Apuarema: Prefeita alega não ter condições de cumprir com a Lei do Piso Salarial da Educação

Em vários municípios pequenos, continua o impasse sobre o pagamento do novo piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), teve um acréscimo de 8,32%, chegando o valor a R$ 1.697,00, o que não está sendo pago integralmente aos professores da rede municipal de Apuarema. Lá, os professores deflagraram greve desde o dia 1º de outubro, encerrando o movimento grevista nesta quarta-feira (15), Dia do Professor, após tensa reunião que envolveu Prefeitura, APLB e Ministério Público. Os educadores, que já haviam paralisado as atividades no meio do ano, e só conseguiram dialogar com o governo na Justiça, quando foi feito acordo e tinha como objetivo o cumprimento do piso, repassando inicialmente 4 dos 8,32% e, posteriormente, concluindo o pagamento do piso, conforme determina a Lei, alegaram que houve apenas o reajuste de 4%, não sendo efetuado o pagamento integral. Após intensa discussão, nesta quarta, na Promotoria de Justiça de Jaguaquara, ficou acordado o repasse do reajuste de 1.5% (um e meio por cento), além de implantação das reivindicações da categoria, reajustar todas as irregularidades encontradas na gestão e não descontar horas e dias que não foram trabalhados. A prefeita Josilene Ribeiro, que acompanhou a audiência em Jaguaquara falou ao Blog Marcos Frahm após ter firmado acordo com a APLB, alegando não ter condições financeiras, por parte da Prefeitura, de aplicar o índice que garante o cumprimento integral do piso da categoria e assegurando que houve queda de repasse no próprio Fundeb. ”O município vem enfrentando dificuldades financeiras e a gente tem visto que, diante da situação, a gente não pôde cumprir o piso e os professores vêm reivindicando. A categoria deflagrou a primeira greve, nós pagamos quatro por cento e não tivemos como pagar os outros quatro por cento, mas não estamos atrasando o salário, apenas é essa questão do piso. Nós encontramos o município com muitas dificuldades, totalmente destruído e isso tem dificultado muito”, justifica. Aproximadamente 1.500 alunos são assistidos na sede e interior do município. São 137 professores efetivos atuando na educação, dos quais, muitos não são efetivos, o que significa um número excessivo de professores contratados temporariamente, sem realização de concurso público. Mais um atestado do descuido governamental com a educação, e a prefeita reconhece. ”Isso atrapalha, porque hoje nós temos na rede um mil e quinhentos alunos, e na proporção estamos tendo mais professores do que alunos, isso é muito difícil. Nós temos colocado sempre para os professores que, se nós pudéssemos pagar o piso, se pudéssemos conceder até dez por cento nós iríamos conceder. Jamais iríamos negar o pagamento se o município tivesse recurso disponível. Os alunos não merecem isso e nós fizemos o acordo, concedendo um por cento, para que os alunos possam retornar as aulas. Eu também sou professora e não quero prejudicar os professores”, concluiu.