Secretário de Estado se reuniu com deputados. Foto: João Valadares/Alba
O secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia, Jonival Lucas, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e líderes de blocos, durante almoço realizado nesta terça-feira (22). O objetivo do encontro foi reforçar a manutenção do diálogo e o estreitamento do relacionamento entre Executivo e Legislativo.
”Estes encontros são essenciais para estreitar laços, acolher demandas dos parlamentares e discutir pautas de interesse dos baianos e baianas. A Serin segue à disposição para garantir o diálogo permanente entre o Governo do Estado e a Casa Legislativa”, disse o secretário.
Marcaram presença o presidente da Alba, Adolfo Menezes, o líder do governo, Rosemberg Pinto, e os deputados Luciano Araújo, Ivana Bastos, Fátima Nunes, Rogério Andrade, Fabricio Falcão, Hassan Iossef e Vitor Bonfim.
Nelson Portela quer à presidência do CONVALE. Foto: Blog do Marcos Frahm
A escolha entre prefeitos para o novo presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá – CONVALE só acontecerá em janeiro, quando os 20 gestores do território, entre eleitos e reeleitos estarão empossados em seus respectivos cargos. Entretanto, nos bastidores, o que se comenta é que a disputa sobre quem será o candidato do Governo já está em efervescência. Como não há vedação de idade, o prefeito reeleito em Irajuba, Antônio Sampaio (Avante), aliado de primeira hora do ministro Rui Costa (PT) seria o nome a ser indicado pelo Governo [veja], após o surgimento de Marquinhos Senna (PP), reeleito prefeito de Legado do Tabocal, ligado a Zé Cocá (PP) como um dos virtuais candidatos ao cargo de presidente da entidade representativa [veja]. Mas, eis que surge mais um aliadíssimo de Rui e Jerônimo Rodrigues (PT), o prefeito eleito de Maracás, Nelson Portela (PT), que já avisou: vai entrar na justiça.
A questão é que, entre as regras exigidas pelo estatuto, apenas prefeitos reeleitos devem disputar. Nelson, que foi prefeito até 2012 e passou pela presidência do Consórcio, contesta as cláusulas e diz que houve alteração das regras em 12 de setembro deste ano e que isso seria inconstitucional. Em entrevista ao Blog do Marcos Frahm, nesta terça-feira (22), Portela revelou que quer disputar a presidência e relembrou que o ex-prefeito de Planaltino, Zeca Braga (PSD), chegou a ser eleito presidente do consórcio público municipal quando ainda era denominado MERCOVALE [relembre] e que na ocasião não teria sido reeleito prefeito. ”Eu já fui presidente do MERCOVALE, tenho experiência, coordenei os consórcios de saúde durante nova anos no estado da Bahia, entendo de consórcio e estou com vontade sim, de ser presidente do Convale. Essa cláusula que colocaram é inconstitucional, Zeca foi presidente e não tinha sido reeleito. Eu não sei se fizeram de propósito, mas estou entrando com uma ação para derrubar essa cláusula, que foi feita em doze de setembro de 2024. Vou entrar com uma ação porque é inconstitucional, já falei com os prefeitos, alguns nem leram e assinaram. Eu acho que todo prefeito, eleito e reeleito tem direito de concorrer, quem tiver mais votos vence”,disse Nelson.
O atual presidente, o prefeito de Nova Itarana, Danilo Italiano (PSD), outra figura próxima de Rui, Jerônimo e ainda afilhado de Otto, deixará o cargo de chefe do Executivo e não poderá seguir na presidência. Ele é quem vai definir a data da eleição, mas até agora não se pronunciou sobre as articulações. A pergunta de todos nos meios políticos é sobre quem, de fato, terá o apoio da maioria dos prefeitos?
Nelson Portela, prefeito eleito de Maracás. Foto: Blog do Marcos Frahm
Nelson Portela (PT), ex-prefeito e agora prefeito eleito de Maracás em uma acirrada disputa eleitoral se diz preparado para voltar a governar o município a partir de janeiro de 2025, quando reassumirá o comando do Executivo e aposta no respaldo junto ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), lideranças que marcaram presença na reta final da sua campanha e que turbinaram o seu projeto eleitoral, que terminou com uma vitória de 604 votos de diferença sobre o adversário, Eliosvaldo Fontes, o Lió, do PDT.
Em entrevista ao BMF, nesta terça-feira (22), Nelson criticou à saúde pública, disse que o município não terá condições de tocar obras sem parceria e citou as prometidas obras de construção do novo Hospital e da pavimentação asfáltica que interliga a BA-026 ao Povoado Porto Alegre, demanda antiga, anseio da população e que foi uma das promessas de campanha com a presença do governador a sua realização.
”Eu estou mais preparado, estou com vontade realmente de trabalhar e, graças a Deus, nós vamos ter o apoio do governo federal e do governo estadual, essencial pra uma gestão municipal. O município sozinho não pode fazer tudo, nós temos obras estruturantes, que só com a ajuda do governo, a exemplos da estrada de Porto Alegre, que o governador já assinou, que é uma obra de mais de R$ 50 milhões, o município não condições de fazer e do nosso hospital, que já está em processo de licitação, que é uma obra de mais de R$ 40 milhões. Saúde é prioridade no meu governo. A gente tem visto que a saúde deixou a desejar a gente precisa estruturar mais, tanto na zona rural, quanto na sede”, disse Portela, que antes de voltar à cena política em Maracás exerceu o cargo de Coordenador dos Consórcios de Saúde da Bahia através da SESAB.
Um homem não identificado foi morto a tiros na tarde de segunda-feira no bairro Amaralina em Jequié. Quatro indivíduos armados usando máscaras em duas motocicletas perseguiram a vítima disparando vários tiros, que o atingiram levando o a óbito. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal de Jequié.
Uma moto Honda/NXR 160 Bros usada para cometer o delito foi encontrada abandonada juntamente com uma máscara, nas proximidades do local. Foi constatado que o veículo possuía restrição de furto ou roubo.
Um indivíduo que segundo a polícia teria participação no crime deu entrada no Hospital Geral Prado Valadares vítima de disparos de arma de fogo e permanece custodiado. As informações são do Blog Jequié Repórter
Tenente Coronel PM Márcio Amorim de Macedo. Foto: Marcos Frahm
O Tenente Coronel PM Márcio Amorim de Macedo, atual Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Jequié comentou em entrevista esta terça-feira (22) as ações policiais que movimentam a Cidade Sol nos últimos dias, com a morte de um suspeito e a prisão de outros dois suspeitos de crimes, inclusive sob suspeita de terem participado do assassinato de um homem na tarde de segunda-feira (21) no bairro Amaralina.
”Cidade tranquila, ações nos pontos mais específicos, particularmente Mandacaru, no próprio Alto Bela Vista, há muito tempo sem homicídios nesses locais e ontem fomos surpreendidos com uma ocorrência de homicídio no bairro Amarlina, mas identificamos os autores, foram quatro e, logo à noite, fizemos operação porque levantamos informações através da Polícia Civil de que, dessa ação, um deles foi alvejado e os outros três homiziados numa localidade. Na madrugada fizemos operação conjunta e logramos êxito. Dos quatro, um resistente, infelizmente veio a óbito e dois apresentamos presos”, explicou o oficial, que negou que tenham ocorrido vários homicídios nos últimos em Jequié ao ser indagado sobre assassinatos com frequência.
”Discordo da frequência, estamos na verdade sob controle, o homicídio que tivemos tem mais de doze dias, são casos pontuais, consolidamos o controla das ocorrências”, disse Márcio, que também discorda dos dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que coloca Jequié como a cidade mais violenta do país.
Após a realização de novo exame na cabeça, nesta terça-feira (28), o boletim médico do Presidente Lula aponta que ”o exame de imagem está estável em comparação ao anterior”, e o gestor foi liberado para trabalhar. O quadro estável vem após a queda sofrida pelo presidente no banheiro da residência presidencial, no último sábado (21).
Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, o presidente estava cortando as unhas do pé quando caiu de um banco. O acidente aconteceu quando ele foi trocar de pé e se desequilibrou. Na ocasião, o presidente bateu a nuca durante a queda e, posteriormente, ficou impossibilitado de viajar à Rússia para uma reunião do Brics.
O exame realizado por Lula nesta terça foi uma ressonância magnética no Hospital Sírio-Libanês. Segundo o informe, um novo exame deverá ser realizado nas próximas 72 horas.
”Encontra-se apto a exercer sua rotina de trabalho” e permanece sob acompanhamento de equipe médica, diz a nota. Com relação às viagens, o boletim não explicita a aptidão do gestor para se locomover a longas distâncias. Lula deve participar de uma reunião do Brics por videoconferência na quarta-feira (23).
A deputada estadual Ivana Bastou (PSD) recuou da candidatura à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para apoiar a reeleição de Adolfo Menezes (PSD). Conforme antecipado pelo Bahia Notícias, a parlamentar revelou nesta terça-feira (22) que deve disputar a primeira vice-presidência da Casa, em eleição que ocorre em fevereiro de 2025.
”Eu tinha colocado meu nome à disposição. Mas, sendo Adolfo candidato, eu não serei candidata e voto nele, colocando meu nome para a primeira vice-presidência. Não tem motivo para não apoiá-lo, pois ele é do meu partido e sempre foi correto e leal comigo. Tem sido um bom presidente para a Casa. Apoio ele tranquilamente e sem nenhum constrangimento”, afirmou Ivana.
Adolfo, favorito para se manter no posto, pode ter a reeleição barrada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a recondução de presidente de assembleia legislativa em uma mesma legislatura.
Em eventual reeleição anulada de Adolfo, quem assume a presidência é o primeiro vice. Depois disso, o presidente em exercício convoca novas eleições, normalmente, em até 30 dias. Uma maior intensidade na disputa pela primeira vice-presidência se deve pela vantagem que o presidente “provisório” potencialmente se tornando o favorito para se manter no cargo para finalizar o biênio.
Adolfo ainda não se coloca abertamente como candidato à reeleição, mas também já recebeu os apoios dos deputados Ricardo Rodrigues (PSD), Raimundinho da JR (PL) e Zó do Sertão (PCdoB). Na segunda-feira (21), a deputada Cláudia Oliveira (PSD) também declarou aval à recondução do atual presidente.
Na semana passada, os deputados Roberto Carlos (PV), Fabíola Mansur (PSB), Cafu Barreto (PSD) e Marquinho Viana (PV) também referendaram apoio à reeleição de Adolfo. Essas declarações devem se intensificar nos próximos dias, uma vez que há um quase um consenso na Assembleia em torno do nome do deputado do PSD. As informações são do site Bahia Notícias
ACM em entrevista à rádio Sucesso FM, de Camaçari. Foto: Reprodução
O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, voltou a atacar o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), acusando-o de ignorar a realidade da violência no estado. Em entrevista à rádio Sucesso FM, de Camaçari, Neto sugeriu que Jerônimo vive em um “mundo paralelo” e se mantém isolado em uma bolha formada por sua assessoria.
”Eu estava lendo um comentário, dizendo assim, não, o governador vive em Nárnia. É um mundo paralelo de Jerônimo Rodrigues, que ele criou, com a bolha dele, com a sua assessoria”, afirmou Neto. Ele destacou que, se o governador se dispusesse a acompanhar as reações da população nas redes sociais, entenderia a dimensão da revolta dos cidadãos. ”Não é possível que ele acredite nas coisas que ele fala. Ou não é possível que ele esteja vivendo no mesmo estado que os milhões de baianos que sofrem com a violência estão vivendo”.
Neto enfatizou que os cidadãos não exigem perfeição de seus governantes, mas esperam compromisso com a verdade e capacidade de reconhecer falhas. ”Nós somos seres humanos, podemos errar. Só que o que as pessoas querem é que a gente tenha compromisso com a verdade e humildade para reconhecer o erro. Olha, gente, isso aqui não foi certo. Vou tentar corrigir”, sugeriu o ex-prefeito de Salvador.
Segundo ACM Neto, o principal problema de Jerônimo Rodrigues é a falta de humildade para admitir a gravidade da situação. ”Esse é o primeiro problema mais grave do governador, é que ele não tem a humildade de reconhecer o que está acontecendo no território baiano”, concluiu.
Comandante da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho Foto: Thuane Maria
Ações de integração e investimento para reforçar a segurança pública do município de Feira de Santana foram definidas e passarão a ser implementadas pelas Forças da Segurança após a 1ª Reunião de Planejamento do Plano de Atuação Integrada realizada entre representantes da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da Prefeitura do município, na manhã desta terça-feira (22), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Presidida pela Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial (Siap), o encontro levantou os dados e definiu estratégias operacionais com os representantes das Polícias Militar, Civil e Técnica para a deflagração de operações em áreas pontuais.
Câmeras de monitoramento da cidade serão integradas ao Projeto Vídeo Polícia da SSP (responsável pelos Sistemas de Reconhecimento Facial e de Placas Veiculares), bem como as imagens transmitidas no Centro de Controle Operacional da PMFS, passarão a integrar com o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da pasta.
Integração
A participação da SSP no reforço da segurança do município também contará com capacitação de todo o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) em inteligência policial, realizada pela Superintendência de Inteligência (SI) além da doação de armamentos realizada pela PM. Ações de fiscalização ao comércio irregular e poluição sonora, à exemplo da Operação Sílere, realizada em Salvador, esteve em pauta como mais uma das iniciativas em apoio à prefeitura foram definidas no encontro.
Além da Siap e SI, estiveram presentes representantes das Superintendências de Prevenção à Violência (Sprev), de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO), e de Telecomunicações (Stelecom), dos Comandos de Operações Policiais Militares (COPPM), de Policiamento Regional (CPR) Leste, dos Departamentos de Polícia do Interior (Depin) e de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Diretoria do Interior (Recôncavo) do DPT, e das Secretarias Municipais de Prevenção à Violência, do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Social da PMFS
Major Renner e Major Orlins ao lado do Coronel PM Ferreira Lopes. Foto: Marcos Frahm
Foi realizada na manhã desta terça-feira (22), na área externa da 93ª Companhia Independente da Polícia Militar de Maracás, na Avenida Brasília, Centro da cidade a cerimônia de Passagem de Comando da instituição militar, em evento presidido pelo Coronel PM Ferreira Lopes, Comandante do CPRR-Recôncavo.
Na oportunidade, o Major PM Renner Leal assumiu o Comando da unidade, substituindo Orlins Almeida que assumirá o Comando da 80ª CIPM de Cândido Sales, no Sudoeste baiano. Ex-subcomandante da 93 CIPM, Renner, que é morador de Maracás há mais de uma década, onde foi lhe outorgado recentemente o Titulo de Cidadão Maracaense retorna para a Companhia da qual fez parte desde a sua fundação com a missão de manter o status proativo da unidade policial.
”A gente cumpre aquela velha premissa de que o bom filho a casa torna. Eu não sou um oficial que está chegando aqui e vai aprender ainda sobre a unidade, sobre a região, eu já tenho mais de uma década aqui, nessa cidade, consegui fazer um excelente trabalho naquela época, junto com a tropa comprometida e agora a gente volta com uma estrutura muito maior. Eu costumo dizer o seguinte: faça o melhor que você pode, nas condições que você tem, para que quando você tenha condições melhores você possa fazer o melhor ainda. Então, eu fui comandante destacada há doze anos atrás, com dois homens por dia e com uma viatura precária e hoje a gente volta na condição de major de polícia, para fazer um trabalho melhor”, destacou Renner, afirmando que, o seu retorno, por ter ocorrido após-eleição as pessoas associam a política, mas que a mudança foi uma decisão do Comandante-geral, Paulo Coutinho.
Participaram to ato o Comandante do 19º BPM de Jequié, o Ten/Cel Márcio Amorim de Marcelo, o Cel PM Fabrício, atualmente na assessoria da vice governadoria, Comandante da CIPM de Ipiaú, o Major PM Dalmo, o Capitão PM Edmon, diretor do CPM Renato Vaz Sampaio e
o Sub CMT CPR sudoeste, o Cel PM Berlink, além de autoridades políticas locais e regionais, os prefeitos Marquinhos Senna, de Lagedo do Tabocal, Romi Lisboa, de Planaltino, o prefeito e vice eleitos de Maracás, Nelson Portela e Jilmar Novaes, os secretários municipais Rogério Soares (Governo) e Reginaldo Amorin (Planejamento) que representaram o prefeito Soya Novaes e o secretário de Governo de Jequié, Vagner Amparo, que representou o prefeito Zé Cocá. A tropa da 93ª CIPM desfilou em continência ao novo Comandante, ao som da Banda Marcial local, a FAMMAC, que abrilhantou o evento.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou informações às autoridades de saúde do Rio de Janeiro para monitorar o caso de falsificação de ozempic. A medida chega após uma mulher de 46 anos ter sido internada por usar medicamento falsificado.
Na última semana, a mulher ficou internada em estado grave após aplicar um produto que pensava ser o Ozempic, remédio aprovado para diabetes tipo 2 e utilizado de forma off-label para perda de peso, segundo a publicação. A paciente teria explicado que realizou o tratamento regular com o remédio, indicado por um endocrinologista. Ela teria comprado a caneta injetável em uma farmácia.
Somente após uma médica ter atendido a mulher na emergência da unidade de saúde, que desconfiou que o produto utilizado poderia não ter sido ozempic original. A paciente chegou ao hospital com um quadro grave de hipoglicemia – níveis baixos de açúcar no sangue.
O caso foi relatado à empresa responsável pelo medicamento, a farmacêutica Novo Nordisk. A Anvisa já emitiu três alertas sobre a identificação de lotes falsificados no país após receber informações do laboratório que monitora possíveis falsificações. Em nota enviada ao GLOBO, a agência informou que vai analisar a necessidade de medidas adicionais acerca do caso.
Ex-delegado Antonio Carlos MagalhãesFoto: Reprodução / TV Bahia
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deferiu o pedido de mandado de segurança das vítimas de suposto assédio sexual cometido pelo ex-delegado da 28ª Delegacia Territorial do Nordeste de Amaralina, Antonio Carlos Magalhães. Em decisão da desembargadora Regina Helena Santos e Silva publicada nesta terça-feira (22), a Justiça também concedeu o benefício de gratuidade judiciária para as vítimas que solicitaram.
Sobre o mandado de segurança, o TJ-BA autorizou as policiais civis a mudarem de delegacia até o final do julgamento contra o ex-delegado. Algumas vítimas chegaram a solicitar o remanejamento para outros municípios, como: Santo Antônio de Jesus; Cruz das Almas; Paulo Afonso; e Camaçari.
”Indubitavelmente, após a situação relatada pelas servidoras impetrantes o ambiente profissional em que são lotadas (28ª Delegacia Territorial do Nordeste de Amaralina, nesta Capital) proporciona constrangimentos e desconforto para elas, pois o retorno à rotina de agressão sofrida na 28ª Delegaria e à convivência com aquele meio aumentará os sintomas que vêm apresentando, a exemplo dos transtornos de ansiedade, do sono, pesadelos que vêm experimentando, sendo incontestes os riscos iminentes à saúde física, emocional, psicológica das demandantes”, escreveu a desembargadora, Regina Helena Santos e Silva.
Na questão da gratuidade judiciária, a magistrada afirmou que concedeu o benefício após as vítimas apresentarem os contracheques que comprovassem que não teriam condições de pagar as despesas envolvidas no processo.
O CASO
Depois do recebimento de denúncias de assédio sexual, o delegado Antônio Carlos Magalhães Santos, o ACM, foi exonerado da função.
Quatro investigadoras teriam sido vítimas do crime. Segundo as alegações das servidoras, o delegado fazia piadas ousadas, toques corporais e convites para passeios de lancha.
O delegado era titular da 28ª Delegacia de Polícia Territorial/Nordeste e foi retirado do posto após decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 28 de setembro, que também revelou que ACM recebeu o benefício da licença-prêmio. A licença vai até o dia 22 de dezembro deste ano, de acordo com informações do Site Aratu On.
O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) se pronunciou, em nota, sobre a situação. ”O que podemos dizer é que as investigações estão em curso.”
Esta não é a primeira vez que ACM é acusado desse mesmo crime. Há 17 anos, o delegado foi réu em um processo de estupro contra uma adolescente. Na ocasião, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apurou que a autoridade, quando era titular da 5ª DT Periperi, violentou e manteve em cárcere privado, em um hotel, uma jovem de 17 anos, que foi até a delegacia que ACM atuava prestar queixa conta dois homens que a estupraram.
No caso, o delegado ACM não encaminhou a questão para a Delegacia de Repressão de Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca), o que seria o procedimento correto. Ao assumir as investigações, ele teria hospedado a adolescente em um hotel, onde manteve relações sexuais frequentes com a jovem, ao invés de mandá-la ao Conselho Tutelar. Com informações do site Bahia Notícias
Duas irmãs foram mortas a tiros na tarde desta segunda-feira (21) em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul. As vítimas estavam em uma loja de motocicletas na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no Centro da cidade. Conforme o Teixeira News, as vítimas foram identificadas como Eliane Miranda de Araújo Milbratz, de 41 anos; e Lane Miranda de Araújo.
O acusado, identificado como Felipe Milbratz, foi preso após ser localizado em Posto da Mata, distrito de Nova Viçosa, na mesma região. Felipe é ex-marido de Eliane e ex-cunhado de Lane. Segundo a Polícia Civil, o suspeito chegou ao local e atirou contra as duas mulheres. A suspeita é que o crime tenha sido cometido por desavenças a respeito da divisão de bens entre Felipe e Eliane.
Ainda segundo informações, Felipe teria se separado recentemente de Eliane, que ficou como gestora da concessionária de motos e nomeou a irmã Iane para administrar o negócio. Nesta segunda, Felipe teria telefonado para a ex-mulher e solicitado uma reunião com ela e a irmã.
Quando os três conversavam no escritório da loja, o empresário teria sacado uma arma de fogo e alvejado as irmãs. Os corpos das mulheres foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Teixeira de Freitas. Não há informações sobre o sepultamento.
O deputado estadual Eduardo Salles (PP) teceu duras críticas à ViaBahia, concessionária responsável pela administração da BR-324, no trecho entre Salvador e Feira de Santana; e da BR-116, entre Feira de Santana até a divisa com o Estado de Minas Gerais.
Alvo de constantes reclamações de usuários e de parlamentares quanto aos reajustes no valor do pedágio, que contrasta com a má qualidade na prestação dos serviços, incluindo sinalização precária, má conservação das vias, entre outros problemas, a ViaBahia poderá ser indenizada no valor de R$ 892 milhões por conta do fim do contrato de concessão.
Em entrevista a uma rádio da capital baiana nesta segunda-feira (21), Eduardo Salles destacou que “quem tem que ser indenizada é a população, que ao longo de 15 anos pagou por um serviço que não foi prestado”. O deputado é presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e é um dos 24 deputados que assinaram o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na prestação do serviço da concessionária, em fevereiro de 2023. A ação, de iniciativa do deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil), não prosperou após entendimento da Mesa Diretora da Assembleia de que a matéria é de jurisprudência federal, uma vez que as rodovias são BRs e não BAs. Em março deste ano, o deputado federal Leur Lomanto Junior (União Brasil) enviou requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitando a criação da CPI.
”O Conselho de Mediação Consensual, composto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério dos Transportes, pode até sugerir esta indenização absurda, com o intuito de não ficar um longo período em batalhas judiciais, vencidas há anos pela ViaBahia por falhas na formulação do contrato de concessão ou devido à contratação das melhores bancas de advogados, mas o pleno do TCU precisa barrar esse absurdo”, protestou Salles.
Segundo o pepista, até o ex-ministro de Infraestrutura e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, chegou a afirmar que a ViaBahia era ”a pior concessionária do país”. Salles também citou que o pleno do TCU, que fará o julgamento final desta ação, deveria negar o pagamento desta indenização. “Nunca pregarei a desobediência civil sobre uma decisão judicial, mas a população não aceitará que essa empresa criminosamente continue baseada numa liminar da Justiça Federal fazendo os baianos continuarem pagando por um serviço sem receber em troca os investimentos necessários para estancar as centenas de mortes que continuam acontecendo nas duas rodovias exploradas pela ViaBahia”, frisou.
