Seis deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram um projeto de lei na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 9, que prevê que a União pague por mais assessores para os ex-presidentes da República.
Atualmente, a lei aprovada em 1986 prevê que, após o mandato, os ex-chefes do Executivo tenham direito ao apoio pessoal e segurança de seis servidores, além de dois motoristas e dois veículos, tudo custeado pela União. O que os deputados estão propondo agora é que os ex-mandatários passem a ter até 16 servidores – quatro a mais do que a regra atual –, além dos dois motoristas e dois veículos que já têm garantidos. A apresentação do projeto foi revelada primeiramente pelo colunista Igor Gadelha do site Metrópoles e confirmada pelo jornal O Estado de São Paulo.
O projeto, porém, traz um texto que pode gerar confusão sobre o total de servidores a que os ex-presidentes podem ter direito. Isso pelo fato de que o caput proposta aponta para 12 servidores mais dois motoristas e o parágrafo 2º fala em mais quatro assessores, “além dos servidores de que trata o caput”. Por essa conta, seriam 18 servidores à disposição. O parágrafo 1º, porém, diferentemente, fala em oito servidores, além dos motoristas (2), o que, somados aos do parágrafo 2º, levaria a um total de 14 servidores.
Os autores do projeto são: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Sargento Fahur (PSD-PR), Mauricio Marcon (PODE-RS) e Mario Frias (PL-SP). Segundo justificam no documento, ”muitos” dos ex-presidentes ”sofrem constantes ameaças, em diversos níveis de periculosidade”.
Os deputados também afirmam que os ex-presidentes ”têm informações privilegiadas”, o que faz, segundo eles, que a preservação da integridade física deles seja “vital à segurança do Estado brasileiro”. A matéria aguarda o despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser distribuída para as comissões.
Além de Bolsonaro, Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor (PRD) e José Sarney (MDB) teriam acesso ao privilégio.
No ano passado, por exemplo, os gastos com a ex-presidente Dilma foram de R$ 1,7 milhão. Por mês, o assessoramento custou a média de R$ 144.051. Já Bolsonaro, ao permanecer nos Estados Unidos até março de 2023 após perder as eleições e deixar o Brasil, gastou em dois meses e meio o total de R$ 529,2 mil com a equipe de assessores só em diárias, valores pagos com recursos públicos.
Bolsonaro teve dois de seus ex-assessores presos em fevereiro deste ano, alvos da Operação Tempus Veritatis, que investiga o envolvimento dele e de aliados em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Os dois já haviam sido alvos de pedido de indiciamento pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
Um dos assessores de Bolsonaro, entre os que são pagos com dinheiro da União, também está preso. O capitão da reserva do Exército Sérgio Cordeiro é um dos investigados da Operação Venire, que apura a inserção de dados falsos de vacinação contra Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Segundo o Portal da Transparência, a remuneração do assessor em março deste ano foi de R$ 14.849,50.
*por Karina Ferreira/Estadão
