CPI para apurar suposto abuso do STF e TSE atinge apoios e é protocolada por Marcel Van Hattem

/ Brasília

Deputado federal Marcel Van Hattem. Foto: Agência Câmara

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) conseguiu o número de apoios necessários e protocolou pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostos abusos de autoridades do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A contagem feita pelo Uol, até esta quinta-feira (24), o texto tinha a assinatura de 181 deputados. Para que o pedido fosse protocolado, eram necessários pelo menos 171 apoios.

No pedido da van Hattem, ele afirma que a comissão terá como objetivo investigar ”a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade” pelas duas cortes. O período de trabalho será de até 120 dias.

”Nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos e não de violá-los”, diz o texto.

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