Tendo assumido a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia na crise provocada pelo afastamento do então presidente Mário Alberto Hirs determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Eserval Rocha, após rápido período de interinidade, foi eleito presidente do TJ-BA. Ele tomou posse no início de 2014 com total apoio do CNJ e tem procurado, com uma gestão austera, cortar mordomias, evitar desperdício e melhorar os serviços judiciais do estado. Nessa primeira entrevista exclusiva, faz um balanço do que foi feito até aqui e o que pretende fazer até o final da gestão em dezembro próximo.
O senhor recebeu o TJ-BA no vermelho, com deficit financeiro. Depois de 18 meses de gestão o Tribunal já está no azul?
Nós separamos dois orçamentos, o de pessoal, cumprido com o duodécimo, repassado pelo Poder Executivo, e o custeio. O problema do Tribunal de Justiça é justamente o pessoal (folha de pagamento dos servidores).
Por quê?
Porque desde o Plano de Cargos e Salários (PCS), aprovado em 2008, o problema (da folha) vem se agravando cada vez mais. Concomitantemente outras legislações foram aprovadas e, no momento, o problema de pessoal do TJ-BA exige uma reforma profunda na Legislação. O que foi inclusive objeto de decisão do Conselho Nacional de Justiça quando julgou uma das demandas de, se não me engano, assessores dos magistrados. Já estamos elaborando uma modificação para enviar à Assembleia Legislativa. Ainda que não houvesse essa orientação do CNJ eu teria que fazer isso, sob pena de que os servidores que hoje estão, não receberem seus dinheiros.
Por que o Plano de Cargos teve esse impacto tão grande na folha do Tribunal?
Na época da aprovação, o servidor do Judiciário tinha uma remuneração muito baixa. As articulações dos servidores levaram à aprovação do PCS que prevê um reajuste de 100% de 2009 a 2015. Minha administração foi “aquinhoada” ano passado com 20%, mais o reajuste linear (do funcionalismo). Conseguimos pagar tudo, inclusive, quando muita gente não acreditava que pagaríamos. Em 2014 foi 26,91% de aumento.
A folha aumentou muito?
Registrou um crescimento vegetativo. Além do aumento tem coisas que não depende de lei para que se pague, como anuênio, progressão funcional por escolaridade, antiguidade. E chegou ao ponto de o vencimento do servidor judicial da Bahia ser um dos maiores do país.
Deve ser maior que o Executivo e Legislativo?
Muito maior. Aliado a isso, nós temos a herança do Ipraj (que foi extinto). São centenas de servidores, muitos deles não concursados, que recebem altos vencimentos. Confira na íntegra
