Prefeito de cidade baiana extrapola gastos com pessoal e tem contas rejeitadas pelo TCM

/ Bahia

Dival é prefeito da cidade de Lamarão. Portal Clériston Silva

As contas da Prefeitura de Lamarão referentes ao ano passado, cuja responsabilidade é do prefeito reeleito Dival Medeiros Pinheiro foi rejeitada nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O gestor extrapolou nos gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. Por quatro votos a três, o prefeito foi multado em R$54 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi imputada multa de R$4 mil pelas demais irregularidades identificadas nessas contas. Ainda cabe recurso à decisão. A despesa total com pessoal correspondeu a 60,22% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. O gestor, em seu segundo mandato, extrapolou esse percentual em todos os quadrimestres. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, ressaltou que a continuidade da extrapolação do limite das despesas do pessoal, configura-se uma irregularidade gravíssima, sendo um dos principais motivos de rejeição de contas. A receita arrecadada pelo município de Lamarão alcançou o montante de R$18.672.314,53 e as despesas realizadas foram na ordem de R$18.887.963,20, o que indica um déficit orçamentário de R$215.648,67. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, revelando um equilíbrio nas contas públicas. O relatório técnico também registrou a existência de falhas em 33 processos de pagamento, bem como a reincidência na omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos e na ínfima cobrança da dívida ativa.

Bolsonaro anuncia André Luiz de Almeida Mendonça para chefiar Advocacia-Geral da União

/ Política

André Luiz de Almeida vai ser ministro. Foto: Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou hoje (21) o nome do advogado André Luiz de Almeida Mendonça para a Advocacia-Geral da União (AGU). Na conta do Twitter, Bolsonaro se referiu ao novo ministro como ”Mendonção” e o descreveu como sendo ”advogado com ampla vivência e experiência no setor”.Mendonça atuou em áreas de transparência e combate à corrupção em parceria com a Controladoria-Geral da União. Com pós-graduação em Governança Global, Mendonça é advogado da União desde 2000 e foi procurador seccional da União em Londrina. Ele também coordenou a área disciplinar da Corregedoria da AGU. Mendonça vai substituir a ministra Grace Mendonça, que é advogada da União desde 2001 e chefia a AGU desde setembro de 2016. Ela foi nomeada pelo presidente Michel Temer e foi a primeira mulher a assumir o comando da pasta.

Bebianno é confirmado como ministro da Secretaria-Geral da Presidência no Governo Bolsonaro

/ Política

Auxiliar de Bolsonaro, Bebianno será ministro. Foto: Estadão

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou hoje (21) o nome do advogado Gustavo Bebianno como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo Onyx, ele é um ”homem preparado e da absoluta confiança” do presidente eleito Jair Bolsonaro. Presidente do PSL durante a campanha eleitoral, Bebianno agradeceu a indicação e adiantou que a principal atividade de sua pasta será a modernização e a desburocratização do Estado. ”Será o governo olhando para sua atividade de servir a população”, afirmou em coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde a equipe de transição do governo está instalada. Perguntado, o futuro ministro disse que há uma lista em estudo para composição de sua equipe. Um dos nomes apontados por ele é o de Carlos Bolsonaro, filho do presidente eleito, que poderá assumir a Secretaria de Comunicação da Presidência. ”Ele sempre esteve à frente dessa comunicação. É uma pessoa muito importante para a equipe e para o presidente.” Bebianno e Onyx participaram hoje da primeira reunião com todos os ministros confirmados e integrantes de 14 grupos técnicos. Esses encontros devem se repetir todas as quartas-feiras, às 10h. Essa é a primeira agenda fixa da equipe de Bolsonaro. A proposta é que, nos próximos dias, ministros e grupos técnicos apresentem ideias e projetos ”que serão construídos paulatinamente”, descreveu Onyx. O desenho ministerial estará pronto até meados de dezembro e deve refletir as promessas de enxugamento da estrutura da máquina pública.

Mais Médicos: Brasil alterou acordo com Cuba para não precisar de aval do Congresso

/ Saúde

Retirado o sigilo dos documentos da negociação para a criação do Mais Médicos, eles mostram que o programa foi proposto por Cuba um ano antes de a então presidente Dilma Rousseff (PT) apresentá-lo em 2013. Os telegramas da embaixada brasileira foram classificados como reservados por cinco anos.Segundo informações da Folha de S. Paulo, as negociações foram sigilosas a fim de evitar reações da classe médica. Além disso, para não precisar de votação no Congresso Nacional, o Brasil decidiu alterar o esquema. Assim, o país pagava à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que é responsável por contratar Cuba, que, por sua vez, contrata os médicos. Com isso, o Brasil não possui relação direta com os médicos cubanos. A publicação conta ainda que, em 2011, Cuba criou sociedades anônimas, uma delas a Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos, a SMC, que atua com exportação de mão de obra e insumos médicos. Em março de 2012, uma delegação da SMC visitou Amapá, Distrito Federal, Paraíba e Bahia, a fim de prospectar o mercado brasileiro. Depois, em maio, a vice-ministra de saúde cubana, Marcia Cobas, visitou o Brasil e ofereceu mil médicos, destacando o quadro de vagas ociosas para médicos na Amazônia por falta de interesse dos brasileiros. Assim, em junho daquele ano, o Ministério da Saúde preparava uma visita a Havana. A embaixada pontuou que o projeto foi ”iniciado de modo reservado, em vista da preocupação com a repercussão da entrada dos médicos junto à comunidade médica brasileira”. De acordo com o jornal, o Brasil aceitou todas as exigências de Cuba exceto o valor. Enquanto Cuba aceitava até US$ 5 mil mensais por médico, o governo brasileiro queria pagar, no máximo, US$ 4 mil. A situação foi resolvida quando a Opas entrou como intermediária. Então, no dia 23 de abril, uma nova reunião foi realizada em Havana para concluir a formulação do contrato, assinado três dias depois. O nome surgiu em julho e até dezembro se discutiam contratações. Cinco anos depois, o programa perde cerca de 8 mil médicos cubanos. Cuba deixou o acordo após novas exigências sinalizadas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL)

Mozart Neves deve ser oficializado o ministro de Educação do Governo Bolsonaro

/ Educação

Mozart é um dos nomes conhecidos da educação. Foto: Estadão

O educador Mozart Neves Ramos será o ministro da Educação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Fontes ouvidas pelo Estado afirmam que a oficialização deve sair entre hoje e amanhã. A escolha de Mozart acontece após a aproximação de Viviane Senna, presidente do Instituto Senna, ao grupo de Bolsonaro. O futuro ministro é um dos nomes mais conhecidos da educação atualmente no País. É atualmente diretor do Instituto Ayrton Senna, mas o primeiro diretor executivo do Todos pela Educação e secretário de Educação de Pernambuco. Formado em química e ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ramos esteve ao lado de Viviane em todas as reuniões feitas com o presidente eleito durante e depois da eleição. Ramos não é vinculado a nenhum partido e, por isso, transita bem pela esquerda e pela direita. Tem boas relações inclusive com Fernando Haddad (PT), candidato derrotado por Bolsonaro nas eleições. Eles se aproximaram durante o período em que Ramos ocupou a secretaria de Estado, entre 2003 e 2006, no governo de Jarbas Vasconcelos (MDB). Haddad era o ministro. No Todos pela Educação, notabilizou-se por estudos que mostravam a falta de professores no País, principalmente para áreas de ciências. Seu nome foi visto com otimismo por especialistas da área, mas há a preocupação sobre o que ele fará com relação às pautas defendidas pelo presidente eleito, como Escola sem Partido, colégios militares e educação a distância.

Operação da Polícia Federal investiga bandidos que se passavam por juízes federais

/ Polícia

A Polícia Federal abriu nesta quarta-feira, 21, a Operação Nascostos em 3 Estados. A investigação mira crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa com associação para o tráfico de entorpecentes. Segundo a PF, ‘criminosos, fazendo-se passar por magistrado federal e se utilizando de documentos falsos (inclusive, cartões de crédito “clonados”) de outras vítimas, compravam passagens aéreas para terceiros por rotas atípicas, em detrimento da imagem da Justiça Federal’. Os agentes cumprem cinco mandados de prisão preventiva, nove de prisão temporária, 27 de busca e apreensão e 8 de sequestro e bloqueio de bens. Também estão sendo ouvidas pessoas nos Estados do Acre, Paraná, do Rio de Janeiro, no DF e em municípios de São Paulo. A investigação começou em 2017, na Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba/SP. “Em razão de outros dados obtidos, foi possível apurar a existência de uma organização criminosa com bases em São Paulo, Campo Grande e Cuiabá com atuação em âmbito nacional e internacional”, informou a PF. Os investigadores apontam indícios de que o esquema esteja ‘coligado e/ou ser uma célula integrante de alguma das facções criminosas conhecidas do público em geral’. “Essa organização mediante procedimentos fraudulentos, também, alugava veículos e não os devolvia às locadoras, comprava passagens aéreas para pessoas cooptadas, fazia reserva de hotéis e realizava financiamentos”, relata a PF. “Alguns dos beneficiários das passagens e locação de veículos foram presos por tráfico de entorpecentes. Imprescindível destacar, ainda, que vários membros dessa organização criminosa também respondem por crimes de homicídio e tráfico de entorpecentes e há indícios de transações financeiras internacionais.” O nome da operação significa ”ocultos” no idioma italiano e faz alusão ao modus operandi utilizado pelo esquema para o cometimento dos estelionatos, pois, sempre se utilizavam de documentos falsos em redes sociais e sites da internet, objetivando ocultar as verdadeiras identidades de seus integrantes.

Perseguição policial termina em morte em Jequié; suspeito de moto bate com bicicleta e morre

/ Jequié

Colisão ocorreu na Landufo Caribé. Foto: Leitor/Blog Marcos Frahm

Um jovem de 23 anos morreu durante uma perseguição policial na noite desta terça-feira (20), na área central de Jequié. Diego dos Santos Brito colidiu a moto que pilotava contra uma bicicleta em movimento ao invadir a contramão em fuga na Avenida Landufo Caribé. As informações preliminares colhidas, pelo Blog Marcos Frahm, dão conta de que Diego não teria obedecido à ordem de parada da PM e que não portava documentos no momento da ação policial. Conduzindo uma motocicleta, ele teria atingido um ciclista na via contrária e não resistiu aos ferimentos, por volta das 22h. O corpo foi removido no fim da noite por uma equipe do Departamento de Polícia Técnica e encaminhado ao Instituto Médico Legal – IML. O até o fechamento desta matéria, o 19º Batalhão de Polícia Militar não havia se pronunciado sobre o caso. Diego era natural de Jequié.

Irajuba: Filho de ex-prefeito do município é preso após ser condenado por irregularidades em licitação

/ Polícia

Filho do ex-prefeito Humberto Solon Sarmento Franco do município de Irajuba, Humberto Solon Sarmento Franco Júnior, ex-secretário de Administração da Prefeitura foi preso na tarde desta terça-feira (20). Humberto Júnior foi detido pelo delegado Arão Borges, após cumprimento de mandado de prisão expedido pela Justiça Federal de Jequié, através da decisão do juiz Jorge Souza Peixoto. Conforme informações preliminares divulgadas pela polícia, Humberto Júnior é suspeito de participação em irregularidades durante processos licitatórios á época em que exercia o cargo de secretário municipal em Irajuba, quando o seu pai representava o Executivo. Condenado em 2ª instância, ele foi encaminhado ao Conjunto Penal de Jequié e deve cumprir pena de 08 anos, 06 meses e 15 dias de prisão, com base na Lei de Licitações e Contratos. Cabe recurso da decisão.

Prefeito prevê geração de 200 empregos em Jaguaquara com obra de construção do IFBA

/ Jaguaquara

Giuliano com representantes do IFBA e de construtora. Foto: Divulgação

Prefeito Giuliano Martinelli (PP) prevê 200 vagas de empregos em Jaguaquara com a construção do Campus do Instituto Federal da Bahia. A obra, que terá início em breve está orçada em 15 milhões, pelo Ministério da Educação, com duração de dois anos e geração de 200 empregos diretos. Nesta terça-feira (20), o prefeito esteve reunido na capital baiana com a equipe administrativa do IFBA, representada por Renato Anunciação, reitor do Instituto e com José Luis, responsável pela Empresa CSG Engenharia, vencedora da licitação e que executará a obra. Em nota, Giuliano comentou sobre o encontro e destacou a intervenção do deputado federal Cacá Leão (PP) junto ao Governo Federal. ”O IFBA representa hoje para a população de Jaguaquara a esperança de um futuro próspero e inovador. Estamos resgatando o titulo de Cidade Escola e impulsionando o processo educativo de nosso município. Esse anseio, que também era meu, de oportunizarmos educação de qualidade em cursos técnicos, graduações, pós graduações e afins, se torna uma realidade com o apoio incondicional de nosso deputado federal Cacá Leão. Hoje fiz questão de me reunir com esta equipe maravilhosa representada por nosso amigo Renato, para apresentarmos à empresa CGS  Engenharia o nosso interesse em poder ofertar a Jaguaquara aproximadamente 200 vagas de emprego para a realização da construção de nosso campus. Fiz questão de deixar nossa solicitação com a empresa para que a mão de obra seja contratada no nosso município. Isso gera pra nós um conforto e uma satisfação imensa. O recurso já está na conta, a licitação já tem uma empresa vencedora, e agora aguardamos, portanto, a data para o lançamento da pedra fundamental, com o ministro da Educação, para que possamos executar mais uma obra que transformará a vida de nosso povo”, disse o gestor. O município já está com o ensino técnico implantado em sede provisória, funcionando na Escola Menandro Minahim e ofertando 100 vagas de cursos voltados para a área de tecnologia da Informação. ”Jaguaquara já colhe os frutos de uma administração seria e compromissada com a melhoria da qualidade de vida de seu povo”, concluiu a nota pública do prefeito distribuída à imprensa através da sua Assessoria de Comunicação.