O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou nesta segunda-feira (9/5) que a sua decisão de anular a sessão da Casa em que houve a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff é em respeito à continuidade do processo democrático. ”Com base na Constituição e no regimento, tomei esta decisão. Tenho consciência do quanto este momento é delicado. Temos o dever de salvar a democracia”, disse Maranhão. ”Tenho o dever de levar aos lares brasileiros e ao mundo afora que o nosso País tem salvação”, completou. As declarações foram feitas em pronunciamento à imprensa, logo após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter anunciado em Plenário que manterá a votação do processo de afastamento da presidente Dilma, prevista para quarta-feira (11). Waldir Maranhão disse que decidiu sobre o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) após ser questionado pelo presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), sobre o andamento dessa petição na Câmara. Ao acolher o recurso, o deputado apontou quatro vícios que justificam a anulação da sessão do Plenário que decidiu pela abertura do processo de impeachment. O primeiro problema, segundo ele, foi a orientação partidária na sessão, o que impediria que os votos refletissem convicções pessoais dos parlamentares. Outra crítica foi sobre o anúncio prévio do voto por deputados. ”Isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição”, apontou Maranhão. Ele também questionou a ausência da defesa de Dilma na sessão e o fato de a decisão pela admissibilidade do processo não ter sido transformada em resolução, como determina o Regimento Interno da Câmara.
