O governo vai encaminhar aos líderes dos partidos da Câmara e do Senado uma proposta de acordo para transferir até R$ 40 bilhões de recursos diretos para Estados e municípios enfrentarem a covid-19. Em troca, o governador e prefeito que receber o dinheiro federal terá que suspender por dois anos os reajustes salariais dos seus servidores públicos.
A proposta do governo é substituir o texto do projeto emergencial de socorro a Estados e municípios que tramita na Câmara ou apresentar um novo texto por meio de um senador aliado. Não está descartada ainda a edição de uma Medida Provisória (MP) com os termos do acordo com os líderes. A proposta inicial é de R$ 32 bilhões, com folga para subir até R$ 40 bilhões, apurou o Estado com uma fonte da equipe econômica.
Já o projeto que tramita na Câmara, patrocinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem potencial de impactar os cofres públicos em até R$ 222 bilhões, a depender da extensão das medidas, segundo cálculos do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Na tarde deste sábado, 11, ele disse, em conversa com a agência Moody’s, que uma ajuda federal em torno de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões é ”suportável”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que não aceita a ampliação do espaço de endividamento dos Estados prevista no projeto emergencial em análise pelos deputados. Já o Plano Mansueto, que previa alívio financeiro a governos regionais com dificuldade de pagar servidores e fornecedores, mas que exigia contrapartidas de ajuste fiscal estruturantes para as contas públicas, como redução de despesas com pessoal, foi abandonado pelo ministro.
Reunião tentou buscar acordo
A tentativa de acordo começou a ser costurada ainda na quinta-feira em reunião organizada pela Secretaria de Governo do Palácio do Planalto, sob o comando do ministro Luiz Eduardo Ramos, com a equipe econômica depois que o parecer do projeto emergencial ter sido apresentado com um impacto muito elevado e com medidas que afetam as contas públicas para além de 2020.
Guedes avisou a Maia que ”dali não passava”. O ministro enviou a ele um artigo dos economistas Marcos Lisboa e Marcos Mendes alertando que o projeto era ”a mãe de todas as bombas fiscais”. No mesmo dia, Maia acabou não colocando o projeto em votação. Uma fonte da equipe econômica informou que o governo partiu diretamente para uma negociação com os líderes dos partidos porque há convicção de que o presidente da Câmara usou o projeto como “disfarce” para desgastar o presidente Jair Bolsonaro e ajudar os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB).
Pelas contas apresentadas por Mansueto, a ajuda ao Rio de Janeiro prevista no projeto do deputado Pedro Paulo tem impacto fiscal de R$ 45,19 bilhões. Desse total, R$ 15,1 bilhões em perdão de dívida. O valor já considera correção monetária. Como antecipou o Estado, o valor inicial do perdão é de R$ 13 bilhões. O Estado de São Paulo teria uma ajuda de R$ 36,77 bilhões.
Já o presidente da Câmara atribuiu o adiamento da votação do novo projeto de ajuda fiscal aos Estados à disputa política do presidente com governadores do Sudeste e do Sul. Na quinta, em entrevista avaliou que governo adotou o discurso de que o projeto é uma ”bomba fiscal” como pretexto para inviabilizar a votação do projeto, que irá beneficiar principalmente João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC), adversários de Bolsonaro.
A interlocutores, o ministro disse que Maia tem dois caminhos: continuar no confronto com prejuízo para o País ou buscar uma pacificação em torno da nova proposta. Guedes tem reforçado às lideranças que atendeu todos os pleitos de governadores e prefeitos, mas que o parecer do relator Pedro Paulo (DEM-RJ) ”dobrou a aposta” para um patamar não aceitável. Com informações do Estadão Conteúdo
