Adesão de municípios a programa de regularização fundiária começou nesta segunda

/ Brasil

Começou hoje (1º) o prazo para que municípios e o Distrito Federal façam adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. O programa vai oferecer a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais classificados como de interesse social.

As áreas deverão estar ocupadas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional a intenção é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021.

Pelo programa, após a adesão dos municípios e identificação das áreas de interesse social, empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal para propor uma estratégia de regularização fundiária.

Entre outros pontos, a proposta deve conter a implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas que visem à regularização fundiária de núcleo urbano informal e à melhoria habitacional.

Ela também deve abranger no mínimo 100 e no máximo 700 lotes e prever a incorporação do núcleo urbano informal ao ordenamento territorial da cidade, com a constituição de direito real em favor de seus ocupantes.

A proposta deverá ser aceita pelo poder público local para que a empresa possa receber o financiamento com os agentes financeiros credenciados a operar o programa.

Além disso, o programa poderá cobrir despesas e custos necessários para implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a promover a regularização fundiária, inclusive despesas cartorárias não isentas de gratuidade, e taxas administrativas, bem como despesas com material de construção, mão de obra, assistência técnica para elaboração de projetos e acompanhamento ou execução de obras de melhoria habitacional.

Já os moradores que desejarem aderir ao programa, deverão efetuar o pagamento do financiamento em parcela única, sob a forma de caução, no momento da assinatura do contrato. O valor será proporcional à renda familiar mensal.

Além da regularização da área, o programa também vai oferecer melhorias habitacionais em algumas das unidades regularizadas.

A pasta disse ainda que cerca de 20 mil imóveis incluídos no programa também receberão adequações para melhorar a moradia, instalação de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas.

“Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no CadÚnico do governo federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado”, informou a pasta.

Bahia registra 39 óbitos e 1.128 novos casos de coronavírus em 24 horas, diz boletim

/ Bahia

A Bahia registrou, nas últimas 24 horas, 1.128 novos casos da Covid-19 e mais 39 óbitos pela doença, segundo dados divulgados hoje (1º) pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Desde o início da pandemia, o número total de óbitos por coronavírus no estado é de 10.136.

Dos 589.234 casos confirmados desde o início da pandemia, 566.926 já são considerados recuperados e 12.172 encontram-se ativos. Na Bahia, 40.050 profissionais da saúde foram diagnosticados com a doença.

Dos 2.114 leitos disponíveis para tratamento do coronavírus, 1.264 possuem pacientes internados. A taxa de ocupação de leitos de UTI Covid para adultos no estado é de 68%.

Brasil deve receber cerca de 14 milhões de doses da vacina AstraZeneca contra a Covid-19 neste mês

/ Brasil

O Brasil deve receber, em fevereiro, entre 10 e 14 milhões de doses da vacina produzida pela AstraZeneca-Oxford contra a covid-19. Essas são informações repassadas pelo Ministério da Saúde na última semana, em que afirmou ter recebido uma carta do consórcio internacional Covax Facility com as informações sobre o repasse de doses.

São 191 países fazendo parte da Covax Facility, dentre eles o Brasil. O grupo faz parte de uma aliança global da Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir acesso ao imunizante.

Além disso, o governo federal possui parceria direta com o laboratório AstraZeneca e a Universidade de Oxford para produção de vacinas, por meio da Fundação Osvaldo Cruz, e com o Instituto Butantan, responsável pela CoronaVac.

Grupo de professores de direito da USP pede ”impeachment” do presidente Jair Bolsonaro

/ Política

Um grupo de 58 professores da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, divulgou nesta segunda (1º) um manifesto pedindo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto critica a atuação de Bolsonaro no combate à epidemia da Covid-19. Nomes como Conrado Hübner Mendes, Guilherme Guimarães Feliciano e Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da faculdade, aparecem entre os signatários do documento.

“Diante de todos esses vícios de conduta, que agravaram sensivelmente os problemas humanitários advindos da pandemia, e ante a certeza de que tais erros continuarão sendo cometidos, doravante com o sacrifício de outras milhares de vidas, os subscritores entendem necessário e urgente que se instaure o procedimento legal para o impedimento de S.Ex.ª o presidente da República”, diz o texto.

“As milhões de vidas no país não podem mais ser submetidas a essas constantes ameaças. E os subscritores entendem que, a partir deste ponto, o silêncio institucional se convolará em inadmissível conivência”, segue o documento.

Em janeiro, um grupo de mais de 890 ex-alunos da instituição também divulgou carta pedindo o impeachment de Bolsonaro.

Leia a íntegra do manifesto abaixo:

“NOTA PÚBLICA – SOBRE OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO MAIOR DA REPÚBLICA E OS RISCOS DO SILÊNCIO

Os professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, abaixo subscritos, diante dos últimos fatos envolvendo a pandemia de Covid-19 e as ações (e inações) do Governo Federal, a par das tantas condutas pessoais da S.Ex.ª o Presidente da República que precederam esses eventos, vêm a público externar o que segue:

1. Desde o início do reconhecimento de pandemia pela Organização Mundial da Saúde, o presidente da República, que é o principal responsável pelo desenvolvimento de uma política pública de saúde, negou a ocorrência da gravidade da situação, estimulando e praticando atitudes individuais contrárias ao interesse coletivo. Assim, p. ex., o presidente equiparou a Covid-19 a uma “gripezinha”, anunciando, em fala perante a imprensa internacional, que haveria excessivo alarmismo em torno do tema.

Posteriormente, desprezando as medidas de prevenção, “prescreveu” medicamentos supostamente preventivos, ao largo de qualquer constatação científica adequada, como a hidroxicloroquina (que o governo, com dinheiro público, chegou a adquirir e a produzir em grandes quantidades), a cloroquina e a ivermectina.

2. Da mesma forma, por longo tempo S.Ex.ª externou pública oposição à premência da implementação do plano nacional de vacinação e, bem assim, ao uso de determinadas vacinas, basicamente por questões políticas (em função das disputas que lamentavelmente se antecipam a 2022) e de preconceito (em função da origem nacional da vacina). Tal atitude nos levou ao ponto de o Brasil não possuir perspectiva concreta, na urgência requerida, de implementar um plano de vacinação que beneficie toda a população. De resto, a tais ações e omissões se somaram inúmeras medidas que, segundo o Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos, podem ser identificadas como uma “estratégia institucional de propagação do vírus” (https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-21/pesquisa-revela-que-bolsonaro-executou-uma-estrategia-institucional-de-propagacao-do-virus.html). A soma de todos esses atos só pode ser traduzida em uma palavra: irresponsabilidade (pessoal e institucional).

3. De outra parte, S.Ex.ª não se mostra disposto a reconhecer quaisquer erros. Ao revés, assume-os, reafirma-os e justifica-os. Diante disso, a irresponsabilidade ganha outro nome: dolo (intenção deliberada de se omitir, de agir em sentido contrário ao cientificamente recomendado e de aguardar impassivelmente que, após a morte de mais de duas centenas de milhares de brasileiros, a pandemia recue em razão de uma vaticinada “imunidade de rebanho”).

4. Diante de todos esses vícios de conduta, que agravaram sensivelmente os problemas humanitários advindos da pandemia, e ante a certeza de que tais erros continuarão sendo cometidos, doravante com o sacrifício de outras milhares de vidas, os subscritores entendem necessário e urgente que se instaure o procedimento legal para o impedimento de S.Ex.ª o presidente da República, entre outras razões, porque incurso no preceito do art. 85, VI, in fine, da Constituição (por afirmar abertamente, em programa de televisão, que está deliberadamente “descumprindo” decisão do STF com relação às competências para o combate à Covid-19); nos preceitos do art. 85, III, c.c. art. 196 da Constituição e do art. 7º, n. 9, da Lei 1.079/1950 (por atentar, com seus atos e palavras, contra o direito social e difuso à saúde pública, também em relação à Covid-19); nos preceitos do art. 85, V, c.c. art. 37, caput, da Constituição (por violar o princípio da impessoalidade, desfavorecendo abertamente órgãos de imprensa que não lhe são gentis); nos preceitos do artigo 85, IV, da Constituição e do art. 7º, ns. 6, 7 e 8, da Lei 1.079/1950 (pela participação pessoal em manifestações antidemocráticas que pediam, entre outras coisas, a “intervenção militar” e o “fechamento” do Congresso e do STF); e nos preceitos do artigo 85, II, da Constituição e do artigo 6º, n. 5, da Lei 1.079/1950 (pela ameaça de retaliação, em fala e nota pública, a eventual decisão do STF que lhe apreendesse o telefone celular), entre outros.

5. Entendido que as infrações do art. 85 da Constituição e os diversos tipos da Lei 1.079/1950 são de natureza político-administrativa (exigindo, para além da configuração formal das condutas típicas legalmente descritas, a vontade política majoritária do Parlamento), a presente nota serve para reafirmar que, na visão de subscritores, os pressupostos formais constitucionais e legais para o impeachment, do ponto de vista técnico-jurídico (i.e., quanto à configuração das próprias figuras típicas constitucionais e legais), estão já atendidos. Resta, pois, abrir o procedimento pertinente, com o beneplácito da Câmara dos Deputados, para o julgamento – político, mas também necessariamente técnico – do Senado da República.

6. As milhões de vidas no país não podem mais ser submetidas a essas constantes ameaças. E os subscritores entendem que, a partir deste ponto, o silêncio institucional se convolará em inadmissível conivência.

São Paulo, 1º de fevereiro de 2020.

Alberto do Amaral Júnior
Alysson Leandro Mascaro
Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
Ana Maria Nusdeo
Antônio Rodrigues de Freitas Jr.
Calixto Salomão Filho
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa
Celso Fernandes Campilongo
Celso Lafer
Claudia Perrone Moisés
Conrado Hübner Mendes
Cristiano Zanetti
Dalmo de Abreu Dallari
Diogo Rosenthal Coutinho
Eduardo César Silveira Vita Marchi
Elival da Silva Ramos
Elza Antônia Pereira Cunha Boiteux
Enéas de Oliveira Matos
Eunice Aparecida de Jesus Prudente
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França
Fábio Konder Comparato
Fernando Dias Menezes de Almeida
Fernando Facury Scaff
Floriano de Azevedo Marques Neto
Francisco Paulo de Crescenzo Marino
Gilberto Bercovici
Guilherme Assis de Almeida
Guilherme Guimarães Feliciano
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Gustavo Ferraz de Campos Mônaco
Helena Regina Lobo da Costa
Heitor Vitor Mendonça Sica
Jean-Paul Veiga da Rocha
Jorge Luiz Souto Maior
José Augusto Fontoura Costa
José Eduardo Campos de Oliveira Faria
José Marcelo Martins Proença
José Reinaldo Lima Lopes
Luís Eduardo Schoueri
Marcos Perez
Marcus Orione
Maria Paula Dallari Bucci
Mariângela Gama de Magalhães Gomes
Nina Ranieri
Orlando Villas Boas Filho
Otávio Pinto e Silva
Paulo Borba Casella
Paulo Eduardo Vieira de Oliveira
Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari
Pierpaolo Cruz Bottini
Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Rodrigo Pagani de Souza
Ronaldo Porto Macedo
Samuel Rodrigues Barbosa
Sebastião Botto de Barros Tojal
Sérgio Salomão Shecaira
Sheila Christina Neder Cerezetti
Vitor Rhein Schiratto”

Mônica Bergamo, Folhapress

Alfabetização na pandemia

/ Artigos

Psicopedagoga é Luciana Brites

Depois de um ano cansativo e totalmente atípico, a indefinição sobre o reinício das aulas presenciais e o medo do coronavírus podem desanimar pais e alunos. Há ainda muita dúvida sobre como será a aprendizagem, educação e alfabetização com esse misto de atividades presenciais e online. Nesse momento, devemos trabalhar junto com as crianças a resiliência, que é a capacidade do indivíduo em lidar com problemas e adaptar-se a mudanças.

Pais que estão com os filhos em idade de alfabetização estão preocupados. O processo de alfabetização vai coroar a estimulação do desenvolvimento da criança, que foi incentivada quando tinha 2 ou 3 anos através de cores, sons e letras de forma lúdica. Estudos científicos mostram que a partir dos 6 anos podemos começar o processo de alfabetização sistemática e este vai até os sete anos e meio. Esse período é importante, porque nessa fase a criança está mais apta para habilidades de leitura e escrita.

Já aos 7 anos, começa um trabalho nas sílabas mais complexas e nas dificuldades ortográficas. Lembrando que crianças na Inglaterra, aos 7 anos leem 40 palavras por minuto. Logo, o processo de alfabetização pode ser sistematizado e mais estimulado nessa idade.

A alfabetização é o processo de decodificação da letra e do som. Nós escrevemos utilizando letras que representam um som, por isso que se fala que a nossa escrita é alfabética. Em especial por conta da pandemia, é ainda mais importante os pais incluírem na rotina atividades que façam essa correlação, mostrando as letras e principalmente o som daquela letra, trabalhando de forma lúdica durante 30 minutos todos os dias.

Um dos erros mais comuns no processo de alfabetização é achar que devemos ensinar a letra primeiro para que as crianças aprendam a ler e escrever. A letra é importante, mas antes da letra, um dos passos fundamentais para o processo de estimulação para as habilidades de leitura e escrita é a estimulação da consciência fonológica. A consciência fonológica é a percepção da sonoridade das palavras.

Ela deve ser incentivada de forma lúdica entre 3 a 5 anos. Podemos estimular usando rimas e músicas com rimas. Com isso, estamos brincando com o som das palavras e, assim, as crianças percebem que há palavras com sons parecidos. Associar palavras com o mesmo som, como, por exemplo, panela e canela, é uma habilidade essencial na hora da alfabetização.

Outros erros que muitas vezes são cometidos durante a alfabetização são a falta de rotina e a sistematicidade. Na escola tem que ter um planejamento e uma programação. Logo, em casa também. A criança tem que estar ciente do que está acontecendo e que aquele momento é de estudar. É preciso ter um planejamento claro das atividades e do objetivo. Não devemos deixar a criança com muitas atividades ou sem.

Nesse período de pandemia, tudo está sendo um aprendizado para educadores, pais e alunos. Devemos ter empatia e tentar, mais do que nunca, estimular nossos filhos em casa. Converse com o professor e veja o que pode ser feito. Fale com ele sobre possíveis dificuldades do seu filho. A união entre pais e escola vai ajudar muito no desenvolvimento do seu filho.