Foto: Blog Marcos Frahm
As contas da Prefeitura de Itapetinga foram rejeitadas, na tarde desta quarta-feira (28), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sob a administração de José Carlos Cruz Cerqueira Moura, correspondentes ao exercício financeiro de 2011.bO conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, em função da extensa quantidade de reincidências e erros cometidos pelo prefeito, determinou a formulação de representação junto ao Ministério Público, aplicou multas de R$ 46.800,00, equivalente a 30% dos vencimentos anuais, devido a não redução de despesa total com pessoal, e outra de R$ 10.000,00 pelas demais irregularidades contidas no relatório. O gestor ainda deverá ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$ 24.056,00, correspondente a não comprovação da veiculação ou publicação de matérias publicitárias pagas, e R$ 14.543,29 pelo pagamento de multas e juros por atraso no pagamento de obrigações. O Município de Itapetinga, situado no centro sul baiano, apresentou uma receita no montante de R$ 84.904.562,23 e realizou despesas na ordem de R$ 84.808.247,94, justificando dessa forma um superávit orçamentário de execução no importe de R$ 96.314,29. Das obrigações constitucionais, a gestão não teve o mesmo desempenho positivo, demonstrando investimento insuficiente de R$ 12.559.307,60 no pagamento da remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério com recursos do FUNDEB, alcançando assim um percentual negativo de 59,28%, pois o mínimo é de 60%.
