A Procuradoria da República em Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública nesta quarta-feira (22), pedindo a suspensão da outorga de funcionamento da Rádio Arco Iris de Belo Horizonte, pertencente à família do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB), que foi um dos sócios da rádio até o ano passado. Na ação, subscrita pelo procurador Edmundo Antonio Dias Netto Junior, o Ministério Público Federal aponta que a outorga da emissora venceu há 11 anos, em 2007, ‘período superior ao de uma outorga completa de rádio permitida pela Constituição, que é de 10 anos’ e não teria sido renovada desde então. Além disso, de 2010 a 2016 a transmissora teve entre seus sócios o senador mineiro, que detinha 44% das quotas da rádio, o que é vedado pela Constituição. O procurador afirma na ação que, por ter mantido, naquele período, parlamentar federal como sócio, a Rádio Arco-Íris Ltda. “violou, durante quase 6 (seis) anos, dispositivo expresso da Constituição, deturpando o princípio democrático no tocante aos meios de comunicação”. Devido ao descumprimento das condições da outorga, o Ministério Público Federal pede que a União seja obrigada, imediatamente a determinar a suspensão da licença do serviço de radiodifusão sonora da Rádio Arco Íris. Leia mais no Estadão.
