Em entrevista ao programa ”Em Ponto” da Globonews nesta sexta-feira (19), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), chamou de ”horrenda” a parte do PL 1904/22 que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. Lira assegurou na entrevista que qualquer tentativa de se alterar a legislação sobre o aborto no Brasil não será aprovada pelo Congresso Nacional.
Questionado sobre a votação simbólica da urgência para o PL 1904/22, Arthur Lira disse que a discussão se concentrava em torno da técnica clínica da assistolia fetal, que havia sido proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e depois permitida por decisão do Supremo Tribunal Federal. O presidente da Câmara, na Globonews, defendeu o direito dos parlamentares de discutirem o assunto, mas salientou que foi um erro dos líderes ter levado o projeto a plenário sem atentar para a controversa questão da tentativa de punição a quem realiza o aborto.
”No colégio de líderes, nem aborto, nem questão de estuprador, muito menos os casos legais foram discutidos. O que foi discutido foi uma técnica que permite fazer com 22 semanas, que teve parecer contrário do CFM e depois decisão do Supremo. O CFM pode discutir, o Supremo pode, e o Congresso não pode discutir sobre assistolia fetal? Mas o colégio de líderes errou quando não viu o resto do projeto, e o resto do projeto foi quem deu uma versão horrenda a uma discussão que todos nós temos aversão”, disse Arthur Lira na entrevista.
”Num bom tempo, a gente tentou conversar com todo mundo. Quando você tenta explicar o assunto, esse assunto fica complicado e, para não ter versões, vamos ter várias discussões sobre a assistolia e não sobre a mudança da legislação do aborto, porque isso não passa no Congresso”, completou o presidente da Câmara.
Após a repercussão negativa na votação da urgência para o PL 1904/22, Arthur Lira decidiu não levar o projeto à votação no Plenário, e afirmou que irá submeter o tema a uma comissão especial antes de retomar a apreciação da matéria. Em relação a outro tema que faz parte da pauta de costumes e também provoca debates acalorados tanto entre parlamentares como em meio à sociedade, que é a chamada PEC das Drogas, o presidente da Câmara afirma que da forma como está, também não deve ser aprovada.
A PEC, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), representa uma reação à posição recente do STF a respeito da posse e do porte de drogas. A proposta, que foi aprovada pelo Senado em abril, criminaliza o porte e a posse de drogas independentemente de quantidade, e aguarda a criação de uma comissão especial para avançar na Câmara.
Arthur Lira afirmou ter ficado espantado com o baixo número de indicações feitas pelos líderes partidários para compor a comissão especial que debaterá a matéria.
”Se líderes não estão indicando é porque não querem debater isso agora. Não é o presidente da Câmara, que não interfere em nada no andamento do processo legislativo”, afirmou Lira.
