Lula recorre contra decisão de Edson Fachin que arquivou pedido de liberdade no STF

/ Justiça

Ministro do STF, Edson Fachin. Foto; Reprodução/Estadão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu nesta segunda-feira (25) da decisão do ministro Edson Fachin, que retirou da pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liberdade do petista, preso em Curitiba desde 7 de abril. A defesa de Lula pede a ‘imediata reconsideração’ da decisão de Fachin para que o pedido de liberdade seja analisado na sessão desta terça-feira, 26, da Segunda Turma. Caso o ministro não reconsidere a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pedem que o recurso apresentado nesta segunda seja submetido ao colegiado. A decisão de Fachin foi tomada na sexta-feira, 22, às vésperas do julgamento pelo STF, inicialmente marcado para esta terça-feira. O ministro entendeu que o pedido de Lula estava prejudicado porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, também na sexta, a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condenação no caso do triplex no Guarujá, processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a petição apresentada hoje ao Supremo, o fato de defesa ter recorrido contra a decisão do TRF-4 se configura como fato novo, e, por isso, Fachin deve reconsiderar a situação. “No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final da sua admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado”, dizem os advogados. A defesa do ex-presidente havia ajuizado os recursos especial e extraordinário no TRF-4 em 23 de abril. Cabe ao tribunal uma análise prévia dos pedidos, para decidir se eles “subiriam” ou não para julgamento nos tribunais superiores. Diferente do recurso ao STF, o pedido ao STJ foi admitido. Enquanto ainda esperava a decisão do TRF-4, a defesa do ex-presidente entrou com petições nos tribunais superiores, para que eles suspendessem os efeitos da condenação de Lula até que os recursos pudessem efetivamente ser julgados pelas cortes. Enquanto o ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, negou individualmente o pedido de Lula, o ministro Edson Fachin, relator do caso na Suprema Corte, enviou o recurso para análise da Segunda Turma, ainda composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Após críticas, Senado Federal apaga no Facebook publicação sobre efeitos da maconha

/ Brasília

A repercussão negativa motivou o Senado a deletar de sua página oficial no Facebook uma publicação sobre os possíveis malefícios da maconha. Divulgada ontem (24) e criticada por especialistas e internautas, a mensagem que alegava que o uso da Cannabis sativa pode levar à morte imediata, entre outros possíveis efeitos controversos, foi retirada do ar esta tarde. Em nota de esclarecimento veiculada há pouco, a instituição esclarece que as informações foram produzidas a partir de material da Academia Nacional da Polícia Federal (PF), para a série de posts que o Senado vem divulgando através das mídias sociais, devido à Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas. Aberta no último dia 18, a semana nacional se encerra oficialmente amanhã (26). Instituída em 1999, a data visa a conscientizar a população sobre os efeitos das drogas. Entretanto, para estudiosos do tema, como Andrea Gallassi, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, a publicação do Senado tenta amedrontar a população a partir de dados questionáveis. Ex-coordenadora-geral de Capacitação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, e ex-consultora da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde, Andrea Gallassi, afirmou, no Facebook, que a ciência não registra uma única morte que possa ser atribuída ao uso da maconha. “A assessoria do Senado Federal está dando um péssimo exemplo ao divulgar fake news [informações falsas] sobre os malefícios do uso da maconha”, escreveu Andrea Gallassi. “Amedrontar se valendo de mentiras não é o caminho republicano para informar a população”, completou a estudiosa. Em meio ao debate entre os que defendem os eventuais benefícios que poderiam advir da descriminalização do uso da maconha e de outras drogas e os que apontam os riscos para a saúde dos usuários e para a segurança pública com a eventual liberação do consumo, o próprio Senado discute um projeto de lei suplementar (PLS 514/2017) que visa a mudar a Lei Antidrogas (Lei 11.343), descriminalizando o cultivo da planta, que poderia ser cultivada em casa. A mudança proporcionaria, inclusive, que as famílias que lutam pela regulamentação da Cannabis sativa para fins medicinais e pesquisadores obtivessem mais facilmente os derivados da planta para uso terapêutico.