INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA

/ Jaguaquara

Foram apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguaquara, realizada no dia 15 de agosto de 2019, as seguintes matérias:

v INDICAÇÃO Nº. 087/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DA KOMBI, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DE TODOS OS CAMINHOS DAS CASAS POPULARES (URBIS), LOCALIZADA NA CIDADE DE JAGUAQUARA, NA CIDADE DE JAGUAQUARA.

v INDICAÇÃO Nº. 088/2019 – DE AUTORIA DA VEREADORA SARA HELEM, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA OTAVIANO DA HORA, SEGUINDO ATÉ O POVOADO DA LAGOA NOVA (SAÍDA PARA ITIRUÇU), NO DISTRITO STELA CÂMARA DUBOIS (ENTRONCAMENTO), NESTE MUNICÍPIO.

v INDICAÇÃO Nº. 089/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR VAL DA CARROCERIA, SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ORGANIZAÇÃO, DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO COMPLETA DOS PONTOS DOS PICAPEIROS E DOS CHEVEIROS, LOCALIZADOS AO LADO DO MERCADO DE CEREAIS, NO CENTRO DA CIDADE DE JAGUAQUARA.

v INDICAÇÃO Nº. 090/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO PIRÔPO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA RAIMUNDO MONTEIRO GALVÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PALMEIRA, NA CIDADE DE JAGUAQUARA.

v INDICAÇÃO Nº. 091/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR DEMA DO ENTRONCAMENTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO COMPLETA (PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO) DA ESTRADA QUE LIGA O BAIXÃO DE IPIÚNA À REGIÃO DE PEDRA DE FERRO E RECUPERAÇÃO DA LADEIRA DE SANTIAGO, LOCALIZADA NA REGIÃO DE DEUS DARÁ, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

v INDICAÇÃO Nº. 092/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR ELIO BOA SORTE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DILTON MORAES FERNANDES JÚNIOR, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PALMEIRA, NA CIDADE DE JAGUAQUARA.

v REQUERIMENTO Nº. 063/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOVAL MUNIZ, REQUERENDO AO DEPUTADO ESTADUAL ZÉ COCÁ, INTERFERÊNCIA JUNTO AO ÓRGÃO ESTADUAL COMPETENTE, PARA REALIZAR A ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO NA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO LARGO DAS CAATINGAS, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA REGIÃO DO ALTO DA SERRA, E ABERTURA DE OUTRO POÇO NA ASSSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA MALHADA, NO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA.

v REQUERIMENTO Nº. 064/2019 – DE AUTORIA DOS VEREADORES RAIMUNDO DO CALDO E DEMA DO ENTRONCAMENTO, REQUERENDO AO DEPUTADO FEDERAL ANTONIO BRITO, AQUISIÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DE UM TRATOR DE ARADO, COM O OBJETIVO DE ATENDER OS LAVRADORES E AGRICULTORES DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO CEDRO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA.

v REQUERIMENTO Nº. 065/2019 – DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE PINHEIRO, REQUERENDO AO PREFEITO E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA DESIGNADO UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATUAR NAS REGIÕES DO CANTO DO MUNDO, SOBOCÓ, RIACHO DAS BANANEIRAS, PARA ATENDER A DEMANDA NESSAS REGIÕES, LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA

v REQUERIMENTO Nº. 066/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR NEI CABELUDO, REQUERENDO AO PRESIDENTE DA EMBASA, EM SALVADOR E AO DEPUTADO ESTADUAL, EUCLIDES FERNANDES, A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM TODAS AS RUAS DO ALTO DA COLINA: RUA WENCESLAU BRÁS, RUA RODRIGUES ALVES, RUA ARTUR BERNARDES, RUA ELÍSIA RIBEIRO DUARTE, RUA EPITÁCIO PESSOA, RUA AFONSO PENA, RUA CAMPOS SALES, RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA, RUA 07 DE SETEMBRO, RUA NAZARÉ E DA RUA LINDOLFO PORTO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA CASCA, NO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA, COM O OBJETIVO DE ATENDER QUASE 1.000 UNIDADES RESIDENCIAIS.

* Compareça às Sessões da Câmara de Vereadores de Jaguaquara. Participe! *

Raimundo Louzado Andrade

Presidente da Câmar

 

Jaguaquara: Júri de acusados de matar homem em Lafaiete deve se estender até a madrugada

/ Jaguaquara

Júri ocorre no Fórum Ilmar Galvão. Foto: Blog Marcos Frahm

Um dia de trabalho fora da rotina no Fórum Ministro Ilmar Galvão, em Jaguaquara. Desde às 09h desta quinta-feira (15/08) que a Comarca sedia um júri popular, do caso envolvendo um ex-detento do Conjunto Penal de Jequié, Jessé Lopes da Silva, morto a tiros no dia (13) de abril de 2017 quando teria sido beneficiado com a saída temporária da Páscoa e se dirigia a sua cidade, Lafaiete Coutinho, para rever familiares.

Na ocasião, a vítima seguia em um táxi fretado na companhia da irmã, que teria contratado o veículo para transportar o irmão até Lafaiete, mas o táxi foi interceptado no trajeto, quando trafegava pela BA-555, estrada que liga a BR-116 a Lafaiete. Dois elementos a bordo de uma motocicleta pararam o veículo e efetuaram disparos de arma de fogo na direção do presidiário, que foi socorrido no mesmo carro pela irmã e o motorista para a sede do Samu da cidade, localizada na mesma via pública onde a vítima residia, Rua Assemiro Marques, mas o rapaz chegou ao local sem sinais vitais.

A ex-companheira de Jessé teria arquiteto a morte do homem, e está no banco dos réus com os atiradores, que foram identificados à época do crime. Conforme a denúncia do MP, a mulher estaria se relacionando com um dos acusados.

O júri deve se estender até a madrugada de sexta-feira, presidido pela juíza Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella, titular da Comarca de Jaguaquara. Atua na acusação o promotor Lúcio Meira Mendes e, na defesa, os advogados: Walmiral Pacheco, Carla Magnólia, Paulo Conceição e Lucas Brito. A redação do Blog Marcos Frahm acompanha o julgamento e posteriormente publicará o resultado da sentença.

Câmara dos deputados autoriza trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas

/ Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados manteve, há pouco, a permissão de trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo. Parlamentares analisam, nesta quarta-feira (14) alterações à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, aprovada na noite de ontem (13) pelos deputados.

O destaque proposto pelo PCdoB, rejeitado por 244 votos a 120, pretendia assegurar a manutenção do texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece o descanso semanal aos domingos como regra. Em outra proposta, parlamentares também rejeitaram o destaque que pretendia condicionar o trabalho em domingos e feriados na forma definida em convenção ou acordo coletivo.

Neste momento, parlamentares de partidos da oposição ainda tentam alterar a medida. Caso seja mantido no texto, a mudança libera o trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta terá um impacto na vida social do trabalhador brasileiro e não vai gerar novos empregos. ”A ideia de se preservar o domingo é respeitar as tradições do Brasil. Muitos frequentam a missa, o culto religioso. O domingo é o dia do encontro da família. Essa medida desagrega a família, desrespeita tradições do Brasil”, assegurou. ”Eu considero que essa medida não gerará emprego”, acrescentou.

Ao rejeitar a crítica de que a proposta ”escravizaria” o trabalhador brasileiro, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), afirmou que é ”a medida provisória que justamente liberta o povo brasileiro dos grilhões do Estado e garante o desenvolvimento econômico, garante o trabalho, o emprego e a liberdade”.

“É um preconceito inadmissível nesta Casa o tipo de comparação que estão querendo fazer aqui entre aqueles que vão ser beneficiados, aliás, com a liberdade econômica, com a condição de poder trabalhar dignamente”, afirmou.

Liberdade Econômica

Na noite desta terça-feira, o plenário da Câmara aprovou, por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção, o texto-base da MP da Liberdade Econômica. A aprovação foi possível após acordo costurado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que retirou pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. Entre os pontos polêmicos que foram retirados estava a criação de taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.

Originalmente, a proposta aprovada na comissão especial estabelecia que empregados trabalhassem aos domingos, desde que fosse dada uma folga nesse dia a cada sete semanas. Para que a medida fosse aprovada, o relator precisou amenizar o texto e prever a folga após quatro semanas.

O relator também inseriu na proposta temas como a criação da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil.

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, a MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica que, entre outras medidas, permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela administração pública. Na prática, atividades econômicas que não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamento.

De acordo com o texto, essas atividades econômicas poderão ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, desde que respeitem normas de direito de vizinhança, não causem danos ao meio ambiente, não gerem poluição sonora e não perturbem o sossego da população. A MP também equipara documentos em meio digital a documentos físicos, tanto para comprovação de direitos quanto para realização de atos públicos. Da Agência Brasil

Após despacho de Bolsonaro, PRF determina suspensão e recolhimento de radares móveis

/ Trânsito

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) determinou nesta quinta-feira (15/08, que ”todos os gestores e servidores” suspendam o uso e recolham ”equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis”.

Em nota encaminhada à imprensa, a PRF informa que a determinação vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

A determinação ocorre no mesmo dia em que um despacho do presidente Jair Bolsonaro, com o mesmo teor, foi publicado no Diário Oficial da União.

Conforme o comunicado da PRF, estão revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. Os policiais rodoviários também deverão rever normas internas sobre a atividade de fiscalização de trânsito quando a cargo da PRF.

A direção da PRF pede que sejam ”adotadas as providências para a proposição de nova regulamentação” a cargo do Ministério da Infraestrutura.

Ex-prefeita de Gongogi morre e outra pessoa fica ferida após carro cair em ribanceira na BR-101

/ Trânsito

Eloísia Fernandes de Sousa Macedo morreu. Foto: Rede social

A ex-prefeita da cidade de Gongogi, no sul da Bahia, Eloísia Fernandes de Sousa Macedo morreu e uma outra pessoa ficou ferida em um acidente de carro, na manhã desta quinta-feira (15), na BR-101, em trecho da cidade de Itapebi, na mesma região do estado.

Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro em que as vítimas estavam caiu em uma ribanceira após sair da pista. O acidente ocorreu por volta das 11h, perto da ponte do Rio Jequitinhonha. O motorista do veículo não teve ferimentos. Segundo informações da PRF, estava chovendo bastante na região no momento em que as vítimas passavam no local, mas não se sabe ainda se a pista molhada pode ter sido a causa do acidente.

De acordo com a PRF, a pessoa ferida, que não teve a identidade divulgada, foi socorrida e levada para o Hospital Regional de Eunápolis, no sul do estado. Conforme o G1, não há detalhes sobre o estado de saúde dela.

Carro em que ex-prefeita estava precipitou-se em ribanceira

Já o corpo da ex-prefeita foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Porto Seguro. Em nota, a prefeitura de Gongogi lamentou o acidente, se solidarizou com a família de Eloísa Fernandes e decretou luto oficial de 3 dias pela morte da vítima, que era professora e também já tinha sido vereadora da cidade.

No comunicado, a prefeitura ressaltou a trajetória da vítima. ”Mulher batalhadora, mãe de família, defensora das causas sociais, pois assim entrou para a política, onde foi vereadora por dois mandatos e vice-prefeita por um mandando. Ensinava no município e era querida no povoado de Nova Palma. Eloísia deixa uma grande lacuna em meio aos que ficam”, diz a nota. As causas do acidente serão investigadas pela Polícia Civil.

Jegue é arrastado por ruas do centro de Barreiras amarrado em veículo e cena volta moradores

/ Bahia

Um vídeo mostra um flagrante de maus-tratos contra um jegue em Barreiras, no extremo oeste baiano. A cena ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (14) no centro da cidade.

O jegue aparece amarrado com uma corda na carroceria de uma caminhonete e é arrastado com o veículo em movimento. Segundo a Polícia Civil local, via G1, o dono do veículo se apresentou à polícia, mas foi liberado.

Ele se apresentou na delegacia local acompanhado de um advogado. O homem, que não teve a identidade revelada, será alvo de um inquérito policial. Já o animal foi encaminhado para o Centro de Zoonoses da cidade, onde deve passar por tratamento. O fato foi comunicado à secretaria do meio ambiente de Barreiras.

Prefeito de Correntina é condenado à suspensão dos direitos políticos por desvio na Educação

/ Educação

Usou verba da Educação para abastecer veículos. Foto: O Porto

Conhecido como Maguila, o prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues (PCdoB), foi condenado pela Justiça Federal à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, por improbidade administrativa.

O gestor também foi condenado ao ressarcimento dos danos causados, pagamento de multas civis no valor equivalente ao dano e de sete vezes a remuneração recebida à época, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. O prefeito ainda poderá recorrer da decisão.

Autor da denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que, durante seu segundo mandato, Maguila utilizou cerca de R$ 41,6 mil do Salário-Educação – transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – para contratar diretamente, sem processo licitatório, um posto de gasolina, cujos combustíveis eram destinados a diversas secretarias municipais, e não ao transporte escolar.

FGTS: mais de 4 milhões de baianos já podem sacar benefício na Caixa Econômica Federal

/ Economia

A Caixa Econômica Federal informou nesta quinta-feira (15) que mais de 4,6 milhões de trabalhadores baianos terão direito ao saque das contas do FGTS. O valor de R$ 1,5 bilhão será repassado para a Bahia até março de 2020.

Apenas este ano, segundo a Caixa, cerca de R$ 1,7 bilhão poderão ser aplicados na economia baiana por meio do saque de 3.184.152 trabalhadores.

O benefício começa a ser liberado a partir do dia 13 de setembro para quem tiver conta no banco, e a partir do dia 18 de outubro para quem não tiver.

Em Correntina, Rui entrega CAPS barracas para qualificação da Feira Livre e viaturas da PM

/ Bahia

Governador entrega obras em Correntina. Foto: Alberto Coutinho
Em Correntina, no oeste baiano, nesta quinta-feira (15), o governador Rui Costa cumpriu agenda de inaugurações e anúncios de novas obras para o município e região. Na ocasião, foi inaugurado o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), localizado no bairro de São José, e entregue 16 viaturas da Polícia Militar que vão beneficiar Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Canápolis, Catolândia, Correntina, Coribe, Cocos, Feira da Mata, Ibotirama, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra Dourada, Serra do Ramalho, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.
“Hoje fizemos entregas em diferentes áreas e anúncios de obras que vão beneficiar diretamente a população. Além do CAPS, a entrega de viaturas mostra que o Governo do Estado continua, com recursos próprios, fazendo investimentos fortes na segurança pública. Outra área que foi beneficiada nesta agenda foi a agricultura familiar, com a assinatura de convênios do Bahia Produtiva. Muitas famílias do interior baiano estão conseguindo obter renda mensal de até R$ 2,5 mil, em média, com a sua produção, e eu tenho muito orgulho de poder apoiar e fortalecer o trabalho desses agricultores”, declarou o governador.
Ainda nesta quinta, foi feita a entrega de 100 barracas para qualificação da Feira Livre de Correntina e dinamização da comercialização dos produtos da agricultura familiar. A Prefeitura Municipal foi contemplada com a entrega de três kits de irrigação de cinco mil metros quadrados e duas máquinas forrageiras com reboque. Rui ainda entregou, simbolicamente, a pavimentação de algumas ruas da cidade.
Assinaturas
Através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o governador autorizou o convênio para a aquisição de dois tanques de resfriamento de leite, além de um convênio no âmbito do Programa de Mecanização Rural para preparação do solo e limpeza de aguadas. Através da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Rui assinou ordem de serviço para manutenção civil do Colégio Estadual Duque de Caxias, unidade que ele aproveitou para visitar, além do Colégio Estadual de Correntina.

procuradora-geral da República diz que Geddel Vieira solto poderia fugir, ”como Battisti”

/ Justiça

Geddel Vieira Lima está preso desde 2017. Foto: Reprodução

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que mantenha decreto de prisão contra o ex-ministro dos governos Lula e Temer, Geddel Vieira Lima (MDB). A defesa do emedebista recorreu à Corte pela revogação de sua prisão preventiva. Ele está próximo de ser julgado pelo caso do bunker dos R$ 51 milhões.

Em maio, o ministro Edson Fachin, relator da ação, encaminhou os autos para o revisor, Celso de Mello. Em seu pedido, a procuradora-geral afirma que ‘para evitar o cumprimento da pena, só lhe restaria a fuga, exatamente como fez recentemente o italiano Cesare Battisti’ – que foi preso em janeiro, na Bolívia, e, atualmente, cumpre pena em seu país por quatro assassinatos nos anos 1970. Raquel sustenta que o ex-ministro ‘já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei penal’. ”Tentou impedir a colaboração premiada de Lúcio Bolonha Funaro; no gozo de prisão domiciliar, manteve ocultos os R$ 51 milhões; manteve secretários parlamentares trabalhando como empregados domésticos (peculato); mandou destruir provas contidas em anotações, agendas e documentos etc”, afirma.

A procuradora-geral diz que ‘nem a autorização de prisão domiciliar em relação a ele — provou-se — foi medida capaz de resguardar a sociedade de que não cometerá novos crimes (reiteração delitiva) e de garantir que não fugirá’. ”Essa sucessividade de práticas delituosas — ocultação de milionária de dinheiro; reiteração de peculato no uso de secretários parlamentares para serviços pessoais e apropriação da maior parte dos salários deles; determinação de destruição de papéis e documentos — só foi freada pelo efeito de sua prisão, como muito bem reconheceu essa E. r Turma, em 08 de maio de 2018, como fundamento unânime para que continue preso”, anota. ”Finalmente, não se justifica o pedido de liberdade se o requerente respondeu à ação penal preso — quando constitucionalmente era presumido inocente — e agora está prestes a sofrer um decreto condenatório da mais alta Corte do país”, conclui Raquel.

Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio, ainda o Luiz Fernando, e a mãe dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, três meses após a deflagração da Operação Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo – R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões – em um apartamento em Salvador, que fica a pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca. No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou, em alegações finais, o pedido de condenação dos irmãos e do empresário. A chefe do Ministério Público Federal requer a condenação de Geddel a 80 anos de prisão e 48 anos e seis meses para Lúcio, ex-deputado federal. Na denúncia, Raquel sustenta que parte dos valores apreendidos é resultado de atos de corrupção identificados e investigados em outras frentes como as operações Lava Jato e Cui Bono? – já denunciados tanto ao Supremo quanto à primeira instância da Justiça Federal.

O Ministério Público Federal sustenta que ‘apenas no caso envolvendo a Caixa Econômica Federal, a participação de Geddel teria rendido pagamentos de propina de R$ 170 milhões a agentes públicos’. ”No caso do peculato, as investigações revelaram que até 80% dos salários pagos pela Câmara dos Deputados a Job Brandão ao longo de 28 anos eram repassados à família. O próprio assessor, que colaborou com as investigações, confirmou as irregularidades”. Com informações do Estadão

Estado confirma recuperação do aeroporto de Jequié e prefeito comemora; ”resultado da parceria”

/ Entrevista

Gameleira elogia Rui Costa e Euclides. Foto: Blog Marcos Frahm

A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (15/08), o resumo do Contrato de Empreitada nº 036-CT115-2019, referente à tomada de Preço 019/2019, que tem como objeto a recuperação da pista de pouso do Aeroporto de Jequié, com extensão de 1,2km, com prazo de 120 dias e com um valor de R$ 1.921.462,85, que deverá restaurar a área da pista completamente.

Para o prefeito de Jequié, Sergio da Gameleira, a recuperação da pista do Aeroporto de Jequié é importante para manter o equipamento em boas condições de uso, além dos recursos investidos no município que também resultam em geração de novos empregos e demonstram a importância do Aeroporto de nossa cidade, afirmou o Prefeito.

”Resultado da parceria com o governo do Estado que, através do governador Rui Costa, vem atendendo aos nossos pleitos e vem demonstrando sempre estar preocupado com a demandas da nossa população. A obra é fruto, também, de intenso trabalho por parte do deputado estadual Euclides Fernandes e do deputado federal, Paulo Magalhães, que nos ajuda nesse diálogo com o governo do Estado. Jequié só tem a ganhar com isso tudo.”, disse o prefeito de Jequié.

Prefeito de cidade baiana é alvo de inquérito que apura ”favorecimento” de empresa em obras

/ Justiça

O prefeito de Uibaí, na região de Irecê, centro norte baiano, Ubiraci Rocha Levi, é alvo de um inquérito do Ministério Público do Estado (MP-BA). A informação saiu nesta quinta-feira (15) no Diário da Justiça. Os fatos investigados se referem à denúncia de favorecimento a uma empresa. A companhia, Jell Serviços e Construção, teria sido beneficiadas em contratos para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) pelo valor de R$ 120 mil e da ampliação de uma escola municipal no povoado de Boca D’Água pela soma de R$ 357,2 mil.

A denúncia, feita em 2017, partiu de empresas que foram desclassificadas nas licitações, conforme informou ao Bahia Notícias, a promotora Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, da 6ª Promotoria de Justiça de Irecê,  que apura o caso. Conforme a promotora, já foi pedida a perícia para verificar se as obras foram devidamente concluídas ou se não foram feitas dentro do estabelecido.

Segundo Edna Márcia, inicialmente o caso estava sob a responsabilidade do Ministério Público Federal na Bahia. No entanto, o órgão declinou do caso devido aos recursos envolvidos serem de competência do MP-BA.

Mais um dispensado: Após diretor executivo, TV Bahia demite Hugo Brito, gerente de programação

/ Imprensa

Hugo deixa cargo de gerente de programação. Foto: Correio da Bahia

Apesar do ex-diretor executivo da TV Bahia, João Gomes, dizer em entrevista ao a Bahia Notícias que sua saída não foi motivada por pressão de ”audiência e mercado”, outra funcionário foi dispensado da emissora. Dessa vez, Hugo Brito deixa o cargo de gerente de programação.

Para seu lugar, a afiliada colocará Carlyle Ávila a partir do dia 26 de agosto. O comunicado oficial foi enviado nesta quinta-feira (15) aos colaboradores. O profissional tem mais de 30 anos de experiência em TV como diretor de jornalismo e de programação na RPCTV e diretor de programação da Globo Rio.

Deputado defende ”inserção” de cirurgiões-dentistas em UTIs nos hospitais da Bahia

/ Saúde

Projeto de Lei é do deputado Marcelo Veiga. Foto: Divulgação

O deputado estadual Marcelo Veiga (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei nº 23.443/2019, que pede a a inserção de cirurgiões-dentistas em UTIs nos hospitais da Bahia.

Para o parlamentar, a presença de cirurgiões-dentistas nas UTIs dos hospitais baianos, e de outros profissionais de odontologia devidamente supervisionados em outras unidades vai encurtar tempos de tratamentos, prevenir doenças e infecções, além de melhorar a qualidade de vida de pacientes.

”Eu percebo que os cirurgião-dentista tem muito à contribuir para com as equipes médicas que atuam nas UTIs da Bahia. A saúde bucal tem efeitos sérios no nosso bem-estar geral. Apesar de não parecer, até mesmo órgãos como o coração sentem os efeitos de uma boca saudável ou que precisa de cuidados urgentes. Além disso precisamos tratar os pacientes com o máximo de humanidade, o máximo de respeito e, diria até, o máximo de carinho que pudermos”, ressaltou.