O ex-prefeito de Nova Itarana, no Vale do Jiquiriçá, Theonas Silva Rebouças, foi condenado por improbidade administrativa em decisão da juíza federal da subseção judiciária de Jequié, Karine Costa Carlos Rhem da Silva. O motivo foi a não prestação de contas de uma verba federal destinada ao transporte escolar da cidade. Por isso, Theonas Rebouças também teve os direitos políticos cassados por cinco anos. A magistrada considerou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Theonas Rebouças que terá de devolver R$ 16.309,83 aos cofres da cidade, com correção e juros legais. Segundo o MPF, em 2004, o agora ex-gestor havia deixado de prestar contas de verba pública federal no valor citado anteriormente, transferido ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, sem a apresentação de qualquer documento que pudesse comprovar a aplicação dos recursos. Com a condenação, Theonas também terá de pagar multa civil no valor de 50% da condenação e na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos. Com informações do Bahia Notícias
