Jequié: Estudante de medicina é acusado de aplicar golpe que lesou mais de 150 pessoas

/ Jequié

Esquema foi apurado pela Delegacia de Furtos e Roubos. Foto: SSP-BA

O estudante de medicina Henrique Sepúlveda é investigado por um esquema de pirâmide financeira em Jequié. Segundo a Polícia Civil, através da SSP-BA, a suspeita é que o crime tenha atingido mais de 150 clientes através da Safe Intermediações –  ”seguro” no nome em inglês – em ao menos R$ 7 milhões.

O esquema começou a ser apurado após o líder do negócio atrasar pagamentos. Em um dado momento, ele parou de pagar. Os clientes eram das mais variadas classes sociais. Um deles relatou ter colocado mais de R$ 700 mil na pirâmide, julgando que os ganhos seriam lícitos e baseados em investimentos reais.

”A sociedade jequieense foi duramente impactada pela atuação desse senhor. Na verdade, o impacto não foi apenas financeiro, mas também de ordem moral, até porque vários dos lesados são pessoas conhecidas da sociedade: empresários, políticos, policiais… Ele não escolhia as vítimas. Ele acabou lesando uma imensa gama de investidores”, declarou o delegado Nadson Pelegrini, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Jequié.

Ainda segundo a polícia, o estudante responder por estelionato, crimes contra a economia popular, contra o mercado de capitais, contra a ordem econômica e contra o Sistema Financeiro Nacional. A polícia segue em oitivas com o acusado e clientes da Safe Intermediações.

Vereador diz que perfil da Prefeitura de Jaguaquara apaga comentários com críticas ao Primeiro Estágio

/ Jaguaquara

Alex Moraes cobra transparência da Prefeitura. Foto: Rede social

O perfil da Prefeitura de Jaguaquara tem apagado comentários críticos a gestão municipal nos últimos dias, após desgaste com a contratação de 14 jovens para o que a administração classifica em uma publicação no Facebook de ”Primeiro Estágio”, mas sem publicação de edital de convocação para tal [entenda].

A informação de que a Assessoria de Comunicação excluiu comentários de pessoas que foram as redes sociais buscar esclarecimentos do governo é do vereador Alex Moraes, que apesar de integrar a base governista na Câmara se posicionou contrário ao suposto processo seletivo.

Alex subiu à tribuna livre em sessão da noite desta quarta-feira (1º) para se pronunciar sobre o assunto que rende polêmica na cidade, tendo o parlamentar informado que passou a ser procurado por jovens que buscam esclarecimentos relacionados aos critérios utilizados pela Prefeitura para o estágio de 14 pessoas que estariam atuando no Departamento de Tributos, que está realizando o Recadastramento Econômico e Imobiliário. ”Tenho como fundamento o mandato participativo, norteado pelos princípios básicos de representar os anseios da população. Desde segunda-feira tenho sido informado por parte da população sobre o projeto de estágio divulgado pela prefeitura. Pedi o espaço para buscar esclarecimentos e de fato entender o que estava sendo publicado e executado pelo município. Em contato com a secretaria de Governo a informação foi de que esses estudantes estavam lotados em algumas secretarias sem remuneração, outros já em situação de contrato e apenas foi feito esse processo de estágio. No dia de hoje fui surpreendido por uma nota da prefeitura, onde fez referência a um projeto de lei, sendo que o que norteou o processo foi uma lei regulamentada pela Câmara. Me preocupei, até para entender o processo. Me reuni com o procurador da Câmara e, pelo que examinamos o projeto, ele se baseou no seu gerenciamento, destinando as orientações como deveriam proceder os estágios. Aqui no município, sou representante da associação dos estudantes e as demandas acabam chegando, para representar os jovens, como sempre venho defendendo”, disse o parlamentar, que cobrou transparência nas próximas ações da gestão no tocante a geração do primeiro emprego aos jovens.

Alex enfatizou ainda o Art. 13 do Projeto de Lei Nº 987 de 04 de Outubro de 2018, aprovado pela Câmara à época, que dispõe sobre os critérios de seleção de estagiários e que estaca a necessidade de ampla divulgação da abertura de inscrições para processo seletivo, o que não ocorreu, conforme apurado no Diário Oficial. ”Ao analisar esse projeto, a gente entende que é uma somatória de fatores, mas não é. A prefeitura pode utilizar o primeiro parâmetro como processo de seleção, como o segundo parâmetro como processo de seleção. O que precisamos de fato é buscar uma correção. Nos tempos de hoje, a gente vem buscando acesso a políticas públicas de transparência e não dar para ficar a mercê do primeiro quesito”, desabafou, sugerindo a revisão da Lei Municipal.

Moraes, que repetiu em seu discurso a palavra ”transparência” aproveitou para dizer que solicitou da gestão o banco de dados do cadastro único para analisar os currículos dos jovens selecionados e alfinetou o setor de comunicação da Prefeitura, tendo revelado que os comentários dos internautas que questionaram a ação foram excluídos. ”Todo órgão público tem que ter o princípio da transparência legal. A transparência de uma rede social de entidade pública se dá pela possibilidade do povo se manifestar, seja com críticas, elogios ou reivindicações. Fui cobrado com vários prints de postagens que foram excluídas das redes da prefeitura e isso eu não posso concordar. Se de fato haver qualquer manifestação que esteja trazendo questão de ofensa, requer uma representação judicial e não excluir o comentário. Em tempos em que a democracia é essencial, eu trago meu repúdio as tentativas de bloquear ou excluir. Se estamos querendo combater a ditadura, temos que combater também todo o processo de exclusão”, bradou.

Contratação de estagiários pela Prefeitura de Jaguaquara sem edital gera grande polêmica

/ Jaguaquara

Prefeitura contratou 14 jovens para estágio. Foto: Rede social

A Prefeitura de Jaguaquara divulgou, nesta semana, o que a própria gestão classifica de ”projeto piloto de programas para o Primeiro Estágio”, informando em rede social que estaria garantindo a estudantes a oportunidade de desenvolverem habilidades e iniciarem experiências no setor público com abrangência no mercado de trabalho.

”Nessa primeira fase, estudantes de nível superior, matriculados em diversos cursos e instituições diferentes, estão participando do projeto de Atualização do Cadastro Imobiliário do município”, diz um trecho da publicação da Prefeitura em sua página pessoal, alegando que os jovens contratados estariam atuando no Departamento de Tributos, que ”está realizando o Recadastramento Econômico e Imobiliário na sede, distritos e zona rural deste município, com a finalidade de atualizar os dados dos estabelecimentos comerciais e de serviços, bem como das informações cadastrais dos imóveis”.

Contudo, não consta no Diário Oficial do Município publicação de edital de convocação referente ao processo seletivo e o assunto tem gerado polêmica na cidade. Isso por que o Município não divulgou em sua publicação na rede social informações sobre o suposto processo seletivo e causou uma sensação de que a gestão teria escolhido os candidatos para ocupar vagas de estágio na instituição pública e os internautas dispararam críticas contra o processo, questionando os critérios utilizados para a contratação de 14 jovens, que aparecem num vídeo na página oficial da Prefeitura de Jaguaquara.

A justificativa do governo é de que a contratação foi realizada com base em um Projeto de Lei de autoria do Executivo, aprovado na Câmara Municipal em 2018, que dispõe sobre os critérios de seleção de estagiários.

Entretanto, a Lei Municipal Nº 987 de 04 de Outubro de 2018, diz em seu Art. 13 que o gerenciamento de estágios, no âmbito da administração pública, fica a cargo do gabinete do prefeito e exige a divulgação da abertura de inscrições, critérios de seleção, bem como quantitativo de vagas, além de firmar termo de acordo com as instituições de ensino, termo de compromisso de estágio, após aprovação do chefe do Executivo, providenciar a emissão da bolsa estágio aos que a ele fazem jus e exercer o controle do número de vagas, critérios que não foram divulgados com antecedência e nem constam no Diário Oficial.

Projeto da Prefeitura de Jequié que cria taxa da coleta do lixo é aprovado na Câmara de Vereadores

/ Jequié

Projeto enviado pelo Executivo foi aprovado. Foto: Blog Marcos Frahm

A partir de 2022 o contribuinte terá mais uma taxa para pagar. Trata-se da Taxa de Resíduos Sólidos, ou simplesmente a Taxa de coleta de Lixo, que foi aprovada em sessão desta quarta-feira (1º) na Câmara de Vereadores com a justificativa que os municípios estão obrigados a instituir a cobrança sob pena de sofrer sanções, isto é, a cidade que não cumprir (não cobrar) deixará de receber recursos federais, de acordo com a Lei Federal nº 14.026, conhecida como Lei do Marco Legal do Saneamento Básico, sancionada no ano passado.

O prefeito afirma que apenas cumpre a lei, justamente em razão de sua obrigatoriedade. Informa também que ”foram infrutíferas todas as tentativas feitas por prefeituras de todo o país de adiar o prazo para a instituição da cobrança da taxa de lixo” e que, ”em Jequié os valores cobrados serão mínimos, de forma simbólica, até em respeito a atual realidade que vivemos.”

Muitas pessoas, ao tomarem conhecido da nova medida reagiram, afinal, em plena pandemia e em meio a um grande arrocho salarial taxar o contribuinte, mais uma vez, por mais ‘nobre’ que seja sua finalidade, sempre desagrada.

Em sua defesa, a Prefeitura alega que a cobrança foi instituída em caráter de obrigatoriedade pelo governo federal para todos os municípios brasileiros que ainda não tenham instituído a taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos e tarifa de limpeza urbana e que 47% dos municípios já cobram essa taxa.

”Não tem sido nada fácil para as famílias brasileiras esses últimos anos e é muito complicado termos que enfrentar a pandemia e, ao mesmo tempo, ser obrigados a cumprir a lei federal, sancionada pelo presidente”, observa o prefeito, acrescentando que buscou diminuir o impacto da medida colocando ”no projeto valores irrisórios, valores simbólicos, como forma de a administração cumprir a lei e não causar prejuízos à população”. *por Souza Andrade

Coronel vota a favor e Wagner e Otto são contra minirreforma trabalhista no Senado

/ Política

Dos três senadores baianos, apenas o senador Angelo Coronel (PSD) votou a favor da minirreforma trabalhista nesta quarta-feira (1º) no Senado. Os outros dois congressistas baianos, Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), votaram contra a proposta do governo federal. No total, foram 47 votos pelo arquivamento da MP, e 27 pela aprovação.

A proposta fazia parte das iniciativas do governo federal para tentar evitar demissões durante a pandemia. No entanto, os senadores contrários aos programas dizem que as iniciativas inseridas na Câmara dos Deputados, como os programas voltados ao primeiro emprego e à qualificação profissional, para gerar mais empregos, acabavam retirando direitos trabalhistas.

Com a derrota do governo, agora, o Congresso deve elaborar um projeto de decreto legislativo para “modular” as relações que já foram firmadas. O projeto de decreto serviria para dar segurança jurídica aos acordos já celebrados na nova fase do programa de redução de jornadas e salários ou suspensão temporária do contrato de trabalho (BEm).

Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma do Imposto de Renda com apoio da oposição

/ Brasília

Assunto rendeu na Câmara. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado

Com apoio dos partidos de oposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), conseguiu a aprovação, por 398 a 77, do texto-base da reforma que altera o Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. Para conseguir o aval dos deputados, o texto foi modificado para deixar de fora a restrição do acesso à declaração simplificada. Além disso, o parecer aprovado amplia incentivos fiscais para setores específicos.

A estratégia liderada por Lira foi surpreender na hora da votação patrocinando o acordo com os partidos da oposição, capitaneados pelo PT e que teve apoio até mesmo do PSOL. Novas concessões foram feitas, com redução da arrecadação federal, sem que cálculos tenham sido apresentados pela equipe econômica.

O acordo não obteve, porém, a anuência de toda a oposição. Alguns deputados veem como um erro dar uma vitória para o projeto do governo Bolsonaro às vésperas das manifestações do feriado da Independência de 7 de setembro. O discurso acordado para a votação foi de que não se tratava mais de um projeto do governo Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas da Câmara. Os deputados agora analisam 26 sugestões de alteração do texto-base, chamados de destaques. Depois, a reforma segue para o Senado.

Para atender os partidos de oposição, o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs o fim da restrição ao uso do desconto simplificado na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No projeto inicial, enviado pelo governo, só os contribuintes com renda anual de R$ 40 mil (pouco mais de R$ 3 mil por mês) poderiam aderir à modalidade. Com o acordo, esse limite caiu.

Além disso, o desconto simplificado na declaração do IR estaria limitado a R$ 8 mil pelo texto enviado pelo governo à Câmara. Sabino, não informou, mas nos bastidores parlamentares da oposição atestam que o limite da dedução passou para R$ 10 mil.

Sem dar detalhes, Sabino informou que manteve a taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos como estava no seu parecer, em 20%. Atualmente, não é cobrado imposto sobre esse tipo de remuneração a acionistas. Parlamentares que participaram das negociações finais informaram que há um destaque (sugestão de mudança) ao parecer para aprovação de uma alíquota menor, de 15%.

Sabino também manteve o fim do chamado Juros de Capital Próprio (JCP), mecanismo usado pelas grandes empresas para remunerar os seus acionistas com a possibilidade de deduzir essa despesa do imposto a pagar. Essa era também uma bandeira da oposição, mas que já estava no último parecer.

Bahia ultrapassa marca de 80% da população adulta vacinada com primeira dose ou dose única

/ Bahia

Mais de 80% da população com 18 anos ou mais recebeu a primeira dose ou dose única da vacina contra Covid-19 na Bahia. Nesta quarta-feira (1), o vacinômetro do Estado registrou 8.671.555 de pessoas que receberam a primeira aplicação e outras 254.964 que foram imunizadas com a vacina de dose única. Somados, os números representam 80,51% da população baiana adulta, estimada em 11.087.169.

Para a secretária da Saúde da Bahia em exercício, Tereza Paim, o número deve ser celebrado, mas os esforços devem ser reforçados para que toda a população seja vacinada. “Principalmente com a chegada da variante Delta ao nosso estado, é essencial que as estratégias de vacinação sejam reforçadas pelos municípios. Os gestores devem criar meios para facilitar o acesso ao imunizante, como horários estendidos e vacinação de domingo a domingo”, afirma.

Paim também pontua a importância de completar o esquema vacinal para garantir a proteção contra a Covid-19. “As pessoas que tomaram a primeira dose precisam buscar os postos para a segunda dose, que completa a eficácia da vacina. Já iniciamos também a aplicação de terceira dose para pessoas com 80 anos ou mais e idosos que vivem em Instituições de Longa Permanência. Todos os baianos devem se vacinar”, ressalta a gestora.

Até esta quarta-feira, a Bahia já recebeu o total de 16.720.858 doses de vacinas, sendo 6.384.718 da Coronavac, 6.751.580 da AstraZeneca/Oxford, 3.323.460 da Pfizer e 261.100 da Janssen.

Boletim epidemiológico

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 805 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,07%) e 765 recuperados (+0,06%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira também registra 10 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 1.221.597 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.192.234 já são considerados recuperados, 2.866 encontram-se ativos e 26.497 tiveram óbito confirmado.