Foto: Blog Marcos Frahm
O prefeito de Santa Inês, José Afrânio Braga Pinheiro (PCdoB), encaminhou no último dia (5), à Câmara de Vereadores, o 1º relatório do “Governo da Renovação”, detalhando a situação financeira em que foi recebida a Prefeitura, do antecessor, sem que tenha ocorrido a transmissão de governo em desobediência a Resolução n° 1311/2012 do TCM/BA. “Foi realizado um levantamento dos convênios existentes, e deparamos com uma situação extremamente complicada, a gestão anterior não deixou nenhum documento referente aos convênios, os arquivos desse setor foram encontrados vazios”. Citamos abaixo alguns dos itens apontados pelo relatório:1. Inadimplência do município através do Convenio nº 2217/2012 firmado entre a Prefeitura e Cordec – Defesa Civil para fornecimento de água para a zona rural do munícipio através de carro-pipa no valor de R$ 29.410,00. (falta prestação de Contas) 2. Inadimplência do município através do Convenio nº 725895/2009 firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Integração nacional através da Caixa Econômica Federal para construção de 36 unidades habitacionais na sede do munícipio no valor de R$ 550.000,00. (falta prestação de Contas) 3. Inadimplência do município através do Convenio nº 725895/2009 firmado entre a Prefeitura e o Ministério do Esporte através da Caixa Econômica Federal para construção de uma quadra poliesportiva no Povoado de lagoa Queimada no valor de R$ 149.250,00. (falta prestação de Contas)
4. Contrato de repasse nº 0371268-63 firmado entre a Prefeitura Municipal e Ministério do Turismo através da Caixa Econômica Federal para reforma da Praça Claudio Hegger no valor de R$ 400.000,00. (obra em andamento)
5. Contrato de repasse nº 0244001-15 firmado entre a Prefeitura Municipal e Ministério das Cidades através da Caixa Econômica Federal para pavimentação de diversas ruas na sede do município no valor de R$ 270.000,00. (obra paralisada)
6. Contrato de repasse nº 0313551-68 firmado entre a Prefeitura Municipal e Ministério das Cidades através da Caixa Econômica Federal para pavimentação de diversas ruas na sede do município no valor de R$ 305.000,00. (obra paralisada).
Consta ainda do relatório que o setor financeiro, constatou o não pagamento de funcionários, prestadores de serviços e fornecedores que a gestão anterior deixou de cumprir com o compromisso, e não inscreveram nos Restos a Pagar , tampouco, deixaram recursos financeiros para honrá-los. Foi constatada também, a existência de cheques devolvidos sem fundos durante o mês de dezembro/2012, e o protesto dos mesmos na justiça, além de débitos com serviços que são de extrema necessidade, tendo que ser parcelado e que comprometeu o município pelo período de até 04 anos, com a Coelba, Embasa, Telemar, INSS e FGTS. No que se refere o levantamento jurídico do município “encontramos o desastre acerca de reclamações trabalhistas oriundas do governo dos ex-gestores Sr. Wilson Moura e Romildo Alcântara, sendo bloqueados através do sistema BAN-CEJUD valores de aproximadamente R$ 100.000,00.(cem mil reais) alusivos a 3(três) dos 36 processos em tramite na vara do Trabalho da Comarca de
Santo Antônio de Jesus. Com tudo isso, a administração diz estar buscando a cada dia a eficiência na aplicação dos recursos públicos, de forma correta, no intuito de proporcionar a população de Santa Inês uma qualidade de vida melhor e com desenvolvimento social.
