O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Cavalcanti, ajuizou hoje, dia 2, ação civil pública contra a operadora de plano de saúde Unimed de Jequié Cooperativa de Trabalho Médico. O MP solicita que a Justiça conceda decisão liminar determinando que a empresa não oferte e nem firme novos contratos de planos de assistência à saúde e se restrinja a manter os contratos já existentes até que outra operadora receba os usuários por meio de portabilidade, disponibilizando, durante este intervalo, profissionais, clínicas e estabelecimentos hospitalares condizentes com a rede prevista na contratação. No pedido principal, Maurício Cavalcanti solicita que a Justiça obrigue a operadora a restituir em dobro os valores pagos pelos usuários do plano na realização de exames, consultas e outros procedimentos médicos. O pedido partiu das informações apuradas em inquérito civil público instaurado pelo MP em dezembro do ano passado, após representação da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e de Defesa do Consumidor de Jequié noticiando o aumento de demandas judiciais contra a operadora devido à baixa qualidade dos serviços prestados. Na ação, o promotor identifica a precariedade da estrutura operacional existente. “Em face dos péssimos serviços disponibilizados, diversos consumidores tiveram que arcar com o pagamento de consultas, exames e procedimentos na área de saúde. Outrossim, inúmeros outros consumidores continuam tendo que custear as despesas com aquelas atividades, visto que os serviços executados pela empresa não se adequam aos termos contratuais e nem satisfazem as necessidades dos usuários”, afirma o promotor. Com informações Ascom MPE-BA.
