uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); e a sede da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) está sendo reformada.

 

Preços dos combustíveis voltam a recuar nos postos, diz Agência Nacional do Petróleo

/ Economia

Os preços da gasolina, do diesel e do etanol voltaram a recuar nos postos de combustíveis esta semana, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta sexta-feira (15).

Os dados refletem o corte do ICMS sobre os combustíveis, adotado em pelo menos 21 estados e no Distrito Federal.

De acordo com o levantamento da ANP, o preço médio do litro da gasolina caiu de R$ 6,49 para R$ 6,07, uma diminuição de 6,5%. Trata-se do menor patamar desde a semana encerrada em 11 de setembro do ano passado (R$ 6,059). O valor máximo encontrado nos postos foi R$ 8,10.

No Recôncavo baiano, ACM Neto defende ”um olhar mais atento aos pequenos municípios”

/ Política

ACM e Cacá visitam o Recôncavo. Foto: assessoria/ACM Neto

O pré-candidato a governador do estado, ACM Neto (União Brasil) afirmou nesta sexta-feira (15) que, se eleito, o seu governo olhará para a Bahia como um todo, sem distinguir se a cidade é grande ou pequena. Ao lado de Cacá Leão (PP), pré-candidato ao Senado, ele realizou ato político em Dom Macedo Costa, um dos menores municípios baianos, com pouco mais de 4 mil habitantes.

”Meu governo chegará ainda mais junto dos pequenos municípios. Porque, em geral, são os pequenos municípios que mais precisam de apoio do governo do estado. São eles que têm maior limitação orçamentária e mais escassez de recursos. E é aí que o governador precisa chegar firme e trabalhar”, disse Neto em discurso.

O pré-candidato ainda frisou que procura visitar todas as cidades em suas agendas, sem olhar a quantidade de moradores. Só no atual percurso pelo Recôncavo, Neto já visitou Teodoro Sampaio, de 7 mil habitantes, Terra Nova, de 13 mil, e Conceição do Almeida, de 17 mil.

Ele disse que nessas agendas tem ouvido um pedido para que o próximo governador seja mais atento às pequenas cidades. ”As pessoas clamam por mudança e pedem um olhar diferente para esses municípios. Meu compromisso, se Deus me permitir chegar ao governo, é trabalhar por todos os 417 municípios da Bahia com a mesma atenção, com o mesmo cuidado. Vou cuidar deles durante os quatro anos de mandato, vou trazer o governo para dentro”, afirmou.

Os problemas relatados em Teodoro Sampaio, Terra Nova, Conceição do Almeida e Dom Macedo Costa são de atenção básica do estado. Falta segurança, pois na maioria apenas dois policiais trabalham em esquema de revezamento. Falta infraestrutura, com as próprias rodovias de acesso às cidades em condições precárias. Falta apoio às famílias que vivem da agricultura.

Mas, sobretudo, reclamam da falta de empregos e de um atendimento de saúde eficaz. ”Quando a gente roda o interior, não importa em que região da Bahia, escuto a mesma coisa de muitas pessoas: ‘Neto, a gente quer mudança’. ‘Neto, essa turma que está aí há 16 anos já teve muitas chances, já deu, foi tempo o suficiente’. E, de fato, em 16 anos dá para fazer muita coisa”, disse o ex-prefeito de Salvador.

”Em 16 anos é possível transformar a realidade de um estado. Se não resolveram, é porque agora a Bahia precisa mudar. E quando as pessoas clamam por mudança, é porque enxergam que a Bahia pode ser muito melhor. Infelizmente, quem está aí não vai resolver os problemas. Por isso, peço aos baianos a oportunidade de ser governador. Estou ciente dos desafios, mas vou dedicar a minha vida para que a Bahia volte a ser orgulho para os baianos”, completou ACM Neto.

No Rio Grande do Norte, Zé Cocá pede que deputados nordestinos apoiem à PEC do INSS

/ Política

Proposta reduz a alíquota patronal do INSS dos municípios. Foto: UPB

Nesta sexta-feira (15), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá, participou de mais uma edição do Encontro Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, em Natal (RN). Com o objetivo de discutir ações e projetos para o desenvolvimento da região, o evento promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu os presidentes das associações municipalistas dos estados nordestinos.

Na ocasião, Zé Cocá solicitou dos líderes municipalistas o apoio para mobilizar os deputados nordestinos, membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, para aprovarem o relatório da PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos municípios. A proposta, de autoria do deputado federal Cacá Leão (PP), foi relatada pelo deputado federal Paulo Azi (União), ambos da Bahia. A PEC está na pauta de votação da CCJ aguardando apreciação.

“Contamos com o importante apoio das associações na coleta de assinaturas para protocolar a PEC e agora, não tenho dúvidas de que juntos, vamos conseguir aprovar na CCJ a admissibilidade desta matéria essencial para o equilíbrio fiscal dos pequenos municípios brasileiros, sobretudo os do Nordeste. Nas últimas duas décadas, as prefeituras tiveram os serviços ampliados e precisaram aumentar o quadro de pessoal, mas as obrigações com a previdência vêm tirando a capacidade de investimento dos municípios. É um recurso que deixamos de investir no social e na infraestrutura para pagar uma alíquota incompatível com a realidade local”, explica Zé Cocá.

O Encontro Nordeste Unido pelo Desenvolvimento também contou com representantes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para discutir obras estruturantes para o Nordeste brasileiro e ações de combate à seca.

Roma defende aumento do Auxílio Brasil para R$ 600: ”Providência tem que ser imediata”

/ Política

Pré-candidato ao Governo, João Roma. Foto: assessoria

O pré-candidato a governador, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), defendeu a aprovação imediata da PEC 15, conhecido como PEC dos Benefícios, que ocorreu na quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados.

”São medidas que vêm justamente para aliviar o sofrimento do povo brasileiro. Diferente de gente que cruza os braços e quer que passe a eleição para o governo fazer alguma coisa, nós sabemos que quando o calo aperta a providência tem que ser imediata”, disse Roma, nesta a sexta-feira (15), em encontro do Movimento de Ações Sociais de Iaçu (MASI), em Iaçu.

A aprovação da PEC 15 garantiu o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 e o Auxílio-Gás de R$ 120, agora com pagamento mensal à população mais fragilizada devido aos efeitos sociais e econômicos que, segundo o governo federal, resultaram da política de enfrentamento à Covid-19 baseada no ”fique em casa” e às consequências globais decorrentes da guerra entre Rússia e Ucrânia, que gerou inflação em todo o mundo.

 

PGR vai ouvir ex-presidentes da Petrobras e BB sobre suposta interferência de Bolsonaro

/ Justiça

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber autorizou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pegue depoimentos dos ex-presidentes da Petrobras Roberto Castello Branco e do Banco do Brasil Rubem Novaes, sobre uma suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir na Petrobras.

Rosa Weber considerou que os fatos apresentados permitem concluir que a prática supostamente criminosa teria ocorrido no mandato do presidente – o que permite a atuação do Supremo. Portanto, não se aplicaria ao caso a chamada imunidade presidencial.

”No caso concreto, o exame dos fatos noticiados na peça exordial permite concluir que a conduta eventualmente criminosa atribuída ao Chefe de Estado teria sido por ele perpetrada no atual desempenho do ofício presidencial, a afastar, de um lado, a norma imunizante do art. 86, §4º, da CF e atrair, de outro, a competência originária desta Suprema Corte para a supervisão do procedimento penal apuratório”.

Segundo a ministra, os depoimentos são importantes tanto para os investigadores quanto para Bolsonaro.

O Supremo foi acionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar o presidente Bolsonaro a partir de uma troca de mensagens entre Castello Branco e Novaes em um grupo.

Tribunal Superior Eleitoral mantém cassação do prefeito e da vice da cidade de Maiquinique

/ Justiça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos mandatos do prefeito Jesulino de Souza Porto (DEM) e da vice Marilene Gusmão (PMB), da cidade de Maiquinique, no sudoeste baiano. A determinação do ministro Alexandre de Moraes foi dada nesta segunda-feira (11).

A cassação foi determinada a partir de uma ação movida pelo PODEMOS, que foi representado no processo pelo advogado André Requião Moura.  Os ex-gestores foram condenados por terem feito distribuição de combustível a proprietários de veículos e motocicletas, com recursos públicos, para realização de carreata dos então candidatos, no dia 17 de outubro de 2020.

”Nesse cenário, fica demonstrada a gravidade da conduta, tendo em vista que houve a distribuição gratuita e sem controle de combustível, nos valores de “R$ 30,00 (trinta reais) para automóveis e de R$ 15,00 (quinze reais) para motocicletas”, em flagrante violação ao princípio da paridade de armas, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições, especialmente se considerado que os investigados venceram o pleito ”por 396 votos, o que significa que esta doação indiscriminada a todos os eleitores e para quem quisesse, sem qualquer limite a não ser a quantidade de gasolina por carro ou moto pode, sim, ter interferido no resultado do pleito”, ressaltou o ministro.

Há sete meses, a justiça eleitoral, por meio da juíza da 91ª Zona Eleitoral Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, havia determinado a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2020

Além de Jesulino e Marilene, Edes Antunes Luz, que foi fiscal tributário e coordenador da campanha dos eleitos, também foi afastado do serviço público. Com informações do site Bahia Notícias

Cidades se preparam para receber voto em trânsito; eleitor fora do estado vota somente para presidente

/ Brasil

A partir desta sexta-feira (15/7), municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas devem habilitar locais de votação convencionais ou específicos para  o recebimento do voto em trânsito, permitido somente nessas localidades. A data está prevista no calendário eleitoral. 

A medida deve ser cumprida para permitir que o eleitor possa solicitar o voto em trânsito, cujo prazo começa na próxima segunda-feira (18/7) e vai até o dia 18 de agosto. Na ocasião, o cidadão poderá indicar o local, fora de seu domicílio eleitoral, onde pretende votar.

O voto em trânsito é permitido somente para eleitores que estão com o título regularizado. Quem estiver fora de seu estado poderá votar somente para presidente da República. O eleitor que estiver fora de sua cidade, mas em um município localizado no mesmo estado, poderá votar para todos os cargos em disputa.

Essa modalidade não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país, mas estará no Brasil no período de eleições poderá solicitar o voto em trânsito.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Três suspeitos morrem em ação da Cipe Central na zona rural de Jequié, no povoado de Frisuba

/ Jequié

Corpos foram encaminhados ao IML. Foto: BMFrahm

Três suspeitos morreram em ação da Companhia Independente de Policiamento Especializado – Cipe Central, em Jequié, na noite desta quinta-feira (14).

De acordo com informações policiais, a ação ocorreu por volta das 19H20, quando uma denúncia anônima indicava a presença de homens armados na zona rural, no povoado de Frisuba, onde os policiais estiveram e, segundo a Cipe, houve disparos de arma de fogo, com revide, sendo os três suspeitos alvejados e socorridos ao Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, mas não resistiram.

Os corpos foram encaminhados ao IML e com os suspeitos a polícia disse ter apreendido três revólveres, celulares, placas balísiticas, além de cocaína e crack.

Sem unificação, 74 cidades da Bahia podem ficar sem cartórios; Tribunal de Justiça analisa projeto

/ Justiça

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisa na próxima quarta-feira (20) o projeto de reestruturação que trará impactos em diversos municípios baianos. O processo administrativo de reestruturação dos cartórios extrajudiciais (nº 09272/2021) prevê, dentre várias medidas, a instituição do Ofício Único, em cidades de até 50 mil habitantes.

Um dos pontos de divergência diz respeito aos municípios onde os cartórios são deficitários. Pela proposta aprovada pela Comissão de Reforma do TJBA, esses municípios terão cartórios denominados Ofício Único, onde todos os serviços extrajudiciais poderão ser realizados em um mesmo cartório. O principal argumento a favor da criação do Ofício Único está na manutenção dos atendimentos na mesma cidade.

Em oposição, o modelo anteriormente apresentado pelas Corregedorias do TJBA, denominado Registro de Imóveis Comarcal, implicaria no fechamento de mais de 70 cartórios extrajudiciais. Essas cidades podem perder seus cartórios de Registros de Imóveis e de Registro de Títulos e Documentos que seriam transferidos para outros municípios, fazendo com que a população que precisasse do serviço ou de informações tivesse que se deslocar por dezenas de quilômetros.

É o caso de Mucugê, que teria seu serviço de registro de imóveis instalado em Andaraí, que fica distante cerca de 100 quilômetros. O mesmo acontece com Canudos, com os serviços deslocados para Uauá à distância de 60 quilômetros; Paratinga, onde os usuários precisariam se deslocar 73 quilômetros até Bom Jesus da Lapa e Maraú, onde os atendimentos aconteceriam em Itacaré, distante 40 quilômetros. Outros 60 municípios encontrariam realidades semelhantes.

”Essa dificuldade de atendimento aumentaria as informalidades nas relações negociais do município, pois prolongaria, por exemplo, a ”cultura do recibo” existente na maioria das cidades baianas, que consiste no desinteresse da população de regularizar os seus imóveis”, afirma Elisia Valois, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Interior da Bahia e Pró-Ofício Único (ANORIBA).

A lei federal nº 8.935/1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, já possibilita que as atividades sejam acumuladas em uma mesma unidade, em razão do volume dos serviços ou da receita. A proposta também está de acordo com a orientação do Conselho Nacional de Justiça (nº 7/2018) que prevê a necessidade de reestruturação para a prestação de serviços de qualidade.

A mudança na legislação do TJ-BA cria as regras para que o Ofício Único passe a funcionar na Bahia, a exemplo do que já acontece em outros estados, como Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Sergipe, com avaliações bastante positivas sobre o modelo adotado. Ceará, Distrito Federal, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins que já possuem a acumulação de todas as em uma mesma unidade dos cartórios.

84% dos cartórios baianos são deficitários

A criação do Ofício Único também é motivada pelo fato de que 80% dos cartórios baianos são deficitários, ou seja, dependem do Fundo Especial de Compensação do Estado da Bahia (FECOM) para manter suas atividades. As 842 unidades deficitárias geram uma complementação de recursos que somam mais de R$ 5 milhões, segundo cálculos de relatório que faz parte do processo de reestruturação.

Com o Ofício Único e a unificação dos atendimentos em um mesmo cartório, apenas 260 cartórios continuam deficitários e a economia pode chegar a quase R$ 3 milhões logo após a implantação. ”Ao comparar possíveis propostas de reestruturação, observamos que embora o RI Comarcal apresente evoluções com relação ao sistema atual, a proposta de Ofício Único supera os resultados, tanto em termos de receita líquida, gerando um maior número de serventias superavitárias, quanto a gerar uma redução de custos de aproximadamente R$ 30.522.769,00 para FECOM”, destaca o relatório.

Os opositores ao modelo de Ofício Único alegam que o fim da separação dos serviços abriria “brechas para fraudes” em cartórios do estado. No entanto, a reestruturação não altera as normas de conduta exigidas pelo Tribunal de Justiça (órgão fiscalizador) aos delegatários dos cartórios. Além de concursados para ocupar suas vagas, os delegatários dos cartórios são pessoalmente e civilmente responsáveis, podem sofrer sanções disciplinares e penalidades previstas na Lei dos Cartórios, Lei Federal de nº 8.935/1994.

A expectativa é que além dos ganhos econômicos, exista uma melhoria na qualidade do atendimento, uma vez que muitos cartórios deixarão de ser deficitários. ”A adoção do Ofício Único trará uma maior qualidade do serviço oferecido à população, além de desburocratizar o serviço extrajudicial, na medida em que o cidadão poderá resolver todas as questões extrajudiciais em um mesmo local”, explica a presidente da ANORIBA, Elisia Valois.

Itabuna: Ex-prefeito, da polêmica ”morra quem morrer”, é internado após problemas no fígado

/ Saúde

Fernando Gomes se queixava de dores na coluna. Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Itabuna, no Sul, Fernando Gomes (PTC), precisou ser internado nesta quinta-feira (14). Segundo o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, Gomes, de 83 anos, se queixava de dores na coluna e se deslocou a Salvador para fazer exames.

A ingestão de medicamentos teria provocado inflamação no fígado, o que debilitou o ex-gestor. Fernando Gomes segue hospitalizado nesta sexta-feira (15) no Hospital Aliança, na capital baiana, e o estado de saúde dele está estável.

Nascido em Itabuna, Gomes foi prefeito da cidade por cinco vezes, a última foi encerrada em 2020. À época, ele tentava se reeleger para a sexta passagem pela gestão itabunense, mas teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. O pleito elegeu Augusto Castro (PSD).

‘MORRA QUEM MORRER

No primeiro ano da pandemia, Gomes protagonizou uma polêmica durante a discussão sobre a reabertura do comércio na cidade quando disse que “morra quem morrer”, os estabelecimentos voltaram a funcionar (lembre aqui).

Pesquisa Quaest/Genial mostra que apoio de Lula pode ser decisivo para vitória de Jerônimo na Bahia

/ Política

Pesquisa Quaest/Genial mostra cenário com Lula. Foto: Divulgação

Favorito nas intenções de voto para o governo da Bahia, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) aparece com 61% em cenário estimulado de nova pesquisa Quaest/Genial divulgada nesta sexta-feira (15). Em segundo lugar Jerônimo Rodrigues (PT) somou 11%, seguido de João Roma (PL), com 6%. Kleber Rosa (PSOL) tem 1% e Giovani Damico (PCB) não pontuou.

O Instituto também trouxe outro cenário com apoios atrelados aos pré-candidatos. Na condição, a diferença entre os candidatos cai drasticamente, apontando que o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser decisivo para Jerônimo. Isso porque ACM Neto, de forma independente, tem 43% das intenções de voto e Jerônimo, com Lula, soma 38%. Em terceiro, João Roma associado a Bolsonaro apresenta 11%. Brancos, nulos e indecisos somam 8%.

A pesquisa ouviu 1.140 pessoas em 63 cidades da Bahia entre os dias 09/07 e 12/07, tem margem de erro 2.9 pontos e 95% de confiabilidade. Registro no TSE número BR-03146/22 e BA-05185/22. Com informações do Bahia Notícias

Nova Delegacia de Lafaiete Coutinho é inaugurada por Rui Costa e inicia atendimento ao público

Prefeito e governador durante ato inaugural. Foto: Divulgação

O governador Rui Costa (PT), e o titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Ricardo Mandarino, realizaram a entrega do equipamento a população. A nova Delegacia Territorial (DT) já está em atividade, prestando serviços aos cidadãos.

De acordo com a Secretaria, para a construção da unidade, foram investidos pelo Governo Estadual uma quantia de R$ 1,2 milhão. A unidade faz parte do Programa de Modernização das Estruturas da Segurança Pública. Entre cômodos, a delegacia abriga estão espaços com acessibilidade para atender a todos os públicos, depósito de armas e drogas, celas masculina e feminina, sala para interrogatório e reconhecimento, dentre outros

A estrutura, pertencente a 9ª Coordebadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié).

”Estamos no ínicio dessa primeira etapa de melhorias com novas construções e reformas totais. Outras regiões do estado serão beneficiadas com unidades, melhorando as condições para os policiais e o atendimento para a população”, pontuou o secretário da SSP, Ricardo Mandarino.

Polícia Federal vê acirramento político e aciona estados por mais segurança na eleição

/ Polícia

A Polícia Federal decidiu acionar forças estaduais para reforçar os cuidados com a segurança de presidenciáveis na eleição.

A direção do órgão orientou suas 27 superintendências regionais a fazerem contato com as respectivas secretarias de Segurança nos estados para mobilizar esforços no processo.

A PF é diretamente responsável pela proteção dos candidatos à Presidência —com exceção do presidente Jair Bolsonaro (PL), que fica sob os cuidados do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Líder nas pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o que terá o maior efetivo envolvido, decisão que obedece regra interna da PF baseada na medição de risco detectada.

A recomendação da cúpula da PF partiu do diretor-executivo, Sandro Avelar, número dois na hierarquia do órgão. Fica sob seu guarda-chuva a área que cuida da segurança dos candidatos.

A Folha teve acesso ao ofício redigido pela PF para as superintendências encaminharem às secretarias estaduais.

No texto, a direção da PF afirma que o “cenário atual evidencia a necessidade de somarmos esforços, haja vista o acirramento das relações entre correligionários dos principais candidatos e os incidentes já registrados na fase de pré-campanha eleitoral”.

O documento foi elaborado no final de junho, antes do assassinato de Marcelo de Arruda em Foz do Iguaçu (PR), no dia 9 de julho. O militante petista foi morto por um apoiador de Bolsonaro durante a festa de seu aniversário de 50 anos em um clube na cidade.

A PF também classifica como ”complexa” a tarefa de realizar a segurança dos presidenciáveis.

Como mostrou a Folha em abril, integrantes da polícia afirmam que essa deve ser a mais preocupante eleição da história por causa da polarização instalada no país.

Aos estados o órgão diz que espera contar com o serviço de inteligência das instituições, a força preventiva e ostensiva das Polícias Militares, o emprego de batedores e a disponibilidade dos Corpos de Bombeiros —além do apoio de órgãos de trânsito.

Um dos objetivos do envio do documento é definir um responsável em cada estado para centralizar a comunicação rotineira durante o processo eleitoral para que ela se dê de forma mais ágil.

O trabalho de segurança da PF se dá somente na proteção dos presidenciáveis e terá início logo após a homologação de cada candidatura em suas respectivas convenções, a partir de 20 de julho.

A decisão de contatar os estados com o objetivo de fortalecer as ações de segurança durante a campanha eleitoral vem no momento de aumento de tensão política no país.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará informou à Folha que recebeu o ofício da PF e já se prepara para dar o apoio necessário.

“Recebemos o ofício e estamos a postos. Vamos dar total apoio para a PF. Temos 30 mil homens aqui e estamos prontos para ajudar. Vamos mobilizar todo mundo que for demandado”, disse Sandro Caron, chefe da pasta.

A secretaria da Paraíba também recebeu o documento e disse à Folha que tem reuniões agendadas com a PF e o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para tratar da segurança durante o período eleitoral.

“Estamos trabalhando de maneira coordenada e nossos órgãos operativos têm a recomendação de apoiar a PF durante as eleições, já que o pleito exige ações colegiadas. Sempre mantivemos o diálogo e integração entre as forças estaduais e a PF e neste ano não será diferente”, disse o secretário Jean Nunes.

Além da morte do militante petista em Foz do Iguaçu, outros episódios de violência política foram registrados desde o início das pré-campanhas.

No dia 7 de julho, por exemplo, um artefato explosivo foi lançado contra a área isolada em frente ao palanque onde Lula faria um ato horas depois na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro.

Antes, em maio, o carro do petista foi cercado por bolsonaristas quando saía de um almoço após evento da pré-campanha em Campinas, no interior de São Paulo.

Dias depois, já em junho, apoiadores do ex-presidente foram alvos de um drone que sobrevoou a região de um evento em Uberlândia (MG).

Nesta semana, após a morte do petista em Foz, o partido enviou orientações de segurança a seus apoiadores que acompanhariam um evento realizado em Brasília na terça (12).

O PT pediu para os militantes evitarem se expor a situações de risco e sugeriu o deslocamento em grupos, sem uso de camiseta com referência à legenda em locais fora do ato.

Também foram registrados outros fatos relacionados à polarização política.

No início de julho, estudantes ligados à UJC (União da Juventude Comunista) fizeram um protesto e impediram o vereador paulistano Fernando Holiday e outros pré-candidatos do partido Novo de falar em evento na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

No final de junho, o juiz federal Renato Borelli foi alvo de ameaças após decretar a prisão de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação de Bolsonaro.

Dias depois, já em julho, o carro do juiz foi atingido por fezes de animais, ovos e terra. O ataque ocorreu enquanto Borelli dirigia o veículo em Brasília, saindo de casa em direção ao trabalho. A PF abriu inquérito para apurar os dois casos.

A tensão eleitoral fez a PF reforçar e aumentar a organização do processo de segurança dos presidenciáveis desde o início do ano.

A preocupação tem como pano de fundo o receio de casos como o da eleição de 2018, quando Bolsonaro foi alvo de um atentando a faca em Juiz de Fora (MG).

Para este ano, entre 300 e 400 policiais federais vão participar da operação de segurança dos candidatos. O número de agentes em cada campanha será definido de acordo com uma análise de risco.

O reforço prevê várias medidas. Uma delas estipula que os candidatos devem avisar suas agendas com 48 horas de antecedência para que os policiais possam analisar a periculosidade de cada evento e fazer varreduras em determinados locais, se necessário.

A PF afirma que já investiu cerca de R$ 32 milhões no esquema de proteção a candidatos. A corporação comprou 71 veículos SUV blindados, coletes e pastas balísticas —que são usados hoje apenas pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional)—, uniformes e kits de pronto-socorro.

Outros R$ 25 milhões serão gastos durante a operação com despesas que envolvem diárias e passagens para os policiais envolvidos. Os valores, segundo a PF, estão dentro do orçamento deste ano.

Camila Mattoso e Fabio Serapião/Folhapress