A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) solicitou ao Brasil neste sábado (11) que redobre seus esforços na busca pelo indigenista Bruno Araújo Pereira e pelo jornalista Dom Phillips, ambos desaparecidos desde o último domingo (5).
Cobrou ainda que o país informe sobre as ações que estão sendo adotadas para investigação do caso. O prazo para resposta é de sete dias.
Trata-se de uma medida cautelar que foi concedida em favor da dupla desaparecida após solicitação feita por um grupo de entidades da sociedade civil nesta sexta-feira (10).
O pedido foi assinado por Instituto Vladimir Herzog, Artigo 19, La Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, Repórteres sem Fronteiras, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Ajor (Associação de Jornalismo Digital), Tornavoz e Washington Brazil Office.
A solicitação aumenta a pressão internacional para que o governo intensifique suas ações para localização de Pereira e Philips.
Na sexta-feira (10), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos cobrou que o governo brasileiro redobre os esforços para encontrar o indigenista e o jornalista.
Na mesma data, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu prazo de cinco dias para que o governo apresente informações à corte sobre as providências adotadas para localização da dupla.
De acordo com a resolução da Comissão Interamericana, o caso reúne os ”requisitos de gravidade, urgência e irreparabilidade”mo requisitos para aprovação do pedido de medida cautelar.
”A Comissão solicita ao Estado do Brasil que informe, dentro do prazo de 7 dias contados a partir do dia seguinte da notificação desta resolução, sobre a adoção das medidas cautelares requeridas e que atualize periodicamente essas informações”, consta na resolução.
Ela solicita que o Brasil ”redobre seus esforços para determinar a situação e o paradeiro de Bruno Araújo Pereira e Dom Phillips, a fim de proteger os seus direitos à vida e à integridade pessoal, e que possam continuar realizando seus trabalhos de defesa de direitos humanos ou exercendo suas atividades jornalísticas”.
Além disso, quer que o governo ”informe sobre as ações adotadas a fim de investigar com a devida diligência os fatos alegados que deram origem à adoção desta medida cautelar e, assim, evitar a sua repetição”.
A comissão é o órgão principal e autônomo da OEA e seu mandato surge da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Raquel da Cruz Lima, assessora do Centro de Referência Legal da Artigo 19, uma das entidades signatárias do pedido, explica que a medida cautelar não impõe o mesmo grau de dever de cumprimento de casos em que a Comissão analisa provas para apurar se aconteceu uma violação.
”O Brasil deve cumprir, no sentido que ele obrigado a cumprir de boa fé todas as obrigações internacionais que ele assumiu”, diz. ”Mas a medida em si é uma solicitação que a Comissão faz para que o Brasil respeite”.
Lima aponta que a partir de agora a Comissão passará a acompanhar o caso de modo mais próximo, devendo receber tanto informações do governo quanto das entidades requerentes.
Ao longo da semana, Bolsonaro havia minimizado o desaparecimento do jornalista e do indigenista, dizendo que os dois estavam numa ”aventura não recomendada”. Phillips realizava uma cobertura jornalística com o apoio de Pereira.
O documento afirma ainda que, apesar de o regulamento prever que antes de solicitar medidas cautelares, a Comissão solicita informações relevantes ao respectivo país, foi considerada a exceção que diz que ”a urgência da situação justifique o outorgamento imediato das medidas”.
”A Comissão observou que a situação dos propostos beneficiários seria de amplo conhecimento das entidades internas, que existiam decisões judiciais internas em distintos níveis que determinaram a adoção imediata de todas as medidas necessárias para localizar a ambos os desaparecidos, e que, apesar disso, eles seguem desaparecidos”, diz nota no site da comissão.
Em nota na tarde deste sábado, a Polícia Federal informou que as buscas fluviais e aéreas prosseguiram nas últimas 24 horas e que ”material orgânico, aparentemente humano, bem como os demais vestígios recolhidos durante a operação já se encontram no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal para análise”.
Negou ainda informações que estariam circulando nas redes sociais ”no sentido de que os corpos dos desaparecidos foram encontrados”.
”Os órgãos federais e estaduais reforçam o compromisso com a elucidação dos fatos e se empenham para que haja o retorno o quanto antes dos senhores Bruno Pereira e Dom Phillips para seus entes queridos”, consta na nota.
