Ministro Gilmar Mendes pede vista e 2ª Turma do STF suspende julgamento de HC de Lula

/ Justiça

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta terça-feira, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes. Até então, já votaram para negar o pedido da defesa do petista os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal, e Cármen Lúcia. Lula está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O habeas corpus que começou a ser julgado nesta terça pede a liberdade do petista e a anulação dos atos do ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá. “Considerando a importância do tema para a verificação dessa questão do devido processo legal, que é chave de todo o sistema, vou pedir todas as vênias para o relator e ministra Cármen Lúcia, que já votou, para pedir vista”, justificou Gilmar. O ministro indicou que pode devolver o caso para votação ainda neste ano ou no início de 2019, mas não se comprometeu com a data. Além de seu voto, ainda faltam as manifestações dos ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Em seu voto, Fachin entendeu que o habeas corpus não seria a via correta para julgar a suposta suspeição de Moro. “Suspeição é diferente de impedimento. E parcialidade (suspeição) exige que a parte acusada seja ouvida”, considerou o relator. Moro é o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O cargo que será ocupado pelo ex-juiz é, inclusive, um dos pontos apresentados pela defesa de Lula como indício da suposta parcialidade de Moro. Ao comentar essa questão, Cármen disse que o fato de um ex-juiz ter aceitado o convite não pode ser considerado como indicativo de parcialidade. “À luz dessas considerações, nos termos da fundamentação exposta, a análise das provas pré-constituídas nesses autos, nos limites impostos pela via estrita do habeas corpus, não permite a pronta constatação de constrangimento”, disse Fachin. Ao fim do voto, por sua vez, o ministro disse que não deixava de “anotar a presença de procedimentos heterodoxos”. “Não deixo de anotar a presença de procedimentos heterodoxos, ainda que para atingir finalidade legítima, que não devem ser beneplacitados, exigindo, contudo na via estreita do habeas corpus, mais que indícios ou narrativas para que configurem excepcionalmente causas aptas a viciar a prestação jurisdicional por incompetência subjetiva do magistrado, já que o ordenamento jurídico prevê meios próprios de impugnação à preservação do devido processo legal”, conclui Fachin.

air Bolsonaro defende reforma trabalhista mais ampla: ”é horrível ser patrão” no País

/ Política

Jair Blsonaro defende a reforma trabalhista. Foto: Estadão

O presidente eleito Jair Bolsonaro defendeu um aprofundamento da reforma trabalhista durante reunião com a bancada do MDB na Câmara, na tarde desta terça-feira, 4. Segundo participantes do encontro, Bolsonaro disse que “é horrível ser patrão” no País. Ele não mencionou, no entanto, as reformas previdenciária e tributária. Bolsonaro também não especificou, na conversa, de que forma o aprofundamento da reforma trabalhista seria feito. No ano passado, o Congresso aprovou projeto do presidente Michel Temer que muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. Ao sair da reunião com o presidente eleito, o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), disse que Bolsonaro não pediu apoio específico para a reforma da Previdência e para a reforma tributária. “Ele falou de maneira genérica, mas sabemos que pauta econômica é urgente”, minimizou ao ser questionado sobre o assunto. Baleia não mencionou a reforma trabalhista. Ainda de acordo com participantes da reunião, o deputado Darcísio Perondi (MS), suplente do futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi o único a mencionar a reforma previdenciária na reunião com Bolsonaro e com o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Integrantes do futuro governo tem dado sinais de pessimismo sobre a aprovação da reforma da Previdência. Na segunda-feira, 3, o senador eleito e deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que o envio da proposta não será o primeiro ato da gestão de seu pai. “Nossa vontade original é que fosse aprovada este ano, mas a avaliação política é de que seria arriscado. A ideia é que se aprove a reforma da Previdência em 2019. Há uma burocracia do processo legislativo que a gente tem que respeitar. Mas, não digo no primeiro mês de governo, mas o mais cedo possível, vai ser enviada ao Congresso a nova reforma da Previdência”. O atual ministro da transição e futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou ontem que a reforma da Previdência não será feita no “afogadilho”, acrescentando que será preciso ter “paciência”. “Temos quatro anos para garantir o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos”, chegou a dizer. Na semana passada, outro filho do presidente eleito, o deputado Eduardo Bolsonaro, disse que o governo “talvez não consiga” votos para aprovar a reforma da Previdência no Congresso. No encontro organizado pelo Brazil-US Business Council, nos Estados Unidos, o parlamentar fez um discurso para passar uma perspectiva otimista sobre o País, mas admitiu a dificuldade no que classificou como uma das prioridades do governo.

Base Nacional Comum Curricular do ensino médio é aprovada pelo Conselho Nacional de Educação

/ Educação

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio foi aprovada nesta terça-feira, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), com 18 votos a favor e duas abstenções. O próximo passo é a aprovação do texto pelo Ministério da Educação. O documento define o mínimo que os estudantes do ensino médio deverão aprender em sala de aula, tanto em escolas públicas quanto privadas. As diretrizes poderão ser adaptadas nos Estados, de acordo com a situação local, com previsão de início em 2022. Uma das novidades, já aprovadas na reforma do ensino médio em 2017, é a de que os estudantes terão uma parte do currículo como itinerário comum e outra, formativo, escolhido pelo próprio aluno. Haverá cinco diferentes ênfases: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. O texto em discussão foca nas partes comuns, mas não há definições específicas sobre os itinerários formativos.

Milagres: Chuva causa estragos em 40 minutos de temporal: ”nunca vi isso”, diz prefeito da cidade

/ Bahia

As chuvas que caíram em Milagres, no Vale do Jiquiriçá, nesta segunda-feira (3) causaram estragos em várias ruas da cidade. As precipitações ainda continuam nesta terça-feira (4). Segundo o prefeito Cézar Rotondando Machado, o temporal desta segunda começou por volta das 16h e após 40 minutos várias ruas já estavam alagadas. Trechos como a entrada da cidade, na BR-116, a Cascalheira e a avenida do hospital ficaram deterioradas. ”Olha, não tem rua da cidade que não foi afetada. Em uma hora de chuva foi um arraso total. Eu nunca tinha visto isso antes, mesmo nascido e criado aqui”, disse o gestor ao site Bahia Notícias.   Nesta terça, a Defesa Civil do Município faz um relatório para averiguar o estado das vias locais. Um decreto de emergência devido às chuvas pode ser homologado nos próximos dias, como disse o prefeito ao BN. ”Seria cômico se não fosse trágico, mas eu estava preparado para um decreto de emergência pela seca, e vou acabar fazendo um pelos estragos da chuva”, lamentou ao BN. Cézar afirmou ainda que vai pedir ajuda aos governos estadual e federal para ajudar na recuperação da cidade.

Homem morre após ser arrastado por correnteza após fortes chuvas no município de Macarani

/ Bahia

Um homem, identificado como Joaquim, foi encontrado morto no domingo (2), após as chuvas que atingiram o município de Macarani, no sábado (1º). Segundo informações divulgadas pelo site Itambé Agora, a vítima foi arrastada pela correnteza enquanto tentava abrir um bueiro, sendo sugada pela tubulação responsável pelo escoamento de água. As buscas foram realizadas pelos moradores na tubulação e no rio que corta a cidade. O rapaz foi encontrado em um lamaçal e encaminhado ao hospital da cidade, mas já chegou ao local sem vida. O corpo será levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Itapetinga, onde passará por perícia.

Jaguaquara: Prefeito recorre ao Estado para discutir apoio ao Colégio Luzia Silva e SEC garante até 2019

/ Jaguaquara

Audiência na SEC discute situação do Luzia Silva. Foto: Divulgação

A decisão da Secretaria Estadual da Educação de excluir as matrículas do 6º Ano do Ensino Fundamental do Colégio Luzia Silva, em Jaguaquara, voltou a ser assunto de discussão, nesta segunda-feira (3), durante audiência solicitada pelo prefeito Giuliano Martinelli (PP) na sede da SEC, em Salvador, mesmo após o Governo já ter confirmado, na semana passada, que manteria o apoio ao colégio que pertence à instituição católica Irmãs Ursulinas e funciona com convênios entre Estado e Município. O encontro contou com a presença do chefe do Executivo de Jaguaquara, acompanhado do deputado eleito Zé Cocá (PP), da secretária municipal de Educação, Jurema Bonfim e do diretor do Luzia, o professor André Dias. A comissão de Jaguaquara foi recebida pela secretária do secretário Walter Pinheiro, Isabela Paim. No entanto, a representante da SEC confirmou o apoio, que irá perdurar apenas no ano de 2019, sob alegação de que a responsabilidade do Estado é com o Ensino Médio, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Um dos desejos da direção é a implantação do Ensino Médio na instituição, que oferece os ensinos Fundamental I e II. Apesar de o Estado garantir o apoio financeiro por mais um ano, apenas, o prefeito emitiu nota pública comemorando o resultado da reunião. Leia abaixo

”Lutaremos por dias melhores sempre! Essa é nossa missão enquanto responsáveis pelo município de Jaguaquara. Estávamos há mais de 15 dias discutindo junto ao governo do estado  a mudança de decisão referente à extinção das turmas do ensino Fundamemtal do Colégio Luzia Silva, a começar pelo sexto ano. Juntamente com o nosso Deputado eleito Zé Cocá buscávamos com o apoio da equipe diretiva do Luzia  novos rumos para essa instituição. Jaguaquara se uniu a nós e demonstrou frente ao governo do estado a maior mobilização em prol da permanência e manutenção do ensino fundamental na unidade. De maneira incisiva e respaldada pela coerência e respeito ao governo do estado, buscamos contribuir com essa agitação educacional promovida pela comunidade estudantil e sociedade Jaguaquarense como um todo. Embora sendo lei, não podíamos nos esquivar de tentarmos manter o que de fato apresenta-se inviável para a rede pública municipal, aos cuidados do Estado. A decisão inicial do governo do estado foi reformulada e teremos agora a possibilidade de novas modalidades educacionais para esta unidade estudantil’, comenta Giuliano. O deputado eleito Zé Cocá, também comentou a audiência. ”Mais uma conquista para a comunidade. Valeu o esforço de cada um de nós que assinou o abaixo assinado, que saiu nas ruas que trocou seus perfis nas redes sociais que bradou o grito de pertença do Luzia Silva. Conseguimos mostrar nossa força junto ao governo do estado e como representante que já sou dessa querida cidade, coloco-me a disposição para continuar atuando em prol dos interesses desse povo querido. Dia melhores com certeza estão por vir”, Conclui Zé Cocá

 

Jequié: Por conta das fortes chuvas, Prefeitura adia audiência pública sobre o estacionamento rotativo

/ Jequié

Audiência iria discutir estacionamento rotativo. Foto: Secom

Por conta das fortes chuvas que caíram no município de Jequié na noite desta segunda-feira (93), a Audiência Pública que aconteceria às 19h de ontem, na Câmara Municipal, para debater o estacionamento rotativo na cidade, foi adiada pela Prefeitura e será realizada em local e data a confirmar. Jequié ficou com ruas alagadas após as fortes chuvas.

Mega-Sena faz sorteio especial nesta terça-feira com grande prêmio de R$ 10 milhões

/ Esporte

A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (4) o prêmio de R$ 10 milhões do concurso 2.103. O sorteio especial de hoje faz parte da Mega Semana de Verão, que terá ainda concursos na quinta-feira (6) e no sábado (8). O sorteio de hoje será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado no Recinto de Exposições Arary Baltuilhe em Santo Anastácio, cidade do interior de São Paulo. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 37 mil mensais. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Acordo histórico constrói candidatura de Nelson Leal para presidência da Assembleia Legislativa da Bahia

/ Política

PP, PSB, PT e PSD selam acordão para AL-BA. Foto: Divulgação

O deputado Nelson Leal (PP) será o novo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. A decisão acaba de ser anunciada após vários dias de reuniões envolvendo todos os partidos da base. O vice presidente será o deputado Alex Lima(PSB). A liderança do governo terá à frente o deputado Rosemberg Pinto(PT). Pelo acordo, após este primeiro biênio, será eleito para a presidência o deputado Adolfo Menezes(PSD). As principais lideranças de todos os partidos da base foram ouvidas, a exemplo de João Leão, Otto Alencar, Lídice da Matta, Davidson Magalhães, Everaldo Anunciação, Félix Mendonça e Jaques Wagner. Todos destacaram o amadurecimento político da base, salientaram que ouviram os conselhos dados pelo governador Rui Costa, voltado para a pacificação no Legislativo. ”O governador chamou a atenção no sentido de que o momento do país é de muitas incertezas e de que seria de fundamental importância que nós construíssemos um acordo visando colaborar para que o Estado supere os efeitos da crise econômica que afeta o Brasil há vários anos”, concluíram.

Governador contabiliza R$ 400 milhões anuais de economia com reforma administrativa

/ Entrevista

Rui Costa detalha reforma administrativa. Foto: Paula Fróes
O governador Rui Costa reafirmou em entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (3), a extinção de aproximadamente 800 cargos comissionados e a reestruturação de empresas e autarquias da administração estadual. As medidas fazem parte da nova reforma administrativa do Estado e devem gerar uma economia superior a R$ 400 milhões anuais, tornando a máquina estadual mais enxuta e eficiente na prestação de serviços à sociedade. Participaram da coletiva, realizada no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador, jornalistas dos principais veículos de comunicação da capital e do interior. ”Não nos resta outra alternativa. O que estamos fazendo agora são medidas também preventivas, assim como foi feito em 2014, para evitar as dificuldades que devem se apresentar nos próximos quatro anos. Segundo analistas, 2019 não será um ano de rápida retomada da economia e essa ação era urgente”, afirmou Rui. O governador acrescentou que ”mexeremos também no teto estadual. De acordo com a Constituição brasileira, é o salário do governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais clara, copiando o trecho que trata do assunto da Constituição Federal para que não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em vantagem pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de redução de salário, mas também não haverá beneficiamento por conta do aumento do Supremo Tribunal Federal”. Rui disse ainda que ”há um agravamento no déficit da previdência. Já em 2007, quando [Jaques] Wagner assumiu, não existia poupança previdenciária. Quando assumi, eram R$ 2 bilhões de déficit e, no primeiro mandato, o déficit dobrou, chegando a R$ 4 bilhões. Nesse período, tivemos o maior número de aposentadorias da história da Bahia, que foi causado por todo o processo da Reforma da Previdência”. O peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores e este é outro ponto da reforma. Sobre o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%, o governador lembrou que ”dez estados já aumentaram a contribuição e a Bahia é o 11º, tendo estados que aprovaram a medida há quatro anos”. O projeto de lei com a nova reforma foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última sexta-feira (30).
Mudanças
Com a reforma, serão encerradas as atividades do Centro Industrial Subaé (CIS) e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Já a Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada ou gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Vale destacar, no entanto, que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas, sendo fomentadas pelo Governo. A reforma também prevê a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), que se tornará uma superintendência. No entanto, Rui informou que ”um acordo foi proposto pelos funcionários e, se aprovado, pode mudar a situação da empresa, dentro do projeto de reforma”. Outras unidades passarão por um processo de reestruturação que envolverá a extinção de diretorias e funções como a de presidente. São elas: Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). O fechamento dessas unidades, aliado à dissolução de setores e cargos, possibilitará garantir maior robustez à capacidade executiva do Estado baiano, mantendo o equilíbrio fiscal, diante da longa crise econômica vivida pelo país.
Segunda reforma 
Em 2014, uma reforma foi liderada pelo então governador recém-eleito Rui Costa. A iniciativa modernizou o Estado e contribuiu para manter a estabilidade financeira, com esforço no controle de gastos iniciados com os Decretos de Contingenciamento, ainda na gestão Wagner. Somente com esta reforma administrativa, foram extintas secretarias e 1,6 mil cargos, acarretando em uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos. Agora, quatro anos depois, apesar do cenário desfavorável, o Estado vem conseguindo manter o equilíbrio das contas, em função de uma estratégia que combina a melhoria do desempenho do fisco, ampliando, inclusive, a participação do Estado no conjunto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nacional, com o controle rigoroso dos gastos públicos.  ”Foi um planejamento que visava os próximos quatro anos. Imaginando um cenário adverso, que se tornou realidade, nos preparamos e fizemos um enxugamento da máquina pública. Conseguimos atravessar sem sofrer colapsos e interrupções de serviços públicos esse período e a ideia é fazer o mesmo agora”, assegurou Rui.
Salários em dia
Atualmente, a Bahia está entre os doze estados que pagam o salário dos servidores dentro do mês trabalhado. Outros cinco estados pagam os salários até o 5º dia útil do mês subsequente, sete continuam a parcelar os salários e três estão pagando a folha até o 10º dia útil do mês seguinte, totalizando dez estados que pagam a folha fora do prazo previsto em lei. Portanto, todas essas medidas presentes na nova reforma administrativa visam, justamente, assegurar que o Estado continue a pagar rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando ainda compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável de endividamento.

Paulo Souto nega obrigação de repassar recurso da privatização da Coelba para previdência

/ Entrevista

Paulo Souto reage a declaração de Rui. Foto: Valter Pontes

O ex-governador da Bahia e atual secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto (DEM), negou que havia obrigatoriedade de repassar o recurso para a previdência quando privatizou a Coelba, conforme disse o atual chefe do Executivo estadual, Rui Costa (PT). ”Eu era governador e tive uma atitude pioneira. Coloquei R$ 400 milhões para a capitalização de um fundo. Quando se pergunta para onde foi, eu quero dizer que apliquei em coisas visíveis e extremamente importantes, toda rede das escolas Luís Eduardo Magalhães, milhares de KM de estradas, aeroportos no interior. Portos para atração de indústrias, infraestrutura para atração de outras atividades industriais”, disse, em entrevista à Rádio Metrópole. Com informações do site Bahia Notícias

Governo do presidente Bolsonaro confirma 22 ministérios, sete a mais do que o prometido

/ Brasília

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) terá 22 ministérios, sete a mais do que os 15 prometidos durante a campanha eleitoral. Na tarde desta segunda-feira (3), o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou uma projeção da estrutura que será adotada na Esplanada no ano que vem. Dos atuais 29 ministérios, sete deixaram de existir: Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Trabalho, Cultura, MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Planejamento, Esporte, Integração Nacional e Cidades. Essas pastas foram fundidas com outras, caso de Justiça e Segurança Pública, e outras rebatizadas, como Transporte, que ganhou o nome de Infraestrutura. Foram criados ainda dois ministérios, como Cidadania (que unificou Desenvolvimento Social, Esporte, Cultura e parte do Trabalho) e Desenvolvimento Regional (Integração Nacional e Cidades). Até o momento foram apresentados os nomes de 20 auxiliares do primeiro escalão e os dois restantes devem ser definidos esta semana. Bolsonaro ainda não nomeou os futuros chefes de Meio Ambiente e de Direitos Humanos. Para o primeiro estão entre os cotados Xico Graziano e Ricardo Salles, já o Ministério de Direitos Humanos pode ser comandado por Damares Alves, advogada que atualmente é assessora do senador Magno Malta (PR-ES). Com a apresentação do desenho final da estrutura da Esplanada no próximo governo, Onyx confirmou que o Trabalho perderá o status de ministério, e será dividido em três pastas: Cidadania (Osmar Terra), Economia (Paulo Guedes) e Justiça e Segurança Pública (Sergio Moro). “O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá estará a secretaria que cuida das cartas sindicais, que foi foco de problema. Vai estar sob controle do de Moro para combater problemas. Envolve a concessão de carta sindical”, disse Onyx. Segundo ele, em Economia ficará parte do Ministério do Trabalho como a gestão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Já Cidadania cuidará de temas como economia solidária e políticas públicas para emprego e renda. A Secom (Secretaria de Comunicação Social), à qual Bolsonaro cogitou devolver o status de ministério, será dividida em duas estruturas. Uma primeira, que cuidará da comunicação institucional do governo, será subordinada à Secretaria-Geral, ministério que será assumido por Gustavo Bebianno. Segundo Onyx, a parte de contratos é atualmente administrada pelo general Floriano Peixoto, como antecipou a Folha. A assessoria do presidente e a administração de suas redes sociais devem ficar em outra estrutura, numa assessoria especial ligada diretamente a seu gabinete. De acordo com o ministro, um profissional da área de imprensa deve ser escolhido para o cargo, mas ainda não há definição. O PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), hoje subordinado à Secretaria-Geral, passará à gestão do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que chefiará a Secretaria de Governo. A relação com o Legislativo será dividia entre a Casa Civil e a Secretaria de Governo. Segundo Onyx, Santos Cruz cuidará de temas federativos, como relação estados e municípios. Na Casa Civil ficarão abrigadas duas secretarias, uma que fará a interlocução com a Câmara e outra, com o Senado. O futuro ministro da Casa Civil disse que será auxiliado na relação com parlamentares por ex-congressistas, entre eles o deputado federal Carlos Manato (PSL-ES). Ele estima que o futuro governo já conta com o apoio de 350 deputados e de cerca de 40 senadores. Onyx afirmou também que a estrutura de algumas secretarias e órgãos subordinados aos ministérios ainda não foram definidos, caso da Funai. Segundo ele, o mais provável é que a estrutura seja assumida pelo Ministério da Agricultura, que será comandado pela deputada ruralista Tereza Cristina (DEM-MS).

Fim do Ministério do Trabalho dá a Paulo Guedes gestão de Fundo de Amparo ao Trabalhador e FGTS

/ Economia

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Reprodução

O superministério da Economia de Paulo Guedes vai ficar com a gestão de dois fundos bilionários do governo: o FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca os pagamentos de abono salarial e seguro-desemprego. Juntos, eles reúnem um patrimônio de R$ 800 bilhões em recursos dos trabalhadores e são considerados estratégicos para o financiamento de investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento. A transferência da gestão do FGTS e do FAT para a Economia foi definida após o fatiamento do que é hoje o Ministério do Trabalho. No centro de uma série de investigações deflagradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, a pasta será extinta no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Segundo o desenho apresentado nesta segunda-feira, 3, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, as atribuições atuais do Ministério do Trabalho serão divididas entre as futuras pastas da Economia (Paulo Guedes), da Justiça (Sergio Moro) e da Cidadania (Osmar Terra). Moro deve receber a estrutura responsável pelos registros sindicais, justamente uma das que foram alvo de investigações recentes. As investigações da Operação Registro Espúrio concluíram que 39 pessoas participaram de uma organização criminosa que teria atuado para fraudar registros sindicais no atual Ministério do Trabalho, inclusive ex-ministros e parlamentares. Já o Ministério da Cidadania ficará responsável pela estrutura de promoção de políticas para formação profissional. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelada pelo Estadão/Broadcast no ano passado mostrou que programas de qualificação profissional bancados pelo Ministério do Trabalho desde 2003, ao custo de R$ 1,75 bilhão, empregaram apenas 10% dos beneficiados. Além da gestão do FGTS e do FAT, Paulo Guedes também deve ficar responsável pela área de políticas para geração de empregos e com a parte de fiscalização. Apesar disso, Onyx afirmou na segunda-feira que ainda está em discussão se a fiscalização de trabalho escravo ficará com Economia ou Justiça. O ministro extraordinário da transição disse que os “ajustes finos” ainda estão sendo feitos na nova estrutura. A transferência da gestão do FGTS e do FAT para a pasta comandada por Guedes pode ajudar na tarefa do futuro ministro de revisar parte dos gastos obrigatórios. A equipe econômica do governo Michel Temer já defendeu junto ao time de Guedes restringir ou até acabar com o chamado abono salarial, benefício para quem ganha até dois salários mínimos e que custará mais de R$ 19 bilhões no ano que vem. A revisão das regras do seguro-desemprego também está entre as medidas defendidas pelo atual governo como necessárias para reduzir as amarras no Orçamento e abrir espaço para outros gastos, como os investimentos. Os gastos com abono e seguro-desemprego devem chegar a R$ 59,8 bilhões em 2019, o equivalente a 4,2% das despesas primárias. No caso do FGTS, a migração da gestão para a Economia também contempla o FI-FGTS, fundo de investimentos que usa parte dos recursos dos trabalhadores para aplicar em infraestrutura. Os aportes do FI-FGTS feitos no passado também estiveram sob escrutínio da Justiça por suspeitas de favorecimento em troca de propina. Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que a extinção do órgão é inconstitucional e coloca fim com um canal de interlocução entre empregadores, trabalhadores e Estado. Entidades sindicais e de preservação de direitos trabalhistas temem que o fim do Ministério do Trabalho provoque um retrocesso na mediação das relações entre trabalhadores e empregados e no combate ao trabalho escravo. Leia mais no Estadão.