As contas da Prefeitura de Ibirataia foram rejeitadas nesta terça-feira (04) pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na gestão de Jorge Abdon Fair, em função do descumprimento de índices constitucionais e certames licitatórios irregulares no decorrer do exercício de 2011. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, em função do descompromisso do gestor em obedecer à Lei de Licitações, solicitou promoção de representação junto ao Ministério Público, aplicou multas de R$ 43.200,00, devido a não redução de despesa total com pessoal, e de R$ 36.069,00, referente as reincidências e descumprimentos identificados no parecer. Além disso, a relatoria determinou a devolução de R$ 33.237,89, atinente ao pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações essenciais.Continue lendo
O advogado Marcos Ernesto Mendes, procurador jurídico da Câmara de Jaguaquara, foi convocado pelo prefeito eleito Giuliano Martinelli para compor a equipe de transição de governo, que terá a responsabilidade de preparar os atos de iniciativa da próxima administração da Prefeitura. De acordo com a lista, divulgada no Diário Oficial do Município, profissionais das mais diversas áreas foram escolhidos para compor a equipe eclética que irá analisar e dar suporte ao processo de transição. A equipe escolhida por Martinelli deverá iniciar os trabalhos nos próximos dias e vai trabalhar em parceria com a do atual prefeito, “Ademir Moreira”, que já definiu a sua equipe, que será composta pela atual Secretária de Administração, Finanças e Orçamento, Joelma Queiroz Santana, Controladora Interna Cristiane Andrade da Cruz Umburanas e Joelma da Silva Reis – Contabilista. Integram a equipe do prefeito eleito, além de Ernesto, Altamir Alves Júnior, Célia Alves Andrade, Judison Matos Lopes, Viviane Fontes Teixeira Martinelli e Renata Rose da Silva Almeida. De acordo com Marcos Ernesto, a expectativa é de que a partir da próxima semana a equipe terá acesso a todos os setores da Prefeitura de Jaguaquara. Eles irão se inteirar do funcionamento dos órgãos que compõem a administração pública e preparar os atos do novo gestor, a serem editados imediatamente após a posse. O advogado deixará à Câmara de Vereadores e deverá assumir a procuradoria-geral da Prefeitura de Jaguaquara, a partir de 1º de janeiro. Nota Original do Blog Marcos Frahm
Faltando quinze dias para a posse dos eleitos nas últimas eleições, as discussões sobre à presidência da Câmara de Jaguaquara para a próxima legislatura deram uma esfriada. Possíveis candidatos ao comando da mesa diretora têm procurado falar o mínimo possível sobre o assunto, preferindo as articulações em reservado e bem distante da imprensa. Apesar de já ter se manifestado como candidato, o vereador reeleito Élio Boa Sorte (PP), que vinha sendo apontado como possível candidato de oposição a base do prefeito eleito, já não comenta tanto o assunto quanto antes.
Escancaradamente contra o Executivo e a atual mesa da Câmara, o vereador Nildo Pirôpo (PT), afirma que não pretende disputar à presidência, mas já deixou claro que não votará em candidato indicado pelo prefeito eleito Giuliano Martinelli. A coligação do prefeito pepista elegeu 8 vereadores, contra 7 eleitos pela coligação do ex-candidato Ricardo Leal (PT). Nos meios políticos, os comentários revelam que, se depender de Giuliano, ele vai apontar a dedo e dizer que tem que ser Marleide Novaes (PP) a líder do Legislativo, eleita com mais de 1.300 votos, mas algo que certamente o prefeito e a vereadora não confirmam.
Além de Marleide e Boa Sorte, o mais votado do PP – Nei Cabeludo, também demonstra o desejo em candidatar-se a presidente. Há quem diga que os pepistas deverão ficar de olhos bem abertos. É que os futuros colegas de vereança, supostamente orientados pelo líder do PT, ”Lealdade”, tentarão de tudo para ganhar alguém do Partido Progressista derrubar o grupo de Giuliano na briga pelo posto mais alto na hierarquia do Legislativo jaguaquarense. Diante da indecisão, Martinelli deverá ter cautela para lhe dar com a situação, pois para o Executivo, ter na Câmara um presidente de sua base é extremamente favorável. No entanto, Giuliano deve saber que sua interferência pode custar muito caro. Para eleger o seu escolhido, supostamente os aliados irão querer algo em troca. Nota Original do Blog Marcos Frahm
A Câmara de Vereadores de Itabuna voltará a ser ocupada por seus titulares. Os 13 vereadores conseguiram no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decisão favorável ao retorno à Casa, que estava sob o comando de suplentes. Os vereadores, incluindo o prefeito eleito Vane do Renascer (PRB), estavam afastados desde outubro, após o Ministério Público Estadual (MPE) identificar excessos com gastos de diárias. Uma semana depois do afastamento, o desembargador Nilson Castelo Branco negou recurso dos vereadores, mantendo-os afastados do cargo.
O Secretaria de Segurança Pública-SSP/Ba estará destinando dentro dos próximos dias uma viatura do modelo rabecão, para o Departamento de Polícia Técnica localizado na sede da 9ª Coordenadoria Regional de Policia do Interior-Coorpin de Jequié. A solicitação feita pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PDT), foi confirmado atendimento pelo secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, em contato telefônico na tarde de terça-feira (04) e atende antiga reivindicação de legistas, peritos e auxiliares que trabalham na unidade regional do Instituto Médico Legal-IML. Segundo informação do parlamentar, as instalações físicas do DPT de Jequié também passarão por processo de reforma e equipamento, dentro dos próximos meses, informou Maurício Barbosa. A partir do mês de outubro passado, o governo da Bahia, através do programa Pacto pela Vida, realizou investimento da ordem R$ 3 milhões na interiorização da Polícia Técnica, renovando a frota com a aquisição de 37 rabecões além de melhorias das instalações físicas das unidades. “Nossa meta é oferecer à população uma polícia cada vez mais rápida e bem equipada, humanizando assim cada vez mais o atendimento”, revela Dr.Elson Jeffeson Neves da Silva, diretor do DPT. Por Wilson Novaes
As tarifas das praças de pedágio das BR-324 e BR-116, rodovias com trechos administrados pela concessionária Via Bahia serão reajustadas. Todos os valores tiveram aumento, exceto para motocicleta, motoneta e bicicleta moto na BR-324, que continuarão a pagar R$0,90. Os novos valores serão válidos a partir da próxima sexta-feira (7). A correção das tarifas está de acordo com a resolução nº 3941, de 28 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (30). Na BR-324, os automóveis, que antes pagavam R$ 1,70, passarão a pagar tarifa de R$ 1,80. Já na BR-116, o preço anterior era R$3 e passará a ser R$ 3,10 para este tipo de veículo. A Via Bahia informa que os valores não sofrem alterações durante os finais de semana ou feriados. De acordo com a concessionária, a tarifa de pedágio gera recursos para a realização de obras necessárias para a melhoria e conservação das rodovias. Colsulte neste neste link os valores atuais.
O sIndicato dos Radialistas, Regional/Baixo Sul, promove nos dias 6, 7 e 8 de dezembro, quinta, sexta e sábado, em Jequié, o primeiro encontro de radialistas, blogueiros e jornalistas, com o tema “Os avanços tecnológicos da Radiodifusão”. Segundo o presidente do sindicato, Josafá Oliveira, o repórter Tatú (93FM), o objetivo do encontro é aprimorar mais ainda o trabalho daqueles que fazem a imprensa regional. O evento contará com a participação do presidente do Sindicato dos trabalhadores em Rádio, Tv e Publicidade da Bahia, Everaldo Monteiro, palestrando sobre Radiodifusão, além de outros palestrantes que marcaram presença no encontro. Informações devem ser obtidas através do (73) 8831-4787
Por 347 votos a 2, os deputados federais aprovaram em segundo turno nesta terça-feira (4) a proposta que altera Constituição e amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. No painel de votação, todos os partidos se posicionaram a favor da proposta. O primeiro turno votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovado em 22 de novembro. Com a conclusão da votação feita hoje, a proposta segue para o Senado. A proposta concede direitos como adicional noturno, horas extras, jornada máxima e FGTS obrigatório a todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás, entre outros. Alguns direitos entram em vigor imediatamente após a aprovação do texto, como a jornada máxima diária e o pagamento de horas extras. Outros necessitam de regulamentação, como o adicional noturno, o seguro-desemprego e o salário-família. Se aprovada no Senado, a PEC vai valer não só para os novos contratos, mas também para os que já estão em vigor. Leia mais em A Folha
