Assembleia aprova projeto de progressão de carreira para PMs; Alden e Prisco votaram contra

/ Bahia

Projeto polêmico foi aprovado nesta quarta. Foto: Divulgação/ALBA

O polêmico projeto que trata sobre a progressão de carreira de Policiais Militares acaba de ser aprovado com voto favorável de maioria na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA). Após discussões calorosas, que tomou as sessões de ontem e de hoje, situação e oposição assinaram uma dispensa de formalidade, garantindo o avanço da proposta sem análise das 28 emendas apresentadas.

Na sessão de terça-feira (14), a oposição chegou a ameaçar não votar nenhum projeto caso a base governista insistisse em manter o requerimento de urgência. O grupo declinou da decisão anterior na tarde de hoje, sob a alegação de que não agiria para prejudicar cerca de 3 mil policiais.

Dos 61 parlamentares presentes, votaram contra apenas Hilton Coelho (PSOL), Targino Machado (DEM), Soldado Prisco (PSC) e Capitão Alden (PSL) – os dois últimos representantes declarados de policiais militares na AL-BA. Alden, inclusive, criticou o conteúdo da matéria antes da apreciação e tentou adiar a votação. As informações são do site Bahia Notícias

Presidente Jair Bolsonaro afirma que desistiu de dar subsídio à conta de luz de igrejas

/ Brasília

”Está suspensa qualquer negociação”, disse. Foto: Marcos Corrêa

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (15) que suspendeu ”qualquer negociação” sobre a possibilidade de dar subsídio à conta de luz de templos religiosos de grande porte.

De acordo com o líder do Executivo brasileiro, a decisão foi ratificada após uma reunião com o missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e o deputado Silas Câmara (Republicanos), pastor da Assembleia de Deus, dos representantes da bancada evangélica no Congresso.

Apesar do recuo da proposta, Bolsonaro defendeu sua viabilidade, afirmando que ”o impacto [financeiro] seria mínimo na ponta da linha” – em um afago ao eleitorado evangélico, o presidente frisou que o veto ao subsídio partiu da equipe econômica.

”O impacto seria mínimo na ponta da linha, mas a política da economia é não ter mais subsídio. Falei com eles [religiosos] que está suspensa qualquer negociação nesse sentido.”

Chefe da Comunicação recebe dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo Bolsonaro

/ Brasília

Chefe da Secom, Fabio Wajngarten é denunciado. Foto: Reprodução

Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, recebe dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pelo governo Jair Bolsonaro. O repasse é feito por meio de uma empresa da qual Wajngarten é sócio.

Wajngarten assumiu o comando da Secom, responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais, em abril de 2019. Desde então, se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que fornece estudos de mídia para TV’s e agências, além de fazer ”checking”, ou seja, averiguar se as peças publicitárias contratadas foram veiculadas.

Segundo a Folha, a FW tem contratos com, ao menos, cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo. Além das TV’s, a FW faz cheking para três agências responsáveis pela publicidade da Caixa.

A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática pode configurar ato de improbidade administrativa.

Em audiência na SESAB, prefeito de Jiquiriçá pede celeridade em projeto de reforma do hospital

Euclides leva gestores de Jiquiriçá e Maracás ao secretário Vilas-Boas

O prefeito João Fernando (PRP) – o Cascalho, do município de Jiquiriçá, visando garantir a esperada requalificação e ampliação do Hospital Municipal e Maternidade Julia Maia esteve em audiência com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, para pedir ao titular da pasta celeridade no projeto encaminhado à SESAB pela Prefeitura e que está tramitando na Secretaria Estadual, que trata da obra de reestruturação da unidade hospitalar.

Respaldado pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PDT), o gestor de Jiquiriçá explanou, na terça-feira (14), a importância de o hospital ser requalificado para melhor atender a população. ”Precisamos que o projeto seja aprovado para posteriormente ser conveniado. Nós temos emendas destinadas pelos deputados Euclides Fernandes e Josias Gomes para essa importante obra, mas ainda estamos aguardando a aprovação por parte da secretaria”.

Segundo o prefeito, o projeto elaborado pelo Executivo tramita na Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa). ”Pedimos ao secretário que olhe com carinho para o nosso projeto, que sendo aprovado irá nos ajudar a dar mais um passo importante rumo ao desenvolvimento de Jiquiriçá”, explicou Cascalho.

Ele aproveitou a audiência para cobrar a liberação de uma ambulância, via emenda parlamentar de autoria de Euclides e explicitou a necessidade de melhoria urgente no atendimento da Central de Regulação de Serviços de Saúde do Estado. ”Sobre a regulação, solicitamos do secretário que agilize melhoria no processo de regulação do hospital municipal para as unidades estaduais. Fomos muito bem recebidos e acreditamos na sensibilidade do governo”, concluiu.

Também participou do encontro o secretário da Saúde o prefeito de Maracás, Soya Novaes (PDT), que levou a mesa de Vilas-Boas demandas da Cidade das Flores.

”Até o momento, não serei candidato a nada”, diz Antonio Brito sobre eleições 2020 em Jequié

/ Entrevista

Brito quer Alexandre ou Dr. Fernando. Foto: Gean Galvão/BMFrahm

O deputado federal Antonio Brito (PSD) está cada vez mais distante de representar o partido no pleito municipal de Jequié, interior da Bahia. Mas, a sua vontade de um dia ”servir” o seu estado, continua de pé.

Fiel ao líder do partido, o senador Otto Alencar, o deputado garantiu que está disposto a ir para ”qualquer posição que o senador colocar’.

”Essa parte aí [candidatura na capital], só com o senador Otto Alencar, esse é o comandante do partido. Quem não tem vontade de servir a sua terra? Eu tenho vontade de servir a Bahia, em qualquer posição que o senador colocar”, reforçou, conforme publicação do site BNews nesta quarta-feira (15), durante a inauguração do Laboratório de Estudo e Movimento da fundação José Silveira.

Apontado como pré-candidato à prefeitura de Jequié, o deputado voltou a afastar esta possibilidade: ”Até o momento, não serei candidato a nada”.

Ele lembrou que os partidos já tem dois nomes confirmados na briga preliminar, o Dr. Fernando Costa e Alexandre Iossef, gestor da Santa Casa e conhecido pelo trabalho humanitário.

Brito, no entanto, pretende contribuir para a sigla de outro jeito e disse que vai estar na frente da coordenação regional em Jequié, Jaguaquara, Itapetinga e na própria capital baiana.

Prefeitura de Ilhéus abre processo seletivo para contração de agentes de endemias

/ Emprego

A Prefeitura de Ilhéus, cidade da região sul da Bahia, abriu inscrições para Processo Seletivo Simplificado com 30 vagas, além de cadastro reserva, para agentes de combate às endemias. O salário é de R$ 1.250, além de vale transporte. O edital da seleção está disponível na internet.

Os interessados em participar têm até a próxima sexta-feira (17) para realizarem as inscrições, através de um formulário online. No arquivo, é necessário informar e-mail, o número e órgão expedidor do Registro Geral (RG), CPF, além do endereço e telefone, entre outros detalhes.

Conforme a organização, a seleção será dividida em quatro etapas. A primeira consiste na inscrição e cadastramento curricular .

Já na segunda etapa será o momento da entrevista e apresentação dos documentos comprobatórios cadastrados no ato da inscrição online (os documentos deverão ser apresentados em fotocópia e original para serem autenticadas no ato de comparecimento).

O candidato deverá apresentar também Atestado de Saúde Ocupacional expedido pelo Serviço de Medicina Ocupacional, sob a responsabilidade da Administração Municipal, além de passar por um curso de reciclagem com parte teórica e prática.

Os aprovados desempenharão atividades externas no combate à proliferação do mosquito aedes aegypti. A contratação terá validade de um ano e os agentes serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), mediante as condições previamente estabelecidas.

 

Sol forte: Jaguaquara registra alta temperatura, com onda de calor e tempo abafado

/ Jaguaquara

Temperatura variando entre 31ºC e 32ºC. Foto: Blog Marcos Frahm

O clima em todo o Território do Vale do Jiquiriçá está quente e bastante abafado, temperatura que é registrada nesta semana. A quarta-feira (15) começou com muito mais calor, com a temperatura variando entre 31ºC e 32ºC.

Conforme apurou o Blog Marcos Frahm, junto ao portal Clima Tempo, a onda de calor intenso permanecerá durante os próximos dias, com temperatura elevada e aumento da sensação térmica. Os jaguaquarenses precisam ter cuidado com a altíssima exposição ao sol durante os dias mais quentes.

Estado transfere trecho da BA-130 para União; área liga semi anel rodoviário de Jequié a BR-330

/ Jequié

Semi Anel Rodoviário de Jequié transferido para União. Foto: BMFrahm

Após aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governador Rui Costa (PT) sancionou a Lei que transfere para a União o trecho da BA-130 que interliga a BR-116 [trecho do Poliduto de Jequié] à BR-330, ambas rodovias federais. Assinada na terça-feira (14), a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta (15).

No texto, conforme o site Bahia Notícias, o Executivo destaca que esse repasse não inclui vias com interferência de áreas indígenas ou de proteção ambiental.

Além disso, a mudança não deve acarretar ônus para a União, a exemplo do ressarcimento de despesas de desapropriação, construção, operação ou manutenção que tiver sido feita pelo Governo do Estado até a data da transferência ou de indenizações decorrentes dela. Como é comum nesses casos, a lei entra em vigor a partir de hoje com a publicação no DOE.

Acidente entre carro e caminhonete deixa quatro pessoas feridas na BR-101, no sul da Bahia

/ Trânsito

Vítimas foram levadas para Hospital de Eunápolis. — Foto: Radar 6

Quatro pessoas ficaram feridas, sendo duas em estado grave, após batida entre um carro e uma caminhonete, na BR-101, altura de Eunápolis, cidade do sul da Bahia, na terça-feira (15). As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo a polícia, o caso ocorreu no Km-728. Informações colhidas pelos agentes no local dão conta de que um dos carros realizava uma manobra em local proibido, quando o veículo que vinha no sentido contrário não conseguiu frear e acabou batendo.

Um dos veículos saiu da cidade de Natal e tinha como destino Rio de Janeiro. Já o outro veículo saiu de Teixeira de Freitas e seguia para Natal

Todos os feridos foram atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados para o Hospital regional de Eunápolis. Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas.

 

Adolescente de 15 anos rouba bebê da patroa em Salvador e acaba apreendida pela PRF

/ Polícia

Adolescente sofreu aborto recentemente e ficou abalada. Foto: PRF

Uma adolescente de 15 anos foi apreendida pela polícia depois de roubar um bebê de dois anos. A jovem estava muito abalada e disse que pegou a criança porque sofreu um aborto recentemente, o que a deixou muito abalada. O caso aconteceu nesta segunda-feira (13), em Porto Seco Pirajá, em Salvador.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os agentes receberem uma denúncia de que duas crianças estavam em situação de risco no bairro. Ao chegar ao local, eles encontraram a jovem carregando o bebê. Confusa, ela disse que o menino era seu filho e que era usuária de drogas.

Após a abordagem, a polícia levou a menina para o Conselho Tutelar local, onde foi registrada a ocorrência e solicitadas as medidas protetivas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A mãe do bebê, que fez um apelo nas redes sociais falando sobre o desaparecimento do filho e registrou o caso na delegacia de Polícia Civil, disse que conhece a adolescente.

A mulher, que teve seu nome preservado, disse que a jovem trabalhava em uma empresa de sua propriedade e que provavelmente ela agiu assim por não ter se recuperado emocionalmente de um aborto que sofreu recentemente, o qual causou forte abalo emocional na garota.

Em nota, Prefeitura de Jequié diz que homem ainda não identificado espalhou lixo no Centro da cidade

/ Jequié

Lixo foi espalhado nas vias centrais da cidade. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Serviços Públicos, informa que, na noite desta terça-feira (14),  um indivíduo, ainda não identificado e, visivelmente fora de si, espalhou nas vias, propositalmente, o lixo acondicionado pelos comerciantes e moradores da Rua Silva Jardim Avenida, Avenida Rio Branco e imediações do Centro.

A gestão pública, por meio de nota, informou ainda que procura a identificação do homem causador do vandalismo e já encaminhou equipes de trabalho da Secretaria de Serviços Públicos que farão a devida limpeza e coleta do material espalhado, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira.

Site para que proprietários de veículos que têm direito à restituição do Dpvat começa a funcionar

/ Trânsito

Começa a funcionar a partir de hoje (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.

A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.

Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com  mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos.

A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.

O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

”Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização”, informou a seguradora.

Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicao.[email protected].

Seguro

Dados da seguradora Líder mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat em todo o país.

Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.

As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo Dpvat. Segundo os dados, esses veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019.

Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.

”A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 46% das indenizações do período, sendo mais de 163 mil pagamentos. Os motoristas receberam 57% do total de pagamentos, sendo que 89% eram motociclistas. Os pedestres foram as vítimas indenizadas em mais de 106 mil pedidos do Seguro Dpvat”, informou a seguradora. Da Agência Brasil

Bebê de 48 dias que teve morte declarada em hospital é encontrado chorando em necrotério

/ Polícia

Criança foi transferida, mas não resistiu. Foto: Reprodução

Um bebê de 48 dias, que teve a morte declarada em um hospital de Foz do Iguaçu, no Paraná, foi encontrado chorando cinco horas depois em um necrotério da cidade. Os pais da criança registraram boletim de ocorrência e a Polícia Civil investiga o caso, que foi registrado no último domingo (12).

Apesar dos esforços, a criança morreu na segunda-feira (13) após sofrer duas paradas cardíacas. Gabriela Moraes, mãe do bebê, disse que levou o filho ao hospital pois ele estava sentindo desconforto abdominal e refluxo após ingerir uma fórmula à base de leite em pó, receitada pelo pediatra para ajudar a ganhar peso.

”Ele estava tomando soro no meu colo e de repente começou a chorar muito de dor e apagou no meu colo, parou de respirar”, relatou Gabriela sobre o momento. Depois disso, a equipe médica tentou fazer a reanimação de Theo por 40 minutos, mas acabou declarando a morte do bebê por broncoaspiração.

Algum tempo depois veio a notícia de que o menino estava vivo, pois funcionários do necrotério escutaram o choro dele. Desta forma, os pais decidiram transferi-lo para outro hospital, mas a criança morreu na manhã seguinte.

Nova versão da reforma de proposta da Previdência da Bahia é publicada no Diário Oficial

/ Bahia

Rui fez mudanças na PEC e mandou para ALBA. Foto: Alberto Coutinho

Uma nova versão de proposta da reforma da Previdência foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (15). A expectativa é que o novo texto, que foi encaminhado pelo governador Rui Costa (PT), comece a tramitar ainda nesta quarta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Dentre as mudanças, está a alteração da idade mínima para aposentadoria, a redução do pedágio de 100% para 60% e o aumento da alíquota para quem recebe acima de R$ 15 mil. Os detalhes do novo texto foram apresentados pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (14).

A aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários, no entanto, não sofreu alterações. Podem se aponsetar os agentes e policiais civis com 55 anos, como é atualmente. No entanto, o chefe do Palácio de Ondina quer aumentar o período de trabalho exclusivo como policiais de atuais 20 anos para 25.

Além disso, o governador quer alterar a pensão por morte, que hoje é integral. Se a matéria for aprovada, vai passar a ser de 40% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho na data do óbito, acrescida de cotas de 20%por dependente, até o máximo de 100%.

Nesta terça-feira, Rui decidiu retirar o antigo projeto da reforma e apresentar uma nova versão. A medida ocorreu depois de o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinar a suspensão da tramitação da reforma após ação ajuizada pelo deputado estadual do bloco independente, Hilton Coelho (PSOL).

Com a nova versão, a determinação judicial perdeu efeito. A medida do governador foi vista pelos sindicatos como uma manobra para “driblar” a decisão da Justiça. Com informações do Bahia Notícias