RedeTV! é condenada a indenizar funkeiro por tocar música sem autorização em série

/ Imprensa

A RedeTV! foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos materiais ao funkeiro Amilcar Rosa Filho, mais conhecido como MC Amilcka.

A emissora perdeu um processo movido pelo artista em 2013, que cobrava os direitos autorais de sua musica ‘Som de Preto’, tocada na série Dexter (2006-2013) sem autorização do cantor. A musica aparece no sexto episódio da quinta temporada da serie protagonizada por Michael C. Hall.

De acordo com o site Noticias da TV, além do R$ 1 milhão, a emissora terá que pagar mais R$ 250 mil por danos morais. Os valores vão passar por correção monetária, e terá o acréscimo de 1% de juros ao mês, a contar da data de sentença. A RedeTV! terá ainda que arcar com os custos do processo e os honorários dos advogados.

Na zona rural de Jequié, PRF e INEMA deflagram Operação Castanheira em fazendas da região

/ Jequié

Na manhã de 24 de setembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em ação conjunta com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) desencadearam mais uma etapa da operação CASTANHEIRA que teve como objetivo o combate ao tráfico de animais silvestres, coibindo a criação ilegal desses animais com ações pontuais em fazendas situadas às margens da BR 330, na zona rural de Jequié.

Durante as atividades os policiais visualizaram uma certa quantidade de aves em cativeiro, o que motivou a inspeção e vistoria dos imóveis. Ao todo foram resgatados 04 canários da terra e 01 papa-capim.

Nas incursões, além dos pássaros foram apreendidos apetrechos utilizados na captura dos animais como arapucas e armadilhas. Um homem foi preso em flagrante delito por crime previsto no Estatuto do Desarmamento e a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil, para registro do fato e procedimentos cabíveis.

Os responsáveis pela criação e aprisionamento ilegal foram identificados e cada um, assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e responderão na Justiça Criminal por suas condutas praticadas contra o meio ambiente. Foram lavrados 03 (três) TCOs e promovida ação de conscientização e educação ambiental.

A PRF atua na fiscalização ambiental do transporte de produtos e subprodutos florestais, da fauna, de agrotóxicos e de recursos minerais. Destacam-se no contexto do estado baiano, as ações relacionadas ao tráfico de animais silvestres tanto pelo fato da Bahia apresentar uma grande diversidade da fauna brasileira como pelo fato do estado ser a principal rota entre a região Sudeste e os demais estados do Nordeste.

MATERIAL APREENDIDO

04 espinardas de fabricação artesanal

01 espingarda calibre 12

02 redes de pesca (malha fina)

02 tatuzeiras

01 arapuca

01 viveiro

01 pele de veado

06 rádios de comunicação

Trabalhadores podem antecipar até 3 parcelas do FGTS para conseguir empréstimo

/ Economia

A Caixa Econômica Federal (CEF) antecipou o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), na modalidade saque-aniversário, que entrou em vigor em 2020. Essa nova opção possibilita que o trabalhador consiga uma linha de empréstimo.

”O empréstimo consiste em uma antecipação do valor do saque disponibilizado no mês do seu aniversário. O saldo do FGTS é utilizado como garantia da operação, trazendo simplicidade e agilidade para a contratação”, informou a Caixa.

O que facilitará o trabalhador ter até três anos para pagar o crédito no valor mínimo de 2 mil. Pedro Guimarães, presidente da Caixa, disse que o dinheiro será liberado digitalmente, ou seja, o trabalhador não precisará ir a uma agência da CEF. Já a taxa de juros é bem atrativa (0,99% a.m.), entre os empréstimos para pessoas físicas.

Prefeito de Alagoinhas é denunciado ao MPF por compra de EPI’s para a covid-19

/ Saúde

Joaquim Neto, do DEM, é denunciado. Foto: Roberto Fonseca

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto (DEM), e a secretária de Saúde Maria Rosana Rabelo foram denunciados por vereadores ao Ministério Público Federal para que o órgão investigue indícios de superfaturamento e irregularidades na compra de equipamentos de proteção individual que serviriam ao combate da covid-19.

Segundo reportagem do jornal A Tarde, seis vereadores informaram na denúncia que o volume de recursos pagos na compra dos equipamentos é de R$ 685 mil, mas os contratos podem chegar a R$ 1,3 milhão em recursos repassados pelo governo federal. Os vereadores que assinam o documento pontuam que a compra foi iniciada antes mesmo da existência da demanda da despesa porque documentos que compõem o procedimento de compra só foram emitidos 11 dias após a abertura do processo emergencial.

Os denunciantes observam ainda que as propostas ofertadas tinham equívocos semelhantes, o que, para eles, sugere possível fraude na composição dos preços para a escolha do fornecedor ou manipulação das cotações. Foram identificados também documentos jurídicos sem as respectivas assinaturas dos agentes competentes. Outro detalhe que chamou a atenção dos vereadores foi o preço da máscara N95, ao custo de R$ 58,90 (a unidade), considerado acima do praticado pelo mercado.

A prefeitura informou que a licitação foi realizada com ”rigorosa observância a todas as disposições legais e precedida de pesquisa de preços com fornecedores do mercado e contratada, ao final, proposta de menor preço”. Segundo a administração municipal, “a legalidade e regularidade da aquisição estão devidamente comprovadas no processo administrativo que já foi encaminhado pelo Município aos órgãos de controle”.

Covid: Chegam ao fim medidas restritivas mais rigorosas em todos os bairros da capital

/ Saúde

Prefeito ACM Neto. Foto: Max Haack/Prefeitura de Salvador

Salvador não tem mais nenhum bairro recebendo as medidas restritivas mais rigorosas adotadas pela Prefeitura, que incluía o fechamento parcial ou total de atividades econômicas em regiões específicas.

Os últimos a serem liberados foram Santa Cruz, Nordeste de Amaralina e Águas Claras, que não apresentavam redução nos índices de novos casos positivos do novo coronavírus, mas tiveram seus quadros alterados nas últimas semanas, conforme informou o prefeito ACM Neto.

”Queda muito significativa, quase a metade. As restrições poderão a qualquer instante voltar. Não hesitarei em tomar essa medida, se necessário for, naqueles bairros que a gente verifique um descontrole”, disse, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (25), por meio de videoconferência, conforme informações do site bahia.ba.

Ainda de acordo com o prefeito, o fim das restrições não implica no fim de testagens rápidas, distribuições de máscaras e higienizações nas ruas dos bairros da cidade.

”Queremos atuar simultaneamente em pelo menos seis bairros em Salvador. Continuar com essas medidas, que são fundamentais. No entanto não vamos ter mais as restrições ao funcionamento de atividades econômicas”, reforçou.

Tribunal de Contas julga procedente denúncia de nepotismo contra prefeito de Santo Amaro

/ Bahia

Prefeito nomeou esposa para chefiar Secretaria. Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acolheu, no início desse mês, uma denúncia feita contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bonfim (PP), por ele ter nomeado da sua companheira, Marília Rocha das Neves, para chefiar a Secretaria de Ação Social. Bonfim também recebeu uma multa de R$ 3 mil.

Confome o TCM, a denúncia de nepotismo e nomeação irregular foi feita pelo vereador Herden Cristiano Amaral Bouças (DEM). ”Os Denunciados são parceiros que vivem juntos, dividem as despesas e têm o relacionamento reconhecido pelos demais – têm um filho – não podendo, assim, desconsiderar a união estável, nem afastar o nepotismo diante da Denunciada, ainda mais o fato da mesma não apresentar capacidade técnica para assumir a função de Secretária Municipal de Assistência Social”, diz trecho da denúncia.

Desobediência e pedido de afastamento

Documentos em poder de dois vereadores demonstram crime de desobediência, segundo publicação do A Tarde. Os parlamentares apresentaram comprovantes de que Flaviano Bonfim tem se recusado a dar cumprimento a duas decisões judiciais ordenando a expedição de licença para um determinado empreendimento.

A reportagem ouviu algumas das partes citadas na documentação, que informaram estranhar a recusa, não do prefeito, mas do secretário municipal de agricultura, em cumprir decisões, inclusive do Tribunal de Justiça da Bahia.

”Recebemos mensagens de interlocutores, aparentemente a mando do secretário Arilton do Nascimento [titular da pasta], mais parecendo querer criar dificuldade para vender facilidade”, afirmou um advogado que pediu reservas quanto à fonte.

”Já estamos com toda a documentação em mãos para tentar despachar pessoalmente com o prefeito, que não deve ter conhecimento dessa conduta afrontosa do secretário. Caso ele recuse cumprir as ordens iremos ingressar com uma ação popular pedindo o seu afastamento imediato do cargo além de denunciá-lo no Ministério Público”, finalizou.

Ainda segundo o proprietário do empreendimento, a recalcitrância em cumprir a ordem judicial tem mais de um ano.

Bahia registra mais 1.833 casos de Covid-19 em 24h e passa dos 300 mil casos confirmados

/ Bahia

Nas últimas 24 horas, a Bahia registrou 1.833 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%) e 47 óbitos pela doença, segundo dados divulgados hoje (24) pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).

Dos 301.248 casos confirmados em 417 municípios desde o início da pandemia, 287.486 já são considerados curados e 7.307 encontram-se ativos. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia é de 6.455.

Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.432,86), Almadina (6.314,06), Madre de Deus (5.892,95), Itabuna (5.860,06), Dário Meira (5.088,70).

A Sesab ressalta que os óbitos contabilizados no boletim desta segunda ocorreram em diversas datas, entre 13 de abril e 23 de setembro, mas foram notificados tardiamente.

Governo do Estado inaugura no Hospital Roberto Santos a mais moderna cozinha hospitalar do Brasil

/ Bahia

Secretário Vilas-Boas participa de inauguração. Foto: Divulgação

Com o investimento de R$ 8 milhões entre obras e equipamentos, o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, tem a partir de desta quinta-feira (24), uma nova cozinha e refeitório, com capacidade de ofertar 7 mil refeições diárias. O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, esteve na unidade no final da tarde desta quinta-feira para fazer a inauguração da estrutura.

De acordo com o secretário, ”esta é a segunda etapa da reestruturação do hospital e da área do entorno, cuja fase inicial contou com a instalação de uma Base Comunitária de Segurança, quadra poliesportiva e uma nova via para a circulação de veículos, além de intervenções na própria unidade hospitalar, como a ampliação de leitos de Terapia Intensiva, implantação de um novo parque de diagnóstico por imagem, hemodinâmica, hospital-dia, dentre outros serviços”, afirma Vilas-Boas.

O titular da pasta da Saúde esclarece que na segunda etapa estão sendo investidos mais de R$ 24 milhões, contemplando a ampliação do centro cirúrgico, novo centro de diálise, subestação, estacionamento para 70 veículos, além do refeitório e cozinha.

Para o diretor geral do HGRS, José Admirço Filho, ”a nova cozinha e o refeitório são intervenções muito importantes, pois em virtude do maior investimento dos últimos 40 anos, o hospital ampliou serviços e atendimentos. Hoje temos 650 leitos, sendo a maior unidade do Norte-Nordeste, e com esse volume de pacientes, acompanhantes e funcionários, precisávamos de uma estrutura adequada para ofertar até 7 mil refeições diárias”, ressalta.

A nova estrutura conta com climatização no refeitório e na área de produção, além de funcionar 100% a gás natural, o que é sinônimo de economia e eficiência energética. São cinco câmaras frias, sendo uma específica para alimentação enteral.

Também possui uma área denominada de cozinha experimental, onde são elaboradas e testadas novas receitas pelas nutricionistas e residentes da unidade hospitalar.