Prefeitos do Vale do Jiquiriçá que marcam presença em Brasília nesta terça-feira(11) durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas pousaram para foto com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que esteve presente no ato que contou com a presença do presidente Lula e de outras autoridades do país. Reunido com os gestores, Jerônimo registrou a presença de mandatários de cidades do Vale do Jiquiriçá: Sandro Silva, de Santa Inês, Marcos Queiroz, de Milagres, João Carlos, de Mutuípe, Neném, de Ubaíra, Jaci Reis, de Laje, além do ex-prefeito Júlio Pinheiro, de Amargosa e outras lideranças do interior baiano.
Entre outros assuntos, os prefeitos tentam sensibilizar os parlamentares em Brasília sobre a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. Conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, o texto, construído pela Confederação, foi aprovado no ano passado em dois turnos pelo Senado, acatando boa parte da emenda apresentada pela entidade municipalista e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.
A matéria prevê o parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos respectivos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS). Também sugere o novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios, equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União (Reforma previdenciária) e a desvinculação de receitas.
