Justiça proíbe propaganda que associa Irmão Lázaro a impeachment de Dilma Rousseff

/ Política

Irmão Lázaro ganha ação na Justiça. Foto: Angelo Pontes

Decisão da Justiça Eleitoral desta segunda-feira (17) proíbe a exibição de uma propaganda do governador Rui Costa (PT) que relaciona o deputado federal e candidato ao Senado Irmão Lázaro (PSC) ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A sentença foi da juíza auxiliar Carmem Lúcia Santos Pinheiro. A peça publicitária , que também relacionava o impeachment ao desemprego, deve deixar de ser exibida em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Na decisão, a magistrada considerou que a ”atitude ofensiva extrapola o limite permitido pela legislação eleitoral”. Em nota, o candidato ao governo do estado Zé Ronaldo (DEM) saiu em defesa do aliado. ”O PT já percebeu que seus candidatos ao Senado não decolam, por isso passou a difundir mentiras e agressões covardes contra nós em seu programa eleitoral”, disse ele.

 

Marina Silva chama de ”afronta” declaração de Mourão sobre família sem pai ou avô

/ Política

Marina Silva rebate declarações de Mourão. Foto: Divulgação

A candidata da Rede à Presidência da República nas eleições 2018, Marina Silva, rebateu nesta segunda-feira, 17, as declarações do vice de Jair Bolsonaro (PSL), general Hamilton Mourão, de que famílias sem pais e avôs são “fábricas de desajustados”. “É uma afronta chamar de desajustados os filhos de 11,6 milhões de mulheres que chefiam lares. Elas enfrentam sozinhas todas as dificuldades para dar um futuro a filhos e netos”, disse a candidata em seu Twitter. “É da valentia dessas mães e avós que nasce o milagre da sobrevivência de milhões de pessoas”, completou. Mais cedo, o candidato a vice na chapa do PSL relacionou, em um evento promovido pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), aliciamento ao tráfico de drogas em famílias pobres com ausência de pais e avôs. “A partir do momento em que a família é dissociada, surgem os problemas sociais. Atacam eminentemente nas áreas carentes, onde não há pai e avô, mas sim mãe e avó, por isso é fábrica de elementos desajustados que tendem a ingressar nessas narcoquadrilhas”, afirmou. No final de semana, a candidata da Rede também disparou contra outra declaração do vice do PSL. Ele disse na sexta-feira, 13, que uma “Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo”. Marina respondeu que, numa democracia, quem faz a carta magna são os eleitos pela sociedade. “Qualquer coisa que não seja pelo voto soberano da sociedade elegendo seus constituintes é querer estabelecer uma Constituinte mediante uma forma de golpe”, completou.

Anatel começa no próximo domingo processo de bloqueios de celulares irregulares

/ Tecnologia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que começa a partir de domingo (23), em dez estados, o processo de bloqueio de celulares irregulares, aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel. Segundo a agência, que divulgou a informação hoje (17), a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. No Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares, vai começar a receber a partir deste domingo mensagens alertando sobre o problema. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018. Os aparelhos irregulares receberão a partir de domingo a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal” Já o bloqueio dos aparelhos será feito a partir do dia 8 de dezembro. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”

Ministério da Saúde reduz exigências para compra de remédios usados para o SUS

/ Saúde

O Ministério da Saúde revogou a exigência do Certificado de Boas Práticas de Fabricação, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para compra de medicamentos usados no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, é necessário apresentar apenas o registro do produto junto à Anvisa. A regra havia sido editada há dez anos, com o objetivo de dar mais segurança aos medicamentos. De acordo com a pasta, a nova medida não altera a segurança no processo. Como justificativa, foi apresentada a informação de que o certificado já é exigido durante o processo de registro na Anvisa. Por outro lado, o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos  (Sindusfarma), Nelson Mussolini, afirmou que a mudança afrouxa as exigências. “O certificado de boas práticas é renovado a cada dois anos. O registro, a cada cinco”, explicou. Dessa forma, seria permitida a participação em licitações de indústrias que estivessem temporariamente em desacordo com regras de fabricação.

Ex-prefeito de Juazeiro tem registro de candidatura a deputado federal negado pelo TRE

/ Política

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), teve o registro da candidatura a deputado federal negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em sessão realizada nesta segunda-feira (17). No entendimento do tribunal, o ex-prefeito está inelegível por ter sido condenado criminalmente por um órgão colegiado. A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) entrou com uma ação pedindo a impugnação da candidatura de Issac Carvalho sob o argumento de que o candidato deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Em 2016, o ex-prefeito de Juazeiro foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a ficar inabilitado por cinco anos para exercer algum cargo ou função pública. Ele foi acusado de desviar R$ 111,9 milhões da Lei Orçamentária de Juazeiro, em 2009.