Ubatã: Tráfego de veículo na BR/330 é liberado com instalação de ponte provisória pelo exército

Exército instalou ponte provisória na BR-330. Foto: Giro em Ipiaú

O Exército liberou, nesta quinta-feira (10), o tráfego de veículo na ponte metálica provisória que foi instalada na BR-330, no trecho do município de Ubatã.

A ponte foi montada após o rompimento de um bueiro na rodovia, que deixou uma enorme cratera e interrompeu a passagem dos veículos durante as chuvas de dezembro.

Cerca de 70 homens trabalharam na montagem do equipamento, que suporta 60 toneladas. Servidores do DNIT estão na rodovia e implantaram o sistema ”pare e siga”.

A Mazza Engenharia já trabalha nas obras de reconstrução do bueiro rompido. Em tempo, não é permitido o tráfego de cegonhas e caminhão prancha. As informações são do site Ubatã Notícias

Cinco suspeitos morrem e um policial é baleado no centro da cidade de Ipiaú, diz site

Ação ocorreu na região central de Ipiaú. Foto: Giro em Ipiaú

Cinco indivíduos ainda não identificados morreram após tiroteio com a polícia na noite dessa quinta-feira(10), na Rua Beira Rio, próximo a Praça dos Cometas, centro de Ipiaú, no Médio Rio de Contas. Durante abordagem de rotina, o grupo teria atirado contra uma guarnição da Polícia Militar.

Um PM foi atingido no braço e perna e socorrido inicialmente para o Hospital Geral de Ipiaú, de onde foi transferido para o Hospital Geral Prado Valares – HGPV, em Jequié. Há suspeita que um outro policial tenha sido atingido por um disparo no pé, mas até a publicação dessa matéria, ainda não tinha sido confirmada a informação. Os nomes dos pms não foram divulgados.

Os cinco suspeitos mortos na operação que durou cerca de duas horas nas proximidades de Rio de Contas, foram levados para o necrotério do HGI. Armas e drogas foram apreendidas. As policias militar e civil devem divulgar nas próximas horas detalhes da operação que reuniu dezenas de agentes de segurança. As informações são do site Giro em Ipiaú

Prazo para renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil será de 7 de março a 31 de agosto

/ Educação

O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (10) os procedimentos para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O início das negociações para quitação do saldo devedor está previsto para o dia 7 de março e se estenderá, inicialmente, até 31 de agosto. Ao todo, cerca de 1,3 milhão de estudantes estão aptos a participar da revisão dos contratos.

A renegociação das dívidas do Fies foi lançada no final do ano passado, por meio de uma Medida Provisória, a MP nº 1.090. De acordo com as regras, para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Para inadimplência superior a 360 dias, a MP prevê desconto de 86,5% no saldo devedor, também com eliminação dos encargos.

Caso o estudante esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e seja beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o valor remanescente dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes, com pagamento de parcela mínima de R$ 200.

”Estamos falando aqui diretamente de um milhão de brasileiros que podem ser beneficiados, sendo que 850 mil, segundo nossos dados, vão obter até 92% de desconto nessa negociação. Além disso, o [saldo] remanescente pode ser, alguns casos, observada a parcela mínima, um parcelamento de até R$ 200. Ele vai parcelar até 150 vezes. Essas medidas vão beneficiar os estudantes e não apenas aqueles já formados, que desistiram, mas estão com os nomes negativados. E até os fiadores, que estão aí também preocupados”, destacou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar os prazos e procedimentos da renegociação.

Segundo o MEC, atualmente, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

Como renegociar – Os contratos do Fies estão vinculados ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal. Nas duas instituições financeiras, os estudantes poderão realizar todo o procedimento de renegociação da dívida por meio digital.

Bahia economiza R$ 9 bilhões, mantém o equilíbrio das contas e prioriza investimentos, diz governo

/ Bahia

Governo Rui economia real de R$ 9 bilhões. Foto: Secom

O governo baiano alcançou entre 2015 e 2021 a economia real de R$ 9 bilhões, considerando-se as despesas realizadas com a manutenção do setor público estadual, a exemplo de água, energia, material de consumo, combustíveis, viagens, tecnologia da informação, periódicos, contratos de prestação de serviços, entre outros. O dinheiro economizado por meio da política de Qualidade do Gasto Público, implantada na primeira gestão do governador Rui Costa, ajudou a preservar o equilíbrio das contas, a manter os serviços públicos em pleno funcionamento e a ampliar os investimentos.

O cálculo da economia alcançada, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), leva em conta a inflação do período com base no IPCA. Isto porque durante décadas a inflação havia ditado o ritmo de crescimento das despesas com os itens de custeio. Desde a implantação do programa de Qualidade do Gasto Público, em 2015, a cada exercício é calculada a diferença entre o valor efetivamente gasto com o custeio da máquina pública estadual e a atualização monetária do valor gasto no ano imediatamente anterior ao início da série histórica.

Em 2021, por exemplo, o custeio do Estado poderia ter alcançado a cifra de R$ 9,8 bilhões, considerando-se a inflação do período, mas o gasto efetivo ficou em R$ 8,6 bilhões. A economia real foi de R$ 1,2 bilhão. Realizado pela Sefaz-Ba, o monitoramento das despesas de custeio da máquina pública mostrou-se eficaz em especial nos últimos dois anos, quando as contas estaduais foram duplamente afetadas pela pandemia e pela volta da inflação: apenas entre 2020 e 2021, a Bahia deixou de gastar R$ 3,1 bilhões com custeio.

Prioridade para investimentos

”A qualidade do gasto vai além do controle das despesas e da manutenção do equilíbrio fiscal”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O objetivo é economizar com as chamadas atividades-meio para assegurar as finalísticas, ou seja, aquelas que estão diretamente relacionadas com a prestação de serviços pelo Estado e com a realização de investimentos destinados às áreas priorizadas pela atual gestão, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, afirma.

O secretário enfatiza, como reflexos desta política, a pronta atuação e o bom desempenho do governo baiano ante a pandemia da Covid-19. Com o forte avanço em infraestrutura nos últimos anos e a intensificação dos esforços desde a eclosão da pandemia, a Bahia foi um dos Estados com melhor resposta à crise sanitária, e mantém a segunda menor taxa de mortalidade por Covid do país. Vitório lembra que saúde é uma das maiores prioridades do governo Rui Costa desde o início da primeira gestão. Desde 2015, foram entregues nove novos hospitais e 23 policlínicas regionais. Atualmente, no total, o Estado da Bahia conta com 2.209 leitos públicos de UTI.

Trajetória da qualidade do gasto

O trabalho de qualidade do gasto teve o seu embrião em 2007, sob a liderança do governador Jaques Wagner, quando o Estado começou a monitorar as contas de consumo de água e energia e os contratos de serviços. Um marco importante desta trajetória foi a implantação, na reforma administrativa implantada na primeira gestão do governador Rui Costa, da Coordenação de Qualidade do Gasto Público no âmbito da Sefaz-Ba.

A Coordenação atua estrategicamente, acompanhando as despesas das unidades do Estado, com base no orçamento de cada órgão e secretaria. Entre as medidas de controle previstas no decreto 15.924/2015, que instituiu a nova metodologia de trabalho, está a avaliação, pela Coordenação de Qualidade do Gasto Público, de todos os processos de aquisição de materiais e contratação de serviços.

”O mesmo decreto, ao tratar da execução orçamentária pelos órgãos, fundos e entidades integrantes da administração estadual, disciplinou a realização de uma série de despesas, incluindo viagens, assinatura de periódicos e contratação de consultorias”, explica a diretora de Qualidade do Gasto Público, Manuela Martinez. Os itens monitorados incluem gastos com terceirizados, serviços médicos, fornecimento de alimentação, equipamentos de informática, manutenção da frota de veículos, água, energia, material de consumo, serviços de reprografia, correios e telégrafos, manutenção de imóveis e serviços de comunicação e telecomunicação.

Neto diz que Nilo é grande nome, mas não confirma vaga na chapa; aliados dizem que aliança tá formada

/ Política

Pré-candidato fala à imprensa. Foto: Mattheus Miranda/bahia.ba

O pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), demonstrou satisfação com a chegada do deputado federal Marcelo Nilo (PSB) em sua base. Porém, quando questionado sobre a possibilidade do parlamentar integrar a chapa majoritária, Neto preferiu adotar a cautela.

”Tenho dito sempre que Marcelo Nilo é um grande nome da política baiana[…] Por enquanto não há nenhuma definição em relação a composição de chapa majoritária, primeiro preciso organizar os partidos e confirmar o apoio dos partidos para depois definir os nomes. As duas coisas precisam ser complementares”, afirmou o ex-prefeito de Salvador.

”Ficarei feliz caso o deputado Marcelo consiga construir um entendimento de um dos partidos que estão ao meu lado. Se na majoritária ou não vamos ter que conversar”, acrescentou Neto.

Nilo foi aliado dos governos petistas no estado desde o início do primeiro mandato de Jaques Wagner (PT). Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) por cinco mandatos, entre 2007 e 2017, esteve sempre ao lado das gestões do PT. No período, o parlamentar passou por PSDB, PDT e PSL, até chegar ao PSB, onde se elegeu deputado federal.

A tendência é que Nilo deixe o PSB na janela partidária, que começa em março. A legenda em que se filiará, entretanto, ainda não está definida. Com informações do site Bahia Notícias

Bahia registra 30.018 casos ativos de Covid-19 e 54 óbitos pela doença, diz boletim da Sesab

/ Bahia

O boletim epidemiológico desta quinta-feira (10) registra 30.018 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 10.760 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,76%), 8.977 recuperados (+0,66%) e mais 54 óbitos. Dos 1.435.389 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.376.972 já são considerados recuperados e 28.399 tiveram óbito confirmado.

Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.735.707 casos descartados e 324.016 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta quinta. Na Bahia, 60.005 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Vacinação

Até o momento temos 11.361.713 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.145.835 com a segunda dose ou dose única e 3.008.813 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 292.577 crianças já foram imunizadas.

Educação: Municípios baianos contarão com mais de R$ 100 milhões para transporte escolar

/ Educação

Os municípios baianos vão contar este ano com o recurso de R$100 milhões, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), para garantir o transporte escolar dos estudantes das redes estadual e municipais que moram em áreas longínquas e precisam se deslocar até os centros urbanos para estudar. Conforme a lei estadual, o recurso será pago em três parcelas, nos meses de maio, junho e setembro de 2022.

O programa de assistência estudantil busca combater a evasão escolar e promover o acesso e a permanência do estudante na escola. Aproximadamente, 130 mil estudantes da zona rural são beneficiados atualmente pelo PETE.

Além do recurso, o governo do Estado também vem promovendo a renovação da frota dos ônibus escolares dos municípios, com os chamados ”Amarelinhos”. Assim como ocorreu em 2021, este ano também serão adquiridos novos ônibus escolares para atender às demandas dos municípios em relação ao transporte seguro dos estudantes.

Santo Estêvão: Familiares de biomédica morta fazem nova manifestação e cobram prisão de acusado

/ Bahia

Familiares de Jéssica fazem nova manifestação. Foto: Ed Santos

Um protesto puxado por familiares da biomédica Jéssica Regina Macedo do Carmo, de 31 anos, cobrou a prisão do ex-chefe de gabinete da prefeitura de Santo Estêvão, no Portal do Sertão, George Passos Santana, o George Breu. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (9) em frente ao fórum da cidade.

Ao Acorda Cidade, uma das irmãs da biomédica, Vitória Régis Macedo, disse que o também ex-vereador apresentou contradições nos depoimentos. Vitória ainda declarou que, apesar de a polícia não concluir o caso, acredita que Breu seja o autor do crime.

Vitória Macedo contou também que uma vez a irmã apresentou manchas roxas, mas declarou que a situação ocorreu por acidente doméstico. Ainda segundo o site, a advogada da família, Maria Casemira de Jesus Smiguratoteli, lamentou que os laudos periciais ainda não foram concluídos.

Jéssica Macedo, que estava grávida de oito meses, morreu no sábado (5) após sofrer um tiro (ver aqui). George Breu, então companheiro dela, é o principal suspeito. À polícia, Breu declarou que o disparo foi acidental e ocorreu durante uma discussão entre os dois. Devido ao caso, a prefeitura de Santo Estêvão o exonorou do cargo (clique aqui).  Com informações do site Bahia Notícias

Preço do botijão de gás no Brasil tem alta de quase 50% entre janeiro de 2020 e o mesmo mês de 2022

/ Economia

O preço do gás no Brasil subiu, em média, 50% entre janeiro de 2020 e o mesmo mês de 2022. O custo saiu de R$ 69,74 para R$ 102,40. O levantamento com os preços foi feito pela CNN e considerou um botijão de 13 kg de GLP, levando em conta os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo a análise, em 2020, a Petrobras arrecadava R$ 27,79 por botijão. Agora, dois anos depois, o montante subiu para R$ 50,87 – um aumento de 83%.

Atualmente, o valor do botijão representa 8,4% do salário mínimo brasileiro, que foi reajustado para R$1.212,00 neste ano pelo governo federal.

Prefeita de Vitória da Conquista nega autorização para serviço de ”mototáxi” por aplicativo

/ Trânsito

Prefeita de Conquista, Sheila Lemos. Foto: Rede social

A Prefeitura de Vitória da Conquista segue irredutível quanto a liberação do serviço mototáxi na cidade. Em Nota, emitida nesta terça-feira (8), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), foi comunicada, que ”o serviço de mototaxista não será permitido em Vitória da Conquista”. No mesmo comunicado, admitiu a existência de um estudo apresentado visando avaliar a possibilidade de regulamentação do serviço de motofrete. Recentemente, a empresa de transporte por aplicativo Uber anunciou o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na cidade e em outros 36 municípios.

A Prefeitura de Vitória da Conquista afirma que, além de providenciar medidas via Procuradoria-Geral do Município, o órgão fiscalizador, no caso o Simtrans, ”agirá no sentido de valer a proibição” e completa: ”quem for pego atuando com esse tipo de transporte poderá ser punido com multa e outras penalidades previstas na lei”.

A resistência ao serviço mototáxi em Conquista ocorre desde o primeiro momento em que o mesmo surgiu no País. Argumenta que acidentes com motocicletas são responsáveis pelo maior número de atendimentos nos prontos-socorros do Brasil e pela ocupação majoritária dos leitos hospitalares mesmo em localidades que não liberaram o serviço.

Na publicação oficial, a Prefeitura enfatiza que o Sistema Municipal de Trânsito de Vitória da Conquista (Simtrans) estará atento para coibir e autuar os infratores, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e na Lei 12.009/2009 da Casa Civil, que regulamenta o exercício das atividades profissionais (mototaxistas) em transporte de passageiros.

Nas cidades onde o mototáxi está presente, existem relatos de que a grande maioria opta pelo serviço pela falta de oferta de emprego e outras oportunidades.

Senado aprova prioridade para cobertura de quimioterapia oral por planos de saúde

/ Brasília

PL é de autoria de senador Reguffe. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), a Medida Provisória que prioriza a inclusão em planos de saúde da cobertura de tratamento oral contra câncer (MP 1.067/2021). O texto impõe prazo menor para análise desses pedidos pela Associação Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Como os senadores fizeram mudanças, a MP volta para a Câmara dos Deputados. Ela precisa ser votada na quinta-feira (10), senão perderá a validade.

A MP 1.067 foi publicada como uma resposta ao projeto de lei do Senado que incluiu os tratamentos orais de quimioterapia na cobertura obrigatória dos planos de saúde mesmo sem o crivo da ANS (PL 6330/2019). O projeto foi vetado pelo Executivo, que publicou a MP na sequência. O veto foi mantido pelo Congresso Nacional na terça-feira (8), após acordo pela aprovação da MP com as mudanças promovidas pelos parlamentares.

O texto da MP aprovado pelo Senado diz que a cobertura do tratamento é obrigatória caso as medicações já tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que a ANS terá 120 dias para inclui-lo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – é possível uma prorrogação por mais 60. Os processos referentes a tratamentos orais de câncer deverão ser priorizados pela ANS.

Para os demais tratamentos, o prazo é de 180 dias, prorrogável por mais 90. Em todos os casos, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no Rol de Procedimentos até a decisão definitiva. Também será garantida a continuidade do tratamento ou do uso do medicamento em análise, mesmo se a decisão final for desfavorável. Todas as regras se aplicam aos processos de análise em curso, e a ANS terá 180 dias a partir da publicação da futura lei para regulamentar o tema.

Autor do PL 6330, o senador Reguffe (Podemos-DF) afirmou que votaria a favor da MP, mas que ela não resolveria o problema de acesso à quimioterapia oral.

— A maioria das drogas para o tratamento do câncer hoje são orais. No mundo inteiro a legislação para medicamentos orais é igual à para medicamentos endovenosos. Só no Brasil é diferente. A pessoa, para ter direito ao medicamento, tem que esperar a aprovação da Anvisa e da ANS. O certo seria retirar a ANS, como é hoje no endovenoso: basta a Anvisa aprovar e o plano de saúde tem que pagar.

A relatora da MP no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB), destacou a urgência da medida para a agilização de tratamentos em meio a uma situação de ”calamidade” da saúde pública, como é o caso da pandemia de covid-19. Ela também ressaltou o mérito da MP em firmar como legislação regras que eram definidas pela ANS e em aproximar os processos de incorporação de tecnologias na saúde suplementar aos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Agência Senado

Desconto de 20% no pagamento do IPVA tem contagem regressiva até esta quinta-feira

/ Trânsito

Quem está pensando em aproveitar o desconto de 20% para pagamento do IPVA em cota única deve se apressar: a oferta inédita só vale até esta quinta-feira (10). Em ritmo de contagem regressiva, é importante prestar atenção aos horários para não perder a oportunidade. Pagamentos em caixa eletrônico, internet banking e aplicativo podem ser feitos até as 21h. Já os guichês das agências bancárias funcionam até as 16h. As instituições credenciadas para receber o pagamento do IPVA 2022 são o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob.

É necessário informar o número do Renavam para ter acesso ao valor devido e fazer o pagamento. Dentro do prazo estabelecido para a cota única, o desconto no valor do imposto é concedido de forma automática. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071 e [email protected]

Os números mostram que os baianos estão reconhecendo a vantagem do desconto inédito, que é o dobro dos 10% oferecidos nos anos anteriores, e vêm quitando como nunca antes o imposto em cota única. Até agora, já são 220,2 mil pagamentos registrados, volume 77% maior que no mesmo período do ano passado.

Um dos contribuintes que decidiu quitar de forma antecipada o IPVA foi o analista de sistemas Márcio Braga, que sempre se organiza para pagar o tributo em cota única no início do ano. ”Normalmente pago o imposto com o desconto de 10% e quando vi que foi ampliado para 20% não pensei duas vezes. Além do número final da minha placa ser um, ou seja, vencer mais no começo do ano, levei em conta que nenhuma aplicação terá essa rentabilidade. Pra mim foi realmente uma ótima opção”, explica.

Outras possibilidades

Se não fizer o pagamento com 20% de desconto, o contribuinte baiano ainda dispõe este ano de outras condições atraentes à sua escolha. Ainda é possível fazer a quitação integral com um bom abatimento, desta vez de 10%, na data da primeira cota do parcelamento, que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Este desconto também é o dobro dos 5% habitualmente concedidos nesta fase em anos anteriores.

Em 2022 é possível ainda parcelar o imposto em cinco vezes a partir de março, enquanto nos exercícios anteriores o prazo era de três vezes. De acordo com o diretor de arrecadação da Sefaz-Ba, para parcelar o imposto os proprietários de veículos só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa, e pagar o valor estipulado para cada parcela no prazo estabelecido. É preciso, para fazer jus ao parcelamento, que o valor devido seja de no mínimo R$ 120,00. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Segundo o diretor de veículos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Lucas Machado, o percentual maior de desconto oferecido pelo Governo do Estado para quitação do IPVA tem se mostrado bastante atrativo, considerando o número expressivo de proprietários de veículos que já realizou o pagamento antes mesmo da data. Machado ressalta, no entanto, que o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA. ”Para a regularização do seu carro é necessário quitar débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. É só conferir o cronograma de pagamento no site da Sefaz ou no do Detran-BA: www.detran.ba.gov.br”, salienta.

Enem: resultado foi antecipado em dois dias, afirma o ministro do Educação, Milton Ribeiro

/ Educação

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, revelou ontem (9) entrevista ao programa A Voz do Brasil que os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já foram processados e estão disponíveis para estudantes que buscam ingressar no ensino superior.

Segundo Ribeiro, a antecipação de dois dias se deu pela celeridade no cumprimento do cronograma estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo certame. ”Diminuímos dois dias de ansiedade no coração dos estudantes brasileiros”, afirmou o ministro.

Outra novidade anunciada durante o programa foi a possibilidade do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar dívidas do Programa Nacional de Financiamento Estudantil, o Fies. O ministro da Educação afirmou que os detalhes, assim como um aplicativo específico, serão revelados nesta quinta (10).

Segundo já havia adiantado o presidente Jair Bolsonaro, estudantes que estão inadimplentes há mais de 365 dias poderão renegociar as dívidas em faixas de desconto que chegam a 92%. Milton Ribeiro afirmou que, em um primeiro momento, o foco da iniciativa serão estudantes que fazem parte do CadÚnico e que recebem o Auxílio Brasil.

”Hoje, pelas contas que fizemos, será possível atender aqueles que estão no CadÚnico. Eventualmente, alguns outros serão acrescidos. Não é perdão de dívida – é uma renegociação”, explicou o ministro.

Estimativas da pasta calculam que um milhão de estudantes, dos cerca de 1,7 milhão de endividados, serão beneficiados pela iniciativa. O montante de dívidas estudantis com a União chega a R$ 38,6 bilhões apenas no Fies.

Piso dos professores

Milton Ribeiro rebateu críticas ao aumento do piso dos professores da educação básica em 2022, medida classificada como ”eleitoreira” por adversários políticos. Segundo o ministro, o aumento deve-se exclusivamente à captação proporcional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que passou de 10% para 15% – e que deve atingir 23% nos próximos anos.

“A previsão [para o aumento] é legal. Já estava tudo organizado e vinha sendo aplicado em anos anteriores. A vinculação do valor tem a ver com o Fundeb, que faz parte da Constituição, e ele teve uma escada. Começamos em 10%. No ano passado, a contrapartida do governo foi 12,5% e neste ano, já estamos em 15% na cesta de impostos do Ente Federado”, explicou.

Municípios que possuem o piso de professores aposentados vinculado ao piso de professores ativos também aumentarão o teto para os que recebem o benefício previdenciário, esclareceu Ribeiro. Da Agência Brasil

Boletim da Covid em Jequié trouxe morte de mulher de 37 anos sem registro de vacina contra doença

/ Jequié

O boletim da Covid em Jequié, desta quarta-feira (9), informa que houve o registro de mais dois óbitos, sendo um homem, de 82 anos, residente no bairro Jequiezinho, com histórico de Doença Neurológica Crônica e que fez uso de duas doses da vacina contra Covid-19, ocorrido no dia 1/02/2022, no Hospital Geral Prado Valadares, onde estava internado há dois dias; uma mulher, de 37 anos, residente no bairro Jequiezinho, sem histórico de comorbidades e que não fez uso de nenhuma dose da vacina contra Covid-19, ocorrido no dia 9/02/2022, no Hospital São Vicente, onde estava internada há 16 dias.

Foram registrados mais 120 novos casos positivos nas últimas 24 horas, perfazendo um total de 21.230 pessoas confirmadas com a doença. Até agora 19.132 pacientes encontram-se recuperados e o número de mortes provocadas pela doença desde o início da pandemia é de 424.

De acordo com o número de leitos de UTI-Covid do Hospital São Vicente, a taxa de ocupação é de 100%. Destes, não existem leitos ocupados por residentes de Jequié e 10 leitos estão ocupados por pessoas de outro município.

Até o presente momento 131.017 pessoas foram vacinadas com primeira dose em Jequié.