O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começou a julgar nesta quinta-feira (25) o processo administrativo disciplinar movido contra o juiz César Batista de Santana, lotado na comarca Ipiaú, no sudoeste do estado. A representação contra o magistrado foi aberta pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). De acordo com a relatora, desembargadora Nágila Maria Sales Brito, o juiz se aproveitou de uma pequena reforma no fórum, em 2011, para arrombar a sala dos advogados, ferir o dever da imparcialidade nos julgamentos e usar da influência para que a esposa fosse contratada pela Prefeitura de Ipiaú. A desembargadora ainda relata que o magistrado cometeu ato de prevaricação ao receber presentes, como móveis e imóveis, registrando em nomes de laranjas, emitir alvarás sem observar a legislação em vigor, cometer ato de concussão, corrupção passiva e delito sexual na comarca de Maraú, além de abrir representação contra servidores. Cesar Batista ainda foi acusado de contratar uma pessoa ligada a sua esposa para efetuar a reforma do fórum, contratado este que não tem formação na área de engenharia civil, além de ter uma baixa produtividade nos seus julgamentos, demorando em julgar muitos processos, a não ser aqueles nos quais o Município é parte. De acordo com a desembargadora, César Batista feriu os deveres funcionais de manter a conduta ilibada na vida pública e particular, de cumprir as disposições legais dos atos e ofícios, com independência, serenidade e exatidão, de não exceder injustificadamente os prazos processuais, de não acatar no plano administrativo as decisões dos órgãos competentes, além de não tratar com urbanidade as partes, Ministério Público, advogados, testemunhas e auxiliares da justiça e não atender quem o procurar por questões de urgência. Foram ouvidas 23 testemunhas. Leia mais aqui
