Reportagem do site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já liberou emendas parlamentares, nestes primeiros 11 meses de seu terceiro mandato, 17,6% a mais do que a gestão Jair Bolsonaro em todo o ano de 2022. No total, o governo Lula empenhou R$ 29,95 bilhões em emendas até 29 de novembro, enquanto em todo o ano passado o montante disponibilizado pelo governo Bolsonaro chegou a R$ 25,46 bilhões.
De acordo com o Metrópoles, a diferença do valor chancelado em 2023 pela gestão petista é ainda maior: 38,9%. Em 2022, o governo Bolsonaro liberou R$ 25,8 bilhões, enquanto neste ano já foram autorizados R$ 35,84 bilhões em emendas. A autorização, no entanto, é uma etapa inicial, e não significa que todo o montante reservado do orçamento federal é pago.
O mês de julho até agora permanece como o que contou com a maior quantidade de recursos de emendas liberados pelo governo, com um montante que chegou a R$ 11,81 bilhões. De agosto a novembro, o governo federal tem liberado valores entre R$ 2,4 bilhões e R$ 2,9 bilhões da rubrica de emendas parlamentares.
Apesar da elevação na liberação de emendas de 2022 para cá, os parlamentares não desistem de criar novas alternativas ao orçamento secreto, assim como também buscam aumentar o fluxo de recursos a serem distribuídos às suas bases eleitorais. Uma reportagem do Estadão nesta terça-feira (5) revelou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem articulando junto a líderes partidários a ampliação, no Orçamento de 2024, do espaço destinado às emendas das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
A Mesa Diretora da Câmara, presidida por Lira, é considerada como uma das comissões da Casa, e pode apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Nos bastidores, Lira tenta aumentar o escopo e os valores das emendas da Mesa, com intuito de ampliar as indicações para obras e envio de recursos a prefeituras em ano de eleições municipais.
A estratégia do presidente da Câmara, se levada à frente, driblaria decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que declararam inconstitucional o orçamento secreto, no final do ano passado. Com a ampliação das emendas de comissão, e a criação de um calendário para sua execução, Lira acabaria por conferir uma nova cara ao mecanismo do orçamento secreto, mas com o mesmo objetivo: distribuir dinheiro entre aliados sem critério técnico ou transparência.
Como as conversas sobre essa nova modalidade de distribuição de emendas ainda se dão nos bastidores, ainda não há uma definição sobre o valor total para essa rubrica em 2024. Quem definirá os limites será o relator-geral do Orçamento do ano que vem, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), indicado pelo próprio Lira.
A definição desses valores só será conhecida quando for apresentado o relatório final da lei orçamentária de 2024. O orçamento do ano que vem ainda depende da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está atrasada.
De acordo com o último cronograma aprovado pela Comissão de Orçamento do Congresso, a votação final, tanto da LDO como do Orçamento da União devem ficar para a última semana de trabalhos do Poder Legislativo. A data prevista para que o Congresso vote o Orçamento, por enquanto, permanece como o dia 21 de dezembro.
