Vitória sai atrás, mas consegue empate com Chapecoense por 1×1 pela Série B do Brasileiro

/ Esporte

Guilherme Rend e Ewandro marcando Aylon. Foto: Dinho Zanotto

O Vitória arrancou um ponto importante diante do melhor mandante da Série B, a Chapecoense. Na tarde deste sábado (17), na Arena Condá, o Leão saiu atrás, após gol de Paulinho Moccelin, mas conseguiu furar a defesa menos vazada da competição e garantiu o 1×1, em cobrança de pênalti de Thiago Carleto.

Com o resultado, o rubro-negro chegou ao seu sexto empate como visitante – também soma duas derrotas fora de casa. Agora, aparece com 19 pontos, mas fica estacionado na 13ª colocação. *Correio

Bahia registra 1.799 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas, diz boletim da Sesab

/ Bahia

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.799 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 1.497 curados (+0,5%). Dos 334.697 casos confirmados desde o início da pandemia, 320.437 já são considerados curados e 6.972 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.
Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (26,89%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (7.797,81), Almadina (6.551,98), Itabuna (6.324,83), Madre de Deus (6.305,41), Apuarema (5.729,88).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 679.115 casos descartados e 78.545 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste sábado (17).

Na Bahia, 27.770 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 21 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 7.288, representando uma letalidade de 2,18%. Dentre os óbitos, 55,94% ocorreram no sexo masculino e 44,06% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,16% corresponderam a parda, seguidos por branca com 17,56%, preta com 15,12%, amarela com 0,78%, indígena com 0,11% e não há informação em 12,27% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 72,19%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (75,21%).

Secretário de Cultura de Luis Eduardo Magalhães é encontrado morto dentro de carro neste sábado

/ Bahia

Alexandre Vieira foi encontrado morto pela manhã. Foto: Rede social

O secretário de Cultura de Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste baiano, Alexandre Vieira, foi encontrado morto na manhã deste sábado (17). Segundo a Polícia, Viera foi achado por moradores do bairro Boa Vista, dentro de uma caminhonete.

Ele estava no banco do motorista do próprio carro e havia pelo menos marcas de sete golpes de faca no corpo da vítima. Conforme o G1, a faca encontrada perto do local do crime foi encaminhada para perícia. Há a suspeita de que duas pessoas participaram do homicídio.

Ainda segundo a polícia, o corpo do secretário foi encaminhado para O Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região para perícia. Nascido em Minas Gerais, Alexandre Vieira tinha 53 anos e era conhecido em Luis Eduardo Magalhães pela realização de vários projetos culturais. Vieira deixa mulher e dois filhos adolescentes. A Polícia Civil apura o crime.

Jornalismo esportivo da Bahia de luto: morre em Salvador o radialista José Oswaldo

/ Imprensa

Zé Oswaldo faleceu aos 84 anos neste sábado. Foto: Reprodução

Morreu na manhã deste sábado (17) o radialista José Oswaldo Alves, mais conhecido como Zé Oswaldo, pai do apresentador de televisão e também radialista José Eduardo, do empresário do Grupo A4, Guto Alves, e da advogada Cristiana Figueiredo. O comunicador estava internado há alguns dias.

José Oswaldo tem 84 anos. Atualmente era proprietário do site de esporte olímpico Zé Oswaldo. Ao longo da carreira, o jornalista e radialista foi repórter no Diário de Notícias e trabalhou no departamento de publicidade da Tribuna da Bahia.

Como radialista, José Oswaldo também atuou nas principais rádios como Bandeirantes, Cultura, Bahia e Sociedade. Na carreira pública foi aprovado no concurso público do Departamento de habitação e Urbanização do Estado da Bahia (URBIS), onde foi funcionário por 34 anos.

O jornalista esportivo, que já foi homenageado pelo governo do Estado e pela Câmara Municipal de Salvador, além dos três filho, deixa sua esposa Dona Terezinha Alves. As informações são do BNews

Senadores e deputados entram em pressão por inclusão de vacinas em calendário nacional

/ Saúde

Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Foto: Peter Ilicciev/Fiocruz

A pressão sobre o Ministério da Saúde para firmar o compromisso público de comprar a vacina para coronavírus que ficar pronta antes vai ganhar reforço de senadores e deputados da comissão externa da Covid-19. Parlamentares participarão da reunião de João Doria (PSDB-SP) com Eduardo Pazuello, na quarta (21). O ministro marcou encontro com governadores na terça (20). O tucano sugeriu, porém, reagendar para quinta (22), apostando que a conversa do dia anterior seja proveitosa.

A ideia é que, se houver acerto do governo federal com a vacina chinesa, desenvolvida pelo Instituto Butantan, o anúncio poderia ser feito na quinta, com todos os estados presentes.

”Já está resolvido, não tenho dúvidas da pacificação”, diz o deputado Dr Luizinho (PP-RJ), presidente da comissão de Covid. Segundo ele, Pazuello já sinalizou de que não vai se opor à compra de qualquer vacina, desde que validada pela Anvisa.

Nenhuma das vacinas concluiu até o momento a terceira etapa de testes. Não há prazo certo para que elas fiquem prontas.

Parlamentares entraram na articulação para garantir que as medidas provisórias que liberaram verba federal para a produção de vacinas (no valor total de R$ 4,9 bilhões) não sofram os efeitos colaterais da disputa entre Bolsonaro e Doria e acabem emperradas.

Rodrigo Maia nega possibilidade de prorrogar estado de calamidade com auxílio emergencial

/ Brasília

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Foto: Maryanna Oliveira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade pública, muito menos os efeitos do Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106), que flexibilizou regras fiscais para combater a crise do coronavírus. A declaração foi dada neste sábado (17) em encontro virtual promovido pelo grupo de investimentos XP.

Segundo Rodrigo Maia, não existe ”nenhuma hipótese” de usar o Orçamento de Guerra ou de se prorrogar o estado de calamidade. ”A construção da PEC da Guerra foi muito elogiada, porque construímos solução para gastos extraordinários neste ano. Quando aprovamos a PEC, contratamos um período. A estrutura construída para enfrentar a pandemia tem data para acabar: 31 de dezembro de 2020”, delimitou. ”Qualquer mudança vai gerar impacto em indicadores econômicos e causar um desastre muito grande. De forma alguma a PEC da Guerra vai ser usada para desorganizar a economia dos brasileiros e a vida dos brasileiros.”

O presidente da Câmara teme que uma possível prorrogação do estado de calamidade prejudique a credibilidade do País para receber investimentos, resultando em um aumento na taxa de juros, no crescimento da dívida pública e em uma recessão ”ainda mais profunda”.

Pelo mesmo motivo, Rodrigo Maia também defendeu que as últimas parcelas do auxílio emergencial, prorrogado até dezembro, sejam mantidas em R$ 300, conforme a Medida Provisória 1000/20, e não subam para o valor inicial de R$ 600. ”O que parece bom no curto prazo, se não respeitar a dívida pública e o teto de gastos, pode resultar depois em recessão e mais desemprego. Não adianta boa notícia no curto prazo. Quem vai pagar a conta outra vez são os brasileiros mais simples. E o governo vai pagar a conta da popularidade”, avisou, fazendo uma comparação com o aumento de despesas no Governo Dilma Rousseff e a recessão nos anos seguintes.

Renda mínima
A melhor alternativa, segundo Rodrigo Maia, é criar o programa de renda mínima, a partir da redistribuição de receitas do Orçamento de 2021 e da redução de incentivos fiscais. ”Também não é nada simples, mas nosso papel de representantes da sociedade é construir soluções. Somos eleitos para enfrentar momentos como este”, apontou.O presidente da Câmara elogiou a proposta dos economistas Ilan Goldfajn e Affonso Celso Pastore de criar um programa de renda básica que inclua uma poupança para lidar com a volatilidade de renda dos informais.

O novo programa de renda mínima precisa de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões, segundo os cálculos de Rodrigo Maia. ”Nosso problema não está em cobrir receitas, mas de organizar despesas. Claro que é mais difícil do ponto de vista do político. O Orçamento tem pouca gordura ou quase nenhuma para cortes polêmicos ou difíceis”, alertou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Congressistas sugerem prorrogar calamidade por 3 meses para estender auxílio emergencial

/ Economia

Diante da dificuldade do governo em cortar recursos para acomodar o Renda Cidadã no Orçamento, deputados e senadores têm defendido a extensão por mais três meses do decreto de calamidade pública. O prazo vence em 31 de dezembro. As informações são de reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a publicação, a prorrogação serviria para alongar o auxílio emergencial de R$ 300, além de dar mais tempo para a criação do Renda Cidadã —possível substituto do Bolsa Família. O ministro Paulo Guedes (Economia) disse ser contrário à proposta.

Entre os congressistas, no entanto, o plano se fortaleceu neste mês, mesmo com a resistência do governo. No início da pandemia, Guedes defendia um auxílio de R$ 200, mas o Congresso aprovou cinco parcelas de R$ 600.

A extensão da calamidade já havia sido trazida à tona em debate da comissão mista que analisa os gastos com a Covid-19, no começo deste mês.

Segundo a Folha, o vice-líder do PSD no Senado, Vanderlan Cardoso (GO), que também integra a base aliada e a comissão da reforma tributária, corrobora com a ideia da prorrogação. E

Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse ser contra a prorrogação. No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não se manifestou sobre o tema.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que vai incluir a criação do Renda Cidadã, já afirmou que qualquer que seja a proposta para a criação do programa ela deverá causar incômodos.

Para investidores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a prorrogação do auxílio em 2021 não é uma vontade do governo, embora, segundo ele, a decisão ficará a cargo do Congresso.

Governador anuncia construção do Hospital Ortopédico da Bahia, que será em Salvador

/ Bahia

O governador Rui Costa assinou, nesta sexta-feira (16), decreto de desapropriação da área da antiga BR-Distribuidora, no Stiep, em Salvador, para construção de um novo hospital exclusivo para área de Ortopedia.

Em anúncio feito nas suas redes sociais, Rui informou que o Hospital Ortopédico da Bahia contará com 200 leitos, 12 salas de cirurgia, sendo duas ambulatoriais, 20 leitos de UTI adulto e dez leitos de UTI pediátrico. A expectativa é inaugurar o hospital, que deverá ser o maior centro de sua especialidade do país, até o final de 2021.

O decreto de desapropriação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (17). O governador informou que o Hospital Ortopédico da Bahia também vai atuar nas áreas de pesquisa e ensino, para formação de novos profissionais. A nova unidade vai substituir o antigo Hospital Manoel Victorino, com uma estrutura muito mais moderna em estrutura física e equipamentos.

”O antigo Manoel Victorino tem 70 anos, com infraestrutura que não representa o padrão dos novos hospitais. Vamos construir o novo hospital com o dobro de leitos que temos no Manoel Victorino e sem as limitações de cirurgias que temos hoje por conta da estrutura do prédio e de equipamentos”, informou Rui.

Acompanhado do secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, e do diretor do Hospital Manoel Victorino, Daniel Alencar, Rui destacou que o novo hospital vai acabar com as filas de espera de cirurgias ortopédicas na rede de saúde do Estado.

Já o secretário ressaltou que a unidade contará com seu próprio centro de reabilitação, dotado de equipamentos modernos e uma piscina, onde os pacientes poderão fazer fisioterapia.

Auxílio emergencial faz arrecadação com ICMS de Estados crescer até 17%, diz estudo da Febrafite

/ Economia

O auxílio emergencial concedido pelo governo federal para a população vulnerável durante a pandemia ajudou a aumentar a arrecadação do ICMS de 14 das 27 unidades da Federação em ano de eleições municipais, aponta estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

O trabalho usou dados da arrecadação dos Estados com ICMS para os meses de julho e agosto deste ano e do ano passado. O impulso a demanda gerado pelo benefício minimizou a queda da receita de ICMS, que apresentou no período incremento real de 0,23% na média.

Em alguns Estados, o ganho de arrecadação com o ICMS nos meses analisados chegou a superar 10% na comparação com o mesmo período de 2019. São eles: Roraima (17,38%), Mato Grosso (12,68%), Pará (12,55%) e Rondônia (11,25%).

A retirada do fim dos estímulos fiscais, prevista para 2021, tende a ter um efeito contrário, o que deve exigir cautela dos Estados para não piorar a situação fiscal no ano que vem, alerta a Febrafite, entidade que representa mais de 30 mil auditores fiscais das Receitas Estaduais.

O estudo aponta que a recuperação da arrecadação tributária tem características de estímulos temporários que não devem se perpetuar. Por isso, segundo os autores do trabalho, discutir alternativas de socorros às finanças estaduais de 2021 é uma necessidade que não poderá mais ser adiada.

O estudo procurou mostrar que há uma correlação muito forte entre a arrecadação estadual e as vendas do comércio puxadas pelo auxílio dado a 67,8 milhões de desempregados, informais e beneficiários do Bolsa Família. A lei que criou o auxílio é de abril e o pagamento começou em meados do mesmo mês. Pesquisas apontam que a maior parte desses recursos foi utilizada no consumo, que contribuiu para a recuperação das vendas do comércio e, consequentemente, para a arrecadação tributária estadual.

Dinheiro para o consumo
Segundo o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, os beneficiários do auxílio não têm espaço no orçamento familiar para poupar, o que os levou a gastar o dinheiro todo em consumo. Spada lembra que 80% da arrecadação dos Estados é obtida com o ICMS, imposto cobrado sobre bens e serviços. ”Na comparação dos meses de julho e agosto ficou nítido que houve incremento da arrecadação por conta do auxílio”, diz.

Também contribuiu para o reforço no caixa dos Estados, segundo Spada, o alívio de R$ 125 bilhões concedido aos governadores e prefeitos pelo governo federal, incluindo suspensão da dívida e repasses diretos.

Para a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas, Vilma Pinto, uma das autoras do estudo, a recuperação do comércio é coincidente com o pagamento do auxílio emergencial. O dilema agora, aponta, é que pode haver um choque inverso com a retirada dos estímulos. Os governos estaduais terão que absorver eventual queda de receitas.

Independentemente do rumo do impasse relacionado ao destino do auxílio emergencial, 2021 tende a ser um ano muito difícil. “É importante que as administrações públicas sejam cautelosas” recomendou.

O volume desembolsado do auxílio emergencial deverá ser de aproximadamente R$ 322 bilhões de reais. Em apenas cinco meses de programa, o governo já desembolsou mais de R$ 220 bilhões. O benefício inicial previa três parcelas de R$ 600, e foi estendido em junho para contemplar mais duas parcelas de mesmo valor. Depois houve uma nova prorrogação (até dezembro), dessa vez, com valor reduzido pela metade.

Reequilíbrio das contas
Como mostrou reportagem do Estadão, o comando da Câmara dos Deputados quer acelerar a discussão para aprovação até o fim do ano do plano de reequilíbrio das contas dos Estados e municípios para 2021 começar com menor pressão nessa área fiscal. Em troca de um ajuda da União para conseguir mais crédito e suspensão da dívida, governadores e prefeitos devem se comprometer com medidas de ajuste. O projeto, que substitui o Plano Mansueto que não chegou a ser votado, ganhou o nome de plano Pedro-Benevides, referência ao autor do texto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e ao relator da proposta, deputado Mauro Benevides (PDT-CE).

”Após um período de transferência sem praticamente nenhuma contrapartida, entra agora uma etapa de retorno de crédito para os Estados poderem alavancar investimentos e até fazer uma cobertura de proteção de caixa”, diz o deputado Pedro Paulo. ”Como tempo, podemos voltar a discutir ajustes de conta e de melhora fiscal”, afirmou.

O projeto foi apresentado por Pedro Paulo em abril depois que a discussão da proposta Plano Mansueto acabou, na prática, sendo arquivada na esteira da aprovação do auxílio emergencial para os Estados e Municípios que garantiu um alívio de R$ 125 bilhões.

Benevides antecipou ao Estadão que vai fixar uma multa de 10% sobre o valor da dívida que deixar de ser paga pelo Estado para governadores que não cumprirem as contrapartidas de ajustes. ”Todo ano vai ter uma avaliação. Não cumpriu paga uma multa no primeiro ano. No segundo ano, não cumpriu, é excluído”, afirmou.

O parecer também vai prever corte de 10% dos incentivos fiscais por ano durante três anos, totalizando 30%, além de aprovação de reforma da Previdência para os Estados que não fizeram até agora. Outra medida dura é a exigência de que os governadores paguem as despesas contratadas no mesmo ano ou deixam em caixa os recursos para serem pagos no ano seguinte. Hoje, essa exigência do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem que ser cumprida no último ano de governo. A proposta de Benevides é para que a obrigação seja observada anualmente.