Governo Lula anuncia R$ 41,2 bilhões do Novo PAC para mobilidade urbana, drenagem, água e saneamento

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (26), investimentos de R$ 41,2 bilhões —públicos e privados — para obras de mobilidade urbana, drenagem, abastecimento de água e saneamento, em municípios.

Os municípios e estados apresentaram os projetos, que posteriormente foram aprovados pela Casa Civil, responsável pelo programa. Foram selecionadas 872 propostas das 3.700 apresentadas pelos municípios. No total, serão contempladas 707 cidades. O detalhamento das obras será dado em coletiva de imprensa, após o evento.

Os empreendimentos serão contemplados em três eixos do Novo PAC Seleções: Cidades Sustentáveis e Resilientes, Infraestrutura Social e Inclusiva e Água Para Todos, coordenados pelo Ministério das Cidades, de Jader Filho.

Serão R$ 15,3 bilhões para drenagem, R$ 9,9 bilhões para mobilidade em médias e grandes cidades, R$ 5,9 bilhões para abastecimento de água e R$ 10,1 bilhões para esgotamento

A seleção de obras anunciadas neste sexta contemplará ainda as de drenagem para o Rio Grande do Sul, que entraram no programa de forma extraordinária, e terão R$ 6,5 bilhões (já incluídos nos R$ 15,3 bilhões).

O programa Convive (Centro Comunitário pela Vida), do ministério da Justiça, também terá R$ 460 milhões para construção de 30 empreendimentos em 24 estados.

Esses empreendimentos contemplam um complexo esportivo, com piscina semiolímpica, quadra poliesportiva e campo de futebol society, além de parquinho e módulos de ensino e assistência. As construções terão ainda oferta de serviços como de odontologia e psicologia.

A carteira de quase R$ 41 bilhões anunciada nesta sexta faz parte dos R$ 1,7 trilhão de investimentos públicos e privados previstos para o programa, considerando também os recursos de estatais, iniciativa privada e financiamentos. Desse total, a previsão do governo é que R$ 1,4 trilhão será investido até o final do governo Lula 3 e o restante após 2026.

Governador Jerônimo Rodrigues empossa Neusa Cadore na secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues empossou, na noite desta quinta-feira (25), a deputada estadual licenciada Neusa Cadore como a nova secretária de Políticas para as Mulheres (SPM). Ela substitui a agricultora familiar Elisângela Araújo, que deixa a pasta para ocupar uma vaga na Câmara Federal.

”É uma honra receber esta missão no dia 25 de julho, Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, data em que celebramos e reconhecemos a luta e a resistência dessas mulheres. Com o simbolismo dessa história, quero dizer que assumo esse cargo com muita coragem. Representamos a resistência e a força do nosso país, mas, também, sofremos com a violência e vários tipos de preconceito. Que todas as mulheres se sintam abraçadas e representadas por mim para mudar essa realidade”, pronunciou a secretária Neusa Cadore.

O governador Jerônimo Rodrigues agradeceu a colaboração de Elisângela Araújo, que esteve no cargo desde 2023, e destacou a importância da escolha de Neusa Cadore para ocupar a nova função. ”Elisângela marcou a SPM quando criou programas e projetos estratégicos em articulação com diversos órgãos. Neusa, com toda a sua experiência política, chega para dar continuidade a esse trabalho forte à frente de uma secretaria tão importante”, pontuou.

A Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) tem como missão elaborar, propor, articular e executar políticas públicas para todas as mulheres, respeitando as diferenças, com prioridade para as mulheres em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade social em todo o estado da Bahia. A pasta trabalha em torno de cinco eixos prioritários: economia e inclusão produtiva no campo e na cidade, empoderamento feminino, enfrentamento à violência, educação inclusiva, saúde e direitos reprodutivos.

PERFIL DA SECRETÁRIA

Neusa Cadore é natural de Santa Catarina, mas reside na Bahia desde 1984, para onde se mudou a partir do trabalho missionário nas Comunidades Eclesiais de Base. Atuou por anos como técnica em enfermagem e teve uma passagem significativa pela política baiana. Foi prefeita do município de Pintadas entre 1997-2004, eleita deputada estadual em 2006, sendo reeleita em 2010, 2014 e 2018. Assumiu, novamente, o cargo eletivo estadual em 3 de março, para o mandato de 2023/2027. Com informações do site Bahia Notícias

Educação: Inscrições para o Programa Universidade Para Todos encerram nesta sexta-feira (26)

As inscrições para o processo seletivo do Prouni (Programa Universidade Para Todos) 2024.2 encerram nesta sexta-feira (26). As inscrições são gratuitas, e nesta edição estão ofertando 243.850 bolsas de estudos em universidades de ensino superior, sendo 170.319 integrais (100%) e 73.531 parcerias (50%), compartilhadas em 367 cursos de 901 instituições participantes do programa.

Para concorrer à bolsa do Prouni, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2022 ou 2023, e obtido nota mínima de 450 pontos na média das cinco disciplinas, além de não ter zerado a redação.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do site do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, conectado ao Governo Federal. o Ministério da Educação publicou uma nota reforçando que as candidaturas para o Prouni são gratuitas, após denúncia de que um site falso, com a mesma identidade visual do site oficial, cobrava R$100 por inscrição.

Quatro das 10 maiores cidades da Bahia não receberam recursos de parlamentares através das ”Emendas Pix” em 2024

Quatro das 10 maiores cidades da Bahia não receberam valores de parlamentares através das transferências especiais em 2024. Segundo dados levantados pelo Bahia Notícias, os deputados e senadores baianos não destinaram nenhum centavo via “emendas pix”, como são popularmente conhecidas, aos municípios de Feira de Santana, Ilhéus, Porto Seguro e Barreiras.

As cidades ocupam, respectivamente, as posições de 2ª, 8ª, 9ª e 10ª no ranking de mais populosas do estado. Considerando números do último censo demográfico realizado pelo IBGE, Feira possui 616.279 habitantes; Ilhéus tem 178.703 moradores; Porto Seguro aparece com 167.955 residentes e Barreiras chega a 159.743.

Ainda dentro do “top 10”, os municípios que receberam recursos através das emendas pix são: Salvador, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro, Lauro de Freitas e Itabuna.

O levantamento feito pelo Bahia Notícias também aponta que 185 municípios baianos foram agraciados com recursos oriundos das emendas mencionadas. O número representa 44,3% do total de cidades do estado que possui 417 cidades ao todo.

As transferências especiais estão em alta no Congresso Federal desde o início do mês de julho, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou mais de R$ 4 bilhões em repasses da modalidade.

O recurso funciona como uma modalidade de emenda individual usada por deputados e senadores. O valor é repassado diretamente aos cofres do governo, seja municipal ou estadual, sem necessidade de apresentar um projeto ou detalhar a área em que a verba será aplicada.

Na Bahia, o município que lidera o ranking de repasses dos parlamentares baianos é Coração de Maria, com montante que chega a R$ 20,3 milhões. Considerando que a população da cidade é de 26.692 pessoas, conforme censo do IBGE de 2022, o valor pago por habitante é de R$ 759,87.

*por Fernando Duarte / Mauricio Leiro / Gabriel Lopes

”Fui pego tão de surpresa que fui correndo comprar um paletó”, admite Radiovaldo Costa, novo deputado da AL-BA

A partir desta sexta-feira (26), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) passa a contar com um novo deputado estadual, o petroleiro e sindicalista Radiovaldo Costa (PT), que será empossado, às 10h, pelo presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), mesmo durante o período de recesso parlamentar, que termina na próxima semana. Ele assume a cadeira pela coligação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).

Com a posse da ex-titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), Elisangela Araújo (PT), como deputada federal, em substituição ao deputado Zé Neto (PT), que pediu licença do mandato por 120 dias para se dedicar integralmente à campanha para prefeito de Feira de Santana, a deputada estadual Neusa Cadore (PT) foi alçada nova secretária da pasta, numa articulação capitaneada pelo governador Jerônimo Rodrigues. Com isso, a vaga de Neusa será ocupada pelo 1º suplente Radiovaldo Costa, que obteve 45.042 votos na eleição de 2022. Deste total, ele recebeu 10 mil votos somente em Salvador e na Região Metropolitana.

Em conversa com o Bahia Notícias, Costa revelou ter levado um susto e que ficou muito surpreso quando recebeu a ligação, ontem, avisando da posse. Ele contou que estava fora da Bahia e teve que antecipar o seu voo de retorno à capital. ”Eu fui pego totalmente de surpresa. Eu fui tomado tão de surpresa que nem na Bahia eu estava, eu estava no Rio de Janeiro. Me ligaram na quarta já sinalizando que isso ocorreria. Eu cheguei ontem e fui conversar lá no Governo e se confirmou essa movimentação”, contou.

Perguntado se já tinha o paletó que vai usar amanhã, ele admitiu que teve que providenciar um. “Nem o paletó eu tinha. Tive que comprar um paletó, hoje, correndo. Para lhe falar a verdade, eu comprei agora [à tarde]”, disse, entre risos.

BIOGRAFIA

Radiovaldo Costa é petroleiro, sindicalista e ex-vereador de Alagoinhas, sua cidade natal, por três mandatos. Foi candidato a prefeito do município em 2016, quando obteve quase 12 mil votos. Conhecido como “Radiola”, ele é também diretor de comunicação do Sindipetro-Bahia e Conselheiro Deliberativo eleito da Petros, o fundo de pensão da categoria petroleira. Nas eleições de 2022, Radiovaldo foi o sindicalista mais votado do Brasil para deputado estadual.

Sobre a possibilidade de permanecer no mandato, assim como aconteceu com Neusa Cadore, que foi efetivada em fevereiro após a ida de Paulo Rangel para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Radiovaldo Costa fincou os dois pés no chão. Para que isso aconteça, pelo menos um cenário tem que se viabilizar. Zé Neto tem que vencer a eleição em Feira de Santana, Elisangela Araújo se efetivar deputada federal e Neusa Cadore permanecer à frente da SPM ou qualquer outra pasta do governo Jerônimo Rodrigues.

”Hoje, os suplentes sou e Marcelino Galo [que está exercendo mandato]. As condições políticas para que ambos se efetivem são reais, sempre dependendo, é claro, da disposição do governador. Até a 1ª suplente, Lucinha, pode ser chamada, a depender das movimentações feitas pelo governador Jerônimo”, analisou.

Mais uma vez voltando à realidade, Radiovaldo fez questão de frisar que ”viver fortes emoções” faz parte da vida de qualquer suplente. ”Você entra, pode ficar um mês, um dia, um ano. É impossível criar uma expectativa porque você é um suplente. O tempo que durar, terá a minha dedicação”, cravou.  Com informações do Bahia Notícias

Ministério da Saúde confirma duas mortes por febre oropouche; mortes são de mulheres que viviam na Bahia

O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira (25) duas mortes por febre oropouche no país. Até o momento, não havia relato na literatura científica mundial sobre a ocorrência de óbito pela doença, informou a pasta, em nota.

As mortes são de mulheres que viviam no interior da Bahia. Elas tinha menos de 30 anos de idade, sem comorbidades, e apresentaram sinais e sintomas semelhantes ao de dengue grave.

Casos sob investigação

O ministério investiga uma morte em Santa Catarina e se quatro casos de interrupção de gestação e dois de microcefalia em bebês têm relação com a doença (Pernambuco, Bahia e Acre). Foi descartado relação da febre com uma morte no Maranhão.

No último dia 11, o Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica a todos os estados e municípios recomendando o reforço da vigilância em saúde sobre a possibilidade de transmissão vertical do vírus. Com a nota técnica, o ministério pretende também orientar a sociedade sobre a arbovirose.

A medida foi adotada após o Instituto Evandro Chagas detectar a presença do genoma do vírus em um caso de morte fetal, e de anticorpos em amostras de quatro recém-nascidos com microcefalia.

No entanto, o ministério destacou que não há evidências científicas consistentes sobre a transmissão do vírus Orov da mãe infectada para o bebê durante a gestação e nem sobre o efeito da infecção sobre malformação de bebês ou aborto.

Este ano, já foram registrados 7.236 casos de febre do oropouche, em 20 estados. A maior parte foi identificado no Amazonas e em Rondônia. Desde 2023, foi ampliada a detecção de casos da doença no Brasil, por meio de testes de diagnóstico na rede pública em todas as regiões.

Febre Oropouche

A febre Oropouche é uma doença viral. O vírus Orov é transmitido, principalmente, por meio da picada de um mosquito conhecido como maruim (Culicoides paraensis), bem como por espécies do mosquito Culex. No Brasil, o vírus foi isolado pela primeira vez em 1960.

O ministério explicou que a febre oropouche pode ser confundida com a dengue.  A doença evolui com febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular). Outros sintomas como tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos também são relatados.

Os sintomas duram cerca de dois a sete dias. Mas, até 60% dos pacientes podem apresentar recorrência dos sintomas, após uma a duas semanas a partir das manifestações iniciais. A maioria das pessoas tem evolução benigna e sem sequelas, mesmo nos casos mais graves.

Até o momento, não há tratamento específico para a febre oropouche. A terapia atual apenas alivia os sintomas. Da Agência Brasil

Jequié: Irmã do governador, ex-vice-prefeita declara apoio a Alexandre e acredita em vitória nas eleições 2024

Rita Rodrigues discursa do meio do salão, no Jequié Tênis Club

E eis que a polarização entre o grupo do prefeito Zé Cocá (PP) e do Governo está escancarada para as eleições municipais 2024 em Jequié. Esperava-se que a disputa ficasse a restrita a Zé e Antônio Brito, líder do PSD regional e padrinho político de Alexandre Iossef, que teve o nome confirmado, nesta quinta-feira (25), como candidato do PSD à Prefeitura de Jequié.

Mas ao prestigiar o ato de convenção no salão de eventos do Jequié Tênis Club, Centro da Cidade Sol, a ex-vice-prefeita do município e irmã do governador Jerônimo Rodrigues (PT), Rita Rodrigues, líder do PCdoB local, do meio do salão, fez uso da palavra e declarou apoio ao candidato de Brito, que terá como vice da chapa o ex-vereador e militante do PT, Régis Silva, este que teria lançado recentemente pré-candidatura a prefeito e uniu-se a Iossef, formando a majoritária da oposição. ”Estivemos juntos lá em 2022, e agora é a nossa vez de eleger Alexandre e Régis Silva para a prefeitura de Jequié. Vamos implementar uma política com coragem, com força para dizer: ‘nós vamos vencer essa eleição’, porque nós temos a força de Lula e de Jerônimo para garantir que Jequié vai ser diferente”, declarou.

Em seu discurso, Rita relembrou a campanha considerada por ela sofrida, do irmão governador, para estimular a militância. ”Caminhamos em 22, foi uma caminhada importante, sofrida, chorosa, mas foi aguerrida. Então, nós vamos de verdade, pra cima, companheiros, vamos ganhar essa eleição”, cravou. O ato contou ainda com as presenças dos deputados Antonio Brito, Olívia Santana do PCdoB e Patrick Lopes, do Avante.

Vale do Jiquiriçá: Trânsito ficou parcialmente interrompido na BR-420 após acidente com carreta do SAC

Carreta do SAC seguia no sentido Itaquara. Foto: Blog do Marcos Frahm

O trânsito na BR-420, trecho do município de Santa Inês, no Vale do Jiquiriçá, ficou parcialmente interditado nesta quinta-feira (25) após um acidente que envolveu uma carreta do SAC Móvel e um carro Fiat, nas proximidades do lixão, em uma curva sinuosa da rodovia.

A carreta do SAC seguia de Cravolândia para Itaquara, e automóvel seguia no sentido contrário, quando colidiram. O motorista do carro ficou ferido e foi socorrido por ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ao Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, em Jequié, de onde a vítima é oriunda e presta serviço a uma empresa do ramo farmacêutico.

A Polícia Rodoviária Federal foi acionada para fazer o registro da ocorrência e contornar o trânsito no trecho, que ficou parcialmente interrompido e fluindo com lentidão na região até por volta das 15h, quando um guincho removeu a carreta do SAC.

Suspeito de arrombar estabelecimentos comerciais é preso em Jaguaquara durante ação da Polícia Militar

Um indivíduo suspeito de praticar arrombamentos a estabelecimentos comerciais na madrugada de hoje (25), em Jaguaquara, foi detido às 15h30 da tarde, pela equipe da 3ª CIA da Polícia Militar.

As guarnições empregadas na Operação Força Total prenderam, em flagrante delito, o autor do crime. O material subtraído foi recuperado, sendo o indivíduo conduzido para apresentação na delegacia de Policia Civil.

Trânsito: Carro com cinco pessoas sai da pista e cai em ribanceira no Semi Anel Viário de Jequié

O veículo Fiat Punto Attractive era conduzido por uma mulher. Foto: Polícia Rodoviária Estadual

Um automóvel com cinco pessoas saiu da pista e precipitou-se numa ribanceira às margens da BA-130, trecho do Semi Anel Viário de Jequié, nas proximidades da BA-547.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual, o acidente ocorreu por volta das 16h desta quinta-feira (25) e envolveu um Fiat Punto Attractive, placa NZH -9F59, conduzido por Josiane Gonzaga Santos, 35 anos.

O motorista e os outros quatro ocupantes sofreram lesões leves e receberam socorro de equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e do Corpo de Bombeiros de Jequié.

 

Superior Tribunal de Justiça autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos, estuprada por homem de 24

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez para a jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos.

A decisão, que está em segredo de Justiça, foi proferida nesta quarta-feira (24) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus no tribunal.

Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima.

Antes de chegar ao STJ, o caso ganhou repercussão após divulgação de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil.

De acordo com a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.  A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.

Diante da situação, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pediu explicações para as duas magistradas. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.

Após a decisão do corregedor, procurado pela Agência Brasil, o Tribunal de Justiça de Goiás declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque as decisões envolvendo a menor estão em segredo de Justiça. Sobre a intimação das magistradas, o tribunal informou que “todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente

Elmar Nascimento diz que pode apoiar Antônio Brito para presidência na Câmara dos Deputados: ”Não vejo problema”

Deputado federal Elmar Nascimento. Foto: André Carvalho / Bahia Notícias

Apontado nos bastidores como o favorito de Arthur Lira (PP-AL) para a sucessão na presidência da Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (União) elogiou e deixou em aberta a possibilidade de apoiar o seu principal adversário no pleito, o também baiano, Antônio Brito (PSD).

”É bom para a Bahia e para o baiano. Se eu estiver numa situação inversa o apoiarei com toda a tranquilidade. É um grande quadro da Câmara dos Deputados E tenho um grande apreço por ele. Não tem problema nenhum em apoiá-lo”, disse Elmar à imprensa durante a convenção que oficializou a candidatura de Bruno Reis (União) à prefeitura de Salvador, nesta quinta-feira (25).

Na ocasião, Elmar também falou sobre o apoio que recebeu do PSB e PDT para a disputa. ”Fruto de relacionamento e de respeito”, destacou o deputado, que também comentou uma recente declaração do governador Jerônimo Rodrigues  (PT) que disse que não via maiores problemas na sua candidatura. ”O governador é um homem inteligente. O que é bom pra Bahia é bom pra ele”, pontuou. Com informações do site Bahia Notícias

”Meu segundo mandato vai ser ainda melhor”, diz Bruno Reis durante lançamento da campanha em Salvador

Evento foi realizado Centro de Convenções. Foto: André Carvalho / Bahia Notícias

Em discurso para as 10 mil pessoas estimadas no Centro de Convenções de Salvador, o atual prefeito Bruno Reis destacou os feitos do primeiro mandato e confirmou sua posição como candidato a reeleição na capital baiana. Ao lado de Ana Paula Matos, atual vice-prefeita e também candidata a reeleição, e o antecessor ACM Neto, o gestor ressaltou os números de aprovação e produtividade na Prefeitura.

”Se tiver a oportunidade de ser prefeito de novo, o meu segundo mandato será ainda melhor do que o primeiro. Chego aqui com tranquilidade porque hoje conheço todos os desafios que Salvador tem. Já fizemos muitas entregas e fizemos a nossa cidade avançar em diversas áreas, mas tenho ainda muitos projetos grandiosos em curso, outros para tirar do papel, e quero ter certeza que todos eles serão concluídos”, disse Bruno Reis.

Ao som do louvor ‘Deixa Deus agir em Ti”, de Frei Gilson, o gestor se emocionou em meio a multidão. No palco, o ex-prefeito e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto também protagonizou um discurso aguerrido, exaltando o sucessor e o projeto de governo: “O meu sonho para a Bahia continua mais vivo do que nunca”, afirmou.

Na convenção, estiveram presentes 13 partidos aliados e diversos líderes do União Brasil, como o presidente nacional da sigla, Antônio Rueda, e o deputado federal Elmar Nascimento. Com informações do site Bahia Notícias

Isaac Carvalho faz acordo com a justiça e será candidato a prefeito de Juazeiro nas eleições 2024, diz reportagem

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), celebrou acordo com o Ministério Público para quitação do processo que o impedia de disputar a eleição. Com o acordo, o ressarcimento e multas atribuídos a Isaac são sanados e ele recupera imediatamente os direitos políticos para a disputa eleitoral.

Isaac ainda poderia recorrer no processo e reverter a condenação, mas preferiu firmar o acordo para atender os prazos do calendário eleitoral e participar da eleição municipal de 2024. O MP já celebrou acordos iguais em Jacobina-BA e no Estado do Paraná.

A condenação de Isaac foi decorrente de pagamentos de contas de energia elétrica dos mercados municipais realizados durante sua gestão, uma prática realizada por todos os prefeitos até os dias de hoje.

Durante a tramitação do processo, a advogada contratada por Isaac aceitou um cargo oferecido pela prefeita Suzana Ramos e deixou o processo sem defesa. A advogada será responsabilizada judicialmente pelo descaso, devendo ressarcir o cliente pelos danos causados, de acordo com a assessoria do candidato.

O nome de Isaac Carvalho como candidato a prefeito já foi confirmado pelo PT. A convenção da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) será realizada no dia 5 de Agosto. Com informações do site Bahia Notícias